Ato Homologatório GS/SEFAZ nº 5 DE 31/10/2023

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 01 nov 2023

Altera o Ato Homologatório GS/SET Nº 9/2022, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas quentes classificadas nas posições 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inclusive aguardente de cana e melaço.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições previstas no art. 76, XII, do Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto Estadual nº 32.904, de 17 de agosto de 2023,Considerando a alteração da sistemática de apuração do ICMS devido nas operações com bebidas quentes, de Substituição Tributária para apuração Normal com antecipação do imposto, em decorrência da inclusão desses produtos no inciso III do art. 1º do Anexo 005, e da revogação do art. 5º do Anexo 007, ambos do Decreto Estadual nº 31.825, de 2022, promovidas pelo Decreto Estadual nº 33.028, de 6 de outubro de 2023,

Considerando a solicitação contida no Processo-SEI nº 00310072.001485/2023-05,

RESOLVE:

Cláusula primeira. Excluir da relação constante no Anexo Único do Ato Homologatório nº 009/2022-GS/SET, de 17 de novembro 2022, os produtos identificados no quadro abaixo:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL (PMPF)
ITEM	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	PMPF (R$)
20	BEB MIST CABARE ICE LIM LT	269 ML	4,96
21	BEB MIST CABARE ICE LN	275 ML	5,57
22	CAMPARI GF	900 ML	51,00
23	CONHAQUE DE ALCATRAO SAO JOAO DA BARRA GF	900 ML	17,00
24	CONHAQUE DREHER GF	900 ML	17,02
25	GIM SEAGERS GF	980 ML	45,73
26	GIM TANQUERAY GF	750 ML	128,67
27	GIN BEEFEATER DRY GF	750 ML	100,69
28	RUM BACARDI CARTA BLANCA SUPERIOR GF	980 ML	40,35
29	RUM BACARDI GOLD GF	980 ML	40,79
30	RUM MONTILLA CARTA BRANCA GF	1000 ML	23,10
31	RUM MONTILLA CARTA CRISTAL GF	1000 ML	22,97
32	SMIRNOFF ICE LN	275 ML	6,33
33	SMIRNOFF ICE LT	269 ML	5,34
34	VODKA ABSOLUT TRADICIONAL GF	1000 ML	99,93
35	VODKA ORLOFF GF	1000 ML	34,12
36	VODKA PALOFF GF	980 ML	8,55
37	VODKA RUSSOV GF	980 ML	9,65
38	VODKA SLOVA SABORES GF	970 ML	10,39
39	VODKA SMIRNOFF GF	600 ML	30,33
40	VODKA SMIRNOFF RED GF	998 ML	45,30
41	WHISKY BALLANTINES FINEST GF	1000 ML	87,52
42	WHISKY BLACK & WHITE GF	1000 ML	55,65
43	WHISKY BLACK & WHITE GF	700 ML	37,83
44	WHISKY JOHNNIE WALKER RED LABEL GF	750 ML	88,36
45	WHISKY JOHNNIE WALKER RED LABEL GF	1000 ML	113,08
46	WHISKY OLD PARR 12 ANOS GF	750 ML	134,96
47	WHISKY OLD PARR 12 ANOS GF	1000 ML	155,85
48	WHISKY PASSPORT SCOTCH GF	1000 ML	46,64

Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2023.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Natal, 31 de outubro de 2023.

Carlos Eduardo Xavier

Secretário de Estado da Fazenda