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Exibindo: 7 normas.

Portaria SEMFA nº 58 de 01/09/2011 - Vitória-

Municipal - Publicado em 6 set 2011

Fixa o prazo de recolhimento do valor complementar do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido pelos profissionais autônomos, relativamente ao exercício de 2011.

Portaria SEMFA nº 1 de 27/06/2011 - Vitória-

Municipal - Publicado em 1 jul 2011

Inclui no Anexo Único de que trata o art. 6º da Portaria SEMFA nº 49, de 22 de agosto de 2007, com as alterações da Portaria SEMFA nº 33, de 14 de maio de 2010, as atividades CNAE que especifica.

Portaria SETRAN nº 12 de 03/06/2011 - Vitória-

Municipal - Publicado em 8 jun 2011

Estabelece o calendário de convocação para atualização cadastral dos permissionários e condutores auxiliares, bem como a realização da vistoria dos veículos de aluguel a taxímetro do Município de Vitória, conforme cronograma que especifica.

Portaria SEDEC nº 8 de 16/03/2011 - Vitória-

Municipal - Publicado em 18 mar 2011

Define o padrão das barracas para exercício do comércio ambulante em Vitória, conforme art. 244 do Decreto nº 11.975, de 29 de junho de 2004, com a redação dada pelo Decreto nº 14.314, de 04 de julho de 2009, e dá outras providências.

Portaria SEMFA nº 9 de 10/02/2011 - Vitória-

Municipal - Publicado em 18 fev 2011

Autoriza a adoção de regime especial de emissão de documentário fiscal relativamente ao ISSQN.

Portaria SEMFA nº 6 de 04/02/2011 - Vitória-

Municipal - Publicado em 5 fev 2011

Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos profissionais autônomos em 2011.

Portaria SEMFA nº 5 de 04/02/2011 - Vitória-

Municipal - Publicado em 5 fev 2011

Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo ao regime de tributação fixa aplicável às prestações de Serviços Contábeis em 2011.

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