Ato Normativo UNATRI nº 3 de 13/02/2009
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 18 fev 2009
Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI nº 15/2008, de 27 de maio de 2008.
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto nos arts. 33, 34, 1.142 e 1.147, todos do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008,
Resolve:
Art. 1º O produto "Caranguejo" do item pescado constantes do Ato Normativo UNATRI nº 15/2008, de 27 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:
| PRODUTO/ESPÉCIE | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO |
4. PESCADO
| Caranguejo | Corda | 3,00 |
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2009.
Publique - se
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI) 13 de fevereiro de 2009.
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC nº 291/2003,de 29.01.2003)