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Exibindo: 41 normas.

Lei nº 8.205 de 29/12/2011 - Vitória-

Municipal - Publicado em 30 dez 2011

Altera os Anexos 8 e 8.1 da Lei nº 6.705, de 13 de outubro de 2006.

Lei nº 8.200 de 14/12/2011 - Vitória-

Municipal - Publicado em 16 dez 2011

Institui e regulamenta o acesso público e gratuito à rede mundial de computadores - Internet, no Município de Vitória.

Lei nº 8.192 de 02/12/2011 - Vitória-

Municipal - Publicado em 6 dez 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de entidades fiscalizadoras da educação do Município de Vitória.

Lei nº 8.189 de 24/11/2011 - Vitória-

Municipal - Publicado em 29 nov 2011

Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos aos órgãos que especifica.

Lei nº 8.182 de 11/11/2011 - Vitória-

Municipal - Publicado em 18 nov 2011

Cria o Programa "Vitória Mais Igual" e dá outras providências.

Lei nº 8.178 de 31/10/2011 - Vitória-

Municipal - Publicado em 9 nov 2011

Dispõe sobre a realização de Publicidade e Propaganda Institucional veiculada nas Rádios AM e FM do município de Vitória.

Lei nº 8.177 de 31/10/2011 - Vitória-

Municipal - Publicado em 9 nov 2011

Veda o uso de capacete na entrada e no interior de estabelecimentos, instituições e órgãos públicos e privados localizados no Município.

Lei nº 8.176 de 31/10/2011 - Vitória-

Municipal - Publicado em 9 nov 2011

Dá nova redação ao art. 76 da Lei nº 6.080, de 29 de dezembro de 2003, que instituiu o Código de Posturas e Atividades Urbanas do Município de Vitória, e dá outras providências.

Lei nº 8.174 de 21/10/2011 - Vitória-

Municipal - Publicado em 22 out 2011

Dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Vitória.

Lei nº 8.169 de 10/10/2011 - Vitória-

Municipal - Publicado em 14 out 2011

Dispõe sobre período mínimo de gratuidade em estacionamentos para veículos automotores utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos.

Lei nº 8.168 de 10/10/2011 - Vitória-

Municipal - Publicado em 14 out 2011

Estabelece no município de Vitória a obrigatoriedade da informação do valor, por unidade de medida, nas gôndolas dos supermercados.

Lei nº 8.166 de 07/10/2011 - Vitória-

Municipal - Publicado em 8 out 2011

Inclui o inciso XII no art. 186 da Lei nº 6.080, de 29 de dezembro de 2003.

Lei nº 8.159 de 21/09/2011 - Vitória-

Municipal - Publicado em 23 set 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nas padarias e estabelecimentos congêneres, cartaz informando o preço do kilo do pão francês.

Lei nº 8.158 de 21/09/2011 - Vitória-

Municipal - Publicado em 23 set 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade aos dias e horários de coleta e transporte dos resíduos sólidos no Município de Vitória.

Lei nº 8.155 de 16/09/2011 - Vitória-

Municipal - Publicado em 23 set 2011

Dá nova redação ao § 2º e acresce § 3º no art. 156 da Lei nº 4.438, de 28 de maio de 1997, que instituiu o Código Municipal de Meio Ambiente.

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