O Gestor da Célula de Gestão para Administração Tributária, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto na Lei nº 8.438, de 19 de dezembro de 2006, que altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

Considerando o disposto no Decreto nº 19.140, de 29 de outubro de 2002, que estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas, e dá outras providências,

Considerando o disposto no Convênio ICMS nº 85, de 28 de setembro de 2001,

Considerando o disposto no Protocolo ICMS nº 41, de 15 de dezembro de 2006 e no Convênio ICMS nº 137/2006:

Resolve:

Art. 1º Fica homologado para uso no Estado do Maranhão o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF1004 versão do software básico 01.00.47 de acordo com o Termo Descritivo Funcional nº 11/2009, de 15 de outubro de 2009 emitido pelo Corpo Técnico ECF, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.

Art. 4º O presente Ato produz efeitos a partir da data de sua publicação.

SÃO LUÍS, 15 DE OUTUBRO DE 2009

JORGE LUÍS CASTRO DOS SANTOS

Gestor CEGAT

O Estado do Maranhão signatário do Protocolo ICMS nº 41/2006 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado emite o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS nº 137/2006:

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

5. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

6. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

7. TOTALIZADORES:

As identificações textuais e siglas dos totalizadores obedecem às disposições do Ato COTEPE ICMS nº 43/2004;

8. CONTADORES:

As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem às disposições o Ato COTEPE ICMS nº 43/2004;

9. INDICADORES:

As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem às disposições do Ato COTEPE ICMS nº 43/2004;

10. SÍMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (G T):

11. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

11.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

11.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

11.3. MECANISMO IMPRESSOR:

11.4. MEMÓRIA FISCAL:

11.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

11.6. PORTAS:

11.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

12. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

12.1 Para emissão de Leituras Impressas

12.1.1 Todas as operações de leitura impressa serão realizadas diretamente no equipamento utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte frontal inferior do ECF, conforme § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS nº 85/2001.

12.2 Para emissão de Leituras via serial (para meio magnético)

12.2.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta FISCO do mesmo;

12.2.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

12.2.3. ligar o ECF;

12.3 Leitura de Memória Fiscal para meio magnético

12.3.1. os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são:

12.3.1.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);

12.3.1.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

12.3.1.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe e Dllg2.dll;

12.3.2. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

12.3.3. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por "Canal") e realizar a conexão com o ECF (opção do menu "Arquivo", item "Conectar ao ECF"); caso apareça na lista de opções do menu "Arquivo" um item "Desconectar do ECF", significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

12.3.4. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para arquivo, selecionar a opção do menu "Comandos", item "Leitura MF para Arquivo";

12.3.5. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando que o arquivo "MF.TXT" foi gerado no diretório de trabalho; caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

12.3.6. a Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) é gerada tal como ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteres impressos na leitura, assim como os caracteres de controle do mecanismo; esta leitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas integrados que utilizem diretamente as informações colhidas do ECF;

12.3.7. além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exe gera outro arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT; este arquivo contém os dados da leitura de uma maneira legível através de um editor de textos;

12.4. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético:

12.4.1. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

12.4.1.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

12.4.1.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

12.4.1.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe;

12.4.2. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

12.4.3. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por "Canal") e realizar a conexão com o ECF (opção do menu "Arquivo", item "Conectar ao ECF"); caso apareça na lista de opções do menu "Arquivo" um item "Desconectar do ECF", significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

12.4.4. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Comandos", item "Leitura Binária da MFD". Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser demorada (estima-se 70KB/min);

12.4.5. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

12.4.6. o arquivo "LEITURA.MFD" é interpretado pelo software simulador de ECF Logg2.exe;

12.4.7. para abrir o arquivo "LEITURA.MFD" com o software Logg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir:

12.4.8 alterar o nome do arquivo para "Modelo.MFD" e executar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma pasta;

12.4.9. executar o aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro;

12.4.10. para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e selecionar o canal "Emul";

12.4.11. selecionar o comando "EmiteLeituraFitaDetalhe" na lista de comandos do software Demolog2.exe;

12.4.12. informar os parâmetros desejados para leitura da MFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor "i") e, em seguida, clicar o botão "Executa Comando";

12.4.13. selecionar o software Logg2.exe e observar os cupons que estão sendo impressos;

12.4.14. os cupons listados pelo software Logg2.exe são também armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho;

12.5. Geração de arquivo em "formato texto", contendo todos os documentos emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do código bidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z:

12.5.1. efetuar a digitalização por meio de equipamento scanner do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;

12.5.2. no scanner de mesa devem ser efetuadas as seguintes seleções: modo de cor escala cinza, resolução 300 dpi e arquivo a ser gerado do tipo ".BMP";

12.5.3. abrir o aplicativo e-ECFc.EXE, selecionando como fabricante TERMOPRINTER e, como modelo, TPF1004;

12.5.4. selecionar a porta de conexão do computador;

12.5.5. clicar no botão "Recupera os Dados da Redução Z (RZ)" e clicar no botão "Gerar Registro";

12.5.6. digitar o nome do arquivo tipo (BMP.rz) para compatibilizar com o aplicativo eECFc e clicar em Abrir;

12.5.7. salvar como "Nome do Arquivo".TXT que será gerado;

12.5.8. no quadro de opções "Modelo ECF", selecionar o modelo de ECF e clicar no botão "Processa Arquivo";

12.5.9. selecionar o arquivo gerado no passo 12.5.1. (arquivo "scanneado"), clicar em Abrir e, após processado, clicar no botão "OK";

12.5.10. também será gerado um arquivo.TXT com o número de fabricação do ECF;

13. DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1. O equipamento apresenta 15 (quinze) totalizadores não fiscais;

13.2. O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:

13.2.1. DEC.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;

13.2.2. LEMF.EXE, leitura binária da MF através de adaptador físico;

13.2.3. LEMFG2.EXE, converte a leitura binária da MF pelo LEMF.EXE para.TXT;

13.2.4. DEMOLOG2.EXE:

13.2.4.1. simula aplicativo com a possibilidade de uso de todos os comandos do ECF;

13.2.4.2. efetua LX, LMF, LMFD via porta serial;

13.2.4.3. leitura do Software Básico via porta serial;

13.2.4.4. efetua leitura binária da MF e da MFD e a conversão para TXT no formato dos documentos emitidos no ECF;

13.3. O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS nº 85 de 28.09.2001, até a alteração constante do Convênio ICMS nº 75/2004, e sujeita-se às disposições do Protocolo ICMS nº 41/2006, publicado no Diário Oficial da União de 27.12.2006;

13.4. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Protocolo ICMS nº 41/2006.

SÃO LUÍS, 15 DE OUTUBRO DE 2009

Assinatura do representante do Estado do Maranhão no Protocolo ICMS nº 41/2006

JOAQUIM FRANKILIM DA C. NETO

Auditor Fiscal