Ato SUFIS/GFSC nº 8 de 26/08/2010

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 03 set 2010

Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis.

A Superintendente de Fiscalização em Ato Conjunto com a Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 9.165 de 05.12.2008, e;

Atendendo o disposto no § 2º-B do art. 305 do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto nº 1.944/1989, inserido pelo Decreto nº 1.593/2008 com nova redação dada pelo Decreto nº 2.354/2010,

Resolvem:

I - Publicar as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o art. 305, § 2º-A e seus incisos;

II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente àquelas que serão misturadas com gasolina tipo A;

III - Tabela: COTAS REFERENTES A SETEMBRO DE 2010

 
CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO ESTADUAL
QUANTIDADE EM LITROS
1.
DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.206.027-2
715.400 litros
2
DISTRIBUIDORA: ZEMA COMPANHIA DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.199.241-4
162.059 litros
3.
DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.008.851-0
421.350 litros
4.
DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.180.780-3
238.112 litros
5.
DISTRIBUIDORA: CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDA IE: 13.353.648-3
169.286 litros
6.
DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A IE: 13.331.096-5
239.274 litros
7.
DISTRIBUIDORA: MAR DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.313.821-6
224.556 litros
8.
DISTRIBUIDORA: IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA IE: 13.290.807-7
97.403 litros
9.
DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA IE: 13.188.549-9
715.278 litros
10.
DISTRIBUIDORA: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA IE: 13.186.950-7
316.985 litros
11.
DISTRIBUIDORA: WATT DIST BRASILEIRA DE COMB. E DERIV. PETROLEO LTDA IE: 13.195.151-3
169.550 litros
12.
DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.065.327-6
1.273.644 litros
13.
DISTRIBUIDORA: SHELL BRASIL LTDA IE: 13.351.738-1
276.593 litros
14.
DISTRIBUIDORA: FIC DIST DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.201.472-6
1.094.530 litros
15.
DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.165.843-3
234.657 litros
16.
DISTRIBUIDORA: CHEVRON BR LTDA IE: 13.072.093-3
167.256 litros
17.
DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.167.310-6
104.059 litros

Cuiabá, 26 de agosto de 2010.

(Original assinado)

Sidinéia Batista de Souza

Superintendente de Fiscalização

(Original assinado)

Leonor Moreira Dourado

Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível