Carta-Circular BACEN/Desig nº 3996 DE 26/12/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2019
Revoga Cartas Circulares referentes aos documentos de código 2041, 2051 e 2071, relativos ao Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO).
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Circulares ns. 3.398, de 23 de julho de 2008, e 3.726, de 6 de novembro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Tendo em vista as alterações normativas que resultaram na descontinuidade da elaboração e da remessa dos documentos de código 2041, 2051 e 2071, relativos ao Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), ficam revogadas:
I - A Carta Circular nº 3.595, de 24 de abril de 2013;
II - A Carta Circular nº 3.616, de 12 de novembro de 2013;
III - A Carta Circular nº 3.626, de 27 de dezembro de 2013;
IV - A Carta Circular nº 3.631, de 31 de janeiro de 2014;
V - A Carta Circular nº 3.635, de 14 de fevereiro de 2014;
VI - A Carta Circular nº 3.638, de 21 de março de 2014;
VII - A Carta Circular nº 3.670, de 2 de setembro de 2014;
VIII - A Carta Circular nº 3.681, de 24 de novembro de 2014;
IX - A Carta Circular nº 3.683, de 11 de dezembro de 2014.
Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE MAURICIO TRINDADE DA ROCHA
Substituto