O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEF nº 77, de 27 de março de 2003, e

Considerando o disposto no art. 21 do RICMS/01, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001.

R E S O L V E:

Art. 1º O subitem 2.1 Bulbos do item 2 Vegetais do Anexo Único do Ato Diat nº 41, de 21 de dezembro de 2004, fica acrescido do seguinte produto:

Art. 2º Fica revogado do subitem 2,1 Bulbo do item 2 Vegetais do Anexo Único do Ato Diat nº 41, de 21 de dezembro de 2004, o produto "Cebola Comercial, tipos 1,2,3,4 e 5".

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 20 de dezembro de 2005.

RENATO LUIZ HINNIG

Diretor de Administração Tributária