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Exibindo: 23 normas.

Lei nº 8780 DE 30/12/2014 - Vitória-

Municipal - Publicado em 6 jan 2015

Altera o Parágrafo único, do Art. 145 , da Lei nº 6.080 , de 29 de dezembro de 2003, e Arts. 2º e 3º, da Lei nº 5.759, de 23 de outubro de 2003, e dá outras providências.

Lei nº 8769 DE 24/12/2014 - Vitória-

Municipal - Publicado em 25 dez 2014

Modifica o § 1º e acrescenta o § 4º ao artigo 2º , da Lei nº 8.121 , de 02 de junho de 2011.

Lei nº 8758 DE 24/11/2014 - Vitória-

Municipal - Publicado em 27 nov 2014

Dispõe sobre o Programa Polos Gastronômicos de revitalização econômica local e dá outras providências.

Lei nº 8757 DE 20/11/2014 - Vitória-

Municipal - Publicado em 21 nov 2014

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal de Vitória, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Poder Executivo de Vitória.

Lei nº 8754 DE 19/11/2014 - Vitória-

Municipal - Publicado em 27 nov 2014

Dispõe sobre a fixação de aviso informativo nos cartórios de registros de imóveis e imobiliárias.

Lei nº 8752 DE 19/11/2014 - Vitória-

Municipal - Publicado em 20 nov 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde públicos e privados de comunicarem suspeita e/ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes.

Lei nº 8753 DE 19/11/2014 - Vitória-

Municipal - Publicado em 4 dez 2014

Institui o Sistema de Registro de Preços no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.

Lei nº 8751 DE 17/11/2014 - Vitória-

Municipal - Publicado em 20 nov 2014

Torna obrigatório às Unidades de Saúde Pública, Unidades de Pronto Atendimento e Unidades de Saúde Privadas do Município de Vitória, disponibilizar aos familiares, boletim médico diário acerca do estado de saúde do paciente internado que estiver sob seus cuidados.

Lei n? 8732 DE 15/10/2014 - Vitória-

Municipal - Publicado em 17 out 2014

Altera o artigo 8? da Lei n? 7.362 , de 02 de abril de 2008.

Lei nº 8732 DE 15/10/2014 - Vitória-

Municipal - Publicado em 17 out 2014

Altera o artigo 8º da Lei nº 7.362 , de 02 de abril de 2008.

Lei nº 8731 DE 14/10/2014 - Vitória-

Municipal - Publicado em 16 out 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar, gratuitamente, pulseiras de identificação para crianças em eventos de médio e grande porte realizados pelo setor privado em locais públicos.

Lei nº 8728 DE 06/10/2014 - Vitória-

Municipal - Publicado em 7 out 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a exibirem em local visível informação sobre a proibição de dirigir após o consumo de álcool e dá outras providências.

Lei nº 8726 DE 29/09/2014 - Vitória-

Municipal - Publicado em 1 out 2014

Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque- Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher.

Lei nº 8722 DE 17/09/2014 - Vitória-

Municipal - Publicado em 19 set 2014

Torna obrigatória o frequentamento à visitação da cozinha e dependências afins de restaurantes, bares, hotéis e similares aos seus usuários e dá outras providências.

Lei nº 8693 DE 25/07/2014 - Vitória-

Municipal - Publicado em 28 jul 2014

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota Vitória, que concede incentivo em favor de tomadores de serviços no Município de Vitória.

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