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Exibindo: 10 normas.

Portaria SEMFA nº 65 DE 11/12/2023 - Vitória-

Municipal - Publicado em 15 dez 2023

Aprova a Instrução Normativa Nº 2/2023, que define procedimentos e rotinas administrativas para análise e encaminhamos de solicitações de contribuintes para cancelamento de débitos relativos ao ISSQN.

Portaria SEMFA nº 66 DE 11/12/2023 - Vitória-

Municipal - Publicado em 22 dez 2023

Dispõe sobre aprovação de Instrução Normativa nº 3 de 2023, que define procedimentos e rotinas administrativas na concessão de benefício fiscal de redução de alíquota para empresas instaladas ou que venham a se instalar no centro de Vitória.

Portaria SEMFA nº 25 DE 19/05/2023 - Vitória-

Municipal - Publicado em 23 mai 2023

Dispõe sobre o prazo para que as instituições financeiras encaminhem as propostas de produtos bancários específicos.

Portaria SEMFA nº 20 DE 03/05/2023 - Vitória-

Municipal - Publicado em 5 mai 2023

Dispõe sobre o convite a instituições financeiras públicas e privadas para apresentarem a esta Secretaria de Fazenda, propostas de produtos bancários específicos, tais como linhas de crédito, para atender às pessoas jurídicas alcançadas pela Lei nº 9.882/2022.

Portaria SEDEC nº 3 DE 01/03/2023 - Vitória-

Municipal - Publicado em 2 mar 2023

Estabelece modelos de representação de peças gráficas a serem adotados para solicitação de Alvarás de Aprovação de Projetos Arquitetônicos e Hidrossanitários de Obras Novas, Reformas, Modificativos e de Regularizações no âmbito das competências da SEDEC.

Portaria SEMFA nº 6 DE 31/01/2023 - Vitória-

Municipal - Publicado em 1 fev 2023

Prorroga o prazo para depósito dos créditos do Programa Nota Vitória, referente às solicitações de contribuintes registradas no Portal no período de 01 a 31.12.2022.

Portaria SEMFA nº 2 DE 19/01/2023 - Vitória-

Municipal - Publicado em 30 jan 2023

Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica os prestadores de Serviços Contábeis relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2023.

Portaria SEMFA nº 3 DE 19/01/2023 - Vitória-

Municipal - Publicado em 30 jan 2023

Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica as Sociedades Uniprofissionais de Advogados, relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2023.

Portaria SEMFA nº 4 DE 19/01/2023 - Vitória-

Municipal - Publicado em 30 jan 2023

Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica os Profissionais Autônomos relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2023.

Portaria SEMFA nº 1 DE 09/01/2023 - Vitória-

Municipal - Publicado em 30 jan 2023

Reajusta os valores constantes da Portaria SEMFA nº 014/2019, que dispõe sobre o credenciamento da rede arrecadadora para a prestação de serviços de arrecadação e correlatos de tributos e demais receitas do Município de Vitória.

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