Decreto nº 45942 DE 30/03/2012

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 31 mar 2012

Altera o Decreto nº 45.781, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre a localização das Superintendências Regionais da Fazenda e a localização, a abrangência, a subordinação e a classificação das unidades integrantes da sua estrutura orgânica complementar.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 190 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011,

 

Decreta:

 

Art. 1º. Os Anexos II e IV do Decreto nº 45.781, de 24 de novembro de 2011, ficam substituídos pelo Anexos I e II deste Decreto.

 

Art. 2º. A Secretaria de Estado de Fazenda - SEF fica autorizada a implementar a estrutura organizacional prevista neste Decreto, no período compreendido entre a data de sua publicação até o dia 30 de junho de 2012.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de março de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

 

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

 

Danilo de Castro

 

Maria Coeli Simões Pires

 

Renata Maria Paes de Vilhena

 

Leonardo Maurício Colombini Lima

 

ANEXO I

(A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº 45.942, DE 30 DE MARÇO DE 2012)

 

"Anexo II

(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 45.781, de 24 de novembro de 2011)

 

SRF II em Belo Horizonte

DF ou DFT

Área de abrangência

DF/1º NÍVEL/BH - 1

1. Belo Horizonte

2. Belo Vale

3. Caeté

4. Capim Branco

5. Casa Grande

6. Catas Altas da Noruega

7. Confins

8. Congonhas

9. Conselheiro Lafaiete

10. Cristiano Otoni

11. Desterro de Entre Rios

12. Entre Rios de Minas

13. Itabirito

14. Itaverava

15. Jabuticatubas

16. Jeceaba

17. Lagoa Santa

18. Lamim

19. Mariana

20. Matozinhos

21. Moeda

22. Nova Lima

23. Nova União

24. Ouro Branco

25. Ouro Preto

26. Pedro Leopoldo

27. Piranga

28. Queluzito

29. Raposos

30. Ribeirão das Neves

31. Rio Acima

32. Rio Espera

33. Sabará

34. Santa Luzia

35. Santana do Riacho

36. Santana dos Montes

37. São Brás do Suaçuí

38. São José da Lapa

39. Senhora de Oliveira

40. Taquaraçu de Minas

41. Vespasiano

 

 

 

DF/1º NÍVEL/BH - 2

Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/BH - 1

DF/1º NÍVEL/BH - 3

Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/BH - 1

DF/1º NÍVEL/BH - 4

Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/BH - 1

DFT/1º NÍVEL/BELO HORIZONTE

Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/BH - 1

DFT/2º NÍVEL/COMÉRCIO EXTERIOR/BELO HORIZONTE

Todos os municípios do Estado de Minas Gerais

SRF II em Contagem

DF ou DFT

Área de abrangência

DF/1º NÍVEL/BETIM

1. Betim

2. Brumadinho

3. Esmeraldas

4. Ibirité

5. Igarapé

6. Juatuba

7. Mário Campos

8. Mateus Leme

9. São Joaquim de Bicas

10. Sarzedo

 

 

DF/1º NÍVEL/CONTAGEM

1. Contagem

 

 

 

DF/2º NÍVEL/SETE LAGOAS

1. Araçuaí

2. Augusto de Lima

3. Baldim

4. Buenópolis

5. Cachoeira da Prata

6. Caetanópolis

7. Cordisburgo

8. Corinto

9. Curvelo

10. Felixlândia

11. Fortuna de Minas

12. Funilândia

13. Inhaúma

14. Inimutaba

15. Jequitibá

16. Joaquim Felício

17. Monjolos

18. Morro da Garça

19. Paraopeba

20. Pompéu

21. Presidente Juscelino

22. Prudente de Morais

23. Santana do Pirapama

24. Santo Hipólito

25. Sete Lagoas

26. Três Marias

 

 

DFT/1º NÍVEL/CONTAGEM

Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/BETIM, DF/1º NÍVEL/CONTAGEM e DF/2º NÍVEL/SETE LAGOAS

SRF I em Divinópolis

DF

Área de abrangência

DF/2º NÍVEL/DIVINÓPOLIS

1. Abaeté

2. Araújos

3. Arcos

4. Bambuí

5. Biquinhas

6. Bom Despacho

7. Bonfim

8. Carmo da Mata

9. Carmo do Cajuru

10. Carmópolis de Minas

11. Cedro do Abaeté

12. Cláudio

13. Conceição do Pará

14. Córrego Danta

15. Córrego Fundo

16. Crucilândia

17. Divinópolis

18. Dores do Indaiá

19. Estrela do Indaiá

20. Florestal

21. Formiga

22. Igaratinga

23. Iguatama

24. Itaguara

25. Itapecerica

26. Itatiaiuçu

27. Itaúna

28. Japaraíba

29. Lagoa da Prata

30. Leandro Ferreira

31. Luz

32. Maravilhas

33. Martinho Campos

34. Medeiros

35. Moema

36. Morada Nova de Minas

37. Nova Serrana

38. Oliveira

39. Onça do Pitangui

40. Paineiras

41. Pains

42. Papagaios

43. Pará de Minas

44. Passa Tempo

45. Pedra do Indaiá

46. Pequi

47. Perdigão

48. Piedade dos Gerais

49. Piracema

50. Pitangui

51. Quartel Geral

52. Rio Manso

53. Santo Antônio do Monte

54. São Francisco de Paula

55. São Gonçalo do Pará

56. São José da Varginha

57. São Sebastião do Oeste

58. Serra da Saudade

59. Tapiraí

 

SRF I em Governador Valadares

DF ou DFT

Área de abrangência

DF/2º NÍVEL/GOVERNADOR VALADARES

1. Águas Formosas

2. Águas Vermelhas

3. Aimorés

4. Almenara

5. Alpercata

6. Alvarenga

7. Araçuaí

8. Ataléia

9. Bandeira

10. Berilo

11. Bertópolis

12. Cachoeira do Pajeú

13. Campanário

14. Caraí

15. Capitão Andrade

16. Carlos Chagas

17. Catuji

18. Central de Minas

19. Comercinho

20. Conselheiro Pena

21. Coroaci

22. Coronel Murta

23. Crisólita

24. Cuparaque

25. Curral de Dentro

26. Divisa Alegre

27. Divino das Laranjeiras

28. Divisópolis

29. Engenheiro Caldas

30. Felisburgo

31. Fernandes Tourinho

32. Francisco Badaró

33. Franciscópolis

34. Frei Gaspar

35. Frei Inocêncio

36. Fronteira dos Vales

37. Galiléia

38. Goiabeira

39. Governador Valadares

40. Itabirinha de Mantena

41. Itaipé

42. Itambacuri

43. Itanhomi

44. Itaobim

45. Itinga

46. Ituêta

47. Jacinto

48. Jampruca

49. Jenipapo de Minas

50. Jequitinhonha

51. Joaíma

52. Jordânia

53. José Gonçalves de Minas

54. Ladainha

55. Malacacheta

56. Mantena

57. Marilac

58. Mata Verde

59. Machacalis

60. Matias Lobato

61. Medina

62. Mendes Pimentel

63. Monte Formoso

64. Nacip Raydan

65. Nanuque

66. Nova Belém

67. Nova Módica

68. Novo Cruzeiro

69. Novo Oriente de Minas

70. Ouro Verde de Minas

71. Padre Paraíso

72. Palmópolis

73. Pavão

74. Pedra Azul

75. Pescador

76. Ponto dos Volantes

77. Poté

78. Resplendor

79. Rio do Prado

80. Rubim

81. Salto da Divisa

82. Santa Helena de Minas

83. Santa Maria do Salto

84. Santa Rita de Itueto

85. Santo Antônio do Jacinto

86. São Félix de Minas

87. São Geraldo da Piedade

88. São Geraldo do Baixo

89. São João do Manteninha

90. São José da Safira

91. São José do Divino

92. Serra dos Aimorés

93. Setubinha

94. Sobrália

95. Tarumirim

96. Teófilo Otoni

97. Tumiritinga

98. Umburatiba

99. Virgem da Lapa

100. Virgolândia

DFT/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI

Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/GOVERNADOR VALADARES

SRF I em Ipatinga

DF ou DFT

Área de abrangência

DF/2º NÍVEL/IPATINGA

1 Abre Campo

2 Acaiaca

3. Açucena

4. Alto Jequitibá

5. Alvinópolis

6. Amparo da Serra

7. Antônio Dias

8. Barão de Cocais

9. Barra Longa

10. Bela Vista de Minas

11. Belo Oriente

12. Bom Jesus do Amparo

13. Bom Jesus do Galho

14. Braúnas

15. Bugre

16. Cantagalo

17. Caputira

18. Caratinga

19. Carmésia

20. Catas Altas

21. Chalé

22. Coluna

23. Conceição de Ipanema

24. Coronel Fabriciano

25. Córrego Novo

26. Diogo de Vasconcelos

27. Dionísio

28. Divinolândia de Minas

29. Dom Cavati

30. Dom Joaquim

31. Dom Silvério

32. Dores de Guanhães

33. Durandé

34. Entre Folhas

35. Ferros

36. Frei Lagonegro

37. Gonzaga

38. Guanhães

39. Guaraciaba

40. Iapu

41. Imbé de Minas

42. Inhapim

43. Ipaba

44. Ipanema

45. Ipatinga

46. Itabira

47. Itambé do Mato Dentro

48. Jaguaraçu

49. Jequeri

50. Joanésia

51. João Monlevade

52. José Raydan

53. Lajinha

54. Luisburgo

55. Manhuaçu

56. Manhumirim

57. Marliéria

58. Martins Soares

59. Materlândia

60. Matipó

61. Mesquita

62. Morro do Pilar

63. Mutum

64. Naque

65. Nova Era

66. Oratórios

67. Passabem

68. Paulistas

69. Peçanha

70. Pedra Bonita

71. Periquito

72. Pingo-dÁgua

73. Piedade de Caratinga

74. Piedade de Ponte Nova

75. Pocrane

76. Ponte Nova

77. Raul Soares

78. Reduto

79. Rio Casca

80. Rio Doce

81. Rio Piracicaba

82. Rio Vermelho

83. Sabinópolis

84. Santa Bárbara

85. Santa Bárbara do Leste

86. Santa Cruz do Escalvado

87. Santa Efigênia de Minas

88. Santa Margarida

89. Santa Maria de Itabira

90. Santa Maria do Suaçuí

91. Santa Rita de Minas

92. Santana do Manhuaçu

93. Santana do Paraíso

94. Santo Antônio do Grama

95. Santo Antônio do Rio Abaixo

96. São Domingos das Dores

97. São Domingos do Prata

98. São Gonçalo do Rio Abaixo

99. São João do Manhuaçu

100. São João do Oriente

101. São João Evangelista

102. São José do Goiabal

103. São José do Jacuri

104. São José do Mantimento

105. São Pedro do Suaçuí

106. São Pedro dos Ferros

107. São Sebastião do Anta

108. São Sebastião do Maranhão

109. São Sebastião do Rio Preto

110. Sardoá

111. Sem-Peixe

112. Senhora do Porto

113. Sericita

114. Simonésia

115. Taparuba

116. Timóteo

117. Ubaporanga

118. Urucânia

119. Vargem Alegre

120. Vermelho Novo

121. Virginópolis

 

 

 

DFT/2º NÍVEL/MANHUAÇU

Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/IPATINGA

SRF I em Juiz de Fora

DF ou DFT

Área de abrangência

DF/2º NÍVEL/BARBACENA

1. Alfredo Vasconcelos

2. Alto do Rio Doce

3. Andrelândia

4. Antônio Carlos

5. Arantina

6. Barbacena

7. Barroso

8. Bias Fortes

9. Bom Jardim de Minas

10. Capela Nova

11. Caranaíba

12. Carandaí

13. Cipotânea

14. Conceição da Barra de Minas

15. Coronel Xavier Chaves

16. Desterro do Melo

17. Dores de Campos

18. Ibertioga

19. Lagoa Dourada

20. Madre de Deus de Minas

21. Minduri

22. Nazareno

23. Piedade do Rio Grande

24. Prados

25. Resende Costa

26. Ressaquinha

27. Ritápolis

28. Santa Bárbara do Tugúrio

29. Santa Cruz de Minas

30. Santa Rita do Ibitipoca

31. Santana do Garambéu

32. São João Del Rei

33. São Tiago

34. São Vicente de Minas

35. Senhora dos Remédios

36. Tiradentes

DF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA

1. Aracitaba

2. Belmiro Braga

3. Bicas

4. Chácara

5. Chiador

6. Coronel Pacheco

7. Descoberto

8. Ewbank da Câmara

9. Goianá

10. Guarará

11. Juiz de Fora

12. Lima Duarte

13. Mar de Espanha

14. Maripá de Minas

15. Matias Barbosa

16. Olaria

17. Oliveira Fortes

18. Paiva

19. Pedro Teixeira

20. Pequeri

21. Piau

22. Rio Novo

23. Rio Preto

24. Rochedo de Minas

25. Santa Bárbara do Monte Verde

26. Santa Rita do Jacutinga

27. Santana do Deserto

28. Santos Dumont

29. São João do Nepomuceno

30. Senador Cortes

31. Simão Pereira

 

DF/2º NÍVEL/UBÁ

1. Além Paraíba

2.Alto Caparaó

3. Antônio Prado de Minas

4. Araponga

5. Argirita

6. Astolfo Dutra

7. Barão do Monte Alto

8. Brás Pires

9. Caiana

10. Cajuri

11. Canaã

12. Caparaó

13. Carangola

14. Cataguases

15. Coimbra

16. Divinésia

17. Divino

18. Dona Eusébia

19. Dores do Turvo

20. Ervália

21. Espera Feliz

22. Estrela DAlva

23. Eugenópolis

24. Faria Lemos

25. Fervedouro

26. Guarani

27. Guidoval

28. Guiricema

29. Itamarati de Minas

30. Laranjal

31. Leopoldina

32. Mercês

33. Miradouro

34. Miraí

35. Muriaé

36. Orizânia

37. Palma

38. Patrocínio do Muriaé

39. Paula Cândido

40. Pedra do Anta

41. Pedra Dourada

42. Pirapetinga

43. Piraúba

44. Porto Firme

45. Presidente Bernardes

46. Recreio

47. Rio Pomba

48. Rodeiro

49. Rosário da Limeira

50. Santana de Cataguases

51. Santo Antônio do Aventureiro

52. São Francisco do Glória

53. São Geraldo

54. São Miguel do Anta

55. São Sebastião da Vargem

56. Senador Firmino

57. Silveirânia

58. Tabuleiro

59. Teixeiras

60. Tocantins

61. Tombos

62. Ubá

63. Viçosa

64. Vieiras

65. Visconde do Rio Branco

66. Volta Grande

 

 

DFT/2º NÍVEL/JUIZ DE FORA

Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/BARBACENA e DF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA

DFT/2º NÍVEL/MURIAÉ

Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/UBÁ

SRF I em Montes Claros

DF

Área de abrangência

DF/2º NÍVEL/MONTES CLAROS

1. Água Boa

2. Alvorada de Minas

3. Angelândia

4. Aricanduva

5. Berizal

6. Bocaiúva

7. Bonito de Minas

8. Botumirim

9. Brasília de Minas

10. Buritizeiro

11. Campo Azul

12. Capelinha

13. Capitão Enéas

14. Carbonita

15. Catuti

16. Chapada do Norte

17. Chapada Gaúcha

18. Claro dos Poções

19. Conceição do Mato Dentro

20. Cônego Marinho

21. Congonhas do Norte

22. Coração de Jesus

23. Couto de Magalhães de Minas

24. Cristália

25. Datas

26. Diamantina

27. Engenheiro Navarro

28. Espinosa

29. Felício dos Santos

30. Francisco Dumont

31. Francisco Sá

32. Fruta de Leite

33. Gameleiras

34. Glaucilândia

35. Gouveia

36. Grão Mogol

37. Guaraciama

38. Ibiaí

39. Ibiracatu

40. Icaraí de Minas

41. Indaiabira

42. Itacambira

43. Itacarambi

44. Itamarandiba

45. Jaíba

46. Janaúba

47. Januária

48. Japonvar

49. Jequitaí

50. Josenópolis

51. Juramento

52. Juvenília

53. Lagoa dos Patos

54. Lassance

55. Leme do Prado

56. Lontra

57. Luislândia

58. Mamonas

59. Manga

60. Matias Cardoso

61. Mato Verde

62. Minas Novas

63. Mirabela

64. Miravânia

65. Montalvânia

66. Monte Azul

67. Montes Claros

68. Montezuma

69. Ninheira

70. Nova Porteirinha

71. Novorizonte

72. Olhos Dágua

73. Padre Carvalho

74. Pai Pedro

75. Patis

76. Pedras de Maria da Cruz

77. Pintópolis

78. Pirapora

79. Ponto Chique

80. Porteirinha

81. Presidente Kubitschek

82. Riacho dos Machados

83. Rio Pardo de Minas

84. Rubelita

85. Salinas

86. Santa Cruz de Salinas

87. Santa Fé de Minas

88. Santo Antônio do Itambé

89. Santo Antônio do Retiro

90. São Francisco

91. São Gonçalo do Rio Preto

92. São João da Lagoa

93. São João da Ponte

94. São João das Missões

95. São João do Pacuí

96. São João do Paraíso

97. São Romão

98. Senador Modestino Gonçalves

99. Serra Azul de Minas

100. Serranópolis de Minas

101. Serro

102. Taiobeiras

103. Turmalina

104. Ubaí

105. Urucuia

106. Vargem Grande do Rio Pardo

107. Várzea da Palma

108. Varzelândia

109. Verdelândia

110. Veredinha

 

 

SRF I em Uberaba

DF ou DFT

Área de abrangência

DF/1º NÍVEL/UBERABA

1. Água Comprida

2. Araxá

3. Campo Florido

4. Campos Altos

5. Carneirinho

6. Comendador Gomes

7. Conceição das Alagoas

8. Conquista

9. Delta

10. Fronteira

11. Frutal

12. Ibiá

13. Itapajipe

14. Iturama

15. Limeira do Oeste

16. Pedrinópolis

17. Perdizes

18. Pirajuba

19. Planura

20. Pratinha

21. Sacramento

22. Santa Juliana

23. São Francisco de Sales

24. Tapira

25. Uberaba

26. União de Minas

27. Veríssimo

 

DFT/2º NÍVEL/UBERABA

Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/UBERABA

SRF I em Uberlândia

DF ou DFT

Área de abrangência

DF/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS

1. Arapuá

2. Arinos

3. Bonfinópolis de Minas

4. Brasilândia de Minas

5. Buritis

6. Cabeceira Grande

7. Carmo do Paranaíba

8. Cruzeiro da Fortaleza

9. Dom Bosco

10. Formoso

11. Guarda-Mor

12. Guimarânia

13. João Pinheiro

14. Lagamar

15. Lagoa Formosa

16. Lagoa Grande

17. Matutina

18. Natalândia

19. Patos de Minas

20. Patrocínio

21. Paracatu

22. Presidente Olegário

23. Riachinho

24. Rio Paranaíba

25. Santa Rosa da Serra

26. São Gonçalo do Abaeté

27. São Gotardo

28. Serra do Salitre

29. Tiros

30. Unaí

31. Uruana de Minas

32. Varjão de Minas

33. Vazante

 

 

 

DF/1º NÍVEL/UBERLÂNDIA

1. Abadia dos Dourados

2. Araguari

3. Araporã

4. Cachoeira Dourada

5. Campina Verde

6. Canápolis

7. Capinópolis

8. Cascalho Rico

9. Centralina

10. Coromandel

11. Douradoquara

12. Estrela do Sul

13. Grupiara

14. Gurinhatã

15. Indianópolis

16. Ipiaçu

17. Iraí de Minas

18. Ituiutaba

19. Monte Alegre de Minas

20. Monte Carmelo

21. Nova Ponte

22. Prata

23. Romaria

24. Santa Vitória

25. Tupaciguara

26. Uberlândia

 

 

DFT/2º NÍVEL/PARACATU

Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS

DFT/1º NÍVEL/UBERLÂNDIA

Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/UBERLÂNDIA

SRF II em Varginha

DF ou DFT

Área de abrangência

DF/2º NÍVEL/PASSOS

1. Alpinópolis

2. Capetinga

3. Capitólio

4. Carmo do Rio Claro

5. Cássia

6. Claraval

7. Conceição da Aparecida

8. Delfinópolis

9. Doresópolis

10. Fortaleza de Minas

11. Ibiraci

12. Itamogi

13. Itaú de Minas

14. Jacuí

15. Passos

16. Pimenta

17. Piumhi

18. Pratápolis

19. São João Batista do Glória

20. São José da Barra

21. São Roque de Minas

22. São Sebastião do Paraíso

23. São Tomás de Aquino

24. Vargem Bonita

DF/2º NÍVEL/POÇOS DE CALDAS

1. Alfenas

2. Alterosa

3. Andradas

4. Arceburgo

5. Areado

6. Bandeira do Sul

7. Bom Jesus da Penha

8. Botelhos

9. Cabo Verde

10. Caldas

11. Campestre

12. Carvalhópolis

13. Divisa Nova

14. Fama

15. Guaranésia

16. Guaxupé

17. Ibitiúra de Minas

18. Ipuiúna

19. Juruaia

20. Machado

21. Monte Belo

22. Monte Santo de Minas

23. Muzambinho

24. Nova Resende

25. Poço Fundo

26. Poços de Caldas

27. Santa Rita de Caldas

28. São Pedro da União

29. Serrania

 

 

 

DF/2º NÍVEL/POUSO ALEGRE

1. Albertina

2. Bom Repouso

3. Borda da Mata

4. Brazópolis

5. Bueno Brandão

6. Cachoeira de Minas

7. Camanducaia

8. Cambuí

9. Careaçu

10. Conceição das Pedras

11. Conceição dos Ouros

12. Congonhal

13. Consolação

14. Córrego do Bom Jesus

15. Delfim Moreira

16. Espírito Santo do Dourado

17. Estiva

18. Extrema

19. Gonçalves

20. Heliodora

21. Inconfidentes

22. Itajubá

23. Itapeva

24. Jacutinga

25. Maria da Fé

26. Marmelópolis

27. Monte Sião

28. Munhoz

29. Natércia

30. Ouro Fino

31. Paraisópolis

32. Pedralva

33. Piranguçu

34. Piranguinho

35. Pouso Alegre

36. Santa Rita do Sapucaí

37. São João da Mata

38. São José do Alegre

39. São Sebastião da Bela Vista

40. Sapucaí-Mirim

41. Senador Amaral

42. Senador José Bento

43. Silvianópolis

44. Tocos do Moji

45. Toledo

46. Wenceslau Braz

 

 

DF/2º NÍVEL/VARGINHA

1. Aguanil

2. Aiuruoca

3. Alagoa

4. Baependi

5. Boa Esperança

6. Bocaina de Minas

7. Bom Sucesso

8. Camacho

9. Cambuquira

10. Campanha

11. Campo Belo

12. Campo do Meio

13. Campos Gerais

14. Cana Verde

15. Candeias

16. Carmo da Cachoeira

17. Carmo de Minas

18. Carrancas

19. Carvalhos

20. Caxambu

21. Conceição do Rio Verde

22. Coqueiral

23. Cordislândia

24. Cristais

25. Cristina

26. Cruzília

27. Dom Viçoso

28. Elói Mendes

29. Guapé

30. Ibituruna

31. Ijaci

32. Ilicínea

33. Ingaí

34. Itamonte

35. Itanhandu

36. Itumirim

37. Itutinga

38. Jesuânia

39. Lambari

40. Lavras

41. Liberdade

42. Luminárias

43. Monsenhor Paulo

44. Nepomuceno

45. Olímpio Noronha

46. Paraguaçu

47. Passa-Quatro

48. Passa-Vinte

49. Perdões

50. Pouso Alto

51. Ribeirão Vermelho

52. Santana da Vargem

53. Santana do Jacaré

54. Santo Antônio do Amparo

55. São Bento Abade

56. São Gonçalo do Sapucaí

57. São Lourenço

58. São Sebastião do Rio Verde

59. São Tomé das Letras

60. Seretinga

61. Serranos

62. Soledade de Minas

63. Três Corações

64. Três Pontas

65. Turvolândia

66. Varginha

67. Virgínia

 

DFT/2º NÍVEL/POUSO ALEGRE

Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/POUSO ALEGRE e DF/2º NÍVEL/VARGINHA

DFT/2º NÍVEL/POÇOS DE CALDAS

Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/PASSOS e DF/2º NÍVEL/POÇOS DE CALDAS

 

" (NR)

 

ANEXO II

(A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº  45.942, DE 30 DE MARÇO DE 2012)

 

"Anexo IV

(a que se refere o art. 4º do Decreto nº  45.781, de 24 de novembro de 2011)

 

SRF DE SUBORDINAÇÃO ADMINISTRATIVA

POSTO DE FISCALIZAÇÃO/1º NÍVEL

MUNICÍPIO

DFT DE SUBORDINAÇÃO TÉCNICA

SRF Juiz de Fora

PF Antônio Reimão de Melo

Matias Barbosa

DFT Juiz de Fora

SRF Uberaba

PF Orlando Pereira da Silva

Delta

DFT Uberaba

SRF Varginha

PF Extrema

Extrema

DFT Pouso Alegre

SRF DE SUBORDINAÇÃO ADMINISTRATIVA

POSTO DE FISCALIZAÇÃO/2º NÍVEL

MUNICÍPIO

DFT DE SUBORDINAÇÃO TÉCNICA

SRF Gov. Valadares

PF César Diamante

Divisa Alegre

DFT Teófilo Otoni

SRF Ipatinga

PF Martins Soares

Martins Soares

DFT Manhuaçu