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Exibindo: 4 normas.

Portaria SEDEC nº 20 de 30/10/2009 - Vitória-

Municipal - Publicado em 3 nov 2009

Define o número máximo de ambulantes e os locais onde poderão exercer as suas atividades, conforme art. 231, Parágrafo Único, do Decreto nº 11.975, de 29 de junho de 2004, com a redação dada pelo Decreto nº 14.314, de 04 de julho de 2009, e dá outras providências.

Portaria SEMFA nº 57 de 03/09/2009 - Vitória-

Municipal - Publicado em 4 set 2009

Portaria SEMFA nº 50 de 07/08/2009 - Vitória-

Municipal - Publicado em 8 ago 2009

Altera a Portaria nº 49, de 22 de agosto de 2007.

Portaria SEMFA nº 18 de 02/03/2009 - Vitória-

Municipal - Publicado em 4 mar 2009

Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos profissionais autônomos em 2009.

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