Ato SUFIS/GFSC nº 3 de 17/03/2011
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 18 mar 2011
Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis.
A Superintendente de Fiscalização em Ato Conjunto com a Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 9.165 de 05.12.2008, e;
Atendendo o disposto no § 2º B do art. 305 do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto nº 1.944/1989, inserido pelo Decreto nº 1.593/2008 com nova redação dada pelo Decreto nº 2.354/2010,
Resolvem:
I - Publicar as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o art. 305, § 2º A e seus incisos;
II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente àquelas que serão misturadas com gasolina tipo A;
III - Tabela: COTAS REFERENTES A MARÇO DE 2011
| | CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO ESTADUAL | QUANTIDADE (em litros) |
| 1. | DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.206.027-2 | 712.455 litros |
| 2. | DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.008.851-0 | 521.388 litros |
| 3. | DISTRIBUIDORA: ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA IE: 13.199.241-4 | 158.396 litros |
| 4. | DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.180.780-3 | 255.572 litros |
| 5. | DISTRIBUIDORA: CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDA IE: 13.353.648-3 | 153.211 litros |
| 6. | DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A IE: 13.331.096-5 | 319.332 litros |
| 7. | DISTRIBUIDORA: MAR DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.313.821-6 | 226.532 litros |
| 8. | DISTRIBUIDORA: IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA IE: 13.290.807-7 | 102.000 litros |
| 9. | DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA IE: 13.188.549-9 | 717.253 litros |
| 10. | DISTRIBUIDORA: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA IE: 13.186.950-7 | 287.325 litros |
| 11. | DISTRIBUIDORA: WATT DIST BRASILEIRA DE COMB. E DERIV. PETROLEO LTDA IE: 13.195.151-3 | 176.353 litros |
| 12. | DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.065.327-6 | 1.539.193 litros |
| 13. | DISTRIBUIDORA: SHELL BRASIL LTDA IE: 13.351.738-1 | 321.639 litros |
| 14. | DISTRIBUIDORA: FIC DIST DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.201.472-6 | 1.144.195 litros |
| 15. | DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.165.843-3 | 259.997 litros |
| 16. | DISTRIBUIDORA: CHEVRON BR LTDA IE: 13.072.093-3 | 239.269 litros |
| 17. | DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.167.310-6 | 103.459 litros |
| 18. | DISTRIBUIDORA: SMALL DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.387.268-8 | 47.193 litros |
Cuiabá, 17 de Março de 2011.
Último Almeida de Oliveira
Superintendente de Fiscalização em substituição
Leonor Moreira Dourado
Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível