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Exibindo: 10 normas.

Lei nº 7.218 de 27/12/2007 - Vitória-

Municipal - Publicado em 29 dez 2007

Faculta a obtenção da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, prevista no Art. 25, V da Lei nº 6.075, de 29 de dezembro de 2003, e alterações posteriores, retroativamente a janeiro de 2004, aos contribuintes autores de ações judiciais cujo objeto seja o enquadramento na qualidade de Sociedades Uniprofissionais e dá outras providências.

Lei nº 7.217 de 27/12/2007 - Vitória-

Municipal - Publicado em 29 dez 2007

Institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP e dá outras providências.

Lei nº 7.211 de 27/12/2007 - Vitória-

Municipal - Publicado em 8 jan 2008

Altera o artigo 25 da Lei     nº 6.075, de 29 de dezembro de 2003, alterada pelas Leis nºs 6.236, de 09 de dezembro de 2004, 6.262, de 23 de dezembro de 2004, 6.527, de 29 de dezembro de 2005, 6.808, de 15 de dezembro de 2006, e 6.947, de 13 de junho de 2007.

Lei nº 7.147 de 21/12/2007 - Vitória-

Municipal - Publicado em 22 dez 2007

Regulamenta o Programa de Regularização de Edificações - PRE e estabelece normas e procedimentos.

Lei nº 7.095 de 29/09/2007 - Vitória-

Municipal - Publicado em 29 set 2007

Dá nova redação a Lei nº 5.954, de 21 de Julho de 2003.

Lei nº 7.098 de 28/09/2007 - Vitória-

Municipal - Publicado em 2 out 2007

Acrescenta artigos à Lei nº 6.755, de 16 de dezembro de 2006, que instituiu normas de parcelamento e pagamento de créditos do Município de Vitória e dá outras providências.

Lei nº 6.947 de 13/06/2007 - Vitória-

Municipal - Publicado em 19 jun 2007

Altera o artigo 25 da Lei nº 6.075, de 29 de dezembro de 2003, alterada pelas Leis nºs 6.236, de 09 de dezembro de 2004, 6.262, de 23 de dezembro de 2004, e 6.808, de 15 de dezembro de 2006.

Lei nº 6.943 de 25/05/2007 - Vitória-

Municipal - Publicado em 26 mai 2007

Altera a Lei nº 6.075, de 29 de dezembro de 2003, alterada pelas Leis nºs 6.236, de 09 de dezembro de 2004, 6.262, de 23 de dezembro de 2004, 6.527, de 29 de dezembro de 2005, e 6.808, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Lei nº 6.926 de 11/05/2007 - Vitória-

Municipal - Publicado em 12 mai 2007

Altera as alíneas "a" e "b" do inciso I do artigo 9º da Lei nº 4.476, de 18 de agosto de 1997, alteradas pela Lei nº 6.688, de 22 de agosto de 2006 e pela Lei nº 6.778, de 21 de novembro de 2006.

Lei nº 6.942 de 25/04/2007 - Vitória-

Municipal - Publicado em 26 mai 2007

Dá nova redação ao art. 20 e substitui a Tabela IV da Lei nº 4.476, de 18 de agosto de 1997.

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