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Exibindo: 12 normas.

Portaria SMF nº 1 DE 11/10/2022 - Vitória-

Municipal - Publicado em 14 out 2022

Estabelece regras para execução dos procedimentos da Autorregularização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, na forma estabelecida no Decreto nº 21.328, de 07 de outubro de 2022, e para a Fiscalização Programada, com base no disposto no inciso II do Parágrafo único do Art. 159 do Decreto nº 13.314, de 02 de maio de 2007.

Portaria SEMFA nº 40 DE 31/08/2022 - Vitória-

Municipal - Publicado em 1 set 2022

Dispõe sobre alteração da Portaria SEMFA nº 27 de 2022.

Portaria SEMFA nº 27 DE 20/06/2022 - Vitória-

Municipal - Publicado em 21 jun 2022

Dispõe sobre alteração da Portaria SEMFA nº 14 de 2019.

Portaria SMA nº 14 DE 06/04/2022 - Vitória-

Municipal - Publicado em 13 mai 2022

Estabelece critérios para simplificação dos procedimentos de emissão de licenças ambientais para atividades econômicas de baixo potencial poluidor.

Portaria PG nº 2 DE 18/03/2022 - Vitória-

Municipal - Publicado em 22 mar 2022

Dispõe sobre "autorização geral" para não interposição de recursos em processos judiciais.

Portaria PG nº 2 DE 18/03/2022 - Vitória-

Municipal - Publicado em 22 mar 2022

Dispõe sobre "autorização geral" para não interposição de recursos em processos judiciais.

Portaria SMF nº 6 DE 18/02/2022 - Vitória-

Municipal - Publicado em 24 fev 2022

Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica os Profissionais Autônomos relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2022.

Portaria SMF nº 8 DE 18/02/2022 - Vitória-

Municipal - Publicado em 24 fev 2022

Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica as Sociedades Uniprofissionais de Advogados, relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2022.

Portaria SMF nº 7 DE 18/02/2022 - Vitória-

Municipal - Publicado em 24 fev 2022

Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica os prestadores de Serviços Contábeis relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2022.

Portaria SEMFA nº 5 DE 17/02/2022 - Vitória-

Municipal - Publicado em 21 fev 2022

Dispõe sobre alteração da Portaria SEMFA nº 14 de 2019.

Portaria SMA nº 70 DE 11/01/2022 - Vitória-

Municipal - Publicado em 12 jan 2022

Dispõe sobre dispensada do processo administrativo de licenciamento ambiental as atividades consideradas de baixo potencial poluidor, ou de risco ambiental irrelevante, cujo funcionamento não gere impacto significativo à segurança ambiental.

Portaria SEMFA nº 1 DE 04/01/2022 - Vitória-

Municipal - Publicado em 18 jan 2022

Dispõe sobre alteração da Portaria SEMFA nº 14 de 2019.

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