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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 9595 DE 14/11/2019 - Vitória-

Municipal - Publicado em 19 nov 2019

Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.

Lei nº 9565 DE 02/09/2019 - Vitória-

Municipal - Publicado em 4 set 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis em cadastro dos fornecedores.

Lei nº 9525 DE 30/05/2019 - Vitória-

Municipal - Publicado em 3 jun 2019

Institui no âmbito do Município de Vitória a "Lei Lucas", que dispõe sobre a implementação de treinamentos preventivos em primeiros socorros ao profissionais das unidades de ensino básico deste Município e dá outras providências.

Lei nº 9520 DE 21/05/2019 - Vitória-

Municipal - Publicado em 27 mai 2019

Dispõe sobre a fiscalização na utilização irregular de vagas de estacionamentos privados destinados às pessoas com deficiência e idosos.

Lei nº 9514 DE 15/05/2019 - Vitória-

Municipal - Publicado em 17 mai 2019

Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no Município de Vitória.

Lei nº 9389 DE 27/02/2019 - Vitória-

Municipal - Publicado em 14 mar 2019

Dá nova redação a Lei nº 8.515, de 12 de agosto de 2013.

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