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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 7.874 de 22/12/2009 - Vitória-

Municipal - Publicado em 24 dez 2009

Dá nova redação ao art. 5º e acrescenta Parágrafo único na Lei nº 4.476, de 18 de agosto de 1997.

Lei nº 7.871 de 21/12/2009 - Vitória-

Municipal - Publicado em 24 dez 2009

Dispõe sobre medidas de incentivos à inovação e à pesquisa tecnológica, ao desenvolvimento da engenharia e à consolidação dos ambientes de inovação nos setores produtivos e sociais na cidade de Vitória, no âmbito da organização do Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, da ampliação da Política Municipal de Ciência e Tecnologia e dá outras providências.

Lei nº 7870 DE 21/12/2009 - Vitória-

Municipal - Publicado em 24 dez 2009

Institui o regime especial de tributação fixa do ISSQN para as pessoas jurídicas prestadoras de serviços contábeis, de conformidade com o disposto no Art. 18, §§ 22-A, 22-B e 22-C, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nºs 127, de 14 de agosto de 2007, e 128, de 19 de dezembro de 2008.

Lei nº 7.843 de 02/12/2009 - Vitória-

Municipal - Publicado em 4 dez 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de profundidade nas bordas das piscinas, e dá outras providências.

Lei nº 7.820 de 05/11/2009 - Vitória-

Municipal - Publicado em 7 nov 2009

Obriga as salas de cinema e todos os locais que utilizam telas de projeção de filmes, shows e similares, localizadas no Município de Vitória, a promover, nas telas de projeção, a divulgação de fotos de criança e adolescentes desaparecidos.

Lei nº 7802 DE 30/10/2009 - Vitória-

Municipal - Publicado em 30 out 2009

Altera a redação do parágrafo único do artigo 145 da Lei nº 6.080/2003.

Lei nº 7.800 de 26/10/2009 - Vitória-

Municipal - Publicado em 27 out 2009

Simplifica a instrução e tramitação de processos no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta.

Lei nº 7.798 de 21/10/2009 - Vitória-

Municipal - Publicado em 24 out 2009

Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros no transporte coletivo do Município de Vitória.

Lei nº 7.797 de 14/10/2009 - Vitória-

Municipal - Publicado em 15 out 2009

Institui tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado as Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e ao Microempreendedor Individual - MEI, no âmbito do Município de Vitória.

Lei nº 7.793 de 14/10/2009 - Vitória-

Municipal - Publicado em 15 out 2009

Dispõe da criação de Selo de Qualidade para Pet Shops em Vitória.

Lei nº 7.771 de 25/08/2009 - Vitória-

Municipal - Publicado em 26 ago 2009

Institui o selo "Ambiente Livre de Tabaco" e dá outras providências.

Lei nº 7.686 de 03/06/2009 - Vitória-

Municipal - Publicado em 6 jun 2009

Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagens de circuito fechado e televisão nas áreas internas e externaa dos estabelecimentos financeiros e dá outras providências.

Lei nº 7.671 de 17/04/2009 - Vitória-

Municipal - Publicado em 23 abr 2009

Orienta as agências bancárias do Município de Vitória a disporem de um telefone para contato direto com o PROCON Municipal e dá outras providências.

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