A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de dezembro de 2013, com base no disposto no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962; nos arts. 10, VII, e 11, III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008,

Resolve:

Art. 1º As codificações relativas à natureza das operações constantes das tabelas anexas a esta Circular constituem o Código de Classificação a que se refere o § 1º do art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.

Art. 2º A classificação incorreta sujeita as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, autorizadas a operar no mercado de câmbio, às penalidades previstas na legislação e a outras sanções administrativas por parte do Banco Central do Brasil.

Art. 3º A existência de códigos para classificação de operações e a possibilidade de efetuar registros no Sistema Câmbio não elidem a responsabilidade das partes envolvidas quanto à observância de disposições legais, bem como de normas e procedimentos específicos definidos pelo Banco Central do Brasil ou outros órgãos/entidades governamentais.

Art. 4º A natureza da operação é integrada por doze elementos, como segue, constantes dos anexos a esta Circular a seguir indicados:

I - código da natureza do fato que origina a operação de câmbio: composto pelos cinco algarismos iniciais: Anexos I a XIII;

II - natureza do cliente comprador ou vendedor da moeda estrangeira, no País: composta pelos dois algarismos seguintes: Anexo XIV;

III - indicação relativa à existência ou não de aval do Governo brasileiro, concedido diretamente pela União ou por conta desta: Anexo XV;

IV - natureza do pagador/recebedor no exterior: representada pelo nono e décimo algarismos: Anexo XVI; e

V - identificação do grupo ao qual pertence a operação: representada pelos dois últimos algarismos:

Anexo XVII.

Art. 5º Para fins de classificação das operações cursadas no mercado de câmbio, conceitua-se:

I - curto prazo: obrigações e direitos cujo prazo total para pagamento/recebimento não exceda a 360 (trezentos e sessenta) dias;

II - longo prazo: obrigações e direitos cujo vencimento final ocorra em prazo superior a 360 (trezentos e sessenta) dias ou que não tenham vencimento determinado.

Art. 6º Esta Circular entra em vigor em 3 de fevereiro de 2014.

LUIZ EDSON FELTRIM

Diretor de Regulação

Substituto

ANEXO I - CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES RELATIVOS A COMÉRCIO EXTERIOR

ANEXO II - CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES RELATIVOS A TRANSPORTES

ANEXO III - CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES RELATIVOS A SEGUROS

(Redação do anexo dada pela Resolução DC/BACEN Nº 137 DE 09/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021):

ANEXO IV À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações relativos a viagens internacionais

(Redação do anexo dada pela Circular BACEN/DC Nº 3914 DE 20/09/2018):

ANEXO V À CIRCULAR Nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013

Códigos de classificação de operações relativos a transferências unilaterais

ANEXO VI - CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES RELATIVOS A SERVIÇOS DIVERSOS

ANEXO VII - CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES RELATIVOS A RENDAS DE CAPITAIS

(Redação do anexo dada pela Circular DC/BACEN Nº 3831 DE 13/04/2017):

ANEXO VIII - Códigos de classificação de operações relativos a capitais brasileiros

(Redação do anexo dada pela Circular DC/BACEN Nº 3883 DE 07/03/2018):

ANEXO IX À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações relativos a capitais estrangeiros

(Redação do anexo dada pela Circular BACEN/DC Nº 3914 DE 20/09/2018):

ANEXO X À CIRCULAR Nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013 Códigos de classificação de operações relativos a arbitragens e a trocas de câmbio manual por sacado e câmbio sacado por manual

ANEXO XI - CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES ENTRE INSTITUIÇÕES

ANEXO XII - CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES COM O BANCO CENTRAL DO BRASIL

NOTA: Esta tabela não abrange as operações de compra ou de venda de moeda estrangeira ao Banco Central para, respectivamente, constituição ou liberação de depósitos em moeda estrangeira que se classificam no Anexo XIII.

(Redação do anexo dada pela Circular DC/BACEN Nº 4018 DE 13/05/2020):

ANEXO XIII À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações especiais

ANEXO XIV - CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES RELATIVOS A CLIENTES

ANEXO XV - CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES RELATIVOS AO AVAL DO GOVERNO BRASILEIRO

ANEXO XVI - CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES RELATIVOS A PAGADORES/RECEBEDORES NO EXTERIOR

(Redação do anexo dada pela Resolução DC/BACEN Nº 137 DE 09/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021):

ANEXO XVII À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de grupos

ANEXO XVIII - CÓDIGOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE VÍNCULO

(Redação do anexo dada pela Resolução DC/BACEN Nº 137 DE 09/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021):

ANEXO XIX À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos relativos a formas de entrega da moeda estrangeira

(Anexo acrescentado pela Resolução DC/BACEN Nº 137 DE 09/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021):

ANEXO XX À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações relativos à prestação de serviço de pagamento ou transferência internacional (eFX)