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Exibindo: 3 normas.

Lei nº 5.447 de 17/12/2001 - Vitória-

Municipal - Publicado em 18 dez 2001

Introduz alterações nas Leis 3.998, de 16 de dezembro de 1993, 4.165, de 26 de dezembro de 1994 e 4.452, de 10 de julho de 1997, que tratam do disciplinamento do Sistema Tributário do Município de Vitória.

Lei nº 5.444 de 04/12/2001 - Vitória-

Municipal - Publicado em 13 dez 2001

Altera a Lei nº 4.438, de 28 de maio de 1997, que instituiu o Código Municipal de Meio Ambiente.

Lei nº 5332 DE 21/05/2001 - Vitória-

Municipal - Publicado em 21 mai 2001

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE QUE TRATA O ART. 29, DO DECRETO 2181/97, QUE REGULAMENTOU A LEI 8078/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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