O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista:

- a celebração de novos convênios, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, com os Municípios de Adolfo, Águas de Santa Bárbara, Analândia, Angatuba, Barretos, Boituva, Buritizal, Cajuru, Colina, Conchal, Cravinhos, Garça, Guará, Guareí, Inúbia Paulista, Iperó, Itaporanga, João Ramalho, Mirante do Paranapanema, Morro Agudo, Pardinho, Rancharia, São Miguel Arcanjo, Sud Menucci, Sumaré, Taciba e Tatuí, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidades de Atendimento ao Público;

- o término da vigência dos convênios lavrados a partir de 1998, com os Municípios de Barão de Antonina, Colômbia, Guarujá, Iacri, Icém, Itatiba, Lins, Marapoama, Olímpia, Ourinhos, Registro, Santo André, São José dos Campos e São Sebastião da Grama,

divulga, em substituição ao Comunicado CAT-63, de 04/12/2001, a relação atualizada de Municípios conveniados, conforme quadro anexo.

OBS.: * Novos

Anexo I - convênios que visam ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público.

Anexo II - convênios que visam exclusivamente ao incremento da arrecadação de tributos