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Exibindo: 51 normas.

Lei nº 8.066 de 29/12/2010 - Vitória-

Municipal - Publicado em 31 dez 2010

Dispõe sobre benefícios fiscais no âmbito do Programa Habitacional "Minha Casa Minha Vida", ou outros desenvolvidos com o acompanhamento do Município de Vitória, e dá outras providências.

Lei nº 8.056 de 27/12/2010 - Vitória-

Municipal - Publicado em 4 jan 2011

Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa Bolsa Faculdade" e dá outras providências.

Lei nº 8.054 de 27/12/2010 - Vitória-

Municipal - Publicado em 4 jan 2011

Estabelece critérios básicos para a acessibilidade das pessoas portadora s de deficiência visual ou com mobilidade reduzida, nas vias de passagem de pedestres da cidade de Vitória.

Lei nº 8.052 de 27/12/2010 - Vitória-

Municipal - Publicado em 4 jan 2011

Acresce parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.144, de 02 de julho de 2004.

Lei nº 8042 DE 17/12/2010 - Vitória-

Municipal - Publicado em 17 dez 2010

Altera a Lei 5759, de 23 de outubro de 2002.

Lei nº 8.047 de 17/12/2010 - Vitória-

Municipal - Publicado em 21 dez 2010

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Futebol Profissional - "Lei Fontana".

Lei nº 8.046 de 17/12/2010 - Vitória-

Municipal - Publicado em 27 dez 2010

Dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados em vias ou logradouros públicos, por mais de 05 (cinco) dias consecutivos.

Lei nº 8.045 de 17/12/2010 - Vitória-

Municipal - Publicado em 27 dez 2010

Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, sediados no Município de Vitória, a adaptarem veículos para o aprendizado de pessoas portadores de deficiência física.

Lei nº 8.044 de 17/12/2010 - Vitória-

Municipal - Publicado em 27 dez 2010

Obriga escolas públicas e privadas a oferecer 90% (noventa por cento), no mínimo de merenda saudável.

Lei nº 8.043 de 17/12/2010 - Vitória-

Municipal - Publicado em 27 dez 2010

Determina a instalação de recipientes para a coleta de produtos potencialmente perigosos à saúde e ao meio ambiente, lixo tecnológico, como baterias de telefones celulares usadas e outros.

Lei nº 8.041 de 17/12/2010 - Vitória-

Municipal - Publicado em 27 dez 2010

Dispõe sobre a reserva de poltronas especiais para pessoas obesas em transportes públicos, cinemas, teatros e casas de espetáculos.

Lei nº 8.036 de 06/12/2010 - Vitória-

Municipal - Publicado em 14 dez 2010

Disciplina a circulação de veículos de tração animal no Município de Vitória e dá outras providências.

Lei nº 8.029 de 06/12/2010 - Vitória-

Municipal - Publicado em 9 dez 2010

Institui no âmbito do Município de Vitória o Programa "Praia Sem Fumo".

Lei nº 8.025 de 06/12/2010 - Vitória-

Municipal - Publicado em 9 dez 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de tabelas de preços dos artigos da cesta básica nos supermercados, e dá outras providências.

Lei nº 8.023 de 29/11/2010 - Vitória-

Municipal - Publicado em 1 dez 2010

Obriga restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares a usarem e fornecerem canudos de plástico individual e hermeticamente embalados e dá outras providências.

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