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Exibindo: 4 normas.

Portaria SEMFA nº 2 DE 07/02/2018 - Vitória-

Municipal - Publicado em 16 fev 2018

Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica os Profissionais Autônomos relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2018.

Portaria SEMFA nº 4 DE 07/02/2018 - Vitória-

Municipal - Publicado em 16 fev 2018

Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica as Sociedades Uniprofissionais de Advogados, relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2018.

Portaria SEMFA nº 3 DE 07/02/2018 - Vitória-

Municipal - Publicado em 16 fev 2018

Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica os prestadores de Serviços Contábeis relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2018.

Portaria PGM nº 8 DE 16/01/2018 - Vitória-

Municipal - Publicado em 16 jan 2018

Estabelece os casos em que não será necessária autorização expressa do Procurador-Geral do Município para requerer o cancelamento de Certidão de Dívida Ativa - CDA.

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