Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Vitória -> Lei -> 2020

Exibindo: 6 normas.

Lei nº 9718 DE 21/12/2020 - Vitória-

Municipal - Publicado em 23 dez 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade da taxa de juros aplicada nas operações financeiras.

Lei nº 9687 DE 05/10/2020 - Vitória-

Municipal - Publicado em 6 out 2020

Normatiza e regulamenta o uso excessivo de equipamento, aparelho ou aparato que produza som audível pelo lado externo, que perturbam o ecossistema da APA e o sossego público, em embarcações náuticas e moto aquática que estejam fundeadas em Áreas de Proteção Ambiental.

Lei nº 9678 DE 18/09/2020 - Vitória-

Municipal - Publicado em 21 set 2020

Altera o art. 2º da Lei nº 9.647 , de 6 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Lei nº 9659 DE 11/08/2020 - Vitória-

Municipal - Publicado em 13 ago 2020

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial, obedecendo regras de saúde pública, em períodos de calamidade pública no Estado do Espírito Santo.

Lei nº 9647 DE 06/07/2020 - Vitória-

Municipal - Publicado em 7 jul 2020

Institui auxílio emergencial municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória - COVID-19, e dá outras providências.

Lei nº 9616 DE 15/01/2020 - Vitória-

Municipal - Publicado em 17 jan 2020

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »