(Revogado pela Carta-Circular BACEN/Desig Nº 3869 DE 19/03/2018):

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea “a“ do Regimento Interno do Banco Central do Brasil (BCB), anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, em decorrência do disposto no art. 15 da Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011,

Resolve:

Art. 1º. O parágrafo único do art. 4º da Carta Circular nº 3.540, de 23 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo único. As inclusões, alterações ou exclusões de campos, de domínios ou de subdomínios nos leiautes dos documentos referidos no art. 2º, serão informadas mediante a edição de normativo específico." (NR)

Art. 2º. - Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN