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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 10018 DE 20/12/2023 - Vitória-

Municipal - Publicado em 26 dez 2023

Autoriza o Funcionamento do Comércio em Geral aos Domingos no Município de Vitória/ES.

Lei nº 10013 DE 20/12/2023 - Vitória-

Municipal - Publicado em 21 dez 2023

Disciplina a solução de litígios entre a Fazenda Pública Municipal e contribuintes referentes a créditos de natureza tributária e não tributária.

Lei nº 10001 DE 30/11/2023 - Vitória-

Municipal - Publicado em 15 dez 2023

Altera a Lei Nº 7888/2010, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário do Município de Vitória.

Lei nº 9983 DE 25/10/2023 - Vitória-

Municipal - Publicado em 31 out 2023

Altera a Lei Nº 7888/2010, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário do Município de Vitória.

Lei nº 9971 DE 15/09/2023 - Vitória-

Municipal - Publicado em 15 set 2023

Dispõe sobre a instalação de infraestruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) no Município de Vitória e dá outras providências.

Lei nº 9947 DE 14/07/2023 - Vitória-

Municipal - Publicado em 19 jul 2023

Altera a Lei 4.438/1997, acrescentando dispositivos que tratam da Apreensão de produtos e subprodutos da fauna e flora silvestres, instrumentos e equipamentos de qualquer natureza utilizados na infração ambiental e dá outras providências.

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