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Exibindo: 7 normas.

Portaria SETRAN nº 24 DE 16/08/2021 - Vitória-

Municipal - Publicado em 18 ago 2021

Estabelece o cronograma para regularização cadastral dos permissionários dos veículos de aluguel a taxímetro.

Portaria SEMFA nº 19 DE 07/06/2021 - Vitória-

Municipal - Publicado em 9 jun 2021

Dispõe sobre alteração da Portaria SEMFA nº 14 de 2019.

Portaria SEMCID nº 8 DE 26/03/2021 - Vitória-

Municipal - Publicado em 26 mar 2021

Dispõe sobre a utilização do sistema Click Procon Vitória para realização de audiências virtuais de conciliação no âmbito do PROCON Municipal de Vitória.

Portaria SEMFA nº 4 DE 28/01/2021 - Vitória-

Municipal - Publicado em 29 jan 2021

Reajusta valores constantes da Portaria SEMFA nº 14 de 2019.

Portaria SMF nº 2 DE 18/01/2021 - Vitória-

Municipal - Publicado em 21 jan 2021

Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica os prestadores de Serviços Contábeis relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2021.

Portaria SMF nº 3 DE 18/01/2021 - Vitória-

Municipal - Publicado em 21 jan 2021

Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica as Sociedades Uniprofissionais de Advogados, relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2021.

Portaria SMF nº 1 DE 18/01/2021 - Vitória-

Municipal - Publicado em 21 jan 2021

Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica os Profissionais Autônomos relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2021.

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