O Governador do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202100010037566,

Decreta:

Art. 1º O Decreto nº 9.960 , de 30 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º Fica prorrogada até 30 de maio de 2022 a situação de emergência na saúde pública decorrente da disseminação do novo coronavírus (COVID-19), exclusivamente para a aplicação da Lei nº 20.972 , de 23 de março de 2021, e do Decreto nº 9.751, de 30 de novembro de 2020." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 29 de abril de 2022; 134º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado