Ato Homologatório GS-SET nº 9 DE 05/09/2018

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 06 set 2018

Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 5/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,

Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, adaptando-os à atual realidade de mercado;

Considerando a solicitação da CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A, CNPJ 73.410.326/0001-60, protocolada sob nº 00310175.000101/2018-11,

Resolve:

1 - Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, os produtos abaixo relacionados:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF
459	C18020499	PETRA PURO MALTE LT 269ML	269	PETROPOLIS	1,95
460	C18020500	PETRA PURO MALTE LT 350ML	350	PETROPOLIS	2,31
461	18020501	PETRA PURO MALTE GAR VD DESC 355ML	355	PETROPOLIS	3,61
462	C18020502	PETRA PURO MALTE GAR VD DESC 600ML	600	PETROPOLIS	6,07
463	C18020503	PETRA PURO MALTE GAR VD RET 600ML	600	PETROPOLIS	5,06
464	C18020504	BLACK PRINCESS GOLD PURO MALTE LT 350ML	350	PETROPOLIS	2,43
465	C18020505	BLACK PRINCESS GOLD PURO MALTE GAR VD RET 600ML	600	PETROPOLIS	5,31
466	C18020506	CACILDIS AMBER LAGER LT 269ML	269	PETROPOLIS	2,15
467	C18020507	CACILDIS AMBER LAGER LT 350ML	350	PETROPOLIS	2,54
468	C18020508	CACILDIS AMBER LAGER GAR VD DESC 355ML	355	PETROPOLIS	3,97
469	C18020509	CACILDIS AMBER LAGER GAR VD DESC 600ML	600	PETROPOLIS	6,68
470	C18020510	CACILDIS AMBER LAGER GAR VD RET 600ML	600	PETROPOLIS	5,57
471	C18020511	BIRITIS VIENNA LAGER GAR VD DESC 600ML	600	PETROPOLIS	11,48
472	C18020512	DITRIGUIS WITBIER GAR VD DESC 355ML	355	PETROPOLIS	6,69
473	C18020513	FOREVIS SESSION IPA GAR VD DESC 355ML	355	PETROPOLIS	7,00
474	C18020514	FOREVIS SESSION IPA GAR VD DESC 600ML	600	PETROPOLIS	11,48

2 - Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2018.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 05 de setembro de 2018.

Fernando José Oliveira de Amorim

Secretário de Estado da Tributação Em Substituição Legal