Ato DIAT nº 18 DE 12/11/2015

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 16 nov 2015

Estabelece os percentuais de ponderação utilizados na apuração estatística do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) das bebidas frias.

(Revogado pelo Ato DIAT Nº 24 DE 05/09/2019):

O Diretor de Administração Tributária, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762 , de 19 de novembro de 2009, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 41 da Lei nº 10.297 , de 26 de dezembro de 1996, no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870 , de 27 de agosto de 2001, e a competência delegada pela Portaria SEF nº 182 , de 30 de novembro de 2007,

Resolve:

Art. 1º Para apuração estatística dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), de que trata o art. 42 do Anexo 3 do RICMS/SC-01 , referente às bebidas frias, serão utilizados os percentuais de ponderação correspondentes à participação dos segmentos de autosserviço, mercado frio e mercado tradicional, conforme estabelecido no Anexo único deste Ato.

Parágrafo único. Os percentuais de ponderação poderão ser revistos sempre que as análises de auditoria fiscal indicarem falta de precisão destes em relação à realidade do mercado.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 12 de novembro de 2015.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária

(Redação do anexo dada pelo Ato DIAT Nº 31 DE 02/12/2016, efeitos a partir de 01/01/2017):

ANEXO ÚNICO - (Ato DIAT nº 031/2016)

Produto Tipo de Embalagem Volume Participação dos Segmentos
1-Auto-serviço 2-Mercado Frio 3-Mercado Tradicional
Cerveja Vidro Descartável Até 299 ml 68,80% 28,90% 2,30%
300 ml 50,00% 20,00% 30,00%
301 a 450 ml 37,17% 44,21% 18,62%
451 a 650 ml 50,00% 20,00% 30,00%
Acima de 650 ml 50,00% 20,00% 30,00%
Vidro Retornável Até 330 ml 13,12% 23,71% 63,17%
De 331 a 660 ml 30,40% 55,90% 13,70%
Acima de 660 ml 20,00% 30,00% 50,00%
Alumínio Descartável Até 310 ml 46,10% 10,36% 43,54%
311 a 450 ml 47,01% 12,51% 40,48%
Acima de 450 ml 41,97% 12,97% 45,06%
Chope Barril Litro 0,00% 100,00% 0,00%
Refrigerante Vidro/Pet Retornáveis Vidro 200 ml 15,00% 59,00% 26,00%
Vidro 280 a 290 ml 1,74% 88,33% 9,93%
Vidro 600 a 1000 ml 10,00% 5,00% 85,00%
RefPet 2000 ml s/casco 11,00% 3,00% 86,00%
Vidro e Pet Descartáveis Vidro 237 ml 9,33% 72,47% 18,20%
Pet até 355 ml 51,00% 28,00% 21,00%
Pet 400 a 405 ml 42,93% 40,15% 16,92%
Pet 500 a 600 ml 24,74% 56,87% 18,39%
Pet 1000 ml 61,00% 7,00% 32,00%
Pet 1500 a 2250 ml 58,00% 9,00% 33,00%
Pet 2500 a 3300 ml 96,00% 0,00% 4,00%
RefPet 2000 ml c/casco 11,00% 3,00% 86,00%
Alumínio Descartável De 250 a 350 ml 35,44% 42,49% 22,07%
De 473 a 500 ml 51,00% 28,00% 21,00%
Energético Pet Descartável Pet 250 a 330 ml 55,00% 25,00% 20,00%
Pet 331 a 500 ml 55,00% 25,00% 20,00%
Pet 501 a 1000 ml 46,70% 28,70% 24,60%
Acima de 1000 ml 46,70% 28,70% 24,60%
Alumínio Descartável 250 a 270 ml 46,70% 28,70% 24,60%
310 a 360 ml 46,70% 28,70% 24,60%
473 a 500 ml 46,70% 28,70% 24,60%
Isotônico Pet Descartável Até 499 ml 60,00% 8,00% 32,00%
De 500 a 1000 ml 60,00% 8,00% 32,00%
Acima de 1000 ml 60,00% 8,00% 32,00%
Água Mineral Vidro/Pet Até 1250 ml 50,00% 40,00% 10,00%
Acima de 1250 ml 90,00% 1,00% 9,00%
Nota: Redação Anterior:

ANEXO ÚNICO - (Ato DIAT nº 018/2015)

Produto Tipo de Embalagem Volume Participação dos Segmentos (Percentuais de Ponderação)
1-Autosserviço 2-Mercado Frio 3-Mercado Tradicional
Cerveja Vidro Descartável Até 299 ml 68,80% 28,90% 2,30%
300 ml 50,00% 20,00% 30,00%
301 a 450 ml 37,17% 44,21% 18,62%
451 a 650 ml 50,00% 20,00% 30,00%
Acima de 650 ml 50,00% 20,00% 30,00%
Vidro Retornável Até 330 ml 13,12% 23,71% 63,17%
De 331 a 660 ml 30,40% 55,90% 13,70%
Acima de 660 ml 20,00% 30,00% 50,00%
Alumínio Descartável Até 310 ml 80,90% 11,90% 7,20%
311 a 450 ml 47,01% 12,51% 40,48%
Acima de 450 ml 80,90% 11,90% 7,20%
Chope Barril Litro 0,00% 100,00% 0,00%
Refrigerante Vidro/Pet Retornáveis Vidro 200 ml 15,00% 59,00% 26,00%
Vidro 280 a 290 ml 1,74% 88,33% 9,93%
Vidro 600 a 1000 ml 10,00% 5,00% 85,00%
RefPet 2000 ml s/casco 11,00% 3,00% 86,00%
Vidro e Pet Descartáveis Vidro 237 ml 9,33% 72,47% 18,20%
Pet até 355 ml 51,00% 28,00% 21,00%
Pet 400 a 405 ml 42,93% 40,15% 16,92%
Pet 500 a 600 ml 24,74% 56,87% 18,39%
Pet 1000 ml 61,00% 7,00% 32,00%
Pet 1500 a 2250 ml 58,00% 9,00% 33,00%
Pet 2500 a 3300 ml 96,00% 0,00% 4,00%
RefPet 2000 ml c/casco 11,00% 3,00% 86,00%
Alumínio Descartável De 250 a 350 ml 51,00% 28,00% 21,00%
De 473 a 500 ml 51,00% 28,00% 21,00%
Energético Pet Descartável Pet 250 a 330 ml 55,00% 25,00% 20,00%
Pet 331 a 500 ml 55,00% 25,00% 20,00%
Pet 501 a 1000 ml 46,70% 28,70% 24,60%
Acima de 1000 ml 46,70% 28,70% 24,60%
Alumínio Descartável 250 a 270 ml 46,70% 28,70% 24,60%
310 a 360 ml 46,70% 28,70% 24,60%
473 a 500 ml 46,70% 28,70% 24,60%
Isotônico Pet Descartável Até 499 ml 60,00% 8,00% 32,00%
De 500 a 1000 ml 60,00% 8,00% 32,00%
Acima de 1000 ml 60,00% 8,00% 32,00%
Água Mineral Vidro/Pet Até 1250 ml 50,00% 40,00% 10,00%
Acima de 1250 ml 90,00% 1,00% 9,00%