Ato ICMS/COTEPE nº 2 DE 14/04/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 16 abr 2008
Divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.
(Revogado pela Ato COTEPE/ICMS Nº 25 DE 11/04/2022, com efeitos a partir de 01/06/2022):
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 131ª reunião ordinária, realizada nos dias 27 a 29 de novembro de 2007, em Brasília, DF, com base na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 04/99, de 16 de abril de 1999,
Resolveu:
Art. 1º Aprovar a relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade, e respetivas cores e marcas distintivas na forma do Anexo Único a este Ato.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2008.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
| EMPRESA | ENDEREÇO | INSCRIÇÃO ESTADUAL | C.N.P.J. | COR DOS "PALETES" E "CONTENTORES" | MARCA DISTINTIVA | |
| (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 41, de 27.11.2009): | ||||||
| 1 | Chep Brasil Ltda. | Rua Avestruz nº 150 - CEP 06280-160 - Osasco, São Paulo | 492.358.889.115 | 39.022.041/0001-14 | Azul | "CHEP"" |
| (Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 32 DE 23/05/2018): | ||||||
| 2 | Matra Do Brasil Ltda | Av. Industrial, 775, Itaquaquecetuba, SP, CEP - 08586-150 | 379.048.578.116 | 45.361.615/0001-62 | Palha | "PBR" |
| 3 | Santa Clara Indústria e Comércio de Alimentos Ltda | Rua Santa Clara, 100 - Parque Santa Clara - CEP: 61760-000 - Eusébio - Ceará | 06864509-0 | 63.310.411/0001-01 | Amarela | ----- |
| 4 | Rentank Equipamentos Industriais Ltda | Rua Europa, 55 - CEP 06785-360 - Taboão da Serra - São Paulo | 675.058.907.111 | 96.604.665/0001-83 | Aço Inox | "RENTANK" |
| 5 | Intertank Industria Comercio E Serviços Ltda | Av. José Benassi, 905 - CEP 13.213-085 - Jundiaí - São Paulo | 407.245.572.113 | 407.245.572.113 | Aço Inox | ----- |
| 6 | IFCO SYSTEMS DO BRASIL SERVIÇOS DE EMBALAGEM LTDA | Avenida das Indústrias, 1333, fundos- Distrito Industrial - CEP 13213-100 - Jundiaí - São Paulo | 407.464.210.117 | 09.166.344/0001 | verde | "IFCO" ou "IFCO Systems" |
| (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 1 de 11/03/2010): | ||||||
| 7 | CHEP DO BRASIL LTDA | Estrada Cruz Grande, 277, Santo Antônio CEP 13290-000- Louveira- São Paulo | 421.073.260.117 | 39.022.041/0001-14 | azul | "CHEP" |
| (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 1 de 11/03/2010): | ||||||
| 8 | VASITEX VASILHAMES LTDA | Rua Atecla Fratucelli Lopes, 189, Bonsucesso CEP 07176-530- Guarulhos - São Paulo | 336.308.258.111 | 65.629.040/0001-42 | branca | "SCHÜTZ" |
| (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 1 de 11/03/2010): | ||||||
| 9 | TANKPOOL LOGISTICA DO BRASIL LTDA | Av. Eurico Ambrogi Santos, 1021, Distrito Industrial de Piracanguá CEP 12042-010- Taubaté - São Paulo | 688.243.327.114 | 60.017.100/0001-52 | branca ou aço inoxidável | "TANKPOOL" |
| (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 1 de 11/03/2010): | ||||||
| 10 | GOODPACK DO BRASIL CONTAINERS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA | Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2504, 17º andar, Bela Vista CEP 01402-002- São Paulo- SP | 149.599.626.114 | 08.579.695/0001-10 | metálica prateada | "GOODPACK" |
| (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30 de 02/09/2010): | ||||||
| 11 | AL DE CARVALHO FERREIRA PISSINATTI EMBALAGENS | Av. Carlos Franco de Faria, nº 10, Distrito Industrial Getulio Vargas II Mogi Guaçu- São Paulo | 455.159.050.115 | 071.976.708/0001-20 | palha | "CIAP" |
| (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19 de 15/06/2011): | ||||||
| 12 | PORT ROLLTM | Av. Pacaembu, nº 1674, sala 1, Bairro Pacaembu, São Paulo. | 148.952.322.113 | 10.440.914/0001-27 | preta | "PORT ROLLTM" |
| (Item acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 19 DE 01/09/2016): | ||||||
| 13 | GEE Gestão Eficiente de Embalagens Ltda-ME | Estrada Municipal Imperial, 2016, Araçariguama - SP. CEP 18147-000 | 734.010.789.110 | 11.438.953/0001-52 | vermelha | GEE |
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Nota: Redação Anterior: 13 / GEP Gestão Eficiente de Paletes Ltda-ME / Rua Melo Barreto, 174, sala 01, Bairro Brás, São Paulo-SP. CEP 03041-040 / 147.124.347.117 / 11.438.953/0001-52 / vermelha / GEP / (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 55 DE 22/11/2012). |
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| (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 16 DE 10/04/2013): | ||||||
| 14 |
Carmocal do Brasil Ltda |
Rua Ida Carmina Minitti Ranieri, 60, Jardim Fátima, Guarulhos - SP. CEP 07177-230 |
336.677.918.110 |
03.630.420/0001-40 |
Branca ou Aço Inoxidável |
"CARMOCAL" |
| (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 15 DE 29/07/2016): | ||||||
| 16 | Frota Verde Aluguel de Conteineres S/A | Rua da Quitanda, nº 30, sala 602, Centro, Rio de Janeiro CEP: 20011-030 | 79.765.511 | 15.238.440/0001-59 | verde ou metálica prateada | FROTA VERDE |
| (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 9 DE 20/03/2017): | ||||||
| 17 | HB - SMR LOCAÇÕES DE MULTICAIXAS RETORNÁVEIS LTDA | Al. Bom Pastor, nº 2216, módulos 6, 7 e 8, Bairro Campina São José dos Pinhais - Paraná | 90692593-13 | 20.335.153/0001-05 | Cor dos "paletes" e "contentores": preta | Marca Distintiva: "HB-SMR |
| (Redação do item dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 32 DE 23/05/2018): | ||||||
| 18 | MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A | Av. Eurico Ambrogi Santos, nº 1.021 - Distrito Industrial de Piracangaguá - Taubaté - SP - CEP 12.042-010 | 688.209.388.114 | 08.246.617/0010-94 | Branca ou Aço Inoxidável | MAUSER |
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Nota: Redação Anterior: 18 / FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. / Avenida do Contorno nº 3481, Betim - MG / Inscrição Estadual: 067.123.354.0032 / CNPJ: 16.01.716/0001-56 / Cor dos "paletes" e "contentores": Azul, Cinza, Laranja, Preta e Prata / Marca Distintiva: FIAT, FIASA e FCA / (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 9 DE 19/02/2018, efeitos a partir de 01/03/2018). |
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| (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 16 DE 14/03/2018): | ||||||
| Marca Distintiva: "CARTONPLAST" ou "CPL" | Cor dos "paletes" e contentores": Azul, cinza ou preto | CNPJ: 20.944.917/0002-32 | Estadual: Inscrição 392.189.250.115 | Rodovia Geraldo Scavone nº 2080, sala 07, Jd. Cal- ifórnia, Jacareí/SP. CEP: 12305-490 | CPL - Serviços de gerenciamento de cadeia de suprimento sustentável S.A | |
| (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 62 DE 04/12/2018): | ||||||
| 21 | B.O. Paper Brasil Industria de Papeis Ltda | Rod Municipal Dr 001, S/N. Km 7, Bairro Fazenda Barra Mansa, CEP.: 84990-000, Arapoti - Paraná | 20600588-25 | 07.632.665/0001-67 | MADEIRA DE EUCALIPTO | "BO PAPER" |
| (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 73 DE 26/11/2020, efeitos a partir de 01/02/2021): | ||||||
| 22. | JOHN DEERE BRASIL LTDA | AV ENG.JORGE A.D.LOGEMANN Nº 600 - DISTRITO INDUSTRIAL CEP: 98.920-000 - HORIZONTINA - RS | 062/0007826 | 89.674.782/0001-58 | Amarelo Cinza Azul Preto Verde | "JOHN DEERE" |
| (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 84 DE 26/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2022): | ||||||
| 23 | PACK LESS SERVICE ASSISTÊNCIA TÉCNICA & COMERCIAL LTDA. | Estrada do Capuava, 3635-Fundos, Chácara Ondas Verdes em Cotia/SP-CEP. 06.715-725 | 278.317.714.110 | 29.293.645/0001-41 | Branca | PACK LESS |