10 - Cláusula décima. Em observância à exigência contida no parágrafo único da cláusula oitava, fica instituída a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST, que será utilizada para a informação e apuração do ICMS devido por substituição tributária à unidade federada diversa daquela do domicílio fiscal do substituto, e conterá, além da denominação "Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST", o seguinte: (Redação dada ao caput pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:

"Cláusula décima Em observância a exigência contida no parágrafo único da cláusula oitava, fica instituída a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST, que será utilizada para a informação e apuração do ICMS devido por substituição tributária à unidade federada diversa daquela do domicílio fiscal do substituto, e conterá, além da denominação "Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST", o seguinte: (Caput acrescentado pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

I - campo 1 - GIA-ST Sem movimento: assinalar com "x" na hipótese de que não tenha ocorrido operações sujeitas à substituição tributária; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"I - campo 1 - GIA-ST Retificação: assinalar com "x" quando a GIA-ST estiver retificando outra entregue anteriormente, referente ao mesmo período; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

II - campo 2 - GIA-ST Retificação: assinalar com "x" quando a GIA-ST estiver retificando outra entregue anteriormente, referente ao mesmo período; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"II - campo 2 - Data de Vencimento do ICMS-ST: preencher com a data de vencimento do ICMS-ST no formato DD/MM/AAAA; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

III - campo 3 - Data de Vencimento do ICMS-ST: preencher com a data de vencimento do ICMS-ST no formato DD/MM/AAAA, podendo ser informado até 6 (seis) vencimentos diferentes, conforme prazos constantes de Convênios e Protocolos ICMS, e respectivos valores, observada a compensação das deduções previstas nos campos 14, 15, 16 e 17 com os valores dos campos 13, 19 e 39; (Redação do inciso dada pelo Ajuste SINIEF Nº 9 DE 08/07/2016, efeitos a partir de 01/09/2016).

Nota: Redação Anterior:
III - campo 3 - Data de Vencimento do ICMS-ST: preencher com a data de vencimento do ICMS-ST no formato DD/MM/AAAA, podendo ser informado até 6 (seis) vencimentos diferentes e respectivos valores, conforme prazos constantes de Convênios e Protocolos ICMS; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000). Nota: Redação Anterior:
"III - campo 3 - Código da UF Favorecida: informar o código da UF favorecida, conforme tabela constante no verso da GIA-ST, prevista no Ajuste SINIEF nº 11/97, de 12.12.1997; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998)"

IV - campo 4 - Sigla da UF favorecida: informar a sigla da UF favorecida; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"IV - campo 4 - Período de Referência: informar dia de início e de término, mês e ano do período de apuração do ICMS-ST, no formato DD a DD/MM/AAAA ; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

V - campo 5-Período de Referência: informar mês e ano do período e apuração, no formato MM/AAAA; (Redação do inciso dada pelo Ajuste SINIEF Nº 6 DE 02/10/2015, efeitos a partir de 01/01/2016);

Nota: Redação Anterior:
"V - campo 5 - Período de Referência: informar mês e ano do período de apuração do ICMS-ST, no formato MM/AAAA; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000) V - campo 5 - Inscrição Estadual na UF Favorecida: informar o número da Inscrição Estadual como Substituto Tributário na UF favorecida; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

VI - campo 6 - Inscrição Estadual na UF Favorecida: informar o número da Inscrição Estadual como sujeito passivo por substituição tributária na UF favorecida; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"VI - campo 6 - Valor dos Produtos: informar o valor total dos produtos sujeitos à substituição tributária. Quando destinados à Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio, informar como se devido fosse o ICMS; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

VII - campo 7 - Valor dos Produtos: informar o valor total dos produtos sujeitos à substituição tributária. Quando destinados à Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio, informar como se devido fosse o ICMS; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"VII - campo 7 - Valor do IPI: informar o valor do IPI incidente sobre os produtos sujeitos à substituição tributária; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

VIII - campo 8 - Valor do IPI: informar o valor do IPI incidente sobre os produtos sujeitos à substituição tributária; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"VIII - campo 8 - Despesas Acessórias: informar o valor do frete, seguro e outras despesas acessórias cobradas ou debitadas ao destinatário; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

IX - campo 9 - Despesas Acessórias: informar o valor do frete, seguro e outras despesas acessórias cobradas ou debitadas ao destinatário; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"IX - campo 9 - Base de Cálculo do ICMS Próprio: informar o valor que serviu de base para o cálculo do ICMS próprio. Quando destinados à Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio, informar o valor da base de cálculo do crédito presumido; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

X - campo 10 - Base de Cálculo do ICMS Próprio: informar o valor que serviu de base para o cálculo do ICMS próprio. Quando destinados à Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio, informar o valor da base de cálculo do crédito presumido; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"X - campo 10 - ICMS Próprio: informar o valor total do ICMS Próprio. Quando destinados à Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio, informar o valor do crédito presumido; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

XI - campo 11 - ICMS próprio: informar o valor total do ICMS próprio. Quando destinados à Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio, informar o valor do crédito presumido; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"XI - campo 11 - Base de Cálculo do ICMS-ST: informar o valor total da base que serviu de cálculo para retenção do ICMS; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

XII - campo 12 - Base de Cálculo do ICMS-ST: informar o valor total da base que serviu de cálculo para retenção do ICMS-ST, inclusive referente às notas fiscais cujo ICMS-ST foi recolhido antecipadamente por GNRE, em decorrência de inadimplência de pagamento, de entrega de meio magnético ou de entrega de GIA-ST; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"XII - campo 12 - ICMS Retido por ST: informar o valor do ICMS retido por substituição tributária; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

XIII - campo 13 - ICMS Retido por ST: informar o valor do ICMS retido por substituição tributária, inclusive os valores do ICMS-ST que foram recolhidos antecipadamente por GNRE; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"XIII - campo 13 - ICMS de Devoluções de Mercadorias: informar o valor correspondente ao ICMS creditado em função de devolução de mercadorias sujeitas a substituição tributária; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

XIV - campo 14 - ICMS de Devoluções de Mercadorias: informar o valor correspondente ao ICMS relativo à substituição tributária creditado em função de devolução de mercadorias sujeitas a substituição tributária, observado o disposto no § 1º; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"XIV - campo 14 - ICMS de Ressarcimentos Apropriados: informar o valor do ressarcimento de ICMS que possa ser apropriado no período de referência; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

XV - campo 15 - ICMS de Ressarcimentos: informar o valor do ressarcimento de ICMS que possa ser apropriado no período de referência, observado o disposto no § 2º; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"XV - campo 15 - Crédito de Período Anterior: informar o valor do crédito apurado na GIA-ST do período anterior (campo 16) quando for o caso; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

XVI - campo 16 - Crédito do Período Anterior: informar o valor do crédito apurado na GIA-ST do período anterior (campo 20) quando for o caso; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"XVI - campo 16 - Crédito para Período Seguinte: informar o valor do crédito do ICMS-ST a ser apropriado no período seguinte, no caso em que a soma dos valores dos campos 13, 14 e 15 seja superior ao valor do campo 12; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

XVII - campo 17 - Pagamentos Antecipados: informar englobadamente, os valores de ICMS-ST recolhidos antecipadamente, nota a nota, por intermédio de GNRE, em decorrência de inadimplência de pagamento ou de entrega de meio magnético ou de entrega de GIA-ST. As notas fiscais, cujo ICMS-ST for lançado neste campo, devem estar contidas no meio magnético e fazer parte dos dados totais constante de cada GIA-ST (campos 12 e 13); (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"XVII - campo 17 - ICMS-ST a Recolher: informar o valor do ICMS substituição tributária a recolher; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

XVIII - campo 18 - ICMS-ST Devido: informar o valor devido referente ICMS substituição tributária (campo 13 menos campos 14, 15, 16 e 17) ; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"XVIII - campo 18 - Nome da Unidade da Federação Favorecida: informar o nome da UF favorecida; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

XIX - campo 19 - Repasse ou complemento de ICMS-ST referente a combustíveis: informar o valor do ICMS-ST devido à unidade federada, relativo às operações de vendas de combustíveis derivados de petróleo, cujo imposto foi recolhido anteriormente. Este campo deve ser preenchido somente em duas situações: (Redação dada pelo Ajuste SINIEF nº 5, de 02.04.2004, DOU 08.04.2004 , com efeitos a partir de 01.07.2004)

Nota: Redação Anterior:
"XIX - campo 19 - Repasse de ICMS-ST referente a combustíveis: informar o valor do ICMS-ST devido à Unidade Federada, relativo as operações de vendas de combustíveis derivados de petróleo, cujo imposto foi recolhido anteriormente. Este campo deve ser preenchido exclusivamente pela refinaria de petróleo que efetuar o cálculo de repasse, conforme relatórios recebidos de distribuidoras de combustíveis, importador e Transportador Revendedor Retalhista - TRR; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)"

"XVIX - campo 19 - Nome, Firma ou Razão Social: informar o nome, a firma ou a razão social do substituto declarante; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

a) pela refinaria de petróleo que efetuar o cálculo de repasse, conforme relatórios recebidos de distribuidoras de combustíveis, importador e Transportador Revendedor Retalhista - TRR; (Alínea acrescentada pelo Ajuste SINIEF nº 5, de 02.04.2004, DOU 08.04.2004 , com efeitos a partir de 01.07.2004)

b) pelo distribuidor de combustíveis que tiver a recolher complemento de ICMS-ST relativo à diferença entre o valor definido como base de cálculo na unidade federada favorecida e o valor a ser repassado pela refinaria de petróleo para a mesma unidade federada, relativo às mesmas operações. (Alínea acrescentada pelo Ajuste SINIEF nº 5, de 02.04.2004, DOU 08.04.2004 , com efeitos a partir de 01.07.2004)

XX - campo 20 - Crédito para Período Seguinte: informar o valor do crédito do ICMS-ST a ser apropriado no período seguinte, que corresponderá à diferença, quando positiva, entre a soma dos valores dos campos 14, 15, 16 e 17 e a soma dos campos 13, 19 e 39. (Redação do inciso dada pelo Ajuste SINIEF Nº 9 DE 08/07/2016, efeitos a partir de 01/09/2016).

Nota: Redação Anterior:
XX - campo 20 - Crédito para Período Seguinte: informar o valor do crédito do ICMS-ST a ser apropriado no período seguinte, no caso em que a soma dos valores dos campos 14, 15, 16 e 17 seja superior ao valor do campo 13; XXI - campo 21 - Total do ICMS-ST a Recolher: informar o valor total do ICMS-ST a recolher (soma dos campos 18 e 19); (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000). Nota: Redação Anterior:
"XX - campo 20 - Endereço Completo: informar o logradouro, o número e complemento do endereço do substituto; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

XXI - campo 21 - Total do ICMS-ST a Recolher: informar o valor total do ICMS-ST a recolher, que corresponderá à diferença, quando positiva, entre a soma dos valores dos campos 13, 19 e 39 e a soma dos campos 14, 15, 16 e 17. O valor informado deve corresponder à soma dos valores informados no campo 3; (Redação do inciso dada pelo Ajuste SINIEF Nº 9 DE 08/07/2016, efeitos a partir de 01/09/2016).

Nota: Redação Anterior:
XXI - campo 21 - Total do ICMS-ST a Recolher: informar o valor total do ICMS-ST a recolher (soma dos campos 18, 19 e 39). (Redação do inciso dada pelo Ajuste SINIEF Nº 22 DE 17/12/2012). Nota: Redação Anterior:
XXI - campo 21 - Total do ICMS-ST a Recolher: informar o valor total do ICMS-ST a recolher (soma dos campos 18 e 19); (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000) Nota: Redação Anterior:
"XXI - campo 21 - Município/UF: informar o Município e a sigla da UF do substituto; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

XXII - campo 22 - Nome da Unidade da Federação Favorecida: informar o nome da UF favorecida; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"XXII - campo 22 - CEP: informar o número do Código de Endereçamento Postal do endereço; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

XXIII - campo 23 - Nome, Firma ou Razão Social: informar o nome, a firma ou a razão social do substituto declarante; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"XXIII - Campo 23 - Inscrição no CGC/MF: informar o número da inscrição do substituto no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

XXIV - campo 24 - DDD/Telefone: Informar o número do DDD e do telefone do substituto para contato: (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"XXIV - campo 24 - Nome do Declarante: informar o nome do declarante, que deverá ser sócio, gerente, contabilista ou pessoa legalmente autorizada pelo contribuinte; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

XXV - campo 25 - Endereço Completo: informar o logradouro, o número e complemento do endereço do substituto; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"XXV - campo 25 - CPF/MF: informar o número de inscrição do declarante no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

XXVI - campo 26 - Município/UF: informar o Município e a sigla da UF do substituto; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"XXVI - campo 26 - Cargo do Declarante na Empresa: informar o cargo do declarante na empresa; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

XXVII - campo 27 - CEP: informar o número do Código de Endereçamento Postal do endereço; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"XXVII - campo 27 - DDD/Telefone: informar o número do DDD e do telefone para contato; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

XXVIII - campo 28 - Inscrição no CNPJ: informar o número da inscrição do substituto no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"XXVIII - campo 28 - Local e Data: informar o local e a data do preenchimento da GIA-ST; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

XXIX - campo 29 - Nome do Declarante: informar o nome do declarante, que deverá ser sócio, gerente, contabilista ou pessoa legalmente autorizada pelo substituto; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"XXIX - campo 29 - DDD/Fax: informar o número do DDD e do fax para contato; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

XXX - campo 30 - CPF/MF: informar o número de inscrição do declarante no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"XXX - campo 30 - Assinatura do Declarante: campo reservado para assinatura do declarante; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

XXXI - campo 31 - Cargo do Declarante na Empresa: informar o cargo do declarante na empresa; (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"XXXI - campo 31 - Informações Complementares: campo reservado para informações relevantes para a compreensão do preenchimento da GIA-ST. (Redação dada ao inciso pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

XXXII - campo 32 DDD/Telefone: informar o número do DDD e do telefone do declarante, para contato; (Inciso acrescentado pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

XXXIII - campo 33 - DDD/Fax: informar o número do DDD e do fax do declarante, para contato; (Inciso acrescentado pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

XXXIV - campo 34 - e-mail do declarante: informar e-mail, do declarante, para contato; (Inciso acrescentado pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

XXXV - campo 35 - Local e Data: informar o local e a data do preenchimento da GIA-ST; (Inciso acrescentado pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

XXXVI - campo 36 - Informações Complementares: campo reservado para informações relevantes para a compreensão do preenchimento da GIA-ST; (Inciso acrescentado pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

XXXVII - campo 37 - Se distribuidora de combustíveis ou TRR: somente se for distribuidora de combustíveis ou TRR, assinalar no quadrículo correspondente, se realizou operações destinadas a unidade federada favorecida, de combustíveis derivados de petróleo cujo imposto já tenha sido retido anteriormente; (Inciso acrescentado pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

XXXVIII - campo 38 - Transferências efetuadas: informar as transferências efetuadas para filial do sujeito passivo por substituição tributária, localizada na unidade federada favorecida, relativo a produtos sujeitos à substituição tributária, observado o disposto no § 3º; (Inciso acrescentado pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

(Inciso acrescentado pelo Ajuste SINIEF Nº 22 DE 17/12/2012):

XXXIX - campo 39 - Valor do Repasse do dia 20 - será preenchido pela refinaria de petróleo que efetuar o cálculo de repasse, conforme relatórios recebidos de distribuidoras de combustíveis, importador e Transportador Revendedor Retalhista - TRR, em relação às operações

a) cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes;

b) cujo imposto tenha sido retido por refinaria de petróleo ou suas bases, mas que tenham sido inicialmente objeto de glosa, parcial ou total, pela unidade federada devedora, sendo depois, porém, revertida a glosa em favor da unidade federada credora, nos termos definidos em Convênio.

XL - Quadro Emenda Constitucional nº 87/2015: assinalar com "x" na hipótese de realização de operações ou prestações que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outra unidade federada nos termos do art. 155 § 2º, incisos VI, VII e VIII da Constituição Federal. (Inciso acrescentado pelo Ajuste SINIEF Nº 6 DE 02/10/2015, efeitos a partir de 01/01/2016).

§ 1º Na hipótese do inc. XIV, existindo valor a informar, preencher o Anexo I, contendo os seguintes dados: número da nota fiscal de devolução, série, inscrição estadual do contribuinte que está procedendo a mesma, data de emissão e valor do ICMS-ST de devolução, relativo à substituição tributária; (Redação dada ao parágrafo pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"§ 1º A GIA-ST deverá ser remetida pelo sujeito passivo por substituição tributária para local a ser indicado pela unidade federada favorecida, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da apuração do imposto, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária, hipótese em que deverá fazer constar a expressão "SEM MOVIMENTO", no Campo 31 - Informações Complementares. (Redação dada ao parágrafo pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

§ 2º Na hipótese do inc. XV, existindo valor a informar, preencher o Anexo II, contendo os seguintes dados: número da nota fiscal de ressarcimento, série, inscrição estadual do contribuinte que está procedendo ao mesmo, data de emissão e valor do ICMS-ST de ressarcimento, relativo à substituição tributária; (Redação dada ao parágrafo pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"§ 2º A GIA-ST deverá obedecer as seguintes especificações gráficas:

I - medidas - globais, após o refilamento: 210 x 148mm;

II - papel - sulfite branco, de primeira qualidade, gramatura mínima de 63 gramas por metro quadrado, para todas as vias da GIA-ST;

III - impressão - na cor verde, Código Pantone 375-U, ou similar. (Redação dada ao parágrafo pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

§ 3º Na hipótese do inc. XXXVIII, existindo valores a informar, preencher o Anexo III, contendo os seguintes dados: inscrição estadual do destinatário, base de cálculo e valor do ICMS destacado. (Redação dada ao parágrafo pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"§ 3º A GIA-ST apresentada em formulário deverá ser preenchida em duas vias, sem emendas ou rasuras, não podendo ser manuscrita, com a seguinte destinação:

I - 1ª via - à Secretaria da Fazenda, Finanças ou Tributação da unidade da Federação favorecida;

II - 2ª via - ao sujeito passivo por substituição. (Redação dada ao parágrafo pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

§ 4º A GIA-ST deve ser remetida pelo sujeito passivo por substituição tributária para local a ser indicado pela unidade federada favorecida, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da apuração do imposto, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária, hipótese em que deverá assinalar o campo 01, correspondente à expressão "GIA-ST SEM MOVIMENTO"; (Redação dada ao parágrafo pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"§ 4º Na hipótese do formulário da GIA-ST ser fornecido pela unidade federada favorecida, a impressão especificada no inciso III deverá ser feita na cor preta. (Redação dada ao parágrafo pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

§ 5º A GIA-ST deve ser apresentada por transmissão eletrônica de dados ou em meio magnético, a critério da unidade federada favorecida, após ser validada pelo programa de computador aprovado pela COTEPE/ICMS. (Redação dada ao parágrafo pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
§ 5º A GIA-ST poderá ser apresentada em meio magnético ou por transmissão eletrônica de dados. (Redação dada ao parágrafo pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"

§ 6º Na hipótese de retificação de GIA-ST anteriormente apresentada, deverão ser observados. no que couber, os procedimentos previstos na legislação da unidade federada favorecida. (Redação dada ao parágrafo pelo Ajuste SINIEF nº 8, de 22.10.1999, DOU 28.10.1999 , com efeitos em relação às operações praticadas a partir de 01.07.2000)

Nota: Redação Anterior:
"§ 6º Na hipótese de substituição da GIA-ST anteriormente apresentada, deverão ser observados, no que couber, os procedimentos previstos na legislação da unidade federada favorecida. (Redação dada ao parágrafo pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 11.12.1998, DOU 17.12.1998 )"