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Exibindo: 15 normas.

Lei nº 9235 DE 21/12/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e ao Patrimônio Cultural quando constarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos.

Lei nº 9229 DE 20/12/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 26 dez 2017

Altera o inciso X e o § 1º do Art. 25 da Lei nº 6.075 , de 29 de dezembro de 2003, introduzidos pela Lei nº 7.938 , de 19 de maio de 2010.

Lei nº 9220 DE 12/12/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 13 dez 2017

Altera o Art. 149 da Lei nº 4.438 , de 28 de maio de 1997, que instituiu o Código Municipal de Meio Ambiente.

Lei nº 9197 DE 25/10/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 26 out 2017

Altera a redação do art. 14 da Lei nº 4.438 , de 28 de maio de 1997.

Lei nº 9195 DE 25/10/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 27 out 2017

Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso de desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.

Lei nº 9192 DE 19/10/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 26 out 2017

Altera dispositivos da Lei nº 5.332, de 21 de maio de 2001.

Lei nº 9189 DE 18/10/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 20 out 2017

Dispõe sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de crianças com Sindrome de Down nos Hospitais do Município de Vitória.

Lei nº 9186 DE 09/10/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 10 out 2017

Inclui o inciso III ao art. 5º da Lei nº 8.693 , de 28 de julho de 2014.

Lei nº 9182 DE 27/09/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 29 set 2017

Altera a Lei nº 6.075, de 29 de dezembro de 2003, com as alterações da Lei nº 6.236, de 09 de dezembro de 2004, da Lei nº 6.262, de 23 de dezembro de 2004, da Lei nº 6.527, de 29 de dezembro de 2005, da Lei nº 6.808, de 15 de dezembro de 2006, da Lei nº 6.943, de 25 de maio de 2007, da Lei nº 6.947, de 13 de junho de 2007, da Lei nº 7.211, de 27 de dezembro de 2007, da Lei nº 7.647, de 22 de dezembro de 2008, da Lei nº 7.938, de 19 de abril de 2010, da Lei nº 8.066, de 29 de dezembro de 2010 e da Lei nº 8.396, de 20 de dezembro de 2012, em face do advento da Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016.

Lei nº 9179 DE 22/09/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 26 set 2017

Altera e inclui dispositivos da Lei nº 9.113, de 06 de março de 2017, que instituiu o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Vitória - REFIS Vitória 2017.

Lei nº 9180 DE 22/09/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 26 set 2017

Dispõe sobre os procedimentos relativos à norma geral antielisão.

Lei nº 9168 DE 08/08/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 10 ago 2017

Dispõe sobre liberação da instalação de crematórios no Município de Vitória. Revoga o Parágrafo único do artigo 114 da Lei nº 6.080, de 2003 - Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória.

Lei nº 9156 DE 20/07/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 21 jul 2017

Altera o § 1º da Lei nº 5.815, de 2002, que institui o COSIP no Município de Vitória.

Lei nº 9133 DE 17/04/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 19 abr 2017

Dispõe sobre a autorização para instalação de banheiros, vestiários e chuveiros públicos no Município de Vitória mediante concessão ou terceirização na forma de parceria público-privada e dá outras providências.

Lei nº 9113 DE 06/03/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 8 mar 2017

Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Vitória - REFIS VITÓRIA 2017.

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