Ato Normativo UNATRI nº 40 de 08/11/2006
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 27 nov 2006
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Disposto nos Arts. 21, III, b, 24, 25, 26, II e V, §§ 1º a 9º, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89;
Considerando, o disposto no Decreto nº 11.945 de 31 de outubro de 2005.
Considerando o disposto nos Protocolos ICMS 11/91, de 21/.05/91, 28/03, de 12.12.03.
Resolve:
Art. 1º A base de cálculo do ICMS incidente nas operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral e Aguardente sujeitas a Retenção na Fonte pelo fabricante ou atacadista ou á antecipação pelo órgãos fazendários, é o valor constante deste Ato Normativo.
| PRODUTOS / TIPO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO |
| Cerveja Flevo Retornável 1600 ml | 24/1 | 34,00 |
| Cerveja Flevo Long Neck Pilsen 355 ml | 24/1 | 29,20 |
| Cerveja Flevo Lata 350 ml | 12/1 | 12,00 |
| Refrigerante PET 2l Cola e Sabores | 06/1 | 8,90 |
| Refrigerante PET Cola e Sabores 1L | 12/1 | 13,60 |
| Refrigerante PET 250 ml | 12/1 | 6,60 |
| Água Mineral S/Gás PET 350 ml | 12/1 | 11,72 |
| Água Mineral C/Gás PET 350 ml | 12/1 | 12,78 |
| Água Mineral S/Gás PET 500 ml | 12/1 | 7,80 |
| Água Mineral S/Gás PET 1,500 ml | 06/1 | 6,25 |
| Água Mineral Copo 200 ml | 48/1 | 12,00 |
Art. 2º Fica revogado o Ato Normativo 028/2006 de 21 de julho de 2006.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 08 de novembro de 2006.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, Teresina (PI), 08 de novembro de 2006.
PUBLIQUE-SE
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC 291/03, DE 23.01.03)