O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de contribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e considerando o disposto no artigo 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, DECRETA:

Art. 1º Fica acrescido ao Anexo I do Decreto nº 36.879, de 19 de maio de 1975, o item 3 com a seguinte redação:

"3 - XIX Festmalhas de Jacutinga

Ginásio de Esportes Palácio das Artes Jacutinga

10 a 18 de junho de 1995"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de junho de 1995.

EDUARDO AZEREDO

Amilcar Vianna Martins Filho

João Heraldo Lima