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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 5.252 de 29/12/2000 - Vitória-

Municipal - Publicado em 30 dez 2000

Acrescenta atividade à Lista de Serviços anexa à Lei nº 3.998, de 16 de dezembro de 1993 e dá outras providências.

Lei nº 5.248 de 26/12/2000 - Vitória-

Municipal - Publicado em 28 dez 2000

Altera a Legislação Municipal em razão da extinção da UFIR e dá outras providências.

Lei nº 5.145 de 25/04/2000 - Vitória-

Municipal - Publicado em 27 abr 2000

Introduz alterações na Lei 3.998/93, e estabelece incentivos fiscais para as atividades de assessoria em informática, comercialização de licenças de programas e sistemas de informática (próprios e/ou de terceiros), consultoria técnica em informática, desenvolvimento de serviços de internet (design, criação de homepages, programação), desenvolvimento de software, desenvolvimento e operação de sistemas e programas de informática, implantação de sistemas de informática.

Lei nº 5.131 de 24/03/2000 - Vitória-

Municipal - Publicado em 30 mar 2000

Regulamenta o Licenciamento Ambiental, a Avaliação de Impactos Ambientais e o Cadastro Ambiental nos termos da Lei Municipal nº 4.438, de 28 de maio de 1997 - Código Municipal de Meio Ambiente de Vitória, e dá outras providências.

Lei nº 5086 DE 01/03/2000 - Vitória-

Municipal - Publicado em 1 mar 2000

Institui o Código de Limpeza Pública no Município de Vitória.

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