Ato Conjunto SUFIS/GFSC nº 8 de 28/07/2011
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 29 jul 2011
Dispõe sobre as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o art. 305, § 2º-A e seus incisos.
O Superintendente de Fiscalização em Ato Conjunto com a Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 9.165 de 05.12.2008, e;
Atendendo o disposto no § 2º-B do art. 305 do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto nº 1.944/1989, inserido pelo Decreto nº 1.593/2008 com nova redação dada pelo Decreto nº 2.354/2010,
Resolvem:
I - Publicar as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o art. 305, § 2º-A e seus incisos;
II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente àquelas que serão misturadas com gasolina tipo A;
III - Tabela: COTAS REFERENTES A AGOSTO DE 2011
| | CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO ESTADUAL | QUANTIDADE (em litros) |
| 1. | DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.206.027-2 | 780.257 litros |
| 2. | DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.008.851-0 | 595.982 litros |
| 3. | DISTRIBUIDORA: ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA IE: 13.199.241-4 | 160.000 litros |
| 4. | DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.180.780-3 | 280.131 litros |
| 5. | DISTRIBUIDORA: CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDA IE: 13.353.648-3 | 99.514 litros |
| 6. | DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A IE: 13.331.096-5 | 207.957 litros |
| 7. | DISTRIBUIDORA: IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA IE: 13.290.807-7 | 134.111 litros |
| 8. | DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA IE: 13.188.549-9 | 855.112 litros |
| 9. | DISTRIBUIDORA: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA IE: 13.186.950-7 | 263.994 litros |
| 10. | DISTRIBUIDORA: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA IE: 13.087.793-0 | 66.864 litros |
| 11. | DISTRIBUIDORA: WATT DIST BRASILEIRA DE COMB. E DERIV. PETROLEO LTDA IE: 13.195.151-3 | 185.274 litros |
| 12. | DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.065.327-6 | 1.812.850 litros |
| 13. | DISTRIBUIDORA: SHELL BRASIL LTDA IE: 13.351.738-1 | 353.034 litros |
| 14. | DISTRIBUIDORA: FIC DIST DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.201.472-6 | 1.279.420 litros |
| 15. | DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.165.843-3 | 302.946 litros |
| 16. | DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.167.310-6 | 107.855 litros |
| 17. | DISTRIBUIDORA: SMALL DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.387.268-8 | 58.980 litros |
| 18. | DISTRIBUIDORA: IPIRANGA PROD DE PETROLEO S/A IE: 13.407.124-7 | 369.823 litros |
| 19. | DISTRIBUIDORA: COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S/A IE: 13.376.775-2 | 110.510 litros |
Cuiabá, 28 de Julho de 2011.
Ùltimo Almeida de Oliveira
Superintendente de Fiscalização
Leonor Moreira Dourado
Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível