Decreto nº 13892 DE 26/02/2010
Norma Municipal - Belo Horizonte - MG - Publicado no DOM em 27 fev 2010
Aprova a Tabela de Preços Públicos de Serviços Extraordinários de Limpeza da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU.
(Revogado pelo Decreto Nº 16217 DE 26/01/2016 e pelo Decreto Nº 16139 DE 13/11/2015, efeitos a partir de 29/11/2015):
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, especialmente o disposto no inciso XVI do art. 108 da Lei Orgânica do Município e art. 40 da Lei Municipal nº 5.641, de 22 de dezembro de 1989,
Decreta:
Art. 1º Fica aprovada a Tabela de Preços Públicos de Serviços Extraordinários de Limpeza da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU, constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 12.066, de 09 de junho de 2005.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor 15 (quinze) dias após a sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2010
Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte
ANEXO ÚNICO
Tabela de preços Públicos de Serviços Extraordinários de Limpeza da Superintendência de Limpeza Urbana - SLU
| Item | Serviços/Produtos | Unidade | Preço (R$) | ||
| 1 | Varrição (incluindo a coleta e o transporte dos resíduos) | ||||
| 1.1 | Varrição Manual | m² | 0,06 | ||
| 1.2 | Varrição Manual | Km | 132,37 | ||
| 2 | Raspagem (incluindo a coleta e o transporte dos resíduos) | ||||
| 2.1 | Raspagem Manual - Multitarefa (múltiplos serv. de limpeza urbana) | H/h | 18,99 | ||
| 2.2 | Raspagem Mecânica (medição pelo vol. coletado e transportado) | m³ | 18,52 | ||
| 3 | Lavação | ||||
| 3.1 | Lavação de vias | m² | 0,24 | ||
| 4 | Capina e roçada | ||||
| 4.1 | Capina e roçada em lote vago (transporte e aterragem não incluída) | m² | 1,93 | ||
| 5 | Coleta | ||||
| 5.1 | Coleta e aterragem de Resíduo Sólido Especial | m³ | 20,21 | ||
| 5.2 | Coleta e aterragem de Resíduo Sólido Especial | T | 134,71 | ||
| 5.3 | Coleta de Resíduos de Unidade de Saúde | m³ | 20,66 | ||
| 5.4 | Coleta de Resíduos de Unidade de Saúde | t | 137,74 | ||
| 5.5 | Coleta e aterragem de Resíduos de Unidades de Saúde para pequenos geradores (até 50L/dia) | mês | 101,19 | ||
| 6 | Aterragem de Resíduos Sólidos | ||||
| 6.1 | Aterragem de Resíduos dos Serviços de Saúde | m³ | 14,37 | ||
| 6.2 | Aterragem de Resíduos dos Serviços de Saúde | t | 95,78 | ||
| 6.3 | Aterragem de Resíduos de Saúde transportados por motocicleta | viagem | 14,37 | ||
| 6.4 | Aterragem de animais mortos | animal | 5,95 | ||
| 6.5 | Recebimento de Resíduos da Construção Civil sem contaminação Nas Usinas de Reciclagem de Entulho * | m³ | 0,00 | ||
| 6.6 | Recebimento de Resíduos da Construção Civil sem contaminação Nas Usinas de Reciclagem de Entulho * | t | 0,00 | ||
| 6.7 | Recebimento de Poda in natura | m³ | 10,70 | ||
| 6.8 | Recebimento de Poda in natura | t | 29,73 | ||
| 6.9 | Recebimento de Poda Triturada | m³ | 0,59 | ||
| 6.10 | Recebimento de Poda Triturada | t | 2,38 | ||
| 6.11 | Aterragem de Resíduos Inertes | m³ | 18,54 | ||
| 6.12 | Aterragem de Resíduos Inertes | t | 15,45 | ||
| 7 | Reciclados (subprodutos para venda) | ||||
| 7.1 | Material britado comum | m³ | 10,11 | ||
| 7.2 | Material britado comum | t | 4,16 | ||
| 7.3 | Material britado categoria "A" - Entulho selecionado | 0,00 | |||
| 7.3.1 | Material britado e peneirado ("brita 0"; "brita 1" e finos) | m³ | 25,58 | ||
| 7.3.2 | Material britado e peneirado ("brita 0"; "brita 1" e finos) | t | 15,99 | ||
| 7.4 | Material britado categoria "B" - Entulho misto | 0,00 | |||
| 7.4.1 | Material britado e peneirado ("brita 0"; "brita 1" e finos) | m³ | 21,05 | ||
| 7.4.2 | Material britado e peneirado ("brita 0"; "brita 1" e finos) | t | 13,16 | ||
| 7.5 | Composto Orgânico | t | 152,25 | ||
| 8 | Vistorias | ||||
| 8.1 | Veículos pesados | unidade | 63,02 | ||
| 8.2 | Vistorias de caçamba não compactadora p/licenciamento de coleta e transporte | unidade | 6,54 | ||
| 8.3 | Vistoria de caçamba compactadora para licenciamento de coleta e transporte | unidade | 13,08 | ||
| 8.4 | Veículos leves | unidade | 45,18 | ||
| 8.5 | Vistoria de Abrigo para Resíduo Sólido | por vistoria | 47,56 | ||
| 8.6 | Vistoria Resíduos para avaliação de inclusão em coleta especial | por vistoria | 47,56 | ||
| 8.7 | Vistoria Prévia para prestação de serviços - (eventos) | por vistoria | 58,26 | ||
| 9 | Análise de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde | ||||
| 9.1 | De 0 a 100 litros (pequeno gerador) | por plano | 18,43 | ||
| 9.2 | De 0 a 100 litros (pequeno gerador) a partir da segunda reanálise | por plano x reanálise | 9,22 | ||
| 9.3 | De 101 a 500 litros (médio gerador) | por plano | 36,88 | ||
| 9.4 | De 101 a 500 litros (pequeno gerador) a partir da segunda reanálise | por plano x reanálise | 18,43 | ||
| 9.5 | Acima de 500 litros (grande gerador) | por plano | 73,15 | ||
| 9.6 | Acima de 500 litros (grande gerador) a partir da segunda reanálise | por plano x reanálise | 36,57 | ||
| 10 | Análise de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais | por plano | 76,69 | ||
| 10.1 | Reanálise de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais. A partir da segunda reanálise | por plano x reanálise | 38,35 | ||
| 11 | Locação de Equipamentos de Limpeza urbana | ||||
| 11.1 | Caçamba metálica intercambiável 7 m³ - inclui coleta e aterragem dos resíduos | unidade | 111,77 | ||
| 12 | Revisão de Medição do Volume Gerado de Resíduos Sólidos por solicitação do empreendedor | por revisão | 61,85 | ||
* Usina de Reciclagem de Entulho Pampulha - Rua Policarpo Magalhães Viotti, 450 - Bandeirantes
* Usina de Reciclagem de Entulho Estoril - Rua Nilo Antônio Gazire, 147 - Estoril
* Usina de Reciclagem de Entulho da BR-040 - Jardim Filadélfia
Obs. Os serviços serão cobrados por tonelada. Na impossibilidade de pesagem, a cobrança será feita por m3, conforme conversão abaixo:
| Resíduos Sólidos Especiais e de Unidade de Saúde........... | 0,15 tonelada/m³ |
| Resíduos da Construção Civil............................................... | 1,2 tonelada/m³ |
| Poda in natura................................................................. | 0,385 tonelada/m³ |
| Terra...................................................................................... | 1,5 tonelada/m³ |
| Poda Triturada................................................................... | 0,311 tonelada/m³ |
| Material Britado.................................................................... | 1,6 tonelada/m³ |
| Capina Mecânica.................................................................... | 1,2 tonelada/m³ |