Decreto nº 16139 DE 13/11/2015
Norma Municipal - Belo Horizonte - MG - Publicado no DOM em 14 nov 2015
Atualiza a Tabela de Preços Públicos de Serviços Extraordinários de Limpeza da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU.
Nota: Ver Decreto Nº 16217 DE 26/01/2016, que torna sem efeito este Decreto.
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, especialmente o disposto no inciso XVI do art. 108 da Lei Orgânica do Município e art. 40 da Lei Municipal nº 5.641 , de 22 de dezembro de 1989,
Decreta:
Art. 1º Fica aprovada a Tabela de Preços Públicos de Serviços Extraordinários de Limpeza da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU, constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor 15 (quinze) dias após a sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 13.892 , de 26 de fevereiro de 2010.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2015
Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte
ANEXO ÚNICO - Tabela de preços Públicos de Serviços Extraordinários de Limpeza da Superintendência de Limpeza Urbana - SLU
| Item | DESCRIÇÃO | Unidade | VALOR (R$) |
| SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA | |||
| 1 | Limpeza de vias (incluindo a coleta e o transporte dos resíduos) | ||
| 1.1 | Varrição Manual em vias | Km | 169,58 |
| 1.2 | Varrição Manual em áreas | m² | 0,08 |
| 1.3 | Disponibilização de conteiner para lixo comum | unidade/dia | 24,30 |
| 1.4 | Disponibilização de conjunto de contêineres para resíduos recicláveis | conjunto/dia | 70,20 |
| 2 | Raspagem e limpeza de córregos (incluindo a coleta e o transporte dos resíduos) | ||
| 2.1 | Raspagem Manual - Multitarefa (múltiplos serv. de limpeza urbana) | t | 27,12 |
| 2.2 | Raspagem Mecânica (medição pelo vol. coletado e transportado) | t | 26,45 |
| 3 | Lavação | ||
| 3.1 | Lavação de vias sem detergente | m2 | 0,34 |
| 3.2 | Lavação de vias com detergente | m2 | 0,34 |
| 4 | Capina e roçada | ||
| 4.1 | Capina, roçada e limpeza em lote vago (transporte e aterragem incluída) | m2 | 2,76 |
| 5 | Coleta | ||
| 5.1 | Coleta e aterragem de Resíduo Sólido Especial | m3 | 35,91 |
| 5.2 | Coleta e aterragem de Resíduo Sólido Especial | t | 239,31 |
| 5.3 | Coleta de Resíduos de Unidade de Saúde (Classe "A4" e "E") | t | 196,69 |
| 5.4 | Coleta e aterragem de Resíduos de Unidades de Saúde para pequenos geradores (até 50L/dia) - (Classe "A4" e "E") | mês | 329,67 |
| 6 | Recebimento e Aterragem de Resíduos Sólidos | ||
| 6.1 | Aterragem de Resíduos dos Serviços de Saúde - (Classe "A4" e "E") | t | 641,45 |
| 6.2 | Recebimento de Resíduos da Construção Civil sem contaminação nas Usinas de Reciclagem de Entulho * | m³ | 0,00 |
| 6.3 | Recebimento de Resíduos da Construção Civil sem contaminação nas Usinas de Reciclagem de Entulho * | t | 0,00 |
| PRODUTOS | |||
| 7 | Reciclados (subprodutos para venda) | ||
| 7.1 | Material britado comum (Bica corrida) | m3 | 33,75 |
| 7.2 | Material britado comum (Bica corrida) | t | 21,09 |
| 7.3 | Material britado categoria "A" - Entulho selecionado | ||
| 7.3.1 | Material britado e peneirado ("brita 0"; "brita 1" e finos) | m | 73,39 |
| 7.3.2 | Material britado e peneirado ("brita 0"; "brita 1" e finos) | t | 45,88 |
| 7.4 | Material britado categoria "B" - Entulho misto | ||
| 7.4.1 | Material britado e peneirado ("brita 0"; "brita 1" e finos) | m3 | 73,39 |
| 7.4.2 | Material britado e peneirado ("brita 0"; "brita 1" e finos) | t | 45,88 |
| 7.5 | Composto Orgânico | t | 217,41 |
| VISTORIAS E ANÁLISES | |||
| 8 | Vistorias | ||
| 8.1 | Veículos pesados | unidade | 89,99 |
| 8.2 | Vistorias de caçamba não compactadora p/licenciamento de coleta e transporte | unidade | 9,34 |
| 8.3 | Vistoria de caçamba compactadora para licenciamento de coleta e transporte | unidade | 18,68 |
| 8.4 | Veículos leves | unidade | 64,52 |
| 8.5 | Vistoria de Abrigo para Resíduo Sólido | por vistoria | 95,12 |
| 8.6 | Vistoria Resíduos para avaliação de inclusão em coleta especial | por vistoria | 95,12 |
| 8.7 | Vistoria Prévia para prestação de serviços - (eventos) | por vistoria | 116,52 |
| 9 | Análise de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde | ||
| 9.1 | De 0 a 100 litros (pequeno gerador) | por plano | 36,86 |
| 9.2 | De 101 a 500 litros (médio gerador) | por plano | 73,76 |
| 9.3 | Acima de 500 litros (grande gerador) | por plano | 146,30 |
| 10 | Análise de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais | por plano | 153,38 |
| 11 | Revisão de Medição do Volume Gerado de Resíduos Sólidos por solicitação do empreendedor | por revisão | 123,70 |
|
* Usina de Reciclagem de Entulho Pampulha - Rua Policarpo Magalhães Viotti, 450 - Bandeirantes * Usina de Reciclagem de Entulho da BR-040 - Jardim Filadélfia Obs. Os serviços serão cobrados por tonelada. Na impossibilidade de pesagem, a cobrança será feita por m3 conforme conversão abaixo: Resíduos Sólidos Especiais e de Unidade de Saúde.....0,15 tonelada/m³ Resíduos da Construção Civil.....1,2 tonelada/m³ Poda "in natura".....0,385 tonelada/m³ Terra.....1,5 tonelada/m³ Poda Triturada.....0,311 tonelada/m³ Material Britado.....1,6 tonelada/m³ Capina Mecânica.....1,2 tonelada/m³ Material misto coleta seletiva.....80 kg/m³ |
|||