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Exibindo: 5 normas.

Portaria SETRAN nº 11 DE 11/08/2014 - Vitória-

Municipal - Publicado em 12 ago 2014

Dispões sobre o cronograma para atualização cadastral dos permissionários e condutores auxiliares, bem como a realização da vistoria dos veículos de aluguel a taxímetro do Município de Vitória.

Portaria SEMFA nº 21 DE 26/02/2014 - Vitória-

Municipal - Publicado em 28 fev 2014

Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo ao regime de tributação fixa das sociedades uniprofissionais de advogados, calculado na forma prevista nos artigos 18 e 47 da Lei nº 6.075 , de 29 de dezembro de 2003, na redação dada pela Lei nº 8.396 , de 20 de dezembro de 2012.

Portaria SEMFA nº 24 DE 26/02/2014 - Vitória-

Municipal - Publicado em 28 fev 2014

Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo ao regime de tributação fixa aplicável às prestações de Serviços Contábeis.

Portaria SEMFA nº 25 DE 26/02/2014 - Vitória-

Municipal - Publicado em 28 fev 2014

Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos profissionais autônomos.

Portaria SEMFA nº 7 DE 23/01/2014 - Vitória-

Municipal - Publicado em 27 jan 2014

Submete à ação de Fiscalização Programada os contribuintes do ISSQN constantes do Sistema de Gerenciamento do imposto, com indícios de irregularidade fiscal, relativamente aos exercícios de 2009 a 2013.

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