Decreto nº 3.950 de 04/10/2001

Norma Federal - Publicado no DO em 05 out 2001

Altera o art. 31 do Anexo I ao Decreto nº 3.527, de 28 de junho de 2000, que trata da composição do Conselho Deliberativo da Política do Café.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 4.629, de 21.03.2003, DOU 24.03.2003.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º O inciso IX do art. 31 do Anexo I ao Decreto nº 3.527, de 28 de junho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"IX - dois representantes da Confederação Nacional da Agricultura;" (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de outubro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Marcus Vinicius Pratini de Moraes"