Ato Normativo DATRI nº 39 de 29/10/2001
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 29 out 2001
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 007/01, de 08 de fevereiro de 2001.
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
RESOLVE:
Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo DATRI nº 7/01, de 08 de fevereiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte alteração:
| | | DESTINAÇÃO: OPERAÇÃO/CONTRIBUINTE | ||
| PRODUTO/ESPÉCIE | UNIDADE | I- NORMAL/MICROEMPRESA COMERCIAL/FONTE/A VENDER OUTRAS: (Interna e Interestadual de Entrada) | II - INTERMEDIÁRIOS /OUTRAS: (Internas) III - SAÍDAS INTERESTADUAIS | |
1 - AGRICULTURA
1.1 - HORTÍCOLAS E FRUTÍCOLAS
| ABACAXI | Kg | 0,10 | 0,15 |
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, em Teresina(PI), 29 de outubro de 2001.
PUBLIQUE-SE
MARIA CRISTINA LAGES REBELLO CASTELO BRANCO
Diretora/DATRI
PAULO DE TARSO DE MORAES SOUZA
Secretário da Fazenda