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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 16533 DE 06/11/2015 - Vitória-

Municipal - Publicado em 11 dez 2015

Inclui adesivo "Disque 100 - Direitos Humanos", conforme Anexo I deste Decreto.

Lei nº 8864 DE 04/09/2015 - Vitória-

Municipal - Publicado em 10 set 2015

Altera o § 1º do Art. 2º da Lei nº 8.121 , de 25 de maio de 2011.

Lei nº 8865 DE 04/09/2015 - Vitória-

Municipal - Publicado em 10 set 2015

Proíbe a locação ou cessão de cães para fins de guarda.

Lei nº 8861 DE 19/08/2015 - Vitória-

Municipal - Publicado em 25 ago 2015

Dispõe sobre critérios a serem observados quando da disponibilidade de bicicletários pelos estabelecimentos de ensino nos termos do Anexo II da Lei nº 6.705, de 16 de outubro de 2006.

Lei nº 8859 DE 10/08/2015 - Vitória-

Municipal - Publicado em 11 ago 2015

Implementa o Programa de Regularização de Edificações - PRE e estabelece normas e procedimentos, e dá outras providências.

Lei nº 8836 DE 23/07/2015 - Vitória-

Municipal - Publicado em 29 jul 2015

Desobriga os passageiros considerados obesos e as mulheres em estado gestacional avançado de utilizarem as catracas dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano.

Lei nº 8834 DE 17/07/2015 - Vitória-

Municipal - Publicado em 24 jul 2015

Proíbe que as redes de supermercados, atacadistas e varejistas, retenham os consumidores na saída do estabelecimento com a exigência de nova conferência das mercadorias que foram compradas e pagas nos caixas.

Lei nº 8822 DE 25/05/2015 - Vitória-

Municipal - Publicado em 26 mai 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhante em tempo integral ao cidadão idoso maior de 60 (sessenta) anos.

Lei nº 8820 DE 18/05/2015 - Vitória-

Municipal - Publicado em 21 mai 2015

Dispõe sobre a divulgação de informações sobre aleitamento materno e postos de coleta de leite materno.

Lei nº 8809 DE 27/04/2015 - Vitória-

Municipal - Publicado em 5 mai 2015

Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em veículos automotores - "Food Truck".

Lei nº 8803 DE 25/03/2015 - Vitória-

Municipal - Publicado em 7 out 2015

Rep. - Altera a Lei 8.103, de 19 de abril de 2011, e institui o mecanismo municipal de controle de emissões e qualidade do ar.

Lei nº 8796 DE 02/03/2015 - Vitória-

Municipal - Publicado em 10 mar 2015

Acresce inciso III no Art. 5º e Art. 10-A na Lei nº 8.693, de 25 de julho de 2014.

Lei nº 8797 DE 02/03/2015 - Vitória-

Municipal - Publicado em 10 mar 2015

Dispõe sobre a instalação e o licenciamento de estações de telecomunicações no Município de Vitória e dá outras providências.

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