A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituição Estadual, e com base nos Convênios ICMS nº 84, 85, 89, e 91, de 25 de setembro de 2009, dos Ajustes SINIEF nº 04, de 7 de julho de 2006, e 11 e 12, de 25 de setembro de 2009 e do Protocolo ICMS nº 42, de 3 de julho de 2009 e no Ato Declaratório nº 8, de 14 de outubro de 2009,

Decreta:

Art. 1º O art. 160 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 160. (...)

§ 1º Na hipótese prevista no caput deste artigo, a base de cálculo, para recolhimento do imposto por antecipação, será o valor da operação constante do documento fiscal, não podendo ser inferior ao fixado em Ato do Secretário de Estado da Tributação, acrescido do percentual de 30% (trinta por cento). (...). "(NR)

Art. 2º O art. 315 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 315. Ficam estabelecidos nesta Seção os critérios para cobrança do ICMS incidente na entrada no país, de bens ou mercadorias importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade (Conv. ICMS nº 85/2009).

§ 1º Quando o desembaraço aduaneiro de mercadorias destinadas a outra unidade da Federação se verificar neste Estado, o recolhimento do ICMS será feito em Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, Anexo 6 deste Regulamento, com indicação da unidade federada beneficiária, exceto no caso de unidade da Federação com a qual tenha sido celebrado e implementado o convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB - para débito automático do imposto em conta bancária indicada pelo importador.

§ 2º O disposto neste artigo aplica-se também às aquisições em licitação pública de bens ou mercadorias importados do exterior e apreendidos ou abandonados. (Conv. ICMS nº 85/2009).

§ 3º (REVOGADO). (Conv. ICMS nº 85/2009).

§ 4º (REVOGADO). (Conv. ICMS nº 85/2009).

§ 5º (REVOGADO). (Conv. ICMS nº 85/2009).

§ 6º (REVOGADO). (Conv. ICMS nº 85/2009).

§ 8º (REVOGADO). (Conv. ICMS nº 85/2009).

§ 9º (REVOGADO). (Conv. ICMS nº 85/2009).

§ 10. (REVOGADO). (Conv. ICMS nº 85/2009).

§ 12. (REVOGADO). (Conv. ICMS nº 85/2009).

§ 13. (REVOGADO). (Conv. ICMS nº 85/2009).

§ 14. Por ocasião do desembaraço aduaneiro da mercadoria, salvo disposição expressa em contrário, aplicar-se-á o tratamento tributário previsto na legislação estadual para as operações internas."(NR)

Art. 3º Fica acrescido ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, o art. 315-A, com a seguinte redação:

"Art. 315-A. A não exigência do pagamento do imposto, integral ou parcial, por ocasião da liberação de bens ou mercadorias, em virtude de imunidade, isenção, não incidência, diferimento ou outro motivo, será comprovada mediante apresentação da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS - GLME, constante no Anexo 97 deste Regulamento, e observará o seguinte (Conv. ICMS nº 85/2009):

I - o contribuinte deverá apresentar à SUSCOMEX a GLME, para aposição do "visto" no campo próprio, sendo esta condição indispensável, em qualquer caso, para a liberação de bens ou mercadorias importados;

II - o depositário do recinto alfandegado do local onde ocorrer o desembaraço aduaneiro, após o "visto" a que se refere o inciso I, efetuará o registro da entrega da mercadoria no campo 8 da GLME.

§ 1º O visto na GLME, que poderá ser concedido eletronicamente, não tem efeito homologatório, sujeitando-se o importador, adquirente ou o responsável solidário ao pagamento do imposto, das penalidades e dos acréscimos legais, quando cabíveis.

§ 2º A GLME, que poderá ser emitida eletronicamente, será preenchida pelo contribuinte em 3 (três) vias, que, após serem visadas, terão a seguinte destinação:

I - 1ª via: importador, devendo acompanhar o bem ou mercadoria no seu transporte;

II - 2ª via: Fisco Federal ou recinto alfandegado - retida por ocasião do desembaraço aduaneiro ou entrega do bem ou mercadoria;

III - 3ª via: Fisco da unidade federada do importador.

§ 3º A GLME emitida eletronicamente poderá conter código de barras, contendo no mínimo as seguintes informações:

I - CNPJ/CPF do importador;

II - número da Declaração de Importação - DI, Declaração Simplificada de Importação - DSI ou Declaração de Admissão em regime aduaneiro especial - DA;

III - código do recinto alfandegado constante do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX;

IV - unidade federada do destino da mercadoria ou bem.

§ 4º Ficam dispensada as assinaturas dos campos 6, 7 e 8 da GLME, nos casos de emissão eletrônica (Conv. ICMS nº 85/2009)."(NR)

Art. 4º Fica acrescido ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, o art. 315 -B, com a seguinte redação:

"Art. 315-B. A RFB exigirá, antes da entrega da mercadoria ou bem ao importador, a exibição do comprovante de pagamento do ICMS ou da GLME, de acordo com o art. 2º, § 3º deste Regulamento.

Parágrafo único. Em qualquer hipótese de recolhimento ou exoneração do ICMS uma das vias do comprovante de recolhimento ou da GLME deverá acompanhar a mercadoria ou bem em seu trânsito (Conv. ICMS nº 85/2009)."(NR)

Art. 5º Fica acrescido ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, o art. 315 -C, com a seguinte redação:

"Art. 315-C. A GLME emitida eletronicamente, após visada, somente poderá ser cancelada mediante deferimento de petição, encaminhada à SUSCOMEX devidamente fundamentada e instruída com todas as vias, nas seguintes hipóteses:

I - quando estiver em desacordo com o disposto nesta Seção;

II - quando verificada a impossibilidade da ocorrência do desembaraço aduaneiro da mercadoria ou bem importados (Conv. ICMS nº 85/2009)."(NR)

Art. 6º Fica acrescido ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, o art. 315 -D, com a seguinte redação:

"Art. 315-D. A GLME também será exigida na hipótese de admissão em regime aduaneiro especial, amparado ou não pela suspensão dos tributos federais.

Parágrafo único. O ICMS, na hipótese do caput deste artigo, quando devido, será recolhido por ocasião do despacho aduaneiro de nacionalização da mercadoria ou bem importados ou nas hipóteses de extinção do regime aduaneiro especial previsto na legislação federal, nos termos da legislação estadual (Conv. ICMS nº 85/2009)."(NR)

Art. 7º Fica acrescido ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, o art. 315 -E, com a seguinte redação:

"Art. 315-E. Fica dispensada a exigência da GLME na entrada de mercadoria ou bem despachados sob o regime aduaneiro especial de trânsito aduaneiro, definido nos termos da legislação federal pertinente.

Parágrafo único. O transporte de mercadorias sob o regime aduaneiro especial de que trata o art. 315-D, deste Regulamento, acobertado pelo Certificado de Desembaraço de Trânsito Aduaneiro, ou por documento que venha a substituí-lo, deverá ser apresentado ao Fisco Estadual sempre que exigido (Conv. ICMS nº 85/2009)."(NR)

Art. 8º Fica acrescido ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, o art. 315 -F, com a seguinte redação:

"Art. 315-F. Fica dispensada a exigência da GLME na importação de bens de caráter cultural, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 874/2008, de 08 de setembro de 2008, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou por outro dispositivo normativo que venha a regulamentar estas operações.

Parágrafo único. O transporte dos bens de que trata o caput deste artigo, far-se-á com cópia da Declaração Simplificada de Importação - DSI ou da Declaração de Bagagem Acompanhada - DBA, instruída com seu respectivo Termo de Responsabilidade - TR, quando cabível, conforme disposto em legislação específica (Conv. ICMS nº 85/2009)."(NR)

Art. 9º Fica acrescido ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, o art. 315 -G, com a seguinte redação:

"Art. 315-G. A entrega da mercadoria ou bem importado pelo recinto alfandegado fica condicionada ao atendimento do disposto nos arts. 54 e 55 da Instrução Normativa RFB nº 680/2006, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou outro instrumento normativo que venha a substituí-lo (Conv. ICMS nº 85/2009)."(NR)

Art. 10. O art. 395 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 395. (...)

XL - Memorando-Exportação, conforme modelo constante do Anexo 166, deste Regulamento (Conv. ICMS nº 84/2009).

(...)."(NR)

Art. 11. O art. 417 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 417. (...)

IV - (...)

c) A partir de 01.01.2010, o código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado - NCM/SH, nas operações realizadas por estabelecimento industrial ou a ele equiparado, nos termos da legislação federal, e nas operações de comércio exterior (Conv. S/Nº/1970 e Ajuste SINIEF nº 11/2009);

§ 11. Até 31.12.2009, em substituição à aposição dos códigos da Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, no campo "Classificação Fiscal" poderá ser indicado outro código, desde que, no campo "Informações Complementares" do quadro "Dados Adicionais", ou no verso da nota fiscal, seja impressa, por meio indelével, tabela com a respectiva decodificação (Conv. S/Nº/1970 e Ajuste SINIEF nº 11/2009);

§ 27. A partir de 01.01.2010, nas operações não alcançadas pelo disposto na alínea "c" do inciso IV do caput deste artigo, será obrigatória somente a indicação do correspondente capítulo da Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado - NCM/SH (Conv. S/Nº/1970 e Ajuste SINIEF nº 11/2009)."(NR)

Art. 12. O art. 425-D do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 425-D. A NF-e deverá ser emitida com base em leiaute estabelecido no "Manual de Integração - Contribuinte", por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela administração tributária, observadas as seguintes formalidades (Ajustes SINIEF nº 07/2005 e 12/2009).

V - A partir de 01.01.2010, a identificação das mercadorias comercializadas com a utilização da NF-e deverá conter, também, o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, nas operações (Ajustes SINIEF nº 07/2005 e 12/2009):

a) realizadas por estabelecimento industrial ou a ele equiparado, nos termos da legislação federal;

b) de comércio exterior.

§ 3º A partir de 01.01.2010, nas operações não alcançadas pelo disposto no inciso V do caput, será obrigatória somente a indicação do correspondente capítulo da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM (Ajustes SINIEF nºs 07/2005 e 12/2009)."(NR)

Art. 13. O art. 425-G do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 425-G.(...)

V - a observância ao leiaute do arquivo estabelecido no 'Manual de Integração - Contribuinte' (Ajustes SINIEF nºs 07/2005 e 12/2009);

(...)."(NR)

Art. 14. O art. 425-H do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 425-H.(...)

§ 7º O emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou disponibilizar download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e.

§ 8º A partir de 01.04.2010, as empresas destinatárias podem informar o seu endereço de correio eletrônico no Portal Nacional da NF-e, conforme padrões técnicos a serem estabelecidos no 'Manual de Integração - Contribuinte' (Ajustes SINIEF nºs 07/2005, 11/2008 e 12/2009).(NR)

Art. 15. O art. 425-J do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 425-J. A partir de 01.04.2010, após a concessão de Autorização de Uso da NF-e, de que trata o inciso III do art. 425-H deste Regulamento, o emitente poderá solicitar o cancelamento da NF-e, em prazo não superior ao máximo definido no 'Manual de Integração - Contribuinte', contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, desde que não tenha havido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço e observadas as normas constantes no art. 425-N (Ajustes SINIEF nºs 07/2005, 08/2007 e 12/2009).

§ 1º O Pedido de Cancelamento de NF-e deverá atender ao leiaute estabelecido no 'Manual de Integração - Contribuinte'. (Ajustes SINIEF nºs 07/2005, 08/2007 e 12/2009).

(...)."(NR)

Art. 16. O art. 425-M do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 425-M. O Documento Auxiliar da NF-e - DANFE, previsto no inciso XXXIX do art. 395 deste Regulamento, conforme leiaute estabelecido no 'Manual de Integração - Contribuinte', será utilizado no trânsito das mercadorias ou para facilitar a consulta da NF-e, prevista no art. 425 -L deste Regulamento (Ajustes SINIEF nºs 07/2005 e 12/2009).

§ 2º O DANFE deverá conter código de barras, conforme padrão estabelecido no 'Manual de Integração - Contribuinte'(Ajustes SINIEF nºs 07/2005 e 12/2009).

§ 10. Na hipótese de venda ocorrida fora do estabelecimento, o DANFE poderá ser impresso em qualquer tipo de papel, exceto papel jornal, em tamanho inferior ao A4 (210 x 297 mm), caso em que será denominado "DANFE Simplificado", devendo ser observadas as definições constantes do 'Manual de Integração - Contribuinte (Ajustes SINIEF nºs 07/2005, 11/2008 e 12/2009).

§ 11. Os contribuintes, mediante autorização do fisco, poderão solicitar alteração do leiaute do DANFE, previsto no 'Manual de Integração - Contribuinte', para adequá-lo às suas operações, desde que mantidos os campos obrigatórios da NF-e constantes do DANFE (Ajustes SINIEF nºs 07/2005, 08/2007 e 12/2009).

§ 12. A partir de 01.01.2010, a concessão da Autorização de Uso será formalizada através do fornecimento do correspondente número de Protocolo, o qual deverá ser impresso no DANFE, conforme definido no 'Manual de Integração - Contribuinte', ressalvadas as hipóteses previstas no art. 425-N deste Regulamento (Ajustes SINIEF nºs 07/2005, 08/2007 e 12/2009)."(NR)

Art. 17. O art. 425-N do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 425-N. Quando em decorrência de problemas técnicos não for possível transmitir a NF-e para a Secretaria de Estado da Tributação, ou obter resposta à solicitação de Autorização de Uso da NF-e, o contribuinte deverá gerar novo arquivo, conforme definições constantes no 'Manual de Integração - Contribuinte', informando que a respectiva NF-e foi emitida em contingência e adotar uma das seguintes alternativas (Ajustes SINIEF nºs 07/2005, 11/2008 e 12/2009):

§ 6º A partir de 01.04.2010 na hipótese dos incisos II, III e IV do caput, imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediram a transmissão ou recepção do retorno da autorização da NF-e, e até o prazo limite definido no 'Manual de Integração - Contribuinte', contado a partir da emissão da NF-e de que trata o § 11, o emitente deverá transmitir à Secretaria de Estado da Tributação as NF-e geradas em contingência (Ajustes SINIEF nºs 07/2005, 11/2008 e 12/2009):

§ 10. A partir de 01.04.2010 as seguintes informações farão parte do arquivo da NF-e, devendo ser impressas no DANFE (Ajustes SINIEF nºs 07/2005, 11/2008 e 12/2009):

I - o motivo da entrada em contingência;

II - a data, hora com minutos e segundos do seu início;

III - (REVOGADO);

IV - (REVOGADO).

(...)."(NR)

Art. 18. O art. 425-P do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 425-P. O emitente e o destinatário deverão manter em arquivo digital as NF-es pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser apresentadas ao fisco, quando solicitado (Ajustes SINIEF nºs 07/2005 e 04/2006).

§ 1º O destinatário deverá verificar a validade e autenticidade da NF-e e a existência de Autorização de Uso da NF-e (Ajustes SINIEF nºs 07/2005 e 04/2006).

§ 2º Caso o destinatário não seja contribuinte credenciado para a emissão de NF-e, alternativamente ao disposto no caput, o destinatário deverá manter em arquivo o DANFE relativo a NF-e da operação, devendo ser apresentado ao fisco, quando solicitado (Ajustes SINIEF nºs 07/2005 e 04/2006).

§ 3º O emitente de NF-e deverá guardar pelo prazo estabelecido na legislação tributária o DANFE que acompanhou o retorno de mercadoria não recebida pelo destinatário e que contenha o motivo da recusa em seu verso (Ajustes SINIEF nºs 07/2005 e 12/2009)."(NR)

Art. 19. O art. 425-Q do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 425-Q. (...)

§ 3º (...)

V - memorial descritivo das máquinas e equipamentos a serem utilizados no processo produtivo, bem como cópia das notas fiscais dos equipamentos gráficos (Convs. ICMS nºs 110/2008 e 91/2009);

§ 4º Em caso de deliberação favorável pela COTEPE/ICMS, a requerente estará credenciada a produzir os Formulários de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA) a partir da data da publicação no Diário Oficial da União (Convs. ICMS nºs 110/2008 e 91/2009).

§ 5º O fabricante credenciado deverá comunicar imediatamente à COTEPE/ICMS e ao SIEFI quaisquer anormalidades verificadas no processo de fabricação e distribuição do formulário de segurança (Convs. ICMS nºs 110/2008 e 91/2009).

§ 8º O FS-DA terá numeração tipográfica seqüencial de 000.000.001 a 999.999.999, vedada a sua reinicialização, e seriação de "AA" a "ZZ", em caráter tipo "leibinger", corpo 12, impressa na área reservada conforme definido em Ato COTEPE, adotando-se seriação exclusiva por estabelecimento fabricante do formulário de segurança, conforme estabelecido pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS (Convs. ICMS nºs 110/2008 e 91/2009).

§ 11. (...)

III - (REVOGADO) (Convs. ICMS nºs 110/2008 e 91/2009).

§ 12. As especificações técnicas estabelecidas neste artigo deverão obedecer aos padrões do modelo disponibilizado pela COTEPE/ICMS.

§ 17. O fabricante, devidamente credenciado nos termos deste artigo, poderá fornecer o FS-DA à estabelecimento gráfico distribuidor credenciado nos termos do Convênio ICMS nº 110/2008 ou a contribuinte do ICMS credenciado a emitir documentos fiscais eletrônicos mediante apresentação de Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança para Documentos Auxiliares de Documentos Fiscais Eletrônicos - AAFS-DA, autorizado pela Administração Tributária deste Estado, que conterá no mínimo (Convs. ICMS nºs 110/2008 e 91/2009):

I - denominação: Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança para Documentos Auxiliares de Documentos Fiscais Eletrônicos - AAFS-DA;

II - identificação do estabelecimento adquirente;

III - identificação do fabricante credenciado;

IV - identificação do órgão da Administração Tributária que autorizou;

V - número do AAFS-DA: com 9 (nove) dígitos;

VI - a quantidade de FS-DA a serem fornecidos;

VII - a seriação e a numeração inicial e final do FS-DA a ser fornecido;

§ 18. O FS-DA adquirido por estabelecimento gráfico distribuidor credenciado deverá ser revendido a contribuinte do ICMS credenciado a emitir documentos fiscais eletrônicos, mediante emissão de novo AAFS-DA que conterá adicionalmente a:

I - identificação do fabricante do FS-DA (Convs. ICMS nºs 110/2008 e 91/2009);

II - identificação do estabelecimento gráfico distribuidor credenciado;

III - indicação da AAFS-DA relativa a aquisição anterior do FS-DA pelo estabelecimento gráfico distribuidor e objeto da revenda;

§ 19. O AAFS-DA será impresso em formulário de segurança e emitido em 3 (três) vias, tendo a seguinte destinação (Convs. ICMS nºs 110/2008 e 91/2009):

I - 1ª via: fisco;

II - 2ª via: adquirente do FS-DA;

III - 3ª via: fornecedor do FS-DA.

§ 21. A Administração Tributária, antes de autorizar a AAFS-DA, poderá solicitar que o estabelecimento gráfico distribuidor ou o contribuinte do ICMS credenciado a emitir documentos fiscais eletrônicos adquirente do FS-DA apresente relatório de utilização dos FS-DA anteriormente adquiridos (Convs. ICMS nºs 110/2008 e 91/2009).

§ 23. (.....)

III - (.....)

b) tratar-se de fornecimento para estabelecimento gráfico distribuidor ou para contribuinte credenciado a emitir documentos fiscais eletrônicos;

§ 29. Ficam credenciados como fabricantes de Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA), os fabricantes dos formulários de segurança destinados ao impressor autônomo, conforme estabelecido nos Convênios ICMS nºs 58/1995 e 131/1995 e que tenham sido credenciados até a data de publicação do Convênio ICMS nº 91/2009, desde que observados os incisos VI e VII do § 3º deste artigo (Convs. ICMS nºs 110/2008 e 91/2009).

(...)"(NR)

Art. 20. O art. 425-X do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 425-X. Os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE descritos no Anexo 167 deste Regulamento, a partir da data indicada no referido anexo, ficam obrigados à utilização de NF-e, de que trata esta Seção (Prot. ICMS nº 42/2009):

§ 1º A obrigatoriedade aplica-se a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes referidos neste artigo que estejam localizados nos Estados signatários do Protocolo ICMS nº 42/2009, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, salvo nas hipóteses previstas naquele Protocolo.

§ 2º A obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e prevista no caput não se aplica:

I - nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e;

II - ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho, enquadrado nos códigos das CNAE 1111-9/2001, 1111-9/2002 ou 1112-7/2000, que tenha auferido receita bruta, no exercício anterior, inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil Reais).

III - na entrada de sucata de metal, com peso inferior a 200 kg (duzentos quilogramas), adquirida de particulares, inclusive catadores, desde que, ao fim do dia, seja emitida NF-e englobando o total das entradas ocorridas.

§ 3º Para fins do disposto neste artigo, deve-se considerar o código da CNAE principal do contribuinte, bem como os secundários, conforme conste ou, por exercer a atividade, deva constar em seus atos constitutivos ou em seus cadastros na Receita Federal do Brasil (RFB) e no cadastro de contribuinte do ICMS.

§ 4º O disposto neste artigo não se aplica ao Microempreendedor Individual - MEI, de que trata o art. 18-A da LC nº 123/2006.

§ 5º Ficam mantidas as obrigatoriedades e prazos estabelecidos no art. 425-U deste Regulamento (Prot. ICMS nº 42/2009)."(NR)

Art. 21. O art. 425-Y do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 425-Y. Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 01.12.2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas a:

I - Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

II - destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente, exceto, se o contribuinte emitente for enquadrado exclusivamente nos códigos da CNAE relativos às atividades de varejo.

Parágrafo único. Caso o contribuinte não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade de emissão da NF-e, a obrigatoriedade de seu uso em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, ficará restrita às operações dirigidas aos destinatários previstos neste artigo (Prot. ICMS nº 42/2009)."(NR)

Art. 22. O art. 425-V do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 425-V. (...)

§ 1º A partir de 01.04.2010, a Carta de Correção Eletrônica - CC-e deverá atender ao leiaute estabelecido no 'Manual de Integração - Contribuinte' e ser assinada pelo emitente com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, contendo o nº do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital (Ajustes SINIEF nºs 07/2005, 11/2008 e 12/2009).

(...)."(NR)

Art. 23. O art. 425-W do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 425-W. A Declaração Prévia de Emissão em Contingência - DPEC (NF-e) deverá ser gerada com base em leiaute estabelecido no 'Manual de Integração - Contribuinte', observadas as seguintes formalidades (Ajustes SINIEF nºs 07/2005, 11/2008 e 12/2009):

§ 2º Recebida a transmissão do arquivo da DPEC, a Receita Federal do Brasil analisará:

I - o credenciamento do emitente para emissão de NF-e;

II - a autoria da assinatura do arquivo digital da DPEC;

III - a integridade do arquivo digital da DPEC;

IV - a observância ao leiaute do arquivo estabelecido no 'Manual de Integração - Contribuinte';

V - outras validações previstas no 'Manual de Integração - Contribuinte';

VI - (REVOGADO) (Ajustes SINIEF nºs 07/2005, 11/2008 e 12/2009).

§ 3º (...)

I - (...)

a) falha na recepção ou no processamento do arquivo;

b) falha no reconhecimento da autoria ou da integridade do arquivo digital;

c) remetente não credenciado para emissão da NF-e;

d) duplicidade de número da NF-e;

e) outras falhas no preenchimento ou no leiaute do arquivo da DPEC;

f) (REVOGADA) (Ajustes SINIEF nºs 07/2005, 11/2008 e 12/2009);

g) (REVOGADA) (Ajustes SINIEF nºs 07/2005, 11/08 e 12/2009);

§ 4º A cientificação de que trata o § 3º deste artigo será efetuada via Internet, contendo o motivo da rejeição na hipótese do inciso I ou o arquivo da DPEC, número do recibo, data, hora e minuto da recepção, bem como assinatura digital da Receita Federal do Brasil, na hipótese do inciso II do mesmo parágrafo.

(...)."(NR)

Art. 24. O art. 459 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 459. (...)

§ 2º (...)

II - efetuar, na nota fiscal referida no inciso I, sobre o valor total cobrado do autor da encomenda, o destaque do ICMS, que é aproveitado como crédito pelo autor da encomenda, se for o caso, observado o art. 462."(NR)

Art. 25. A Seção I do Capítulo XXVI do RICMS aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte denominação:

"Seção I (REVOGADA)."(NR)

Art. 26. O art. 839 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 839. (REVOGADO)."(NR)

Art. 27. O art. 840 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 840. Os mecanismos para controle das saídas de mercadorias com o fim específico de exportação, promovidas por contribuintes localizados neste Estado para empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento da mesma empresa, localizado em outro Estado, obedecerão ao disposto nesta Seção.

Parágrafo único. Para os efeitos desta Seção, entende-se como empresa comercial exportadora, as empresas comerciais que realizarem operações mercantis de exportação, inscritas no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Conv. ICMS nº 84/2009)."(NR)

Art. 28. O art. 841 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 841. O estabelecimento remetente deverá emitir nota fiscal contendo, além dos requisitos exigidos pela legislação no campo "INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES", a expressão "REMESSA COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO" (Conv. ICMS nº 84/2009)."(NR)

Art. 29. O art. 842 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 842. Ao final de cada período de apuração, o remetente encaminhará à repartição fiscal do seu domicílio, as informações contidas na nota fiscal, em meio magnético, conforme o Manual de Orientação, Anexo - 63 deste Regulamento, podendo, em substituição, ser exigidas em listagem, a critério do fisco (Conv. ICMS nº 84/2009)."(NR)

Art. 30. O art. 843 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 843. O estabelecimento destinatário, ao emitir nota fiscal com a qual a mercadoria, total ou parcialmente, será remetida para o exterior, fará constar, nos campos relativos às informações complementares:

I - o CNPJ ou o CPF do estabelecimento remetente;

II - o número, a série e a data de cada nota fiscal emitida pelo estabelecimento remetente;

III - a classificação tarifária NCM/SH, a unidade de medida e o somatório das quantidades das mercadorias por NCM/SH, relativas às notas fiscais emitidas pelo estabelecimento remetente.

Parágrafo único. As unidades de medida das mercadorias constantes das notas fiscais do destinatário deverão ser as mesmas das constantes nas notas fiscais de remessa com fim específico de exportação dos remetentes (Conv. ICMS nº 84/2009)."(NR)

Art. 31. O art. 844 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 844. Relativamente às operações de que trata esta Seção, o estabelecimento destinatário, além dos procedimentos a que estiver sujeito conforme a legislação de sua unidade federada, deverá emitir o documento denominado "Memorando-Exportação", conforme modelo constante do Anexo 166, deste Regulamento, em duas (2) vias, contendo, no mínimo, as seguintes indicações:

IV - nome, endereço e números de inscrição, estadual e no CNPJ, do estabelecimento emitente;

V - nome, endereço e números de inscrição, estadual e no CNPJ ou CPF, do estabelecimento remetente da mercadoria;

VI - série, número e data da nota fiscal de remessa com fim específico de exportação;

VII - série, número e data da nota fiscal de exportação;

VIII - número da Declaração de Exportação e o número do Registro de Exportação por estado produtor/fabricante;

IX - identificação do transportador;

X - número do Conhecimento de Embarque e a data do respectivo embarque;

XI - a classificação tarifária NCM/SH e a quantidade da mercadoria exportada por CNPJ/CPF do remetente;

XII - país de destino da mercadoria;

XIII - data e assinatura do emitente ou seu representante legal;

XIV - identificação individualizada do estado produtor/fabricante no Registro de Exportação.

§ 1º Até o último dia do mês subseqüente ao do embarque da mercadoria para o exterior, o estabelecimento exportador encaminhará ao estabelecimento remetente a 1ª via do "Memorando-Exportação", que será acompanhada:

I - da cópia do Conhecimento de Embarque;

II - do comprovante de exportação;

III - do extrato completo do registro de exportação, com todos os seus campos;

IV - da declaração de exportação.

§ 2º Até o último dia do mês subseqüente ao do embarque da mercadoria para o exterior, o estabelecimento exportador encaminhará ao Fisco, quando solicitado, a cópia reprográfica da 1ª via da Nota fiscal de efetiva exportação.

§ 3º Para fins fiscais, somente será considerada exportada a mercadoria cujo despacho de exportação esteja averbado.

§ 4º A 2ª via do memorando de que trata o caput deste artigo será anexada à 1ª via da nota fiscal do remetente ou à sua cópia reprográfica, ficando tais documentos no estabelecimento exportador, para exibição ao fisco.

§ 5º O estabelecimento destinatário exportador deverá entregar as informações contidas nos registros Tipos 85 e 86, conforme Manual de Orientação Anexo - 63 deste Regulamento.

§ 6º A partir de 01.01.2010, deverá ser deverá ser solicitada a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais por meio eletrônico - AIDF eletrônica, com as indicações relativas ao número de ordem a série e subsérie, para o documento de trata o caput, sendo obrigatória a indicação do nome, do endereço e dos números de inscrição, estadual e no CNPJ, do impressor do memorando, bem como a data e quantidade de impressão, o número de ordem do primeiro e do último memorando impresso, as respectivas série e subsérie, e o número da respectiva autorização para impressão dos documentos fiscais (Conv. ICMS nº 84/2009)."(NR)

Art. 32. O art. 845 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 845. Nas saídas para feiras ou exposições no exterior, bem como nas exportações em consignação, o memorando previsto no art. 844 deste Regulamento, somente será emitido após a efetiva contratação cambial.

Parágrafo único. Até o último dia do mês subseqüente ao da contratação cambial, o estabelecimento que promover a exportação emitirá o "Memorando-Exportação", conservando os comprovantes da venda, durante o prazo decadencial (Conv. ICMS nº 84/2009)."(NR)

Art. 33. O art. 846 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 846. O estabelecimento remetente ficará obrigado ao recolhimento do imposto devido, inclusive o relativo à prestação de serviço de transporte quando for o caso, monetariamente atualizado, sujeitando-se aos acréscimos legais, inclusive multa, conforme legislação vigente, em qualquer dos seguintes casos em que não se efetivar a exportação:

I - no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da saída da mercadoria do seu estabelecimento;

II - em razão de perda, furto, roubo, incêndio, calamidade, perecimento, sinistro da mercadoria, ou qualquer outra causa;

IV - em razão de descaracterização da mercadoria remetida, seja por beneficiamento, rebeneficiamento ou industrialização.

§ 2º Os prazos estabelecidos no inciso I do caput e no § 1º poderão ser prorrogados, uma única vez, por igual período, a critério do fisco.

§ 4º A devolução da mercadoria de que trata o § 3º deve ser comprovada pelo extrato do contrato de câmbio cancelado, pela fatura comercial cancelada e pela comprovação do efetivo trânsito de retorno da mercadoria.

§ 5º A devolução simbólica da mercadoria, remetida com fim específico de exportação, somente será admitida nos termos que dispuser a legislação estadual do estabelecimento remetente.

§ 6º O depositário da mercadoria recebida com o fim específico de exportação exigirá o comprovante do recolhimento do imposto para a liberação da mercadoria, nos casos previstos nos incisos do caput deste artigo.

§ 7º As alterações dos registros de exportação, após a data da averbação do embarque, somente serão admitidas após anuência formal de um dos gestores do SISCOMEX, mediante formalização em processo administrativo específico, independentemente de alterações eletrônicas automáticas (Conv. ICMS nº 84/2009)."(NR)

Art. 34. Fica acrescido ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, o art. 846-A, com a seguinte redação:

"Art. 846-A. A comercial exportadora ou outro estabelecimento da mesma empresa deverá registrar no SISCOMEX, por ocasião da operação de exportação, para fins de comprovação ao fisco, as seguintes informações, cumulativamente:

I - Declaração de Exportação (DE);

II - O Registro de Exportação (RE), com as respectivas telas "Consulta de RE Específico" do SISCOMEX, consignando as seguintes informações:

a) no campo 10: "NCM" - o código da NCM/SH da mercadoria, que deverá ser o mesmo da nota fiscal de remessa;

b) no campo 11: "descrição da mercadoria" - a descrição da mercadoria, que deverá ser a mesma existente na nota fiscal de remessa;

c) no campo 13: "estado produtor/fabricante" - a identificação da sigla da unidade federada do estabelecimento remetente;

d) no campo 22: "o exportador é o fabricante" - N (não);

e) no campo 23: "observação do exportador" - S (sim);

f) no campo 24: "dados do produtor/fabricante" - o CNPJ ou o CPF do remetente da mercadoria com o fim específico de exportação, a sigla deste Estado (RN), o código da mercadoria (NCM/SH), a unidade de medida e a quantidade da mercadoria exportada; e

g) no campo 25: "observação/exportador" - o CNPJ ou o CPF do remetente e o número da nota fiscal do remetente da mercadoria com o fim específico de exportação.

§ 1º O Registro de Exportação deverá ser individualizado para cada unidade federada do produtor/fabricante da mercadoria.

§ 2º A fiscalização poderá ser exigir a apresentação da Declaração de Exportação e do Registro de Exportação em meio impresso, conforme disciplinado nesse artigo (Conv. ICMS nº 84/2009)."(NR)

Art. 35. Fica acrescido ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, o art. 846-B, com a seguinte redação:

"Art. 846-B. Na operação de remessa com o fim específico de exportação em que o adquirente da mercadoria determinar a entrega em local diverso do seu estabelecimento, serão observadas as legislações tributárias das unidades federadas envolvidas, inclusive quanto ao local de entrega (Conv. ICMS nº 84/2009)."(NR)

Art. 36. O art. 847 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 847. O estabelecimento remetente ficará exonerado do cumprimento da obrigação prevista no art. 846, deste Regulamento, se o pagamento do débito fiscal tiver sido efetuado pelo adquirente à este Estado.

§ 1º (REVOGADO).

§ 2º (REVOGADO) (Conv. ICMS nº 84/2009)."(NR)

Art. 37. O art. 945 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 945.(...)

I - (...)

k) quando no documento fiscal não constar comprovação da verificação fiscal nos termos do disposto no § 3º, II do art. 333, sem prejuízo da penalidade prevista na alínea "a" do inciso III do art. 340.

II - (...)

e) (REVOGADO);

k) mercadoria acobertada com documento fiscal do qual não conste comprovação da verificação fiscal nos termos do disposto no § 3º, II do art. 333, sem prejuízo da penalidade prevista na alínea "a" do inciso III do art. 340.

(...)."(NR)

Art. 38. Os Anexos 93 e 97 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passam a vigorar com a redação dos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 39. Ficam acrescidos ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, os Anexos 166 e 167, com a redação dos Anexo III e IV deste Decreto.

Art. 40. Ficam revogados os §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10, 12 e 13 do art. 315, o § 11 do art. 417, os incisos III e IV do § 10 do art. 425-N, o inciso III do § 11, do art. 425-Q, o inciso VI do § 2º do art. 425-W, as alíneas "f" e "g" do inciso I do § 3º do art. 425-W, a Seção I do Capítulo XXVI, o art. 839, os §§ 1º e 2º do art. 847, a alínea "e" do inciso II do caput do art. 945, todos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Art. 41. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de:

I - 1º de outubro de 2009 - referente aos dispositivos dos arts. 315, 315-A, 315-B, 315-C, 315-D, 315-E, 315-F e 315-G e ao Anexo 97 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997;

II - 15 de outubro de 2009 - referente ao Anexo 93 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997;

III - 1º de novembro de 2009 - referente aos dispositivos dos arts. 395, 425-Q, 840, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 846-A, 846-B e 847 e ao Anexo 166 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997;

IV - na data que constar expressamente nos respectivos artigos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, referidos neste Decreto.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 06 de novembro de 2009, 188º da Independência e 121º da República.

WILMA MARIA DE FARIA

João Batista Soares de Lima

ANEXO I - DO DECRETO Nº 21.379, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009

ANEXO 93 DO RICMS (Convs. ICMS nºs 52/1991 e 89/2009)

(Art. 101 - I)

MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH
1	Cabeça de poço para perfuração de poços de petróleo	7307.19.20
2	Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar	8207.30.00
3	Brocas	8207.19.00
4	CALDEIRAS DE VAPOR, SEUS APARELHOS AUXILIARES E GERADORES DE GÁS
4.1	Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 toneladas por hora	8402.11.00
4.2	Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 toneladas por hora	8402.12.00
4.3	Outras caldeiras para produção de vapor, incluídas as caldeiras mistas	8402.19.00
4.4	Caldeiras denominadas 'de água superaquecida'	8402.20.00
5	APARELHOS AUXILIARES PARA CALDEIRAS DAS POSIÇÕES 84.02
5.1	Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02	8404.10.10
5.2	Condensadores para máquinas a vapor	8404.20.00
6	Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores	8405.10.00
7	TURBINAS A VAPOR
7.1	Turbinas para propulsão de embarcações	8406.10.00
7.2	Outras de potência superior a 40MW	8406.81.00
7.3	Outras de potência não superior a 40MW	8406.82.00
8	TURBINAS HIDRÁULICAS, RODAS HIDRÁULICAS E SEUS REGULADORES
8.1	Turbinas e rodas hidráulicas de potência não superior a 1.000kW	8410.11.00
8.2	Turbinas e rodas hidráulicas de potência superior a 1.000kW, mas não superior a 10.000kW	8410.12.00
8.3	Turbinas e rodas hidráulicas de potência superior a 10.000kW	8410.13.00
8.4	Reguladores	8410.90.00
9	Máquinas a vapor, de êmbolos, separadas das respectivas caldeiras	8412.80.00
10	OUTRAS BOMBAS CENTRÍFUGAS	-
10.1	Eletrobombas submersíveis	8413.70.10
10.2	Bombas centrífugas, de vazão inferior ou igual a 300 litros por minuto	8413.70.80
10.3	Outras bombas centrífugas	8413.70.90
11	COMPRESSORES DE AR OU DE OUTROS GASES
11.1	Compressores de ar de parafuso	8414.80.12
11.2	Compressores de ar de lóbulos paralelos (tipo 'Roots')	8414.80.13
11.3	Outros compressores inclusive de anel líquido	8414.80.19
11.4	Compressores de gases, exceto ar, de pistão	8414.80.31
11.5	Compressores de gases exceto ar, de parafuso	8414.80.32
11.6	Compressores de gases exceto ar, centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000m3/h	8414.80.33
11.7	Outros compressores centrífugos radiais	8414.80.38
11.8	Outros compressores de gases, exceto ar, inclusive axiais	8414.80.39
12	QUEIMADORES PARA ALIMENTAÇÃO DE FORNALHAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS PULVERIZADOS OU DE GÁS; FORNALHAS AUTOMÁTICAS, INCLUÍDOS AS ANTEFORNALHAS, GRELHAS MECÂNICAS, DESCARREGADORES MECÂNICOS DE CINZAS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES
12.1	Queimadores de combustíveis líquidos	8416.10.00
12.2	Outros queimadores, incluídos os mistos, de gases	8416.20.10
12.3	Outros queimadores, inclusive de carvão pulverizado	8416.20.90
12.4	Fornalhas automáticas, incluídas as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes	8416.30.00
12.5	Ventaneiras	8416.90.00
13	FORNOS INDUSTRIAIS, NÃO ELÉTRICOS
13.1	Fornos industriais para fusão de metais	8417.10.10
13.2	Fornos industriais para tratamento térmico de metais	8417.10.20
13.3	Outros fornos para tratamento térmico de minérios ou de metais	8417.10.90
13.4	Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoito	8417.20.00
13.5	Fornos industriais para cerâmica	8417.80.10
13.6	Fornos industriais para fusão de vidro	8417.8020
13.7	Fornos industriais para carbonização de madeira	8417.8090
14	MÁQUINAS PARA PRODUÇÃO DE FRIO
14.1	Sorveteiras industriais	8418.69.10
14.2	Máquinas de fabricar gelo em cubos ou escamas; instalações frigoríficas industriais formadas por elementos não reunidos em corpo único, nem montadas sobre base comum	8418.69.99
15	APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE (EXCETO OS FORNOS E OUTROS APARELHOS DA POSIÇÃO 85.14), PARA TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE IMPLIQUEM MUDANÇA DE TEMPERATURA, TAIS COMO AQUECIMENTO, COZIMENTO, TORREFAÇÃO, DESTILAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO, ESTUFAGEM, SECAGEM, EVAPORAÇÃO, VAPORIZAÇÃO, CONDENSAÇÃO OU ARREFECIMENTO, EXCETO OS DE USO DOMÉSTICO; AQUECEDORES DE ÁGUA NÃO ELÉTRICOS, DE AQUECIMENTO INSTANTÂNEO OU DE ACUMULAÇÃO
15.1	Secadores para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões	8419.32.00
15.2	Outros secadores exceto para produtos agrícolas	8419.39.00
15.3	Aparelhos de destilação de água	8419.40.10
15.4	Aparelhos de destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos	8419.40.20
15.5	Outros aparelhos de destilação ou de retificação	8419.40.90
15.6	Trocadores de calor de placas	8419.50.10
15.7	Trocadores de calor tubulares metálicos	8419.50.21
15.8	Trocadores de calor tubulares de grafite	8419.50.22
15.9	Outros trocadores de calor tubulares	8419.50.29
15.10	Outros trocadores de calor	8419.50.90
15.11	Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases	8419.60.00
15.12	Autoclaves	8419.81.10
15.13	Outros aparelhos para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos	8419.81.90
15.14	Esterilizadores de alimentos, mediante Ultra Alta Temperatura (UHT - 'Ultra High Temperature') por injeção direta de vapor, com capacidade superior ou igual a 6.500l/h	8419.89.11
15.15	Outros esterilizadores	8419.89.19
15.16	Estufas	8419.89.20
15.17	Torrefadores	8419.89.30
15.18	Evaporadores	8419.89.40
15.19	Outros aparelhos e dispositivos para tratamento de matérias por meio de mudança de temperatura	8419.89.99
16	CALANDRAS E LAMINADORES, EXCETO OS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE METAIS OU VIDROS, E SEUS CILINDROS
16.1	Calandras e laminadores para papel ou cartão	8420.10.10
16.2	Outras calandras e laminadores	8420.10.90
16.3	Cilindros	8420.91.00
17	CENTRIFUGADORES, INCLUÍDOS OS SECADORES CENTRÍFUGOS; APARELHOS PARA FILTRAR OU DEPURAR LÍQUIDOS OU GASES
17.1	Desnatadeiras com capacidade de processamento de leite superior ou igual a 30.000 litros por hora	8421.11.10
17.2	Outras desnatadeiras	8421.11.90
17.3	Secadores de roupa para lavanderia, exceto as do código 8421.12.10	8421.12.90
17.4	Centrifugadores para laboratórios	8421.19.10
17.5	Centrifugadores para indústria açucareira; extratores centrífugos de mel	8421.19.90
17.6	Aparelhos para filtrar ou depurar gases	8421.39.90
18	MÁQUINAS E APARELHOS PARA LIMPAR OU SECAR GARRAFAS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENCHER, FECHAR, CAPSULAR OU ROTULAR GARRAFAS, CAIXAS, LATAS, SACOS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMPACOTAR OU EMBALAR MERCADORIAS
18.1	Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas e outros recipientes	8422.20.00
18.2	Máquinas e aparelhos para encher, fechar, capsular ou rotular garrafas	8422.30.10
18.3	Máquinas e aparelhos para encher caixas ou sacos com pó ou grãos	8422.30.21
18.4	Máquinas e aparelhos para encher e fechar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos códigos 4811.51.22 ou 4811.59.23, mesmo com dispositivo de rotulagem	8422.30.22
18.5	Máquinas e aparelhos para encher e fechar recipientes tubulares flexíveis (bisnagas), com capacidade superior ou igual a 100 unidades por minuto	8422.30.23
18.6	Máquinas e aparelhos para encher e fechar ampolas de vidro; outras máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular caixas, latas, sacos ou outros recipientes, capsular vasos, tubos e recipientes semelhantes	8422.30.29
18.7	Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias horizontais, próprias para empacotamento de massas alimentícias longas (comprimento superior a 200mm) em pacotes tipo almofadas ('pillow pack'), com capacidade de produção superior a 100 pacotes por minuto e controlador lógico programável (CLP)	8422.40.10
18.8	Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias automática, para embalar tubos ou barras de metal, em atados de peso inferior ou igual a 2.000kg e comprimento inferior ou igual a 12m	8422.40.20
18.9	Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias de empacotar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23 em caixas ou bandejas de papel ou cartão dobráveis, com capacidade superior ou igual a 5.000 embalagens por hora	8422.40.30
18.10	Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias	8422.40.90
19	APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, INCLUÍDAS AS BÁSCULAS E BALANÇAS PARA VERIFICAR PEÇAS USINADAS
19.1	Básculas de pesagem contínua em transportadores	8423.20.00
19.2	Balanças ou básculas dosadoras com aparelhos periféricos, que constituam unidade funcional	8423.30.11
19.3	Outros dosadores	8423.30.19
19.4	Básculas de pesagem constante de grão ou líquido; outros aparelhos de pesagem constante e ensacadores	8423.30.90
19.5	Aparelhos e instrumentos de pesagem de capacidade não superior a 30kg de mesa, com dispositivo registrador ou impressor de etiquetas	8423.81.10
19.6	Aparelhos verificadores de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão; outros aparelhos e instrumentos de pesagem de capacidade não superior a 30kg	8423.81.90
19.7	Aparelhos para controlar a gramatura de tecido, papel ou qualquer outro material, durante a fabricação	8423.81.90 8423.82.00 8423.89.00
20	APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR, DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS; EXTINTORES, MESMO CARREGADOS; PISTOLAS AEROGRÁFICAS E APARELHOS SEMELHANTES; MÁQUINAS E APARELHOS DE JATO DE AREIA, DE JATO DE VAPOR E APARELHOS DE JATO SEMELHANTES
20.1	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	8424.20.00
20.2	Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por jato de água	8424.30.10
20.3	Máquinas e aparelhos de jato de areia ou de qualquer outro abrasivo	8424.30.20
20.4	Perfuradoras por jato de água com pressão de trabalho máxima superior ou igual a 10MPa	8424.30.30
20.5	Outras máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes	8424.30.90
20.6	Pulverizadores ("Sprinklers") para equipamentos automáticos de combate a incêndio; outros aparelhos de pulverização	8424.89.90
21	TALHAS, CADERNAIS E MOITÕES; GUINCHOS E CABRESTANTES; MACACOS
21.1	Talhas, cadernais e moitões de motor elétrico	8425.11.00
21.2	Talhas, cadernais e moitões, manuais	8425.19.10
21.3	Outras talhas, cadernais e moitões	8425.19.90
21.4	Guinchos e cabrestantes de motor elétrico com capacidade inferior ou igual a 100 toneladas	8425.31.10
21.5	Outros guinchos de motor elétrico	8425.3190
21.6	Outros guinchos com capacidade inferior ou igual a 100 toneladas	8425.39.10
21.7	Outros guinchos	8425.39.90
22	CÁBREAS; GUINDASTES, INCLUÍDOS OS DE CABO; PONTES ROLANTES, PÓRTICOS DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO, PONTES-GUINDASTES, CARROS-PÓRTICOS E CARROS-GUINDASTES
22.1	Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos	8426.11.00
22.2	Guindastes de torre	8426.20.00
22.3	Guindastes de pórtico	8426.30.00
22.4	Outros guindastes	8426.99.00
23	Empilhadeiras mecânicas de volumes, de ação descontínua	8427.90.00
24	OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO, DE CARGA, DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO (POR EXEMPLO, ELEVADORES, ESCADAS ROLANTES, TRANSPORTADORES, TELEFÉRICOS)
24.1	Elevadores de carga de uso industrial e monta-cargas	8428.10.00
24.2	Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90kW (120HP)	8428.20.10
24.3	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos	8428.20.90
24.4	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias, especialmente concebidos para uso subterrâneo	8428.31.00
24.5	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de caçamba	8428.32.00
24.6	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de tira ou correia	8428.33.00
24.7	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de correntes	8428.39.10
24.8	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de rolos motores	8428.39.20
24.9	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de pinças laterais, do tipo dos utilizados para o transporte de jornais	8428.39.30
24.10	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias	8428.39.90
25	MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS
25.1	Aparelhos homogeneizadores de leite	8434.20.10
25.2	Outras máquinas para tratamento de leite	8434.20.90
26	Máquinas e aparelhos para prensar, esmagar e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos de frutas ou bebidas semelhantes	8435.10.00
27	MÁQUINAS PARA LIMPEZA, SELEÇÃO OU PENEIRAÇÃO DE GRÃOS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS; MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE MOAGEM OU TRATAMENTO DE CEREAIS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS, EXCETO DOS TIPOS UTILIZADOS EM FAZENDAS
27.1	Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos	8437.10.00
27.2	Máquinas para trituração, esmagamento ou moagem de grãos	8437.80.10
27.3	Máquinas para seleção e separação das farinhas e de outros produtos da moagem dos grãos	8437.80.90
28	MÁQUINAS E APARELHOS NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO CAPÍTULO 84, PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS OU DE BEBIDAS, EXCETO AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EXTRAÇÃO OU PREPARAÇÃO DE ÓLEOS OU GORDURAS VEGETAIS FIXOS OU DE ÓLEOS OU GORDURAS ANIMAIS
28.1	Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias	8438.10.00
28.2	Para fabricar bombons de chocolate por moldagem, de capacidade de produção superior ou igual a 150kg/h	8438.20.11
28.3	Outras máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria	8438.20.19
28.4	Outras máquinas e aparelhos para as indústrias de cacau e de chocolate	8438.20.90
28.5	Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar para extração de caldo de cana-de-açúcar; para o tratamento dos caldos ou sucos açucarados e para a refinação de açúcar	8438.30.00
28.6	Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira	8438.40.00
28.7	Máquinas e aparelhos para a preparação de carnes	8438.50.00
28.8	Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas	8438.60.00
28.9	Máquinas e aparelhos para a preparação de peixes, moluscos e crustáceos	8438.80.20 8438.80.90
29	MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE PASTA DE MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS OU PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE PAPEL OU CARTÃO
29.1	Máquinas para a fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas para tratamento preliminar das matérias primas	8439.10.10
29.2	Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta	8439.10.20
29.3	Refinadoras	8439.10.30
29.4	Outras máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas	8439.10.90
29.5	Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão	8439.20.00
29.6	Bobinadoras-esticadoras	8439.30.10
29.7	Máquinas para impregnar	8439.30.20
29.8	Máquinas de fabricar papel, cartolina, e cartão ondulado	8439.30.30
29.9	Outras máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão	8439.30.90
29.10	Máquinas de costurar (coser) cadernos	8440.10.11 8440.10.19
29.11	Máquinas para fabricar capas de papelão, com dispositivo de colagem e capacidade de produção superior a 60 unidades por minuto	8440.10.20
29.12	Outras máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação	8440.10.90
30	OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA O TRABALHO DA PASTA DE PAPEL, DO PAPEL OU CARTÃO, INCLUÍDAS AS CORTADEIRAS DE TODOS OS TIPOS
30.1	Cortadeiras bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 2.000m/min	8441.10.10
30.2	Outras cortadeiras	8441.10.90
30.3	Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes	8441.20.00
30.4	Máquinas de dobrar e colar, para fabricação de caixas	8441.30.10
30.5	Outras máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou recipientes semelhantes por qualquer processo, exceto moldagem	8441.30.90
30.6	Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão	8441.40.00
30.7	Máquinas de perfurar, picotar e serrilhar linhas de corte; máquinas especiais de grampear caixas e artefatos semelhantes	8441.80.00
31	MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS (EXCETO AS MÁQUINAS-FERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 84.56 A 84.65), PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO DE CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; PEDRAS LITOGRÁFICAS, BLOCOS, PLACAS E CILINDROS, PREPARADOS PARA IMPRESSÃO (POR EXEMPLO, APLAINADOS, GRANULADOS OU POLIDOS)
31.1	Máquinas de compor por processo fotográfico	8442.30.10
31.2	Máquinas e aparelhos de compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir	8442.30.20
32	MÁQUINAS E APARELHOS DE IMPRESSÃO POR MEIO DE BLOCOS, CILINDROS E OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO DA POSIÇÃO 84.42; OUTRAS IMPRESSORAS, MÁQUINAS COPIADORAS E TELECOPIADORES (FAX), MESMO COMBINADOS ENTRE SI; PARTES E ACESSÓRIOS
32.1	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobinas, para impressão multicolor de jornais, de largura superior ou igual a 900mm, com unidades de impressão em configuração torre e dispositivos automáticos de emendar bobinas	8443.11.10
32.2	Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobinas	8443.11.90
32.3	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas	8443.12.00
32.4	Máquinas e aparelhos para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas	8443.13.10
32.5	Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5cm x 51cm, com velocidade de impressão superior ou igual a 12.000 folhas por hora	8443.13.21
32.6	Outros alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5cm x 51cm	8443.13.29
32.7	Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete	8443.13.90
32.8	Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas, exceto máquinas e aparelhos flexográficos	8443.14.00
32.9	Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, exceto máquinas e aparelhos flexográficos	8443.15.00
32.10	Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos	8443.16.00
32.11	Máquinas rotativas para heliogravura	8443.17.10
32.12	Outras máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos	8443.17.90
32.13	Máquinas rotativas para rotogravura; outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42	8443.19.90
32.14	Dobradoras	8443.91.91
32.15	Numeradores automáticos	8443.91.92
32.16	Outros acessórios de máquinas e aparelhos de impressão que operem por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42	8443.91.99
33	MÁQUINAS PARA EXTRUDAR, ESTIRAR, TEXTURIZAR OU CORTAR MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS
33.1	Máquinas e aparelhos para extrudar	8444.00.10
33.2	Máquinas e aparelhos para corte ou ruptura de fibras	8444.00.20
33.3	Outras máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais	8444.00.90
34	MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE MATÉRIAS TÊXTEIS; MÁQUINAS PARA FIAÇÃO, DOBRAGEM OU TORÇÃO, DE MATÉRIAS TÊXTEIS E OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS; MÁQUINAS DE BOBINAR (INCLUÍDAS AS BOBINADEIRAS DE TRAMA) OU DE DOBAR MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS PARA SUA UTILIZAÇÃO NAS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.46 OU 84.47
34.1	Cardas para lã	8445.11.10
34.2	Cardas para fibras do Capítulo 53	8445.11.20
34.3	Outras cardas	8445.11.90
34.4	Penteadoras	8445.12.00
34.5	Bancas de estiramento (bancas de fusos)	8445.13.00
34.6	Máquinas para a preparação da seda	8445.19.10
34.7	Máquinas para recuperação de cordas, fios, trapos ou qualquer outro desperdício, transformando-os em fibras adequadas para cardagem	8445.19.21
34.8	Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão	8445.19.22
34.9	Máquinas para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama	8445.19.23
34.10	Abridoras de fibras de lã	8445.19.24
34.11	Abridoras de fibras do Capítulo 53	8445.19.25
34.12	Máquinas de carbonizar a lã	8445.19.26
34.13	Máquinas para estirar a lã	8445.19.27
34.14	Batedores e abridores-batedores; abridores de fardos e carregadores automáticos; outras máquinas para a preparação de outras matérias têxteis	8445.19.29
34.15	Máquinas para fiação de matérias têxteis	8445.20.00
34.16	Retorcedeiras	8445.30.10
34.17	Máquinas para fabricação de barbantes, cordões e semelhantes; outras máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis	8445.30.90
34.18	Bobinadeiras automáticas de trama	8445.40.11
34.19	Bobinadeiras automáticas para fios elastanos	8445.40.12
34.20	Outras bobinadeiras automáticas, com atador automático	8445.40.18
34.21	Outras bobinadeiras automáticas	8445.40.19
34.22	Bobinadoras não automáticas com velocidade de bobinado superior ou igual a 4.000m/min	8445.40.21
34.23	Outras bobinadeiras não automáticas	8445.40.29
34.24	Meadeiras com controle de comprimento ou peso e atador automático	8445.40.31
34.25	Outras meadeiras	8445.40.39
34.26	Noveleiras automáticas	8445.40.40
34.27	Outras máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis	8445.40.90
34.28	Urdideiras	8445.90.10
34.29	Passadeiras para liço e pente	8445.90.20
34.30	Máquinas automáticas para atar urdiduras	8445.90.30
34.31	Máquinas automáticas para colocar lamela	8445.90.40
34.32	Engomadeiras de fio; outras máquinas para preparação de matérias têxteis	8445.90.90
35	TEARES PARA TECIDOS
35.1	Teares para tecidos de largura não superior a 30cm, com mecanismo 'Jacquard'	8446.10.10
35.2	Outros teares para tecidos de largura não superior a 30cm	8446.10.90
35.3	Teares para tecidos de largura superior a 30cm, de lançadeiras, a motor	8446.21.00
35.4	Outros teares para tecidos de largura superior a 30cm, de lançadeiras	8446.29.00
35.5	Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, a jato de ar	8446.30.10
35.6	Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, a jato de água	8446.30.20
35.7	Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, de projétil	8446.30.30
35.8	Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, de pinças	8446.30.40
35.9	Outros teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras	8446.30.90
36	TEARES PARA FABRICAR MALHAS, MÁQUINAS DE COSTURA POR ENTRELAÇAMENTO ('COUTURE-TRICOTAGE'), MÁQUINAS PARA FABRICAR GUIPURAS, TULES, RENDAS, BORDADOS, PASSAMANARIAS, GALÕES OU REDES; MÁQUINAS PARA INSERIR TUFOS
36.1	Teares circulares para malhas com cilindro de diâmetro não superior a 165mm	8447.11.00
36.2	Teares circulares para malhas com cilindro de diâmetro superior a 165mm	8447.12.00
36.3	Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento ('couture-tricotage'), motorizados, para fabricação de malhas de urdidura	8447.20.21
36.4	Outros teares motorizados; máquinas tipo "Cotton" e semelhantes, para fabricação de meias, funcionando com agulha de flape; máquinas para fabricação de "Jersey" e semelhantes, funcionando com agulha de flape; máquinas dos tipos "Raschell", milanês ou outro, para fabricação de tecido de malha indesmalhável	8447.20.29
36.5	Máquinas de costura por entrelaçamento ("couture tricotage")	8447.20.30
36.6	Máquinas retilíneas para fabricação de cortinados, "filet", filó e rede	8447.90.10
36.7	Máquinas automáticas para bordado	8447.90.20
36.8	Outros teares para fabricar malhas	8447.90.90
37	MÁQUINAS E APARELHOS AUXILIARES PARA AS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.44, 84.45, 84.46 OU 84.47 (POR EXEMPLO, RATIERAS (TEARES MAQUINETAS), MECANISMOS 'JACQUARD', QUEBRA-URDIDURAS E QUEBRA-TRAMAS, MECANISMOS TROCA-LANÇADEIRAS); PARTES E ACESSÓRIOS RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ÀS MÁQUINAS DA PRESENTE POSIÇÃO OU DAS POSIÇÕES 84.44, 84.45, 84.46 OU 84.47 (POR EXEMPLO, FUSOS, ALETAS, GUARNIÇÕES DE CARDAS, PENTES, BARRAS, FIEIRAS, LANÇADEIRAS, LIÇOS E QUADROS DE LIÇOS, AGULHAS, PLATINAS, GANCHOS)
37.1	Ratleras (maquinetas) para liços	8448.11.10
37.2	Mecanismos "Jacquard"	8448.11.20
37.3	Outras ratieras e mecanismos 'Jacquard'; redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração	8448.11.90
37.4	Outras máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47; mecanismos troca-lançadeiras; mecanismos troca-espulas; máquinas automáticas de atar fios	8448.19.00
38	MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE FELTRO OU DE FALSOS TECIDOS, EM PEÇA OU EM FORMAS DETERMINADAS, INCLUÍDAS AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE CHAPÉUS DE FELTRO; FORMAS PARA CHAPELARIA
38.1	Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro	8449.00.10
38.2	Máquinas e aparelhos para fabricação de falsos tecidos	8449.00.20
38.3	Outras máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro	8449.00.80
39	MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA, MESMO COM DISPOSITIVOS DE SECAGEM
39.1	Máquinas de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas	8450.11.00
39.2	Máquinas de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca, com secador centrífugo incorporado	8450.12.00
39.3	Outras máquinas de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca	8450.19.00
39.4	Máquinas de capacidade superior a 10kg, em peso de roupa seca, túneis contínuos	8450.20.10
39.5	Outras máquinas de capacidade superior a 10kg, em peso de roupa seca	8450.20.90
40	MÁQUINAS E APARELHOS (EXCETO AS MÁQUINAS DA POSIÇÃO 84.50) PARA LAVAR, LIMPAR, ESPREMER, SECAR, PASSAR, PRENSAR (INCLUÍDAS AS PRENSAS FIXADORAS), BRANQUEAR, TINGIR, PARA APRESTO E ACABAMENTO, PARA REVESTIR OU IMPREGNAR FIOS, TECIDOS OU OBRAS DE MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA REVESTIR TECIDOS-BASE OU OUTROS SUPORTES UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS (PISOS), TAIS COMO LINÓLEO; MÁQUINAS PARA ENROLAR, DESENROLAR, DOBRAR, CORTAR OU DENTEAR TECIDOS
40.1	Máquina para lavar a seco; máquinas industriais para lavar a seco	8451.10.00
40.2	Máquina industrial de secar de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca	8451.21.00
40.3	Outras máquinas de secar que funcionem por meio de ondas eletromagnéticas (microondas), cuja produção seja superior ou igual a 120kg/h de produto seco	8451.29.10
40.4	Outras máquinas de secar	8451.29.90
40.5	Máquinas e prensas para passar, incluídas as prensas fixadoras, automáticas	8451.30.10
40.6	Prensas para passar de peso inferior ou igual a 14kg	8451.30.91
40.7	Outras máquinas e prensas para passar	8451.30.99
40.8	Máquinas industriais para lavar	8451.40.10
40.9	Máquina para tingir tecidos em rolos; para tingir por pressão estática, com molinete (rotor de pás), jato de água (jet) ou combinada	8451.40.21
40.10	Outras máquinas para tingir ou branquear fios ou tecidos	8451.40.29
40.11	Outras máquinas lavar, branquear ou tingir	8451.40.90
40.12	Máquinas para inspecionar tecidos	8451.50.10
40.13	Máquinas automáticas, para enfestar ou cortar	8451.50.20
40.14	Outras máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos	8451.50.90
40.15	Máquinas de mercerizar fios; máquinas de mercerizar tecidos; máquinas de carbonizar ou chamuscar fio ou tecido; alargadoras ou ramas; tosadouras; outras máquinas e aparelhos	8451.80.00
41	MÁQUINAS DE COSTURA, EXCETO AS DE COSTURAR CADERNOS DA POSIÇÃO 84.40; MÓVEIS, BASES E TAMPAS, PRÓPRIOS PARA MÁQUINAS DE COSTURA; AGULHAS PARA MÁQUINAS DE COSTURA
41.1	Unidades automáticas para costurar couros ou peles	8452.21.10
41.2	Unidades automáticas para costurar tecidos	8452.21.20
41.3	Outras máquinas de costura	8452.21.90
41.4	Outras máquinas para costurar couro ou pele e seus artigos	8452.29.10
41.5	Remalhadeiras	8452.29.21
41.6	Máquinas para casear	8452.29.22
41.7	Máquinas tipo zigue-zague para inserir elástico	8452.29.23
41.8	Outras máquinas de costurar tecidos	8452.29.29
42	MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR, CURTIR OU TRABALHAR COUROS OU PELES, OU PARA FABRICAR OU CONSERTAR CALÇADO E OUTRAS OBRAS DE COURO OU DE PELE, EXCETO MÁQUINAS DE COSTURA
42.1	Máquinas para dividir couros com largura útil inferior ou igual a 3.000mm, com lâmina sem fim, com controle eletrônico programável	8453.10.10
42.2	Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles; máquinas e aparelhos para amaciar, bufiar, escovar, granear, lixar, lustrar, ou rebaixar couro ou pele; máquinas e aparelhos para descarnar, dividir, estirar, pelar ou purgar couro ou pele; máquinas e aparelhos para cilindrar, enxugar ou prensar couro ou pele	8453.10.90
42.3	Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçados	8453.20.00
42.4	Outras máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura	8453.80.00
43	CONVERSORES, CADINHOS OU COLHERES DE FUNDIÇÃO, LINGOTEIRAS E MÁQUINAS DE VAZAR (MOLDAR), PARA METALURGIA, ACIARIA OU FUNDIÇÃO
43.1	Conversores	8454.10.00
43.2	Lingoteiras	8454.20.10
43.3	Colheres de fundição	8454.20.90
43.4	Máquinas de vazar sob pressão	8454.30.10
43.5	Máquinas de moldar por centrifugação	8454.30.20
43.6	Outras máquinas de vazar (moldar)	8454.30.90
43.7	Agitador eletrônico de aço líquido (stirring)	8454.90.10
43.8	Impulsionador de tarugos com rolos acionados	8454.90.90
44	LAMINADORES DE METAIS E SEUS CILINDROS
44.1	Laminadores de tubos	8455.10.00
44.2	Laminadores a quente e laminadores a quente e a frio de cilindros lisos	8455.21.10
44.3	Outros laminadores a quente e laminadores a quente e a frio, para chapas, para fios	8455.21.90
44.4	Laminadores a frio de cilindros lisos	8455.22.10
44.5	Outros laminadores a frio, para chapa, para fios	8455.22.90
44.6	Cilindros de laminadores fundidos, de aço ou ferro fundido nodular	8455.30.10
44.7	Cilindros de laminadores forjados, de aço de corte rápido, com um teor, em peso, de carbono superior ou igual a 0,80% e inferior ou igual a 0,90%, de cromo superior ou igual a 3,50% e inferior ou igual a 4%, de vanádio superior ou igual a 1,60% e inferior ou igual a 2,30%, de molibdênio inferior ou igual a 8,50% e de tungstênio inferior ou igual a 7%	8455.30.20
44.8	Outros cilindros laminadores	8455.30.90
44.9	Outras partes de laminadores de metais e seus cilindros; guias roletadas para laminação de redondos, perfis e "multi slit"; tesoura corte frio com embreagem ou acionamento por corrente contínua para corte de laminados; bobinadeira "laving head" para bitolas de diâmetro 5,50 a 25 mm; enroladeira/bobinadeira "recoiller" para bitolas de diâmetro 20 a 50mm	8455.90.00
45	MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA, OPERANDO POR 'LASER' OU POR OUTRO FEIXE DE LUZ OU DE FÓTONS, POR ULTRA-SOM, POR ELETROEROSÃO, POR PROCESSOS ELETROQUÍMICOS, POR FEIXES DE ELÉTRONS, POR FEIXES IÔNICOS OU POR JATO DE PLASMA
45.1	Máquinas-ferramentas de comando numérico para texturizar superfícies cilíndricas	8456.30.11
45.2	Outras máquinas-ferramentas de comando numérico	8456.30.19
45.3	Outras máquinas-ferramentas operando por eletroerosão	8456.30.90
46	CENTROS DE USINAGEM, MÁQUINAS DE SISTEMA MONOSTÁTICO ('SINGLE STATION') E MÁQUINAS DE ESTAÇÕES MÚLTIPLAS, PARA TRABALHAR METAIS
46.1	Centros de usinagem	8457.10.00
46.2	Máquinas de sistema monostático ('single station'), de comando numérico	8457.20.10
46.3	Outras máquinas de sistema monostático ('single station')	8457.20.90
46.4	Máquinas de estações múltiplas, de comando numérico	8457.30.10
46.5	Outras máquinas de estações múltiplas	8457.30.90
47	TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO) PARA METAIS
47.1	Tornos horizontais, de comando numérico, revólver	8458.11.10
47.2	Outros tornos horizontais, de comando numérico, de 6 ou mais fusos porta-peças	8458.11.91
47.3	Outros tornos horizontais, de comando numérico	8458.11.99
47.4	Outros tornos horizontais de revólver	8458.19.10
47.5	Outros tornos horizontais	8458.19.90
47.6	Outros tornos de comando numérico	8458.91.00
47.7	Outros tornos	8458.99.00
48	MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS UNIDADES COM CABEÇA DESLIZANTE) PARA FURAR, MANDRILAR, FRESAR OU ROSCAR INTERIOR E EXTERIORMENTE METAIS, POR ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA, EXCETO OS TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO) DA POSIÇÃO 84.58
48.1	Unidades com cabeça deslizante	8459.10.00
48.2	Outras máquinas para furar de comando numérico, radiais	8459.21.10
48.3	Outras máquinas para furar de comando numérico de mais de um cabeçote mono ou multifuso	8459.21.91
48.4	Outras máquinas para furar de comando numérico	8459.21.99
48.5	Outras máquinas de furar	8459.29.00
48.6	Outras mandriladoras-fresadoras, de comando numérico	8459.31.00
48.7	Outras mandriladoras-fresadoras	8459.39.00
48.8	Outras máquinas para mandrilar	8459.40.00
48.9	Máquinas para fresar, de console, de comando numérico	8459.51.00
48.10	Outras máquinas para fresar, de console	8459.59.00
48.11	Outras máquinas para fresar, de comando numérico	8459.61.00
48.12	Outras máquinas para fresar	8459.69.00
48.13	Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente	8459.70.00
49.	MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA REBARBAR, AFIAR, AMOLAR, RETIFICAR, BRUNIR, POLIR OU REALIZAR OUTRAS OPERAÇÕES DE ACABAMENTO EM METAIS OU CERAMAIS ('CERMETS') POR MEIO DE MÓS, DE ABRASIVOS OU DE PRODUTOS POLIDORES, EXCETO AS MÁQUINAS DE CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS DA POSIÇÃO 84.61
49.1	Máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm, de comando numérico	8460.11.00
49.2	Outras máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm	8460.19.00
49.3	Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm, de comando numérico	8460.21.00
49.4	Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm	8460.29.00
49.5	Máquinas para afiar, de comando numérico	8460.31.00
49.6	Outras máquinas para afiar	8460.39.00
49.7	Brunidoras de comando numérico, para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312mm	8460.40.11
49.8	Outras brunidoras de comando numérico	8460.40.19
49.9	Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312mm	8460.40.91
49.10	Outras brunidoras	8460.40.99
49.11	Máquinas-ferramentas, de comando numérico, de polir, com cinco ou mais cabeças e porta-peças rotativo	8460.90.11
49.12	Máquinas-ferramentas, de comando numérico, de esmerilhar, com duas ou mais cabeças e porta-peças rotativo	8460.90.12
49.13	Outras máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais, de comando numérico	8460.90.19
49.14	Outras máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais	8460.90.90
50	MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA APLAINAR, PLAINAS-LIMADORAS, MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA ESCATELAR, BROCHAR, CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS, SERRAR, SECCIONAR E OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE METAL OU DE CERAMAIS ('CERMETS'), NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES
50.1	Plainas-limadoras e máquinas para escatelar	8461.20.10
50.2	Outras plainas-limadoras e máquinas para escatelar	8461.20.90
50.3	Máquinas para brochar, de comando numérico	8461.30.10
50.4	Mandriladeiras	8461.30.90
50.5	Máquinas para cortar ou acabar engrenagens, de comando numérico	8461.40.10
50.6	Redondeadoras de dentes	8461.40.91
50.7	Outras máquinas para cortar ou acabar engrenagens	8461.40.99
50.8	Máquinas para serrar ou seccionar, de fitas sem fim	8461.50.10
51.9	Máquinas para serrar ou seccionar, circulares	8461.50.20
50.10	Outras máquinas para serrar ou seccionar; serra de fita, alternativa; cortadeiras	8461.50.90
50.11	Outras máquinas-ferramentas para aplainar, de comando numérico	8461.90.10
50.12	Outras máquinas-ferramentas para aplainar; desbastadeiras; filetadeiras	8461.90.90
51	MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA FORJAR OU ESTAMPAR, MARTELOS, MARTELOS-PILÕES E MARTINETES, PARA TRABALHAR METAIS; MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA ENROLAR, ARQUEAR, DOBRAR, ENDIREITAR, APLANAR, CISALHAR, PUNCIONAR OU CHANFRAR METAIS; PRENSAS PARA TRABALHAR METAIS OU CARBONETOS METÁLICOS, NÃO ESPECIFICADAS ACIMA
51.1	Máquinas para estampar	8462.10.11
51.2	Outras máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, de comando numérico	8462.10.19
51.3	Outras máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes	8462.10.90
51.4	Máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar, de comando numérico	8462.21.00
51.5	Outras máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar	8462.29.00
51.6	Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, de comando numérico	8462.31.00
51.7	Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, tipo guilhotina	8462.39.10
51.8	Outras máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar	8462.39.90
51.9	Máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, de comando numérico	8462.41.00
51.10	Outras máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar	8462.49.00
51.11	Prensas hidráulicas de capacidade igual ou inferior a 35.000kN, para moldagem de pós metálicos por sinterização	8462.91.11
51.12	Outras prensas hidráulicas, para moldagem de pós metálicos por sinterização	8462.91.91
51.13	Outras prensas hidráulicas de capacidade igual ou inferior a 35.000kN	8462.91.19
51.14	Outras prensas hidráulicas	8462.91.99
51.15	Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização	8462.99.10
51.16	Prensas para extrusão	8462.99.20
51.17	Outras prensas	8462.99.90
52	OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR METAIS OU CERAMAIS ('CERMETS'), QUE TRABALHEM SEM ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA
52.1	Bancas para estirar tubos	8463.10.10
52.2	Outras bancas para estirar barras, perfis, fios ou semelhantes	8463.10.90
52.3	Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem, de comando hidráulico	8463.20.10
52.4	Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem de pente plano, com capacidade de produção superior ou igual a 160 unidades por minuto, de diâmetro de rosca compreendido entre 3mm e 10mm	8463.20.91
52.5	Outras máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem	8463.20.99
52.6	Máquinas para trabalhar arames e fios de metal	8463.30.00
52.7	Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais, de comando numérico	8463.90.10
52.8	Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais	8463.90.90
53	MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO, FIBROCIMENTO OU MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES, OU PARA O TRABALHO A FRIO DO VIDRO
53.1	Máquinas para serrar	8464.10.00
53.2	Máquinas para esmerilar ou polir, para vidro	8464.20.10
53.3	Máquinas de polir placas, para pavimentação ou revestimento, com oito ou mais cabeças, para cerâmica	8464.20.21
53.4	Outras máquinas para esmerilar ou polir, para cerâmica	8464.20.29
53.5	Outras máquinas para esmerilar ou polir	8464.20.90
53.6	Máquinas-ferramentas para o trabalho a frio do vidro, de comando numérico, para retificar, fresar e perfurar	8464.90.11
53.7	Outras máquinas-ferramentas para o trabalho a frio do vidro	8464.90.19
53.8	Outras máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes	8464.90.90
54	MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS MÁQUINAS PARA PREGAR, GRAMPEAR, COLAR OU REUNIR POR QUALQUER OUTRO MODO) PARA TRABALHAR MADEIRA, CORTIÇA, OSSO, BORRACHA ENDURECIDA, PLÁSTICOS DUROS OU MATÉRIAS DURAS SEMELHANTES
54.1	Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas; plaina combinada (desengrossadeira-desempenadeira)	8465.10.00
54.2	Máquinas de serrar de fita sem fim	8465.91.10
54.3	Máquinas de serrar circulares	8465.91.20
54.4	Outras máquinas de serrar; serra de desdobro e serras de folhas múltiplas	8465.91.90
54.5	Fresadoras	8465.92.11
54.6	Outras máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar, de comando numérico	8465.92.19
54.7	Outras máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar; respigadeiras, molduradeiras e talhadeiras; plaina de 3 ou 4 faces; tupias	8465.92.90
54.8	Lixadeiras	8465.93.10
54.9	Outras máquinas para esmerilar, lixar ou polir	8465.93.90
54.10	Máquinas para arquear ou para reunir; prensas para produção de madeira compensada ou placada, com placas aquecidas	8465.94.00
54.11	Máquinas para furar, de comando numérico	8465.95.11
54.12	Máquinas para escatelar, de comando numérico	8465.95.12
54.13	Outras máquinas para furar	8465.95.91
54.14	Outras máquinas para escatelar	8465.95.92
54.15	Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar	8465.96.00
54.16	Outras máquinas para descascar madeira; máquinas para fabricação de lã ou palha de madeira; torno tipicamente copiador; qualquer outro torno; máquinas para copiar ou reproduzir; moinhos para fabricação de farinha de madeira; máquinas para fabricação de botões de madeira	8465.99.00
55	PARTES E ACESSÓRIOS RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ÀS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.56 A 84.65, INCLUÍDOS OS PORTA-PEÇAS E PORTA-FERRAMENTAS, AS FIEIRAS DE ABERTURA AUTOMÁTICA, OS DISPOSITIVOS DIVISORES E OUTROS DISPOSITIVOS ESPECIAIS, PARA MÁQUINAS-FERRAMENTAS; PORTA-FERRAMENTAS PARA FERRAMENTAS MANUAIS DE TODOS OS TIPOS
55.1	Porta-peças, para tornos	8466.20.10
55.2	Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas	8466.30.00
55.3	Dispositivos divisores e especiais para máquinas da posição 84.64	8466.91.00
55.4	Para máquinas da posição 84.65	8466.92.00
55.5	Dispositivos divisores e especiais para máquinas para usinagem de metais ou carbonetos metálicos da posição 84.56	8466.93.19
55.6	Dispositivos divisores e especiais para máquinas da posição 84.57	8466.93.20
55.7	Dispositivos divisores e especiais para máquinas da posição 84.58	8466.93.30
55.8	Dispositivos divisores e especiais para máquinas da posição 84.59	8466.93.40
55.9	Dispositivos divisores e especiais para máquinas da posição 84.60	8466.93.50
55.10	Dispositivos divisores e especiais para máquinas da posição 84.61	8466.93.60
55.11	Dispositivos divisores e especiais para máquinas da posição 8462.10	8466.94.10
55.12	Dispositivos divisores e especiais para das subposições 8462.21 ou 8462.29	8466.94.20
55.13	Dispositivos divisores e especiais para prensas para extrusão	8466.94.30
55.14	Dispositivos divisores e especiais para máquinas: de estirar fios ou tubos; de cisalhar (incluídas as prensas), exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar; de puncionar ou chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar; de fazer roscas internas ou externas por rolagem ou laminagem; de trabalhar arames e fios de metal; de trefiladeiras manuais; estiradoras ou trefiladoras para fios; extrusoras e para outras máquinas da posição 84.63, não especificadas	8466.94.90
56	FERRAMENTAS PNEUMÁTICAS, HIDRÁULICAS OU COM MOTOR (ELÉTRICO OU NÃO ELÉTRICO) INCORPORADO, DE USO MANUAL
56.1	Furadeiras	8467.11.10
56.2	Outras ferramentas pneumáticas rotativas	8467.11.90
56.3	Outras ferramentas pneumáticas; martelos ou marteletes; pistolas de ar comprimido para lubrificação	8467.19.00
56.4	Serra de corrente	8467.81.00
56.5	Outras ferramentas com motor elétrico incorporado, de uso manual	8467.89.00
57	MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR, MESMO DE CORTE, EXCETO OS DA POSIÇÃO 85.15; MÁQUINAS E APARELHOS A GÁS, PARA TÊMPERA SUPERFICIAL
57.1	Maçaricos de uso manual	8468.10.00
57.2	Outras máquinas e aparelhos a gás para soldar matérias termo-plásticas; qualquer outro aparelho para soldar ou cortar; aparelhos manuais ou pistolas para têmpera superficial; qualquer outro aparelho para têmpera superficial	8468.20.00
57.3	Outras máquinas e aparelhos para soldar por fricção	8468.80.10
57.4	Outras máquinas e aparelhos para soldar	8468.80.90
58	MÁQUINAS E APARELHOS PARA SELECIONAR, PENEIRAR, SEPARAR, LAVAR, ESMAGAR, MOER, MISTURAR OU AMASSAR TERRAS, PEDRAS, MINÉRIOS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SÓLIDAS (INCLUÍDOS OS PÓS E PASTAS); MÁQUINAS PARA AGLOMERAR OU MOLDAR COMBUSTÍVEIS MINERAIS SÓLIDOS, PASTAS CERÂMICAS, CIMENTO, GESSO OU OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS EM PÓ OU EM PASTA; MÁQUINAS PARA FAZER MOLDES DE AREIA PARA FUNDIÇÃO
58.1	Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar	8474.10.00
58.2	Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar, de bolas	8474.20.10
58.3	Outras máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar	8474.20.90
58.4	Betoneiras e aparelhos para amassar cimento	8474.31.00
58.5	Máquinas para misturar matérias minerais com betume	8474.32.00
58.6	Outras máquinas e aparelhos para misturar ou amassar	8474.39.00
58.7	Outras máquinas e aparelhos para fabricação de moldes de areia para fundição	8474.80.10
58.8	Outras máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas; máquinas para fabricar tijolos	8474.80.90
59	MÁQUINAS PARA MONTAGEM DE LÂMPADAS, TUBOS OU VÁLVULAS, ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS, OU DE LÂMPADAS DE LUZ RELÂMPAGO ('FLASH'), QUE TENHAM INVÓLUCRO DE VIDRO; MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO OU TRABALHO A QUENTE DO VIDRO OU DAS SUAS OBRAS
59.1	Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrônicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago ('flash'), que tenham invólucro de vidro	8475.10.00
59.2	Máquinas para fabricação de fibras ópticas e de seus esboços	8475.21.00
59.3	Outra máquinas para fabricação de recipientes da posição 70.10, exceto ampolas	8475.29.10
59.4	Outras máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras; máquinas para moldagem de lâmpadas, válvulas e semelhantes	8475.29.90
60	MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR BORRACHA OU PLÁSTICOS OU PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESSAS MATÉRIAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO
60.1	Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000kN	8477.10.11
60.2	Outras máquinas de moldar por injeção, horizontais, de comando numérico	8477.10.19
60.3	Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000kN	8477.10.21
60.4	Outras máquinas de moldar por injeção, horizontais	8477.10.29
60.5	Outras máquinas de moldar por injeção, de comando numérico	8477.10.91
60.6	Outras máquinas de moldar por injeção	8477.10.99
60.7	Extrusoras, para materiais termoplásticos, com diâmetro da rosca inferior ou igual a 300mm	8477.20.10
60.8	Outras extrusoras	8477.20.90
60.9	Máquinas de moldar por insuflação para fabricação de recipientes termoplásticos de capacidade inferior ou igual a 5 litros, com uma produção inferior ou igual a 1.000 unidades por hora, referente a recipiente de 1 litro	8477.30.10
60.10	Outras máquinas de moldar por insuflação	8477.30.90
60.11	Máquina de moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou polipropileno expandido (EPP)	8477.40.10
60.12	Outras máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar	8477.40.90
60.13	Máquina para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras-de-ar	8477.51.00
60.14	Prensa com capacidade inferior ou igual a 30.000kN	8477.59.11
60.15	Outras prensas	8477.59.19
60.16	Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma	8477.59.90
60.17	Máquina de unir lâminas de borracha entre si ou com tecidos com borracha, para fabricação de pneumáticos	8477.80.10
60.18	Outras máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabricação de produtos dessas matérias	8477.80.90
61	Outras máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco; máquinas para fabricar cigarros, charutos, cigarrilhas e semelhantes; máquinas debulhadoras de tabaco em folha; máquinas separadoras lineares de tabaco em folha; máquinas classificadoras de lâmina de tabaco em folhas; distribuidora tipo "Splitter" para tabaco em folha; cilindros condicionados de tabaco em folha; cilindros rotativos com peneiras para tabaco em folha	8478.10.90
62	MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS COM FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO
62.1	Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais	8479.20.00
62.2	Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça	8479.30.00
62.3	Máquinas para fabricação de cordas ou cabos	8479.40.00
62.4	Diferenciadores das tensões de tração de entrada e saída da chapa, em instalações de galvanoplastia	8479.81.10
62.5	Outras máquinas e aparelhos para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enrolamentos elétricos	8479.81.90
62.6	Máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas ou escovas	8479.89.22
62.7	Outras máquinas e aparelhos; packer (obturador)	8479.89.99
63	CAIXAS DE FUNDIÇÃO; PLACAS DE FUNDO PARA MOLDES; MODELOS PARA MOLDES; MOLDES PARA METAIS (EXCETO LINGOTEIRAS), CARBONETOS METÁLICOS, VIDRO, MATÉRIAS MINERAIS, BORRACHA OU PLÁSTICOS
63.1	Caixas de fundição	8480.10.00
63.2	Modelos para moldes: de madeira, de alumínio, de ferro, ferro fundido ou aço, de cobre, bronze ou latão, de níquel, de chumbo, de zinco, outros	8480.30.00
63.3	Moldes para metais ou carbonetos metálicos, para moldagem por injeção ou por compressão	8480.41.00
63.4	Coquilhas	8480.49.10
63.5	Outros moldes para metais ou carbonetos metálicos; moldes de tipografia	8480.49.90
63.6	Moldes para vidro	8480.50.00
63.7	Moldes para matérias minerais	8480.60.00
63.8	Moldes para borracha ou plásticos, para moldagem por injeção ou por compressão	8480.71.00
63.9	Outros moldes para borracha ou plásticos	8480.79.00
64	ORNEIRAS, VÁLVULAS (INCLUÍDAS AS REDUTORAS DE PRESSÃO E AS TERMOSTÁTICAS) E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PARA CANALIZAÇÕES, CALDEIRAS, RESERVATÓRIOS, CUBAS E OUTROS RECIPIENTES
64.1	Válvulas tipo gaveta	8481.80.93
64.2	Válvulas tipo esfera	8481.80.95
64.3	Válvulas tipo borboleta	8481.80.97
64.4	Outros dispositivos para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes; árvore de natal	8481.80.99
65	ÁRVORES DE TRANSMISSÃO (INCLUÍDAS AS ÁRVORES DE 'CAMES' E VIRABREQUINS) E MANIVELAS; MANCAIS E 'BRONZES'; ENGRENAGENS E RODAS DE FRICÇÃO; EIXOS DE ESFERAS OU DE ROLETES; REDUTORES, MULTIPLICADORES, CAIXAS DE TRANSMISSÃO E VARIADORES DE VELOCIDADE, INCLUÍDOS OS CONVERSORES DE TORQUE; VOLANTES E POLIAS, INCLUÍDAS AS POLIAS PARA CADERNAIS; EMBREAGENS E DISPOSITIVOS DE ACOPLAMENTO, INCLUÍDAS AS JUNTAS DE ARTICULAÇÃO
65.1	Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torques	8483.40.10
65.2	Outros eixos de esferas ou de roletes; engrenagens e rodas de fricção	8483.40.90
66	TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, CONVERSORES ELÉTRICOS ESTÁTICOS (RETIFICADORES, POR EXEMPLO), BOBINAS DE REATÂNCIA E DE AUTO-INDUÇÃO
66.1	Carregadores de acumuladores	8504.40.10
66.2	Acionamento eletrônico de gaiolas; conversor e retificador para laminação e trefiladeiras; inversores digital para variação de rotação de motores elétricos em laminadores e trefiladeiras	8504.40.90
67	FORNOS ELÉTRICOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUÍDOS OS QUE FUNCIONAM POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS; OUTROS APARELHOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO PARA TRATAMENTO TÉRMICO DE MATÉRIAS POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS
67.1	Fornos de resistência, de aquecimento indireto, industriais	8514.10.10
67.2	Fornos que funcionam por indução, industriais	8514.20.11
67.3	Fornos que funcionam por perdas dielétricas	8514.20.20
67.4	Fornos de resistência, de aquecimento direto, industriais	8514.30.11
67.5	Fornos de arco voltaico, industriais	8514.30.21
67.6	Outros fornos elétricos industriais; fornos industriais de banho; fornos industriais de raios infra-vermelhos	8514.30.90
67.7	Partes e peças para fornos industriais; controlador eletrônico para forno à arco; estrutura metálica para forno à arco (superestrutura); braços de suporte de eletrodos para forno à arco com sistema de fixação e abertura por cilindros hidráulicos/molas pratos	8514.90.00
68	MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR (MESMO DE CORTE) ELÉTRICOS (INCLUÍDOS OS A GÁS AQUECIDO ELETRICAMENTE), A LASER OU OUTROS FEIXES DE LUZ OU DE FOTÕES, A ULTRA-SOM, A FEIXES DE ELÉTRONS, A IMPULSOS MAGNÉTICOS OU A JATO DE PLASMA; MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS PARA PROJEÇÃO A QUENTE DE METAIS OU DE CERAMAIS ('CERMETS')
68.1	Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência Inteira ou parcialmente automáticos	8515.21.00
68.2	Robôs para soldar, por arco, em atmosfera inerte (MIG -'Metal Inert Gas') ou atmosfera ativa (MAG -'Metal Active Gas'), de comando numérico	8515.31.10
68.3	Outras máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma, inteira ou parcialmente automáticos	8515.31.90
68.4	Outras máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma	8515.39.00
68.5	Outras máquinas e aparelhos para soldar a "laser"	8515.80.10
68.6	Outros máquinas e aparelhos para soldar	8515.80.90
69	Instalação contínua de galvanoplastia eletrolítica de fios de aço, por processo de alta densidade de corrente, com unidades de decapagem eletrolítica, de lavagem e de estanhagem, com controlador de processo	8543.30.00
70	Mancal de bronze para locomotiva	8607.19.19
71	Máquinas e aparelhos para ensaios de metais - câmara para teste de correção denominada "Salt Spray"	9024.10.90

ANEXO 93 DO RICMS (Convs. ICMS nºs 52/1991 e 89/2009)

(Art. 101 - II)

MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH
1	RESERVATÓRIOS, TAMBORES, LATAS E RECIPIENTES SEMELHANTES
1.1	Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de plástico, de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite	3923.90.00
1.2	Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de liga de alumínio, de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite	7612.90.90
1.3	Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite	7310.10.90 e 7310.29.10
1.4	Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de latão (liga de cobre e zinco), de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite	7419.99.90
2	SILOS SEM DISPOSITIVOS DE VENTILAÇÃO OU AQUECIMENTO INCORPORADOS, MESMO QUE POSSUAM TUBULAÇÕES QUE PERMITAM A INJEÇÃO DE AR PARA VENTILAÇÃO OU AQUECIMENTO
2.1	Silos de matéria plástica artificial ou de lona plastificada, com capacidade superior a 300 litros	3925.10.00
2.2	Silos de ferro ou aço para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas	7309.00.10
2.3	Silos com dispositivos de ventilação ou aquecimento (ventiladores ou aquecedores) incorporados, de qualquer matéria	8419.89.99
2.4	Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluídas as baterias, com mecanismos elevadores ou extratores incorporados	8479.89.40
2.5	Silos pré-fabricados com estrutura de madeira e paredes exteriores constituídas essencialmente dessa matéria	9406.00.91
2.6	Silos pré-fabricados com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas essencialmente dessa matéria	9406.00.92
3	Troncos (bretes) de contenção bovina	4421.90.00
4	OBRAS MOLDADAS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO
4.1	Comedouros para animais	7326.90.90
4.2	Ninhos metálicos para aves	7326.90.90
4.3	Esteiras ou lagartas especiais para proteção de pneus de tratores	8708.70.90
5	PÁS, ALVIÕES, PICARETAS, ENXADAS, SACHOS, FORCADOS, FORQUILHAS, ANCINHOS E RASPADEIRAS; MACHADOS, PODÕES E FERRAMENTAS SEMELHANTES COM GUME; TESOURAS DE PODAR DE TODOS OS TIPOS; FOICES E FOICINHAS, FACAS PARA FENO OU PARA PALHA, TESOURAS PARA SEBES, CUNHAS E OUTRAS FERRAMENTAS MANUAIS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA OU SILVICULTURA
5.1	Pás	8201.10.00
5.2	Forcados e forquilhas	8201.20.00
5.3	Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras	8201.30.00
5.4	Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume	8201.40.00
5.5	Tesouras de podar (incluídas as tesouras para aves) manipuladas com uma das mãos	8201.50.00
5.6	Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos	8201.60.00
5.7	Outras ferramentas manuais, para agricultura, horticultura e silvicultura	8201.90.00
6	Moinhos de vento (cata-vento) destinados a bombear água	8412.80.00
7	DISPOSITIVOS DESTINADOS À SUSTENTAÇÃO DE SILOS (ARMAZÉNS) INFLÁVEIS, DESDE QUE AS SAÍDAS, DO MESMO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OCORRAM SIMULTANEAMENTE COM AS COBERTURAS DE LONA PLASTIFICADA OU DE MATÉRIA PLÁSTICA ARTIFICIAL, COM AS QUAIS FORMEM UM CONJUNTO COMPLETO
7.1	Ventiladores	8414.59.90
7.2	Compressores de ar estacionários, de pistão	8414.80.11
7.3	Outros compressores de ar	8414.80.19
7.4	Coifas (exaustores)	8414.80.90
8	Secadores para produtos agrícolas	8419.31.00
9	Balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas	8423.82.00
10	APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR, DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS
10.1	Aparelho para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola, manuais	8424.81.11
10.2	Outros aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola	8424.81.19
10.3	Irrigadores e sistemas de irrigação para uso na lavoura, por aspersão	8424.81.21
10.4	Outros irrigadores e sistemas de irrigação	8424.81.29
11	EMPILHADEIRAS; OUTROS VEÍCULOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA E SEMELHANTES, EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS DE ELEVAÇÃO
11.1	Máquina apanhadora e carregadora de cana, autopropulsada	8427.20.90
11.2	Carregadores para serem acoplados a trator agrícola	8427.90.00
12	Plainas niveladoras de levantamento hidráulico; valetadeira rebocável, do tipo utilizado exclusivamente na agricultura; raspo-transportador ("Scraper"), rebocável, de 2 (duas) rodas, com capacidade de carga de 1,00 m3 a 3,00 m3, do tipo utilizado exclusivamente em trabalhos agrícolas	8430.69.90
13	MÁQUINAS E APARELHOS DE USO AGRÍCOLA, HORTÍCOLA OU FLORESTAL, PARA PREPARAÇÃO OU TRABALHO DO SOLO OU PARA CULTURA
13.1	Arado de disco	8432.10.00
13.2	Enxadas rotativas	8432.29.00
13.3	Semeadores-adubadores	8432.30.10
13.4	Outros plantadores e transplantadores	8432.30.90
13.5	Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertilizantes)	8432.40.00
13.6	Outras máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal para preparação ou trabalho do solo	8432.80.00
13.7	Partes de máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura	8432.90.00
14	MÁQUINAS E APARELHOS PARA COLHEITA OU DEBULHA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, INCLUÍDAS AS ENFARDADEIRAS DE PALHA OU FORRAGEM; E CEIFEIRAS; MÁQUINAS PARA LIMPAR OU SELECIONAR OVOS, FRUTAS OU OUTROS PRODUTOS AGRÍCOLAS
14.1	Cortadores de grama, motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal	8433.11.00
14.2	Outros cortadores de grama	8433.19.00
14.3	Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores, com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente	8433.20.10
14.4	Outras ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores	8433.20.90
14.5	Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno	8433.30.00
14.6	Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras	8433.40.00
14.7	Ceifeiras-debulhadoras	8433.51.00
14.8	Outras máquinas e aparelhos para debulha	8433.52.00
14.9	Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos	8433.53.00
14.10	Colheitadeiras de algodão, com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7kW (80HP)	8433.59.11
14.11	Outras colheitadeiras de algodão	8433.59.19
14.12	Aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha	8433.59.90
14.13	Selecionadores de frutas	8433.60.10
14.14	Máquinas para limpar ou selecionar ovos com capacidade superior ou igual a 36.000 ovos por hora	8433.60.21
14.15	Outras máquinas para limpar ou selecionar ovos	8433.60.29
14.16	Outras máquinas para limpar ou selecionar produtos agrícolas	8433.60.90
14.17	Partes de máquinas agrícolas para colheita e debulha	8433.90.90
15	Máquinas de ordenhar	8434.10.00
16	OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA, SILVICULTURA, AVICULTURA OU APICULTURA, INCLUÍDOS OS GERMINADORES EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS E AS CHOCADEIRAS E CRIADEIRAS PARA AVICULTURA
16.1	Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais	8436.10.00
16.2	Chocadeiras e criadeiras	8436.21.00
16.3	Outros aparelhos para avicultura	8436.29.00
16.4	Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura ou apicultura	8436.80.00
16.5	Partes de máquinas e aparelhos para avicultura	8436.91.00
16.6	Partes de máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura ou apicultura	8436.99.00
17	Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola	8467.81.00
18	Aparelho de radionavegação para uso agrícola	8526.91.00
19	TRATORES (EXCETO OS CARROS-TRATORES DA POSIÇÃO 87.09)
19.1	Motocultores	8701.10.00
19.2	Tratores agrícolas de rodas, sem esteiras	8701.90.90
20	Outras bombas, cujo funcionamento não seja o mesmo das bombas volumétricas ou centrífugas	8413.81.00
21	REBOQUES E SEMI-REBOQUES, PARA QUAISQUER VEÍCULOS; OUTROS VEÍCULOS NÃO AUTOPROPULSADOS
21.1	Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas	8716.20.00
21.2	Veículos de tração animal	8716.80.00
22	AVIÕES AGRÍCOLAS A HÉLICE
22.1	Aviões, à hélice, de peso não superior a 2.000kg, vazios, quando houverem recebido previamente o Certificado de Homologação de Tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica	8802.20.10
22.2	Aviões, à hélice, de peso superior a 2.000kg, mas não superior a 15.000kg, vazios, quando houverem recebido previamente o Certificado de Homologação de Tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica	8802.30.10
23	PARTES DOS VEÍCULOS E APARELHOS DA POSIÇÃO 88.02
23.1	Hélices e rotores, e suas partes	8803.10.00
23.2	Trens de aterrissagem e suas partes	8803.20.00
23.3	Outras partes de aviões	8803.30.00
23.4	Outras	8803.90.00
24	Ovascan	9027.80.14
25	Estufa agrícola pré-fabricada em estrutura de aço ou alumínio, com coberturas e fechamentos em filmes, telas ou placas de plástico, opcionalmente com janelas e cortinas de acionamento manual ou motorizado, exaustores, iluminação elétrica, bancadas de cultivo e sistemas de aquecimento	9406.00.10

ANEXO II - DO DECRETO Nº 21.379, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009 ANEXO III - DO DECRETO Nº 21.379, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009 ANEXO IV - DO DECRETO Nº 21.379, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009

ANEXO 167 DO RICMS (Art. 425-X)

ANEXO ÚNICO (Prot. ICMS nº 42/2009)

Relação de códigos CNAE a que se refere Cláusula Primeira do Protocolo ICMS nº 42/2009, que sujeita o contribuinte à emissão obrigatória de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, com a respectiva data de início da obrigatoriedade.

CNAE	Descrição CNAE	Início da obrigatoriedade
0722701	EXTRACAO DE MINERIO DE ESTANHO	01.04.2010
0722702	BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE ESTANHO	01.04.2010
1011201	FRIGORIFICO - ABATE DE BOVINOS	01.04.2010
1011202	FRIGORÍFICO - ABATE DE EQÜINOS	01.04.2010
1011203	FRIGORIFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS	01.04.2010
1011204	FRIGORIFICO - ABATE DE BUFALINOS	01.04.2010
1012101	ABATE DE AVES	01.04.2010
1012102	ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS	01.04.2010
1012103	FRIGORIFICO - ABATE DE SUINOS	01.04.2010
1013901	FABRICACAO DE PRODUTOS DE CARNE	01.04.2010
1013902	PREPARACAO DE SUBPRODUTOS DO ABATE	01.04.2010
1031700	FABRICACAO DE CONSERVAS DE FRUTAS	01.04.2010
1042200	FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO OLEO DE MILHO	01.04.2010
1043100	FABRICACAO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE OLEOS NAO-COMESTIVEIS DE ANIMAIS	01.04.2010
1051100	PREPARACAO DO LEITE	01.04.2010
1052000	FABRICACAO DE LATICINIOS	01.04.2010
1053800	FABRICACAO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTIVEIS	01.04.2010
1062700	MOAGEM DE TRIGO E FABRICACAO DE DERIVADOS	01.04.2010
1063500	FABRICACAO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS	01.04.2010
1064300	FABRICACAO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO OLEOS DE MILHO	01.04.2010
1066000	FABRICACAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS	01.04.2010
1069400	MOAGEM E FABRICACAO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01.04.2010
1071600	FABRICACAO DE ACUCAR EM BRUTO	01.04.2010
1081301	BENEFICIAMENTO DE CAFE	01.04.2010
1081302	TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE	01.04.2010
1082100	FABRICACAO DE PRODUTOS A BASE DE CAFE	01.04.2010
1091100	FABRICACAO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO	01.04.2010
1092900	FABRICACAO DE BISCOITOS E BOLACHAS	01.04.2010
1093701	FABRICACAO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES	01.04.2010
1093702	FABRICACAO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES	01.04.2010
1094500	FABRICACAO DE MASSAS ALIMENTICIAS	01.04.2010
1099699	FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01.04.2010
1111901	FABRICACAO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-ACUCAR	01.04.2010
1111902	FABRICACAO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS	01.04.2010
1112700	FABRICACAO DE VINHO	01.04.2010
1113501	FABRICACAO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UISQUE	01.04.2010
1113502	FABRICACAO DE CERVEJAS E CHOPES	01.04.2010
1122401	FABRICACAO DE REFRIGERANTES	01.04.2010
1122403	FABRICACAO DE REFRESCOS, XAROPES E POS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS	01.04.2010
1210700	PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO FUMO	01.04.2010
1220401	FABRICACAO DE CIGARROS	01.04.2010
1220402	FABRICACAO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS	01.04.2010
1220403	FABRICACAO DE FILTROS PARA CIGARROS	01.04.2010
1220499	FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS	01.04.2010
1311100	PREPARACAO E FIACAO DE FIBRAS DE ALGODAO	01.04.2010
1312000	PREPARACAO E FIACAO DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODAO	01.04.2010
1313800	FIACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS	01.04.2010
1314600	FABRICACAO DE LINHAS PARA COSTURAR E BORDAR	01.04.2010
1321900	TECELAGEM DE FIOS DE ALGODAO	01.04.2010
1322700	TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODAO	01.04.2010
1323500	TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS	01.04.2010
1330800	FABRICACAO DE TECIDOS DE MALHA	01.04.2010
1610201	SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA	01.04.2010
1721400	FABRICACAO DE PAPEL	01.04.2010
1722200	FABRICACAO DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO	01.04.2010
1731100	FABRICACAO DE EMBALAGENS DE PAPEL	01.04.2010
1732000	FABRICACAO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO	01.04.2010
1733800	FABRICACAO DE CHAPAS E DE EMBALAGENS DE PAPELAO ONDULADO	01.04.2010
1741901	FABRICACAO DE FORMULARIOS CONTINUOS	01.04.2010
1741902	FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO PARA USO COMERCIAL E DE ESCRITORIO.	01.04.2010
1742701	FABRICACAO DE FRALDAS DESCARTAVEIS	01.04.2010
1742799	FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL PARA USO DOMESTICO E HIGIENICO-SANITARIO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01.04.2010
1749400	FABRICACAO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULOSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01.04.2010
1830001	REPRODUCAO DE SOM EM QUALQUER SUPORTE	01.04.2010
1830002	REPRODUCAO DE VIDEO EM QUALQUER SUPORTE	01.04.2010
1910100	COQUERIAS	01.04.2010
1921700	FABRICACAO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETROLEO	01.04.2010
1922501	FORMULACAO DE COMBUSTIVEIS	01.04.2010
1922502	RERREFINO DE OLEOS LUBRIFICANTES	01.04.2010
1922599	FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO	01.04.2010
1931400	FABRICACAO DE ALCOOL	01.04.2010
1932200	FABRICACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS, EXCETO ALCOOL	01.04.2010
2013400	FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES	01.04.2010
2019301	ELABORAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NUCLEARES	01.04.2010
2019399	FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS INORGANICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01.04.2010
2021500	FABRICACAO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS BASICOS	01.04.2010
2022300	FABRICACAO DE INTERMEDIARIOS PARA PLASTIFICANTES, RESINAS E FIBRAS	01.04.2010
2029100	FABRICACAO DE PRODUTOS QUIMICOS ORGANICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01.04.2010
2031200	FABRICACAO DE RESINAS TERMOPLASTICAS	01.04.2010
2032100	FABRICACAO DE RESINAS TERMOFIXAS	01.04.2010
2040100	FABRICACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS	01.04.2010
2051700	FABRICACAO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS	01.04.2010
2061400	FABRICACAO DE SABOES E DETERGENTES SINTETICOS	01.04.2010
2062200	FABRICACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO	01.04.2010
2063100	FABRICACAO DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL	01.04.2010
2071100	FABRICACAO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS	01.04.2010
2072000	FABRICACAO DE TINTAS DE IMPRESSAO	01.04.2010
2073800	FABRICACAO DE IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS	01.04.2010
2091600	FABRICACAO DE ADESIVOS E SELANTES	01.04.2010
2093200	FABRICACAO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL	01.04.2010
2094100	FABRICACAO DE CATALISADORES	01.04.2010
2099199	FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01.04.2010
2110600	FABRICACAO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS	01.04.2010
2121101	FABRICACAO DE MEDICAMENTOS ALOPATICOS PARA USO HUMANO	01.04.2010
2121102	FABRICACAO DE MEDICAMENTOS HOMEOPATICOS PARA USO HUMANO	01.04.2010
2121103	FABRICACAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS PARA USO HUMANO	01.04.2010
2122000	FABRICACAO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINARIO	01.04.2010
2211100	FABRICACAO DE PNEUMATICOS E DE CAMARAS-DE-AR	01.04.2010
2221800	FABRICACAO DE LAMINADOS PLANOS E TUBULARES DE MATERIAL PLASTICO	01.04.2010
2222600	FABRICACAO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLASTICO	01.04.2010
2223400	FABRICACAO DE TUBOS E ACESSORIOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO	01.04.2010
2229302	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USOS INDUSTRIAIS	01.04.2010
2311700	FABRICACAO DE VIDRO PLANO E DE SEGURANCA	01.04.2010
2312500	FABRICACAO DE EMBALAGENS DE VIDRO	01.04.2010
2320600	FABRICACAO DE CIMENTO	01.04.2010
2341900	FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS REFRATARIOS	01.04.2010
2342701	FABRICACAO DE AZULEJOS E PISOS	01.04.2010
2342702	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CERAMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO AZULEJOS E PISOS	01.04.2010
2349499	FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS NAO-REFRATARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01.04.2010
2411300	PRODUCAO DE FERRO-GUSA	01.04.2010
2421100	PRODUCAO DE SEMI-ACABADOS DE ACO	01.04.2010
2422901	PRODUCAO DE LAMINADOS PLANOS DE ACO AO CARBONO, REVESTIDOS OU NAO	01.04.2010
2422902	PRODUCAO DE LAMINADOS PLANOS DE ACOS ESPECIAIS	01.04.2010
2423701	PRODUCAO DE TUBOS DE ACO SEM COSTURA	01.04.2010
2423702	PRODUCAO DE LAMINADOS LONGOS DE ACO, EXCETO TUBOS	01.04.2010
2424501	PRODUCAO DE ARAMES DE ACO	01.04.2010
2424502	PRODUCAO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE ACO, EXCETO ARAMES	01.04.2010
2431800	PRODUCAO DE TUBOS DE ACO COM COSTURA	01.04.2010
2439300	PRODUCAO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E ACO	01.04.2010
2441501	PRODUCAO DE ALUMINIO E SUAS LIGAS EM FORMAS PRIMARIAS	01.04.2010
2441502	PRODUCAO DE LAMINADOS DE ALUMINIO	01.04.2010
2443100	METALURGIA DO COBRE	01.04.2010
2532201	PRODUCAO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL	01.04.2010
2591800	FABRICACAO DE EMBALAGENS METALICAS	01.04.2010
2592602	FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS	01.04.2010
2599399	FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01.04.2010
2610800	FABRICACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS	01.04.2010
2621300	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA	01.04.2010
2622100	FABRICACAO DE PERIFERICOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA	01.04.2010
2631100	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSORIOS	01.04.2010
2632900	FABRICACAO DE APARELHOS TELEFONICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSORIOS	01.04.2010
2640000	FABRICACAO DE APARELHOS DE RECEPCAO, REPRODUCAO, GRAVACAO E AMPLIFICACAO DE AUDIO E VIDEO	01.04.2010
2651500	FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE	01.04.2010
2652300	FABRICACAO DE CRONOMETROS E RELOGIOS	01.04.2010
2660400	FABRICACAO DE APARELHOS ELETROMEDICOS E ELETROTERAPEUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIACAO	01.04.2010
2670101	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS OPTICOS, PECAS E ACESSORIOS	01.04.2010
2670102	FABRICACAO DE APARELHOS FOTOGRAFICOS E CINEMATOGRAFICOS, PECAS E ACESSORIOS	01.04.2010
2680900	FABRICACAO DE MIDIAS VIRGENS, MAGNETICAS E OPTICAS	01.04.2010
2721000	FABRICACAO DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELETRICOS, EXCETO PARA VEICULOS AUTOMOTORES	01.04.2010
2722801	FABRICACAO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES	01.04.2010
2732500	FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO PARA INSTALACOES EM CIRCUITO DE CONSUMO	01.04.2010
2733300	FABRICACAO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELETRICOS ISOLADOS	01.04.2010
2751100	FABRICACAO DE FOGOES, REFRIGERADORES E MAQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMESTICO, PECAS E ACESSORIOS	01.04.2010
2815101	FABRICACAO DE ROLAMENTOS PARA FINS INDUSTRIAIS	01.04.2010
2815102	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSAO PARA FINS INDUSTRIAIS, EXCETO ROLAMENTOS	01.04.2010
2822402	FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS, PECAS E ACESSORIOS	01.04.2010
2824102	FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO NAO-INDUSTRIAL	01.04.2010
2853400	FABRICACAO DE TRATORES, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO AGRICOLAS	01.04.2010
2869100	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECIFICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS	01.04.2010
2910701	FABRICACAO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS	01.04.2010
2910702	FABRICACAO DE CHASSIS COM MOTOR PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS	01.04.2010
2910703	FABRICACAO DE MOTORES PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS	01.04.2010
2920401	FABRICACAO DE CAMINHOES E ONIBUS	01.04.2010
2920402	FABRICACAO DE MOTORES PARA CAMINHOES E ONIBUS	01.04.2010
2930101	FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHOES	01.04.2010
2930102	FABRICACAO DE CARROCERIAS PARA ONIBUS	01.04.2010
2930103	FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA OUTROS VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO CAMINHOES E ONIBUS	01.04.2010
2941700	FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEICULOS AUTOMOTORES	01.04.2010
2942500	FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA OS SISTEMAS DE MARCHA E TRANSMISSAO DE VEICULOS AUTOMOTORES	01.04.2010
2943300	FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES	01.04.2010
2944100	FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE DIRECAO E SUSPENSAO DE VEICULOS AUTOMOTORES	01.04.2010
2945000	FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO PARA VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS	01.04.2010
2949201	FABRICACAO DE BANCOS E ESTOFADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES	01.04.2010
2949299	FABRICACAO DE OUTRAS PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	01.04.2010
3091100	FABRICACAO DE MOTOCICLETAS, PECAS E ACESSORIOS	01.04.2010
3211602	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA	01.04.2010
3299099	FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01.04.2010
3520401	PRODUCAO DE GAS, PROCESSAMENTO DE GAS NATURAL	01.04.2010
4511101	COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS	01.04.2010
4511103	Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados	01.04.2010
4511104	Comércio por atacado de caminhões novos e usados	01.04.2010
4511105	Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados	01.04.2010
4511106	Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados	01.04.2010
4512901	Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores	01.04.2010
4512902	Comércio sob consignação de veículos automotores	01.04.2010
4530701	Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores	01.04.2010
4530702	Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar	01.04.2010
4530706	Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores	01.04.2010
4541201	Comércio por atacado de motocicletas e motonetas	01.04.2010
4541202	Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas	01.04.2010
4541203	Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas	01.04.2010
4542101	Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios	01.04.2010
4542102	Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas	01.04.2010
4612500	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERURGICOS E QUIMICOS	01.04.2010
4614100	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCACOES E AERONAVES	01.04.2010
4619200	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL NAO ESPECIALIZADO	01.04.2010
4621400	COMERCIO ATACADISTA DE CAFE EM GRAO	01.04.2010
4623104	COMERCIO ATACADISTA DE FUMO EM FOLHA NAO BENEFICIADO	01.04.2010
4623109	COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS	01.04.2010
4631100	COMERCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICINIOS	01.04.2010
4632001	COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS	01.04.2010
4632002	COMERCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FECULAS	01.04.2010
4632003	COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FECULAS, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICI	01.04.2010
4633801	COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAIZES, TUBERCULOS, HORTALICAS E LEGUMES FRESCOS	01.04.2010
4633802	COMERCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS	01.04.2010
4634601	COMERCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUINAS E DERIVADOS	01.04.2010
4634602	COMERCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS	01.04.2010
4634603	COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR	01.04.2010
4634699	COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS	01.04.2010
4635402	COMERCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE	01.04.2010
4635403	COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA	01.04.2010
4635499	COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	01.04.2010
4636201	COMERCIO ATACADISTA DE FUMO BENEFICIADO	01.04.2010
4636202	COMERCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS	01.04.2010
4637101	COMERCIO ATACADISTA DE CAFE TORRADO, MOIDO E SOLUVEL	01.04.2010
4637102	COMERCIO ATACADISTA DE ACUCAR	01.04.2010
4637103	COMERCIO ATACADISTA DE OLEOS E GORDURAS	01.04.2010
4637104	COMERCIO ATACADISTA DE PAES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES	01.04.2010
4637105	COMERCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTICIAS	01.04.2010
4637106	COMERCIO ATACADISTA DE SORVETES	01.04.2010
4637107	COMERCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES	01.04.2010
4637199	COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01.04.2010
4639701	COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL	01.04.2010
4639702	COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA	01.04.2010
4644301	COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO	01.04.2010
4646001	COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA	01.04.2010
4649401	COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO	01.04.2010
4649402	COMERCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO	01.04.2010
4649408	COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR	01.04.2010
4649499	COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01.04.2010
4651601	COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA	01.04.2010
4651602	COMERCIO ATACADISTA DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA	01.04.2010
4652400	COMERCIO ATACADISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO	01.04.2010
4661300	COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUARIO, PARTES E PECAS	01.04.2010
4662100	COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, MINERACAO E CONSTRUCAO, PARTES E PECAS	01.04.2010
4679601	COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES	01.04.2010
4679603	COMERCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS	01.04.2010
4681801	COMERCIO ATACADISTA DE ALCOOL CARBURANTE, BIODIESEL, GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETROLEO, EXCETO LUBRIFICANTES, NAO REALIZAD	01.04.2010
4681802	COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR)	01.04.2010
4681804	COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM MINERAL EM BRUTO	01.04.2010
4681805	COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES	01.04.2010
4682600	COMERCIO ATACADISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP)	01.04.2010
4684202	COMERCIO ATACADISTA DE SOLVENTES	01.04.2010
4684299	COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS E PETROQUIMICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01.04.2010
4685100	COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS, EXCETO PARA CONSTRUCAO	01.04.2010
4687703	COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS METALICOS	01.04.2010
4689399	COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS INTERMEDIARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01.04.2010
4691500	COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS	01.04.2010
4693100	COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINANCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUARIOS	01.04.2010
1033302	FABRICACAO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALICAS E LEGUMES, EXCETO CONCENTRADOS	01.07.2010
1041400	FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO OLEO DE MILHO	01.07.2010
1095300	FABRICACAO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS	01.07.2010
1121600	FABRICACAO DE AGUAS ENVASADAS	01.07.2010
1351100	FABRICACAO DE ARTEFATOS TEXTEIS PARA USO DOMESTICO	01.07.2010
1412601	CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA	01.07.2010
1510600	CURTIMENTO E OUTRAS PREPARACOES DE COURO	01.07.2010
1531901	FABRICACAO DE CALCADOS DE COURO	01.07.2010
1621800	FABRICACAO DE MADEIRA LAMINADA E DE CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA, PRENSADA E AGLOMERADA	01.07.2010
1813099	IMPRESSAO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS	01.07.2010
1821100	SERVICOS DE PRE-IMPRESSAO	01.07.2010
2219600	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01.07.2010
2229301	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO PESSOAL E DOMESTICO	01.07.2010
2229303	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO TUBOS E ACESSORIOS	01.07.2010
2229399	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA OUTROS USOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01.07.2010
2330303	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO PARA USO NA CONSTRUCAO	01.07.2010
2330305	PREPARACAO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUCAO	01.07.2010
2330399	FABRICACAO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES	01.07.2010
2349401	FABRICACAO DE MATERIAL SANITARIO DE CERAMICA	01.07.2010
2392300	FABRICACAO DE CAL E GESSO	01.07.2010
2399199	FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NAO-METALICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01.07.2010
2449199	METALURGIA DE OUTROS METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01.07.2010
2451200	FUNDICAO DE FERRO E ACO	01.07.2010
2452100	FUNDICAO DE METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS	01.07.2010
2512800	FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE METAL	01.07.2010
2532202	METALURGIA DO PO	01.07.2010
2539000	SERVICOS DE USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS	01.07.2010
2543800	FABRICACAO DE FERRAMENTAS	01.07.2010
2592601	FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL PADRONIZADOS	01.07.2010
2593400	FABRICACAO DE ARTIGOS DE METAL PARA USO DOMESTICO E PESSOAL	01.07.2010
2710402	FABRICACAO DE TRANSFORMADORES, INDUTORES, CONVERSORES, SINCRONIZADORES E SEMELHANTES, PECAS E ACESSORIOS	01.07.2010
2710403	FABRICACAO DE MOTORES ELETRICOS, PECAS E ACESSORIOS	01.07.2010
2731700	FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUICAO E CONTROLE DE ENERGIA ELETRICA	01.07.2010
2740601	FABRICACAO DE LAMPADAS	01.07.2010
2759799	FABRICACAO DE OUTROS APARELHOS ELETRODOMESTICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS	01.07.2010
2790299	FABRICACAO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E APARELHOS ELETRICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01.07.2010
2811900	FABRICACAO DE MOTORES E TURBINAS, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA AVIOES E VEICULOS RODOVIARIOS	01.07.2010
2812700	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E PNEUMATICOS, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO VALVULAS	01.07.2010
2813500	FABRICACAO DE VALVULAS, REGISTROS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PECAS E ACESSORIOS	01.07.2010
2814302	FABRICACAO DE COMPRESSORES PARA USO NAO INDUSTRIAL, PECAS E ACESSORIOS	01.07.2010
2821601	FABRICACAO DE FORNOS INDUSTRIAIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS NAO-ELETRICOS PARA INSTALACOES TERMICAS, PECAS E ACESSORIOS	01.07.2010
2829199	FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS	01.07.2010
2831300	FABRICACAO DE TRATORES AGRICOLAS, PECAS E ACESSORIOS	01.07.2010
2833000	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA E PECUARIA, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA IRRIGACAO	01.07.2010
2840200	FABRICACAO DE MAQUINAS-FERRAMENTA, PECAS E ACESSORIOS	01.07.2010
2861500	FABRICACAO DE MAQUINAS PARA A INDUSTRIA METALURGICA, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO MAQUINAS-FERRAMENTA	01.07.2010
3092000	FABRICACAO DE BICICLETAS E TRICICLOS NAO-MOTORIZADOS, PECAS E ACESSORIOS	01.07.2010
3101200	FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE MADEIRA	01.07.2010
3102100	FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE METAL	01.07.2010
3240099	FABRICACAO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01.07.2010
3250705	FABRICACAO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA	01.07.2010
3299002	FABRICACAO DE CANETAS, LAPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITORIO	01.07.2010
3520402	DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS	01.07.2010
4617600	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E FUMO	01.07.2010
4635401	COMERCIO ATACADISTA DE AGUA MINERAL	01.07.2010
4645101	COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS	01.07.2010
4646002	COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL	01.07.2010
4647801	COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E DE PAPELARIA	01.07.2010
4647802	COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS, JORNAIS E OUTRAS PUBLICACOES	01.07.2010
4649407	COMERCIO ATACADISTA DE FILMES, CDS, DVDS, FITAS E DISCOS	01.07.2010
4663000	COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL, PARTES E PECAS	01.07.2010
4664800	COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR, PARTES E PECAS	01.07.2010
4669999	COMERCIO ATACADISTA DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PARTES E PECAS	01.07.2010
4672900	COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS	01.07.2010
4673700	COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELETRICO	01.07.2010
4674500	COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO	01.07.2010
4679699	COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL	01.07.2010
4686901	COMERCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELAO EM BRUTO	01.07.2010
0500301	EXTRACAO DE CARVAO MINERAL	01.10.2010
0500302	BENEFICIAMENTO DE CARVAO MINERAL	01.10.2010
0600001	EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL	01.10.2010
0600002	EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE XISTO	01.10.2010
0600003	EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE AREIAS BETUMINOSAS	01.10.2010
0710301	EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO	01.10.2010
0710302	PELOTIZACAO, SINTERIZACAO E OUTROS BENEFICIAMENTOS DE MINERIO DE FERRO	01.10.2010
0721901	EXTRACAO DE MINERIO DE ALUMINIO	01.10.2010
0721902	BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE ALUMINIO	01.10.2010
0723501	EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE MANGANÊS	01.10.2010
0723502	BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE MANGANES	01.10.2010
0724301	EXTRACAO DE MINERIO DE METAIS PRECIOSOS	01.10.2010
0724302	BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE METAIS PRECIOSOS	01.10.2010
0725100	EXTRACAO DE MINERAIS RADIOATIVOS	01.10.2010
0729401	EXTRACAO DE MINERIOS DE NIOBIO E TITANIO	01.10.2010
0729402	EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE TUNGSTÊNIO	01.10.2010
0729403	EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE NÍQUEL	01.10.2010
0729404	EXTRACAO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01.10.2010
0729405	BENEFICIAMENTO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01.10.2010
0810001	EXTRACAO DE ARDOSIA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	01.10.2010
0810002	EXTRACAO DE GRANITO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	01.10.2010
0810003	EXTRACAO DE MARMORE E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	01.10.2010
0810004	EXTRACAO DE CALCARIO E DOLOMITA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	01.10.2010
0810005	EXTRACAO DE GESSO E CAULIM	01.10.2010
0810006	EXTRACAO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	01.10.2010
0810007	EXTRACAO DE ARGILA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	01.10.2010
0810008	EXTRACAO DE SAIBRO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	01.10.2010
0810009	EXTRACAO DE BASALTO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	01.10.2010
0810010	BENEFICIAMENTO DE GESSO E CAULIM ASSOCIADO À EXTRAÇÃO	01.10.2010
0810099	EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	01.10.2010
0891600	EXTRACAO DE MINERAIS PARA FABRICACAO DE ADUBOS, FERTILIZANTES E OUTROS PRODUTOS QUIMICOS	01.10.2010
0892401	EXTRAÇÃO DE SAL MARINHO	01.01.2010
0892402	EXTRAÇÃO DE SAL-GEMA	01.10.2010
0892403	REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL	01.01.2010
0893200	EXTRACAO DE GEMAS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS)	01.10.2010
0899101	EXTRACAO DE GRAFITA	01.10.2010
0899102	EXTRACAO DE QUARTZO	01.10.2010
0899103	EXTRACAO DE AMIANTO	01.10.2010
0899199	EXTRACAO DE OUTROS MINERAIS NAO-METALICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01.10.2010
0910600	ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL	01.10.2010
0990401	ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO	01.10.2010
0990402	ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS	01.10.2010
0990403	ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS NAO-METALICOS	01.10.2010
1011205	MATADOURO - ABATE DE RESES SOB CONTRATO - EXCETO ABATE DE SUINOS	01.10.2010
1012104	MATADOURO - ABATE DE SUINOS SOB CONTRATO	01.10.2010
1020101	PRESERVACAO DE PEIXES, CRUSTACEOS E MOLUSCOS	01.10.2010
1020102	FABRICACAO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTACEOS E MOLUSCOS	01.10.2010
1032501	FABRICACAO DE CONSERVAS DE PALMITO	01.10.2010
1032599	FABRICACAO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO	01.10.2010
1033301	FABRICACAO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALICAS E LEGUMES	01.10.2010
1061901	BENEFICIAMENTO DE ARROZ	01.10.2010
1061902	FABRICACAO DE PRODUTOS DO ARROZ	01.10.2010
1065101	FABRICACAO DE AMIDOS E FECULAS DE VEGETAIS	01.10.2010
1065102	FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO EM BRUTO	01.10.2010
1065103	FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO REFINADO	01.10.2010
1072401	FABRICACAO DE ACUCAR DE CANA REFINADO	01.10.2010
1072402	FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA	01.10.2010
1096100	FABRICACAO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS	01.10.2010
1099601	FABRICACAO DE VINAGRES	01.10.2010
1099602	FABRICACAO DE POS ALIMENTICIOS	01.10.2010
1099603	FABRICACAO DE FERMENTOS E LEVEDURAS	01.10.2010
1099604	FABRICACAO DE GELO COMUM	01.10.2010
1099605	FABRICACAO DE PRODUTOS PARA INFUSAO (CHA, MATE, ETC.)	01.10.2010
1099606	FABRICACAO DE ADOCANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS	01.10.2010
1122402	FABRICACAO DE CHA MATE E OUTROS CHAS PRONTOS PARA CONSUMO	01.10.2010
1122499	FABRICACAO DE OUTRAS BEBIDAS NAO-ALCOOLICAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	01.10.2010
1340501	ESTAMPARIA E TEXTURIZACAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO	01.10.2010
1340502	ALVEJAMENTO, TINGIMENTO E TORCAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO	01.10.2010
1340599	OUTROS SERVICOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO	01.10.2010
1352900	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TAPECARIA	01.10.2010
1353700	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA	01.10.2010
1354500	FABRICACAO DE TECIDOS ESPECIAIS, INCLUSIVE ARTEFATOS	01.10.2010
1359600	FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS TEXTEIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01.10.2010
1411801	CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS	01.10.2010
1411802	FACCAO DE ROUPAS INTIMAS	01.10.2010
1412602	CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS	01.10.2010
1412603	FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS	01.10.2010
1413401	CONFECCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS, EXCETO SOB MEDIDA	01.10.2010
1413402	CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE ROUPAS PROFISSIONAIS	01.10.2010
1413403	FACCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS	01.10.2010
1414200	FABRICACAO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO, EXCETO PARA SEGURANCA E PROTECAO	01.10.2010
1421500	FABRICACAO DE MEIAS	01.10.2010
1422300	FABRICACAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS	01.10.2010
1521100	FABRICACAO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL	01.10.2010
1529700	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE COURO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01.10.2010
1531902	ACABAMENTO DE CALCADOS DE COURO SOB CONTRATO	01.10.2010
1532700	FABRICACAO DE TENIS DE QUALQUER MATERIAL	01.10.2010
1533500	FABRICACAO DE CALCADOS DE MATERIAL SINTETICO	01.10.2010
1539400	FABRICACAO DE CALCADOS DE MATERIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01.10.2010
1540800	FABRICACAO DE PARTES PARA CALCADOS, DE QUALQUER MATERIAL	01.10.2010
1610202	SERRARIAS SEM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA	01.10.2010
1622601	FABRICACAO DE CASAS DE MADEIRA PRE-FABRICADAS	01.10.2010
1622602	FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA E DE PECAS DE MADEIRA PARA INSTALACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS	01.10.2010
1622699	FABRICACAO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUCAO	01.10.2010
1623400	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA	01.10.2010
1629301	FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MOVEIS	01.10.2010
1629302	FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTICA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANCADOS, EXCETO MOVEIS	01.10.2010
1710900	FABRICACAO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICACAO DE PAPEL	01.10.2010
1742702	FABRICACAO DE ABSORVENTES HIGIENICOS	01.10.2010
1811301	IMPRESSAO DE JORNAIS	01.10.2010
1811302	IMPRESSAO DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES PERIODICAS	01.10.2010
1812100	IMPRESSAO DE MATERIAL DE SEGURANCA	01.10.2010
1813001	IMPRESSAO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITARIO	01.10.2010
1822900	SERVICOS DE ACABAMENTOS GRAFICOS	01.10.2010
1830003	REPRODUCAO DE SOFTWARE EM QUALQUER SUPORTE	01.10.2010
2011800	FABRICACAO DE CLORO E ALCALIS	01.10.2010
2012600	FABRICACAO DE INTERMEDIARIOS PARA FERTILIZANTES	01.10.2010
2014200	FABRICACAO DE GASES INDUSTRIAIS	01.10.2010
2033900	FABRICACAO DE ELASTOMEROS	01.10.2010
2052500	FABRICACAO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS	01.10.2010
2092401	FABRICACAO DE POLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES	01.10.2010
2092402	FABRICACAO DE ARTIGOS PIROTECNICOS	01.10.2010
2092403	FABRICAÇÃO DE FÓSFOROS DE SEGURANÇA	01.10.2010
2099101	FABRICACAO DE CHAPAS, FILMES, PAPEIS E OUTROS MATERIAIS E PRODUTOS QUIMICOS PARA FOTOGRAFIA	01.10.2010
2123800	FABRICACAO DE PREPARACOES FARMACEUTICAS	01.10.2010
2212900	REFORMA DE PNEUMATICOS USADOS	01.10.2010
2319200	FABRICACAO DE ARTIGOS DE VIDRO	01.10.2010
2330301	FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SERIE E SOB ENCOMENDA	01.10.2010
2330302	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUCAO	01.10.2010
2330304	FABRICACAO DE CASAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO	01.10.2010
2391501	BRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO A EXTRACAO	01.10.2010
2391502	APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUCAO, EXCETO ASSOCIADO A EXTRACAO	01.10.2010
2391503	APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUCAO DE TRABALHOS EM MARMORE, GRANITO, ARDOSIA E OUTRAS PEDRAS	01.10.2010
2399101	DECORACAO, LAPIDACAO, GRAVACAO, VITRIFICACAO E OUTROS TRABALHOS EM CERAMICA, LOUCA, VIDRO E CRISTAL	01.10.2010
2412100	PRODUCAO DE FERROLIGAS	01.10.2010
2442300	METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS	01.10.2010
2449101	PRODUCAO DE ZINCO EM FORMAS PRIMARIAS	01.10.2010
2449102	PRODUCAO DE LAMINADOS DE ZINCO	01.10.2010
2449103	PRODUCAO DE SOLDAS E ANODOS PARA GALVANOPLASTIA	01.10.2010
2511000	FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS	01.10.2010
2513600	FABRICACAO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA	01.10.2010
2521700	FABRICACAO DE TANQUES, RESERVATORIOS METALICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL	01.10.2010
2522500	FABRICACAO DE CALDEIRAS GERADORAS DE VAPOR, EXCETO PARA AQUECIMENTO CENTRAL E PARA VEICULOS	01.10.2010
2531401	PRODUCAO DE FORJADOS DE ACO	01.10.2010
2531402	PRODUCAO DE FORJADOS DE METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS	01.10.2010
2541100	FABRICACAO DE ARTIGOS DE CUTELARIA	01.10.2010
2542000	FABRICACAO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS	01.10.2010
2550101	FABRICACAO DE EQUIPAMENTO BELICO PESADO, EXCETO VEICULOS MILITARES DE COMBATE	01.10.2010
2550102	FABRICACAO DE ARMAS DE FOGO E MUNICOES	01.10.2010
2599301	SERVICOS DE CONFECCAO DE ARMACOES METALICAS PARA A CONSTRUCAO	01.10.2010
2710401	FABRICACAO DE GERADORES DE CORRENTE CONTINUA E ALTERNADA, PECAS E ACESSORIOS	01.10.2010
2722802	RECONDICIONAMENTO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES	01.10.2010
2740602	FABRICACAO DE LUMINARIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO	01.10.2010
2759701	FABRICACAO DE APARELHOS ELETRICOS DE USO PESSOAL, PECAS E ACESSORIOS	01.10.2010
2790201	FABRICACAO DE ELETRODOS, CONTATOS E OUTROS ARTIGOS DE CARVAO E GRAFITA PARA USO ELETRICO, ELETROIMAS E ISOLADORES	01.10.2010
2790202	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA SINALIZACAO E ALARME	01.10.2010
2814301	FABRICACAO DE COMPRESSORES PARA USO INDUSTRIAL, PECAS E ACESSORIOS	01.10.2010
2821602	FABRICACAO DE ESTUFAS E FORNOS ELETRICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PECAS E ACESSORIOS	01.10.2010
2822401	FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE PESSOAS, PECAS E ACESSORIOS	01.10.2010
2823200	FABRICACAO DE MAQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERACAO E VENTILACAO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL, PECAS E ACESSORIOS	01.10.2010
2824101	FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO INDUSTRIAL	01.10.2010
2825900	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL, PECAS E ACESSORIOS	01.10.2010
2829101	FABRICACAO DE MAQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E OUTROS EQUIPAMENTOS NAO-ELETRONICOS PARA ESCRITORIO, PECAS E ACESSORIOS	01.10.2010
2832100	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGACAO AGRICOLA, PECAS E ACESSORIOS	01.10.2010
2851800	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECCAO E EXTRACAO DE PETROLEO, PECAS E ACESSORIOS	01.10.2010
2852600	FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRACAO MINERAL, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO NA EXTRACAO DE PETROLEO	01.10.2010
2854200	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO TRATORES	01.10.2010
2862300	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO, PECAS E ACESSORIOS	01.10.2010
2863100	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA TEXTIL, PECAS E ACESSORIOS	01.10.2010
2864000	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DO VESTUARIO, DO COURO E DE CALCADOS, PECAS E ACESSORIOS	01.10.2010
2865800	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E PAPELAO E ARTEFATOS, PECAS E ACESSORIOS	01.10.2010
2866600	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA DO PLASTICO, PECAS E ACESSORIOS	01.10.2010
2950600	RECONDICIONAMENTO E RECUPERACAO DE MOTORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES	01.10.2010
3011301	CONSTRUCAO DE EMBARCACOES DE GRANDE PORTE	01.10.2010
3011302	CONSTRUCAO DE EMBARCACOES PARA USO COMERCIAL E PARA USOS ESPECIAIS, EXCETO DE GRANDE PORTE	01.10.2010
3012100	CONSTRUCAO DE EMBARCACOES PARA ESPORTE E LAZER	01.10.2010
3031800	FABRICACAO DE LOCOMOTIVAS, VAGOES E OUTROS MATERIAIS RODANTES	01.10.2010
3032600	FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS FERROVIARIOS	01.10.2010
3041500	FABRICACAO DE AERONAVES	01.10.2010
3042300	FABRICACAO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PECAS PARA AERONAVES	01.10.2010
3050400	FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE	01.10.2010
3099700	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01.10.2010
3103900	FABRICACAO DE MOVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL	01.10.2010
3104700	FABRICACAO DE COLCHOES	01.10.2010
3211601	LAPIDACAO DE GEMAS	01.10.2010
3211603	CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS	01.10.2010
3212400	FABRICACAO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES	01.10.2010
3220500	FABRICACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PECAS E ACESSORIOS	01.10.2010
3230200	FABRICACAO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE	01.10.2010
3240001	FABRICACAO DE JOGOS ELETRONICOS	01.10.2010
3240002	FABRICACAO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSORIOS NAO ASSOCIADA A LOCACAO	01.10.2010
3240003	FABRICACAO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSORIOS ASSOCIADA A LOCACAO	01.10.2010
3250701	FABRICACAO DE INSTRUMENTOS NAO-ELETRONICOS E UTENSILIOS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATORIO	01.10.2010
3250702	FABRICACAO DE MOBILIARIO PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATORIO	01.10.2010
3250703	FABRICACAO DE APARELHOS E UTENSILIOS PARA CORRECAO DE DEFEITOS FISICOS E APARELHOS ORTOPEDICOS EM GERAL SOB ENCOMENDA	01.10.2010
3250704	FABRICACAO DE APARELHOS E UTENSILIOS PARA CORRECAO DE DEFEITOS FISICOS E APARELHOS ORTOPEDICOS EM GERAL, EXCETO SOB ENCOMENDA	01.10.2010
3250706	SERVICOS DE PROTESE DENTARIA	01.10.2010
3250707	FABRICACAO DE ARTIGOS OPTICOS	01.10.2010
3250708	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TECIDO NAO TECIDO PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR	01.10.2010
3291400	FABRICACAO DE ESCOVAS, PINCEIS E VASSOURAS	01.10.2010
3292201	FABRICACAO DE ROUPAS DE PROTECAO E SEGURANCA E RESISTENTES A FOGO	01.10.2010
3292202	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA SEGURANCA PESSOAL E PROFISSIONAL	01.10.2010
3299001	FABRICAÇÃO DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES	01.10.2010
3299003	FABRICACAO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS	01.10.2010
3299004	FABRICACAO DE PAINEIS E LETREIROS LUMINOSOS	01.10.2010
3299005	FABRICACAO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA	01.10.2010
3831901	RECUPERACAO DE SUCATAS DE ALUMINIO	01.10.2010
3831999	RECUPERACAO DE MATERIAIS METALICOS, EXCETO ALUMINIO	01.10.2010
3832700	RECUPERACAO DE MATERIAIS PLASTICOS	01.10.2010
3839401	USINAS DE COMPOSTAGEM	01.10.2010
3839499	RECUPERACAO DE MATERIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01.10.2010
4611700	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS E ANIMAIS VIVOS	01.10.2010
4613300	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MADEIRA, MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRAGENS	01.10.2010
4615000	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS, MOVEIS E ARTIGOS DE USO DOMESTICO	01.10.2010
4616800	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE TEXTEIS, VESTUARIO, CALCADOS E ARTIGOS DE VIAGEM	01.10.2010
4618401	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MEDICAMENTOS, COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA	01.10.2010
4618402	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTO-MEDICO-HOSPITALARES	01.10.2010
4618403	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES	01.10.2010
4618499	OUTROS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO ESPECIALIZADO EM PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01.10.2010
4622200	COMERCIO ATACADISTA DE SOJA	01.10.2010
4623101	COMERCIO ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS	01.10.2010
4623102	COMERCIO ATACADISTA DE COUROS, LAS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NAO-COMESTIVEIS DE ORIGEM ANIMAL	01.10.2010
4623103	COMERCIO ATACADISTA DE ALGODAO	01.10.2010
4623105	COMERCIO ATACADISTA DE CACAU	01.10.2010
4623106	COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS	01.10.2010
4623107	COMERCIO ATACADISTA DE SISAL	01.10.2010
4623108	COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA	01.10.2010
4623199	COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	01.10.2010
4633803	COMÉRCIO ATACADISTA DE COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS VIVOS PARA ALIMENTAÇÃO	01.10.2010
4641901	COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS	01.10.2010
4641902	COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO	01.10.2010
4641903	COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO	01.10.2010
4642701	COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS, EXCETO PROFISSIONAIS E DE SEGURANCA	01.10.2010
4642702	COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANCA DO TRABALHO	01.10.2010
4643501	COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS	01.10.2010
4643502	COMERCIO ATACADISTA DE BOLSAS, MALAS E ARTIGOS DE VIAGEM	01.10.2010
4644302	COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINARIO	01.10.2010
4645102	COMERCIO ATACADISTA DE PROTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA	01.10.2010
4645103	COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS	01.10.2010
4649403	COMERCIO ATACADISTA DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEICULOS RECREATIVOS	01.10.2010
4649404	COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA	01.10.2010
4649405	COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA, PERSIANAS E CORTINAS	01.10.2010
4649406	COMERCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINARIAS E ABAJURES	01.10.2010
4649409	COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO	01.10.2010
4649410	COMERCIO ATACADISTA DE JOIAS, RELOGIOS E BIJUTERIAS, INCLUSIVE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS LAPIDADAS	01.10.2010
4665600	COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL, PARTES E PECAS	01.10.2010
4669901	COMERCIO ATACADISTA DE BOMBAS E COMPRESSORES, PARTES E PECAS	01.10.2010
4671100	COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS	01.10.2010
4679602	COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS	01.10.2010
4679604	COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01.10.2010
4681803	COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM VEGETAL, EXCETO ALCOOL CARBURANTE	01.10.2010
4683400	COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO	01.10.2010
4684201	COMERCIO ATACADISTA DE RESINAS E ELASTOMEROS	01.10.2010
4686902	COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS	01.10.2010
4687701	COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS DE PAPEL E PAPELAO	01.10.2010
4687702	COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS NAO-METALICOS, EXCETO DE PAPEL E PAPELAO	01.10.2010
4689301	COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRACAO MINERAL, EXCETO COMBUSTIVEIS	01.10.2010
4689302	COMERCIO ATACADISTA DE FIOS E FIBRAS TEXTEIS BENEFICIADOS	01.10.2010
4692300	COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE INSUMOS AGROPECUARIOS	01.10.2010

RETIFICAÇÃO - DOE RN de 19.11.2009

1. No Anexo I do Decreto nº 21.379, de 06 de novembro de 2009, publicado no DOE de nº 12.085, de 07.11.2009, correspondente ao ANEXO 93 DO RICMS (Convs. ICMS nº 52/1991 e 89/2009) (Art. 101 - I) MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS:

Onde se lê:

54.6	Outras máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar, de comando numérico	8464.92.19
54.7	Outras máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar; respigadeiras, molduradeiras e talhadeiras; plaina de 3 ou 4 faces; tupias	8464.92.90

Leia-se:

54.6	Outras máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar, de comando numérico	8465.92.19
54.7	Outras máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar; respigadeiras, molduradeiras e talhadeiras; plaina de 3 ou 4 faces; tupias	8465.92.90

Onde se lê:

67.5

Fornos de arco voltaico, industriais

8414.30.21

Leia-se:

67.5

Fornos de arco voltaico, industriais

8514.30.21

2. No Anexo I do Decreto nº 21.379, de 06 de novembro de 2009, publicado no DOE de nº 12.085, de 07.11.2009, correspondente ao ANEXO 93 DO RICMS (Convs. ICMS nº 52/1991 e 89/2009) (Art. 101 - II) MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS:

Onde se lê:

21.2

Veículos de tração animal

8714.80.00

Leia-se:

21.2

Veículos de tração animal

8716.80.00