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Exibindo: 10 normas.

Lei nº 6.827 de 29/12/2006 - Vitória-

Municipal - Publicado em 29 dez 2006

Dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro, no Município de Vitória.

Lei nº 6825 DE 22/12/2006 - Vitória-

Municipal - Publicado em 22 dez 2006

Altera a Lei nº 5.332, de 21 de maio de 2001, que criou o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, de que trata o Art. 29, do Decreto nº 2.181, de 1997, que regulamentou a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.

Lei nº 6.808 de 15/12/2006 - Vitória-

Municipal - Publicado em 16 dez 2006

Altera os artigos 9º e 25 da Lei nº 6.075, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 6.236, de 09 de dezembro de 2004, pela Lei nº 6.262, de 23 de dezembro de 2004 e pela Lei nº 6.527, de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

Lei nº 6.755 de 17/11/2006 - Vitória-

Municipal - Publicado em 18 nov 2006

Institui normas de parcelamento e pagamento de créditos do município de Vitória e dá outras providências.

Lei nº 6.748 de 10/11/2006 - Vitória-

Municipal - Publicado em 11 nov 2006

Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Vitória.

Lei nº 6705 DE 13/10/2006 - Vitória-

Municipal - Publicado em 13 out 2006

Institui o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória e dá outras providências.

Lei nº 6.698 de 13/09/2006 - Vitória-

Municipal - Publicado em 14 set 2006

Dá nova redação aos §§ 1º e 2º e acresce o § 6º ao art. 14 da Lei nº 4.438, de 28 de maio de 1997, que instituiu o Código Municipal de Meio Ambiente.

Lei nº 6.688 de 22/08/2006 - Vitória-

Municipal - Publicado em 24 ago 2006

Acresce inciso IX ao Art. 4º, e dá nova redação ao Art. 9º, da Lei nº 4.476, de 18 de agosto de 1997, e suas alterações posteriores.

Lei nº 6.686 de 22/08/2006 - Vitória-

Municipal - Publicado em 24 ago 2006

Substitui o ANEXO I e a TABELA II, da Lei nº 4.476, de 18 de agosto de 1997, e suas alterações posteriores.

Lei nº 6.602 de 19/05/2006 - Vitória-

Municipal - Publicado em 25 mai 2006

Altera o art. 149 da Lei nº 4.438, de 28 de maio de 1997, que instituiu o Código Municipal de Meio Ambiente.

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