Ato DIAT nº 76 DE 30/11/2023

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 30 nov 2023

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022, e considerando o disposto no § 3º do art. 41 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS (RICMS/SC-01), aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e a competência delegada pela Portaria SEF nº 182, de 30 de novembro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária ficam estabelecidos os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), referentes ao período de 1º de dezembro de 2023 a 31 de março de 2024, das seguintes bebidas:

I – cerveja e chope, conforme Anexo I;

II – refrigerante, conforme Anexo II;

III – bebida energética, conforme Anexo III; e

IV – bebida hidroeletrolítica conforme Anexo IV.

§ 1º Os PMPFs foram obtidos em conformidade com os critérios previstos nos §§ 3º e 5º do art. 41 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996 e no Ato DIAT nº 24, de 5 de setembro de 2019, constam no processo nº SEF 17223/2023 e têm fundamento nas pesquisas realizadas pela:

I – Fink & Schappo Consultoria Ltda, apresentada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (SINDCERV) e pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR), para cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica;

II – Shopping Brasil, apresentada pela Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE), para cerveja e chope;

III – Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino (FUNDACTE), apresentada pela Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CERVBRASIL), para cerveja e chope; e

IV – Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (Pesquisa SEF), por meio de apuração realizada pela Diretoria de Administração Tributária na forma do Ato DIAT nº 24, de 2019, para cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica.

§ 2º Nas notas fiscais que acobertarem as operações deverá constar a expressão ‘Base de cálculo da substituição tributária conforme Ato DIAT nº 076/2023’.

§ 3º Os valores fixados deverão ser utilizados para a formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS quando das saídas realizadas pelo substituto tributário aos estabelecimentos distribuidores, atacadistas ou varejistas, não importando o sistema de distribuição adotado.

§ 4º O sujeito passivo da substituição tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do nome do fabricante ou engarrafador.

§ 5º Nas hipóteses em que a mercadoria não esteja relacionada nos Anexos I a IV deste Ato DIAT, a base de cálculo para fins de substituição tributária será a prevista no § 2º do artigo 42 do Anexo 3 do RICMS/SC-01.

§ 6º As marcas ou embalagens não relacionadas nos Anexos I a IV deste Ato DIAT poderão ser incluídas até o dia 20 (vinte) de cada mês, devendo o interessado solicitar no Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria de Estado da Fazenda e observar as instruções estabelecidas no Manual de Inclusão de Bebidas Frias na Pauta de ICMS ST.

§ 7º A pesquisa SEF de que trata o inciso IV do § 1º e o manual previsto no § 6º deste artigo serão disponibilizados, na internet, na página oficial da SEF, em , localizados em ‘Área -> Administração Tributária -> ICMS – Gestão -> Orientação Setorial de Bebidas’.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de dezembro de 2023.

Art. 3º Fica revogado o Ato DIAT nº 10, de 27 de março de 2023.

Florianópolis, 29 de novembro de 2023.

DILSON JIROO TAKEYAMA

Diretor de Administração Tributária

ANEXO I (Ato DIAT nº 076/2023)

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

Fabricante, importador ou distribuidor: 18.693.450 - ADM BEBIDAS ALVES LTDA
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
13.828-06	Saltt Bier Malzbier	7898055052678	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	8,10	01/12/2023
12.581-06	Saltt Bier Pilsen	7898055052685	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	6,93	01/12/2023
12.581-06	Saltt Bier Pilsen	7898032918447	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	6,93	01/12/2023
13.828-10	Saltt Bier Malzbier	7898055052753	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	5,58	01/12/2023
12.581-10	Saltt Bier Pilsen	7898055052760	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	4,14	01/12/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 34.928.293 - AGNUS CERVEJARIA LTDA
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
14.255-11	Agnus APA	7898973438196	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
14.257-11	Agnus Barley Wine	7898973438295	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	38,41	01/12/2023
14.253-11	Agnus IPA	7898973438097	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,70	01/12/2023
14.252-11	Agnus Pilsen	7898973438004	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
14.254-11	Agnus Session IPA	7898973438141	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
14.256-11	Agnus Stout	7898973438240	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 12.095.870 - Ak
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.614-02	Schaf Bier Belgian Pale Ale		Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	14,99	01/12/2023
10.872-02	Schaf Bier Hefeweizen	7898962334034	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	14,06	01/12/2023
11.613-02	Schaf Bier Munich Dunkel		Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	10,31	01/12/2023
10.870-02	Schaf Bier Pilsen	7898962334010	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	8,63	01/12/2023
10.871-02	Schaf Bier Pilsen Premium	7898962334027	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	10,03	01/12/2023
11.615-02	Schaf Bier Session IPA		Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	16,31	01/12/2023
11.614-11	Schaf Bier Belgian Pale Ale		Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,63	01/12/2023
10.872-11	Schaf Bier Hefeweizen		Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,92	01/12/2023
11.613-11	Schaf Bier Munich Dunkel		Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,19	01/12/2023
10.870-11	Schaf Bier Pilsen		Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
10.871-11	Schaf Bier Pilsen Premium		Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
11.615-11	Schaf Bier Session IPA		Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,93	01/12/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 18.776.925 - Al Capone Indústria e Comercio de Bebidas
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
13.363-02	Al Capone Flow Ipa	7898957446759 17898957446756 (12)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	8,25	01/12/2023
13.364-02	Al Capone Session Ipa	7898957446735 17898957446732 (12)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	7,75	01/12/2023
11.610-03	Al Capone IPA	7898957446544	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	17,17	01/12/2023
12.461-03	Al Capone IPA Sem Glúten	7898957446520	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	17,97	01/12/2023
11.605-03	Al Capone Pale Ale	7898957446582	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	16,84	01/12/2023
11.607-03	Al Capone Premium Lager	7898957446551	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	14,81	01/12/2023
12.460-03	Al Capone Premium Lager Sem Glúten	7898957446346	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	14,91	01/12/2023
11.608-03	Al Capone Red Ale	7898957446575	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	16,67	01/12/2023
11.606-03	Al Capone Weiss	7898957446568	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	16,16	01/12/2023
11.609-03	Al Capone Witbier		Garrafa	Não		451 a 650 ml		16,16	01/12/2023
12.973-10	Al Capone Double IPA	7898957446506	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	18,99	01/12/2023
12.974-10	Al Capone Hop Lager	7898957446483	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	22,85	01/12/2023
12.975-10	Al Capone Juicy APA	7898957446490	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	19,04	01/12/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 11.099.262 - Al Fero Birrificio
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
12.865-03	Al Fero Hop Lager	7898961949444	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	16,40	01/12/2023
11.112-03	Al Fero IPA	7898961949031	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	20,73	01/12/2023
12.001-03	Al Fero Mérica 1875	7898961949314	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	16,19	01/12/2023
11.113-03	Al Fero Oatmeal Stout	7898961949048	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	19,48	01/12/2023
11.115-03	Al Fero Pilsen	7898961949017	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	15,78	01/12/2023
11.114-03	Al Fero Weiss	7898961949024	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	16,26	01/12/2023
11.531-03	Al Fero WitBier	7898961949109	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	19,64	01/12/2023
13.800-03	Alferes	7898961949581	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	19,64	01/12/2023
11.812-04	Al Fero Baron de Charlach	7898961949277	Garrafa	Não	Vidro	651 a 1000 ml	0,750	45,69	01/12/2023
12.582-07	Al Fero Trent	7898961949406	Garrafa	Sim	Vidro	acima de 660 ml	0,750	43,19	01/12/2023
11.812-11	Al Fero Baron de Charlach	7898961949567	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	38,76	01/12/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 11.099.262 - Al Fero Birrificio
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
		7898961949284 (20 L) 7898961949291 (30 L) 7898961949307 (50 L)
12.865-11	Al Fero Hop Lager	7898961949574 7898961949451 (20 L) 7898961949468 (30 L) 7898961949475 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	24,60	01/12/2023
11.112-11	Al Fero IPA	7898961949529 7898961949178 (20 L) 7898961949185 (30 L) 7898961949192 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	37,71	01/12/2023
11.532-11	Al Fero Italian Grape Ale	7898961949550 7898961949260 (20 L) 7898961949383 (30 L) 7898961949390 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,93	01/12/2023
12.001-11	Al Fero Mérica 1875	7898961949536 7898961949321 (20 L) 7898961949338 (30 L) 7898961949345 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,70	01/12/2023
11.113-11	Al Fero Oatmeal Stout	7898961949543 7898961949208 (20 L) 7898961949215 (30 L) 7898961949222 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
11.115-11	Al Fero Pilsen	7898961949499 7898961949116 (20 L) 7898961949123 (30 L) 7898961949130 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,03	01/12/2023
12.582-11	Al Fero Trent	7898961949482 7898961949413 (20 L) 7898961949420 (30 L) 7898961949437 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	28,15	01/12/2023
11.114-11	Al Fero Weiss	7898961949505 7898961949147 (20 L) 7898961949154 (30 L) 7898961949161 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,48	01/12/2023
11.531-11	Al Fero WitBier	7898961949512 7898961949239 (20 L) 7898961949246 (30 L) 7898961949253 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	25,47	01/12/2023
13.800-11	Alferes	7898961949628 7898961949598 (20 L) 7898961949604 (30 L) 7898961949611 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 78.328.051 - ALIBRAS ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
10.556-02	Kilsen Extra	7896410501830 17896410501837 (6)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,331	4,75	01/12/2023
10.558-02	Kilsen Malzbier	7896410500932 17896410500939 (6)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,331	5,35	01/12/2023
12.628-02	Liverpool IPA	7896410504169	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,335	7,58	01/12/2023
13.284-02	Liverpool Lager	7896410504152	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,335	4,53	01/12/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 78.328.051 - ALIBRAS ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
10.568-02	Plier Zero Malzbier / Plier Malz S Álcool	7896410503322 17896410503329 (6)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,335	5,35	01/12/2023
10.562-02	Plier Zero Pilsen / Plier Pilsen S Álcool	7896410501816 17896410501813 (6)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,335	4,75	01/12/2023
10.572-02	Selki Export		Garrafa	Não		331 a 450 ml		2,68	01/12/2023
10.567-02	Steinecker Bock	7896410502202 17896410502209 (6)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,335	5,68	01/12/2023
12.628-03	Liverpool IPA		Garrafa	Não		451 a 650 ml		7,79	01/12/2023
11.927-03	Mané	7896410503940 17896410503947 (6)	Garrafa	Não		451 a 650 ml	0,600	6,42	01/12/2023
12.627-03	Steinecker IPA	789641054022 17896410504029 (6)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	8,62	01/12/2023
10.566-03	Steinecker Premium Pilsen	7896410502172 17896410502179 (6) 17896410501875 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	6,49	01/12/2023
10.555-05	Kilsen Chopp	7896410503964 17896410503961 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	12,22	01/12/2023
12.516-05	Kilsen Chopp Lager	7896410503971 17896410503978 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	14,82	01/12/2023
12.536-05	Steinecker Chopp Lager	7896410503988 17896410503985 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	11,52	01/12/2023
12.626-05	Welt Chopp IPA	7896410504015 17896410504012 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	15,15	01/12/2023
11.620-05	Welt Chopp Lager	7896410503889 17896410503886 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	16,24	01/12/2023
13.814-05	Welt Chopp Pilsen	7896410504220 17896410504227 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	12,34	01/12/2023
10.555-06	Kilsen Chopp	7896410501090 17896410501097 (12)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	6,92	01/12/2023
10.556-06	Kilsen Extra	7896410500659 17896410500656 (12)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	6,41	01/12/2023
10.558-06	Kilsen Malzbier	7896410500260 17896410500267 (12)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	7,31	01/12/2023
10.559-06	Kilsen Pilsen	7896410500192 17896410500199 (12)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	6,41	01/12/2023
10.568-06	Plier Zero Malzbier / Plier Malz S Álcool	7896410503049 17896410503046 (12)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	7,31	01/12/2023
10.562-06	Plier Zero Pilsen / Plier Pilsen S Álcool	7896410502943 17896410502940 (12)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	7,31	01/12/2023
10.566-06	Steinecker Premium Pilsen	7896410501878	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	6,41	01/12/2023
10.558-09	Kilsen Malzbier	7896410502264 17896410502261 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	4,05	01/12/2023
10.559-09	Kilsen Pilsen	7896410500314 17896410500311 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	2,84	01/12/2023
13.284-09	Liverpool Lager	7896410504039 17896410504036 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	3,04	01/12/2023
11.927-09	Mané	7896410503933 17896410503930 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	2,79	01/12/2023
10.568-09	Plier Zero Malzbier / Plier Malz S Álcool	7896410503223 17896410503220 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	4,53	01/12/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 78.328.051 - ALIBRAS ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
10.562-09	Plier Zero Pilsen / Plier Pilsen S Álcool	7896410503827 17896410503824 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	4,27	01/12/2023
10.572-09	Selki Export	7896410504008 17896410504005 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	2,83	01/12/2023
14.163-10	Kilsen Lager	7896410504428 17896410504388 (12) 17896410504425 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	4,25	01/12/2023
10.558-10	Kilsen Malzbier	7896410504381 17896014504388 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	5,23	01/12/2023
10.568-10	Plier Zero Malzbier / Plier Malz S Álcool	7896410503780 17896410503787 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	5,16	01/12/2023
10.562-10	Plier Zero Pilsen / Plier Pilsen S Álcool	7896410503773 17896410503770 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	3,54	01/12/2023
10.572-10	Selki Export	7896410503957 17896410503954 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	3,37	01/12/2023
10.563-10	Selki Malzbier	7896410503766 17896410503763 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	4,59	01/12/2023
12.627-10	Steinecker IPA	7896410504183 17896410504180 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	5,54	01/12/2023
10.566-10	Steinecker Premium Pilsen	7896410504176 17896410504173 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	4,61	01/12/2023
11.620-11	Chopp Welt Lager		Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	25,74	01/12/2023
10.559-11	Kilsen Pilsen	7896410502356 (15 L) 7896410502349 (30 L) 7896410502332 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023

Anexo em Construção.