O Gestor da Célula de Gestão para Administração Tributária, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto na Lei nº 8.438, de 19 de dezembro de 2006, que altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

Considerando o disposto no Decreto nº 19.140, de 29 de outubro de 2002, que estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas, e dá outras providências,

Considerando o disposto no Convênio ICMS nº 85, de 28 de setembro de 2001,

Considerando o disposto no Protocolo ICMS nº 41, de 15 de dezembro de 2006 e no Convênio ICMS nº 137/2006:

Resolve:

Art. 1º Fica homologado para uso no Estado do Maranhão o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/2EFC LOGGER, versão do software básico 03.04.00 de acordo com o Termo Descritivo Funcional nº 011/2010, de 18 de novembro de 2010 emitido pelo Corpo Técnico ECF, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.

Art. 4º O presente Ato produz efeitos a partir da data de sua publicação.

SÃO LUÍS, 18 DE NOVEMBRO DE 2010

JORGE LUÍS CASTRO DOS SANTOS

Gestor CEGAT

O Estado do Maranhão signatário do Protocolo ICMS nº 41/2006 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado emite o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS nº 137/2006:

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

6. TOTALIZADORES:

7. CONTADORES:

As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS nº 43/2004;

8. INDICADORES:

As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS nº 43/2004;

9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:

10.4. MEMÓRIA FISCAL:

10.5. PORTAS:

10.5.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

11. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

11.1.2. pressionar a tecla LINE para impressão da leitura;

11.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:

11.2.1. ligar o ECF e manter a tecla LINE pressionada até a impressão de menu (APROXIMADAMENTE 30 SEGUNDOS);

11.2.2. pressionar a tecla PAPER FEED para seleção de Leitura da Memória Fiscal;

11.2.3. a Leitura da Memória Fiscal poderá ser solicitada por intervalo de datas ou de Reduções Z, com uso da tecla LINE ou PAPER FEED, respectivamente; será solicitado a seguir a data inicial e final ou a redução inicial e final, de acordo com a opção escolhida;

11.2.4. para a alteração dos valores utiliza-se um sistema de 2 teclas (LINE e PAPER FEED) onde a tecla LINE avança o dígito marcado pelo cursor de 1 unidade e a tecla PAPER FEED avança o cursor para o próximo dígito; o cursor é indicado por caracter sublinhado (por exemplo 000001 indica que o cursor encontra-se no primeiro dígito ZERO do valor); o comportamento das teclas é o seguinte:

11.2.4.1. tecla LINE - incrementa o dígito indicado pelo cursor de 1 unidade; por exemplo, o valor 01/01/2002 passa para 11/01/2002, pois o dígito ZERO indicado pelo cursor é incrementado para 1. Se o dígito indicado pelo cursor estiver com o valor "9", a tecla LINE passará este dígito para ZERO;

11.2.4.2. tecla PAPER FEED - avança o cursor para o próximo dígito; tendo-se atingido o valor desejado no dígito indicado pelo cursor deve-se avançar o cursor para o dígito seguinte com a tecla PAPER FEED; se o cursor estiver posicionado sobre o último dígito do valor (por exemplo, 000001) o valor informado será considerado completo pelo ECF e a operação terá prosseguimento;

11.2.5. após ter-se informado o valor da Redução Inicial ou da Data Inicial, será solicitado o valor da Redução Final ou da Data Final; após este último valor ter sido informado a impressão da Leitura de Memória Fiscal será iniciada;

11.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

11.3.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo;

11.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

11.3.3. ligar o ECF;

11.3.4. os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são:

11.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

11.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

11.3.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe e Dllg2.dll;

11.3.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

11.3.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por "Canal") e realizar a conexão com o ECF (opção do menu "Arquivo", item "Conectar ao ECF"); caso apareça na lista de opções do menu "Arquivo" um item "Desconectar do ECF", significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

11.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para arquivo, selecionar a opção do menu "Comandos", item "Leitura MF para Arquivo";

11.3.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando que o arquivo "MF.TXT" foi gerado no diretório de trabalho; caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

11.3.9. a Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) é gerada tal como ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteres impressos na leitura, assim como os caracteres de controle do mecanismo; esta leitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas integrados que utilizem diretamente as informações colhidas do ECF;

11.3.10. além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exe gera outro arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT; este arquivo contém os dados da leitura de uma maneira legível através de um editor de textos; Leitura da Fita-detalhe diretamente do equipamento em Intervenção Técnica:

11.4.1. ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica e manter a tecla LINE pressionada até a impressão do menu;

11.4.2. pressionar a tecla LOGGER ou, opcionalmente, as teclas LINE e PAPER FEED simultaneamente para selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe;

11.4.3. será solicitado o COO Inicial do intervalo a ser impresso; para informar o intervalo de COOs (COO Inicial seguido de COO Final) deve-se utilizar o sistema de 2 teclas (LINE e PAPER FEED) para informação dos valores pretendidos; o comportamento das teclas é o seguinte:

11.4.3.1. tecla LINE - incrementa o dígito indicado pelo cursor de 1 unidade; por exemplo, o valor 000001 passa para 100001, pois o dígito ZERO indicado pelo cursor é incrementado para 1; se o dígito indicado pelo cursor estiver com o valor "9", a tecla LINE passará este dígito para ZERO;

11.4.3.2. tecla PAPER FEED - avança o cursor para o próximo dígito; tendo-se atingido o valor desejado no dígito indicado pelo cursor, deve-se avançar o cursor para o dígito seguinte com a tecla PAPER FEED; se o cursor estiver posicionado sobre o último dígito do valor (por exemplo, 000001) o valor informado será considerado completo pelo ECF e a operação terá prosseguimento;

11.4.4. após ter-se informado o valor do COO Inicial, será solicitado o valor do COO Final; após este último valor ter sido informado, a impressão da Memória de Fita-Detalhe será iniciada; existe a possibilidade de o ECF levar até alguns minutos para o início da impressão (caso o COO inicial escolhido encontre-se próximo ao final de um dia onde houve um grande movimento);

11.5. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético

11.5.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo;

11.5.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

11.5.3. ligar o ECF;

11.5.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

11.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

11.5.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

11.5.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe;

11.5.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

11.5.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por "Canal") e realizar a conexão com o ECF (opção do menu "Arquivo", item "Conectar ao ECF"); caso apareça na lista de opções do menu "Arquivo" um item "Desconectar do ECF", significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

11.5.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Comandos", item "Leitura Binária da MFD". Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser demorada (estima-se 70KB/min);

11.5.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

11.5.9. o arquivo "LEITURA.MFD" é interpretado pelo software simulador de ECF Logg2.exe;

11.5.10. para abrir o arquivo "LEITURA.MFD" com o software Logg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir:

11.5.10.1. alterar o nome do arquivo para "Modelo.MFD" e executar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma pasta;

115.5.10.2. executar o aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro;

11.5.11. para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e selecionar o canal "Emul";

11.5.12. selecionar o comando "EmiteLeituraFitaDetalhe" na lista de comandos do software Demolog2.exe;

11.5.13. informar os parâmetros desejados para leitura da MFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor "i") e, em seguida, clicar o botão "Executa Comando";

11.5.14. selecionar o software Logg2.exe e observar os cupons que estão sendo impressos;

11.5.15. os cupons listados pelo software Logg2.exe são também armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho;

11.6. Geração de arquivo em formato de texto, contendo todos os documentos emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do código bidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z:

11.6.1. efetuar a digitalização através de equipamento scanner do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;

11.6.2. no scanner de mesa devem ser efetuadas as seguintes seleções: modo de cor escala cinza, resolução 300 dpi e arquivo a ser gerado do tipo ".BMP";

11.6.3. abrir o aplicativo z-ECF.EXE, selecionando como fabricante ZPM e como modelo ZPM/1FIT LOGGER;

11.6.4. selecionar a porta de conexão do computador (geralmente COM4)

11.6.5. escolher a opção "conectar";

11.6.7. clicar no botão "Recupera os Dados da Redução Z (RZ)";

11.6.8. digitar o nome do arquivo tipo texto (.TXT) no qual serão copiadas as informações, selecionar o diretório e salvar;

11.6.9. na lista suspensa "PaperLog - Leitor de Dados", selecionar o modelo de ECF e clicar no botão "Processa Arquivo Gráfico";

11.6.10. selecionar o arquivo gerado no passo 11.6.2., clicar em abrir e, após processado, no botão "OK";

11.6.11. salvar, fechar a lista suspensa "PaperLog - Leitor de Dados" e clicar no botão "OK";

11.6.12 clicar no botão acima da seta (figura das três pastas) e abrir o arquivo tipo texto do passo 11.6.8.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1. O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS nº 85 de 28.09.2001, até as alterações implementadas pelo Convênio ICMS nº 75/2004, e se sujeita às disposições do Protocolo ICMS nº 41, publicado no Diário Oficial da União de 27.12.2006;

12.2. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Protocolo ICMS nº 41/2006;

12.3. O software básico implementa as disposições de arredondamento e de alteração da inscrição municipal do contribuinte usuário previstas no Convênio ICMS nº 29/2007;

12.4. As versões anteriores de software básico deverão ser substituídas pela versão homologada através deste ato, nos seguintes prazos, observado o que ocorrer primeiro:

a) na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;

b) até 30.04.2011;

c) imediatamente, quando intimado pelo Fisco.

12.5. A presente versão atende ao disposto no Convênio ICMS nº 104/2009.

13. Representante do Estado do Maranhão no Protocolo ICMS nº 41/2006

SÃO LUÍS, 18 DE NOVEMBRO DE 2010

JOAQUIM FRANKLIN DA COSTA NETO

Auditor Fiscal-matrícula 68080