Decreto nº 45781 DE 24/11/2011

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 25 nov 2011

Dispõe sobre a localização das Superintendências Regionais da Fazenda e a localização, a abrangência, a subordinação e a classificação das unidades integrantes da sua estrutura orgânica complementar.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 190 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011,

Decreta:

Art. 1º A localização e a classificação das Superintendências Regionais da Fazenda são as previstas no Anexo I.

Art. 2º A localização, a abrangência, a subordinação administrativa e a classificação das Delegacias Fiscais são as previstas no Anexo II. (Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 47697 DE 05/08/2019).

Nota: Redação Anterior:
Art. 2º A localização, a abrangência, a subordinação administrativa e a classificação das Delegacias Fiscais e das Delegacias Fiscais de Trânsito são as previstas no Anexo II.

Art. 3º A localização, a abrangência, a subordinação administrativa e a classificação das Administrações Fazendárias, bem como a subordinação administrativa e técnica das Administrações Fazendárias de 3º nível, são as previstas no Anexo III.

(Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 47697 DE 05/08/2019):

Parágrafo único. Em razão do atendimento especializado em Belo Horizonte e Contagem, ficam atribuídas as seguintes competências previstas no art. 43 do Decreto nº 47.348, de 24 de janeiro de 2018:

I - à AF/1º nível BH-1 as competências previstas nos incisos I, II, III e VII;

II - à AF/1º nível BH-2 as competências previstas nos incisos IV e VII;

III - à AF/1º nível BH-3 as competências previstas nos incisos V e VII;

IV - à AF/1º nível/Contagem as competências previstas nos incisos I, II, III, IV e VII;

V - à AF/2º nível/Contagem as competências previstas nos incisos V e VII.

Nota: Redação Anterior:

Parágrafo único. Em razão do atendimento especializado em Belo Horizonte e Contagem, ficam atribuídas as seguintes competências previstas no art. 43 do Decreto nº 45.780, de 24 de novembro de 2011.

I - à AF/1º nível BH-1 as competências previstas nos incisos I, II, III e VI;

II - à AF/1º nível BH-2 as competências previstas nos incisos IV e VI;

III - à AF/1º nível BH-3 as competências previstas nos incisos V e VI;

IV - à AF/1º nível/Contagem as competências previstas nos incisos I, II, III, IV e VI; e

V - à AF/2º nível/Contagem as competências previstas nos incisos V e VI.

(Revogado pelo Decreto Nº 47697 DE 05/08/2019):

Art. 4º A denominação, a localização, a subordinação administrativa e técnica e a classificação dos Postos de Fiscalização são as previstas no Anexo IV.

Art. 5º As atividades das Delegacias Fiscais, previstas no Anexo II, serão definidas de acordo com o planejamento fiscal da Subsecretaria da Receita Estadual. (Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 47697 DE 05/08/2019).

Nota: Redação Anterior:

Art. 5º As atividades das Delegacias Fiscais e das Delegacias Fiscais de Trânsito, previstas no Anexo II, serão definidas de acordo com o planejamento fiscal da Subsecretaria da Receita Estadual.

(Revogado pelo Decreto Nº 46058 DE 03/10/2012):

Parágrafo único. O planejamento fiscal a que se refere o caput poderá determinar que as atividades sejam distribuídas, entre as Delegacias Fiscais e as Delegacias Fiscais de Trânsito, sem a necessária observância das respectivas áreas de abrangência, obedecendo a critérios tais como agrupamento de contribuintes em função de sua atividade econômica no Estado, segmento de atuação no mercado ou volume de faturamento, dentre outros, sem prejuízo da classificação vigente dos Auditores Fiscais da Receita Estadual.

Art. 5º-A. - A Subsecretaria da Receita Estadual, em seu planejamento fiscal, poderá distribuir as atividades entre as Delegacias Fiscais e as Administrações Fazendárias sem a observância das respectivas áreas de abrangência, inclusive em relação aos contribuintes de ICMS domiciliados em outras unidades da Federação, inscritos ou não no Cadastro de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, respeitadas as competências das unidades. (Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 47697 DE 05/08/2019).

Nota: Redação Anterior:
Art. 5º-A - A Subsecretaria da Receita Estadual, em seu planejamento fiscal, poderá distribuir as atividades entre as Delegacias Fiscais, as Delegacias Fiscais de Trânsito e as Administrações Fazendárias sem a observância das respectivas áreas de abrangência, respeitadas as competências das unidades. (Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 46058 DE 03/10/2012).

Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 45.205, de 23 de outubro de 2009.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de novembro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Leonardo Maurício Colombini Lima

ANEXO I - (A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº 45.781, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.)

Superintendência Regional da Fazenda
Classificação Sede
II Belo Horizonte
II Contagem
I Divinópolis
I Governador Valadares
I Ipatinga
I Juiz de Fora
I Montes Claros
I Uberaba
I Uberlândia
II Varginha

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 47697 DE 05/08/2019):

ANEXO II

(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 45.781, de 24 de novembro de 2011)

SRF II EM BELO HORIZONTE
DF ÁREA DE ABRANGÊNCIA
DF/1º NÍVEL/BH - 1 1. Belo Horizonte 2. Belo Vale 3. Caeté 4. Capim Branco
5. Casa Grande 6. Catas Altas da Noruega 7. Conï¬ns 8. Congonhas
9. Conselheiro Lafaiete 10. Cristiano Otoni 11. Desterro de Entre Rios 12. Entre Rios de Minas
13. Itabirito 14. Itaverava 15. Jaboticatubas 16. Jeceaba
17. Lagoa Santa 18. Lamim 19. Mariana 20. Matozinhos
21. Moeda 22. Nova Lima 23. Nova União 24. Ouro Branco
25. Ouro Preto 26. Pedro Leopoldo 27. Piranga 28. Queluzito
29. Raposos 30. Ribeirão das Neves 31. Rio Acima 32. Rio Espera
33. Sabará 34. Santa Luzia 35. Santana do Riacho 36. Santana dos Montes
37. São Brás do Suaçuí 38. São José da Lapa 39. Senhora de Oliveira 40. Taquaraçu de Minas
41. Vespasiano      
DF/1º NÍVEL/BH - 2 Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/BH - 1
DF/1º NÍVEL/BH - 3 Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/BH - 1
DF/1º NÍVEL/BH - 4 Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/BH - 1
DF/1º NÍVEL/BH - 5 Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/BH - 1

.

SRF II EM CONTAGEM
DF ÁREA DE ABRANGÊNCIA
DF/1º NÍVEL/CONTAGEM - 1 1. Betim 2. Brumadinho 3. Contagem 4. Esmeraldas
5. Ibirité 6. Igarapé 7. Juatuba 8. Mário Campos
9. Mateus Leme 10. São Joaquim de Bicas 11. Sarzedo  
DF/2º NÍVEL/SETE LAGOAS 1. Araçaí 2. Augusto de Lima 3. Baldim 4. Buenópolis
5. Cachoeira da Prata 6. Caetanópolis 7. Cordisburgo 8. Corinto
9. Curvelo 10. Felixlândia 11. Fortuna de Minas 12. Funilândia
13. Inhaúma 14. Inimutaba 15. Jequitibá 16. Joaquim Felício
17. Monjolos 18. Morro da Garça 19. Paraopeba 20. Pompéu
21. Presidente Juscelino 22. Prudente de Morais 23. Santana do Pirapama 24. Santo Hipólito
25. Sete Lagoas 26. Três Marias    
DF/1º NÍVEL/CONTAGEM - 2 Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/CONTAGEM - 1

.

SRF I EM DIVINÓPOLIS
DF ÁREA DE ABRANGÊNCIA
DF/2º NÍVEL/DIVINÓPOLIS 1. Abaeté 2. Araújos 3. Arcos 4. Bambuí
5. Biquinhas 6. Bom Despacho 7. Bonï¬m 8. Carmo da Mata
9. Carmo do Cajuru 10. Carmópolis de Minas 11. Cedro do Abaeté 12. Cláudio
13. Conceição do Pará 14. Córrego Danta 15. Córrego Fundo 16. Crucilândia
17. Divinópolis 18. Dores do Indaiá 19. Estrela do Indaiá 20. Florestal
21. Formiga 22. Igaratinga 23. Iguatama 24. Itaguara
25. Itapecerica 26. Itatiaiuçu 27. Itaúna 28. Japaraíba
29. Lagoa da Prata 30. Leandro Ferreira 31. Luz 32. Maravilhas
33. Martinho Campos 34. Medeiros 35. Moema 36. Morada Nova de Minas
37. Nova Serrana 38. Oliveira 39. Onça do Pitangui 40. Paineiras
41. Pains 42. Papagaios 43. Pará de Minas 44. Passa Tempo
45. Pedra do Indaiá 46. Pequi 47. Perdigão 48. Piedade dos Gerais
49. Piracema 50. Pitangui 51. Quartel Geral 52. Rio Manso
53. Santo Antônio do Monte 54. São Francisco de Paula 55. São Gonçalo do Pará 56. São José da Varginha
57. São Sebastião do Oeste 58. Serra da Saudade 59. Tapiraí  

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SRF I EM GOVERNADOR VALADARES
DF ÁREA DE ABRANGÊNCIA
DF/2º NÍVEL/GOVERNADOR VALADARES 1. Águas Formosas 2. Águas Vermelhas 3. Aimorés 4. Almenara
5. Alpercata 6. Alvarenga 7. Araçuaí 8. Ataléia
9. Bandeira 10. Berilo 11. Bertópolis 12. Cachoeira do Pajeú
13. Campanário 14. Caraí 15. Capitão Andrade 16. Carlos Chagas
17. Catuji 18. Central de Minas 19. Comercinho 20. Conselheiro Pena
21. Coroaci 22. Coronel Murta 23. Crisólita 24. Cuparaque
25. Curral de Dentro 26. Divisa Alegre 27. Divino das Laranjeiras 28. Divisópolis
29. Engenheiro Caldas 30. Felisburgo 31. Fernandes
Tourinho		 32. Francisco Badaró
33. Franciscópolis 34. Frei Gaspar 35. Frei Inocêncio 36. Fronteira dos Vales
37. Galiléia 38. Goiabeira 39. Governador Valadares 40. Itabirinha de Mantena
41. Itaipé 42. Itambacuri 43. Itanhomi 44. Itaobim
45. Itinga 46. Ituêta 47. Jacinto 48. Jampruca
49. Jenipapo de Minas 50. Jequitinhonha 51. Joaíma 52. Jordânia
53. José Gonçalves de Minas 54. Ladainha 55. Malacacheta 56. Mantena
57. Marilac 58. Mata Verde 59. Machacalis 60. Matias Lobato
61. Medina 62. Mendes Pimentel 63. Monte Formoso 64. Nacip Raydan
65. Nanuque 66. Nova Belém 67. Nova Módica 68. Novo Cruzeiro
69. Novo Oriente de Minas 70. Ouro Verde de Minas 71. Padre Paraíso 72. Palmópolis
73. Pavão 74. Pedra Azul 75. Pescador 76. Ponto dos Volantes
77. Poté 78. Resplendor 79. Rio do Prado 80. Rubim
81. Salto da Divisa 82. Santa Helena de Minas 83. Santa Maria do Salto 84. Santa Rita de Itueto
85. Santo Antônio do Jacinto 86. São Félix de Minas 87. São Geraldo da Piedade 88. São Geraldo do Baixo
89. São João do Manteninha 90. São José da Saï¬ra 91. São José do Divino 92. Serra dos Aimorés
93. Setubinha 94. Sobrália 95. Tarumirim 96. Teóï¬lo Otoni
97. Tumiritinga 98. Umburatiba 99. Virgem da Lapa 100. Virgolândia
DF/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/GOVERNADOR VALADARES

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SRF I EM IPATINGA
DF ÁREA DE ABRANGÊNCIA
DF/2º NÍVEL/IPATINGA 1. Abre Campo 2. Acaiaca 3. Açucena 4. Alto Jequitibá
5. Alvinópolis 6. Amparo da Serra 7. Antônio Dias 8. Barão de Cocais
9. Barra Longa 10. Bela Vista de Minas 11. Belo Oriente 12. Bom Jesus do Amparo
13. Bom Jesus do Galho 14. Braúnas 15. Bugre 16. Cantagalo
17. Caputira 18. Caratinga 19. Carmésia 20. Catas Altas
21. Chalé 22. Coluna 23. Conceição de Ipanema 24. Coronel Fabriciano
25. Córrego Novo 26. Diogo de Vasconcelos 27. Dionísio 28. Divinolândia de Minas
29. Dom Cavati 30. Dom Joaquim 31. Dom Silvério 32. Dores de Guanhães
33. Durandé 34. Entre Folhas 35. Ferros 36. Frei Lagonegro
37. Gonzaga 38. Guanhães 39. Guaraciaba 40. Iapu
41. Imbé de Minas 42. Inhapim 43. Ipaba 44. Ipanema
45. Ipatinga 46. Itabira 47. Itambé do Mato Dentro 48. Jaguaraçu
49. Jequeri 50. Joanésia 51. João Monlevade 52. José Raydan
53. Lajinha 54. Luisburgo 55. Manhuaçu 56. Manhumirim
57. Marliéria 58. Martins Soares 59. Materlândia 60. Matipó
61. Mesquita 62. Morro do Pilar 63. Mutum 64. Naque
65. Nova Era 66. Oratórios 67. Passabem 68. Paulistas
69. Peçanha 70. Pedra Bonita 71. Periquito 72. Pingo-d'Água
73. Piedade de Caratinga 74. Piedade de Ponte Nova 75. Pocrane 76. Ponte Nova
77. Raul Soares 78. Reduto 79. Rio Casca 80. Rio Doce
81.Rio Piracicaba 82. Rio Vermelho 83. Sabinópolis 84. Santa Bárbara
85. Santa Bárbara do Leste 86. Santa Cruz do Escalvado 87. Santa Eï¬gênia de Minas 88. Santa Margarida
89. Santa Maria de Itabira 90. Santa Maria do Suaçuí 91. Santa Rita de Minas 92. Santana do Manhuaçu
93. Santana do Paraíso 94. Santo Antônio do Grama 95. Santo Antônio do Rio Abaixo 96. São Domingos das Dores
97. São Domingos do Prata 98. São Gonçalo do Rio Abaixo 99. São João do Manhuaçu 100. São João do Oriente
101. São João Evangelista 102. São José do Goiabal 103. São José do Jacuri 104. São José do Mantimento
105. São Pedro do Suaçuí 106. São Pedro dos Ferros 107. São Sebastião do Anta 108. São Sebastião do Maranhão
109. São Sebastião do Rio
Preto		 110. Sardoá 111. Sem-Peixe 112. Senhora do Porto
113. Sericita 114. Simonésia 115. Taparuba 116. Timóteo
117. Ubaporanga 118. Urucânia 119. Vargem Alegre 120. Vermelho Novo
121. Virginópolis      
DF/2º NÍVEL/MANHUAÇU Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/IPATINGA

.

SRF I EM JUIZ DE FORA
DF ÁREA DE ABRANGÊNCIA
DF/2º NÍVEL/BARBACENA 1. Alfredo Vasconcelos 2. Alto do Rio Doce 3. Andrelândia 4. Antônio Carlos
5. Arantina 6. Barbacena 7. Barroso 8. Bias Fortes
9. Bom Jardim de Minas 10. Capela Nova 11. Caranaíba 12. Carandaí
13. Cipotânea 14. Conceição da Barra de Minas 15. Coronel Xavier Chaves 16. Desterro do Melo
17. Dores de Campos 18. Ibertioga 19. Lagoa Dourada 20. Madre de Deus de Minas
21. Minduri 22. Nazareno 23. Piedade do Rio Grande 24. Prados
25. Resende Costa 26. Ressaquinha 27. Ritápolis 28. Santa Bárbara do Tugúrio
29. Santa Cruz de Minas 30. Santa Rita do Ibitipoca 31. Santana do Garambéu 32. São João Del Rei
33. São Tiago 34. São Vicente de Minas 35. Senhora dos Remédios 36. Tiradentes
DF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA - 1 1. Aracitaba 2. Belmiro Braga 3. Bicas 4. Chácara
5. Chiador 6. Coronel Pacheco 7. Descoberto 8. Ewbank da Câmara
9. Goianá 10. Guarará 11. Juiz de Fora 12. Lima Duarte
13. Mar de Espanha 14. Maripá de Minas 15. Matias Barbosa 16. Olaria
17. Oliveira Fortes 18. Paiva 19. Pedro Teixeira 20. Pequeri
21. Piau 22. Rio Novo 23. Rio Preto 24. Rochedo de Minas
25. Santa Bárbara do Monte Verde 26. Santa Rita do Jacutinga 27. Santana do Deserto 28. Santos Dumont
29. São João do Nepomuceno 30. Senador Cortes 31. Simão Pereira  
DF/2º NÍVEL/UBÁ 1. Além Paraíba 2. Alto Caparaó 3. Antônio Prado de Minas 4. Araponga
5. Argirita 6. Astolfo Dutra 7. Barão do Monte Alto 8. Brás Pires
9. Caiana 10. Cajuri 11. Canaã 12. Caparaó
13. Carangola 14. Cataguases 15. Coimbra 16. Divinésia
17. Divino 18. Dona Eusébia 19. Dores do Turvo 20. Ervália
21. Espera Feliz 22.Estrela D'Alva 23. Eugenópolis 24. Faria Lemos
25. Fervedouro 26. Guarani 27. Guidoval 28. Guiricema
29. Itamarati de Minas 30. Laranjal 31. Leopoldina 32. Mercês
33. Miradouro 34. Miraí 35. Muriaé 36. Orizânia
37. Palma 38. Patrocínio do Muriaé 39. Paula Cândido 40. Pedra do Anta
41. Pedra Dourada 42. Pirapetinga 43. Piraúba 44. Porto Firme
45. Presidente Bernardes 46. Recreio 47. Rio Pomba 48. Rodeiro
49. Rosário da Limeira 50. Santana de Cataguases 51. Santo Antônio do Aventureiro 52. São Francisco do Glória
53. São Geraldo 54. São Miguel do Anta 55. São Sebastião da Vargem Alegre 56. Senador Firmino
57. Silveirânia 58. Tabuleiro 59. Teixeiras 60. Tocantins
61. Tombos 62. Ubá 63. Viçosa 64. Vieiras
65. Visconde do Rio Branco 66. Volta Grande    
DF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA - 2 Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/BARBACENA e DF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA - 1
DF/2º NÍVEL/MURIAÉ Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/UBÁ

.

SRF I EM Montes Claros
DF ÁREA DE ABRANGÊNCIA
DF/2º NÍVEL/MONTES
CLAROS		 1. Água Boa 2. Alvorada de Minas 3. Angelândia 4. Aricanduva
5. Berizal 6. Bocaiúva 7. Bonito de Minas 8. Botumirim
9. Brasília de Minas 10. Buritizeiro 11. Campo Azul 12. Capelinha
13. Capitão Enéas 14. Carbonita 15. Catuti 16. Chapada do Norte
17. Chapada Gaúcha 18. Claro dos Poções 19. Conceição do Mato Dentro 20. Cônego Marinho
21. Congonhas do Norte 22. Coração de Jesus 23. Couto de Magalhães de Minas 24. Cristália
25. Datas 26. Diamantina 27. Engenheiro Navarro 28. Espinosa
29. Felício dos Santos 30. Francisco Dumont 31. Francisco Sá 32. Fruta de Leite
33. Gameleiras 34. Glaucilândia 35. Gouveia 36. Grão Mogol
37. Guaraciama 38. Ibiaí 39. Ibiracatu 40. Icaraí de Minas
41. Indaiabira 42. Itacambira 43. Itacarambi 44. Itamarandiba
45. Jaíba 46. Janaúba 47. Januária 48. Japonvar
49. Jequitaí 50. Josenópolis 51. Juramento 52. Juvenília
53. Lagoa dos Patos 54. Lassance 55. Leme do Prado 56. Lontra
57. Luislândia 58. Mamonas 59. Manga 60. Matias Cardoso
61. Mato Verde 62. Minas Novas 63. Mirabela 64. Miravânia
65. Montalvânia 66. Monte Azul 67. Montes Claros 68. Montezuma
69. Ninheira 70. Nova Porteirinha 71. Novorizonte 72. Olhos Dágua
73. Padre Carvalho 74. Pai Pedro 75. Patis 76. Pedras de Maria da Cruz
77. Pintópolis 78. Pirapora 79. Ponto Chique 80. Porteirinha
81. Presidente Kubitschek 82. Riacho dos Machados 83. Rio Pardo de Minas 84. Rubelita
85. Salinas 86. Santa Cruz de Salinas 87. Santa Fé de Minas 88. Santo Antônio do Itambé
89. Santo Antônio do Retiro 90. São Francisco 91. São Gonçalo do Rio Preto 92. São João da Lagoa
93. São João da Ponte 94. São João das Missões 95. São João do Pacuí 96. São João do Paraíso
97. São Romão 98. Senador Modestino Gonçalves 99. Serra Azul de Minas 100. Serranópolis de Minas
101. Serro 102. Taiobeiras 103. Turmalina 104. Ubaí
105. Urucuia 106. Vargem Grande do Rio Pardo 107. Várzea da Palma 108. Varzelândia
109. Verdelândia 110. Veredinha    

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SRF I EM UBERABA
DF ÁREA DE ABRANGÊNCIA
DF/1º NÍVEL/UBERABA 1. Água Comprida 2. Araxá 3. Campo Florido 4. Campos Altos
5. Carneirinho 6. Comendador Gomes 7. Conceição das Alagoas 8. Conquista
9. Delta 10. Fronteira 11. Frutal 12. Ibiá
13. Itapagipe 14. Iturama 15. Limeira do Oeste 16. Pedrinópolis
17. Perdizes 18. Pirajuba 19. Planura 20. Pratinha
21. Sacramento 22. Santa Juliana 23. São Francisco de Sales 24. Tapira
25. Uberaba 26. União de Minas 27. Veríssimo  

.

SRF I EM UBERLÂNDIA
DF ÁREA DE ABRANGÊNCIA
DF/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS 1. Arapuá 2. Arinos 3. Bonï¬nópolis de Minas 4. Brasilândia de Minas
5. Buritis 6. Cabeceira Grande 7. Carmo do Paranaíba 8. Cruzeiro da Fortaleza
9. Dom Bosco 10. Formoso 11. Guarda-Mor 12. Guimarânia
13. João Pinheiro 14. Lagamar 15. Lagoa Formosa 16. Lagoa Grande
17. Matutina 18. Natalândia 19. Patos de Minas 20. Patrocínio
21. Paracatu 22. Presidente Olegário 23. Riachinho 24. Rio Paranaíba
25. Santa Rosa da Serra 26. São Gonçalo do Abaeté 27. São Gotardo 28. Serra do Salitre
29. Tiros 30. Unaí 31. Uruana de Minas 32. Varjão de Minas
33. Vazante      
DF/1º NÍVEL/UBERLÂNDIA 1. Abadia dos Dourados 2. Araguari 3. Araporã 4. Cachoeira Dourada
5. Campina Verde 6. Canápolis 7. Capinópolis 8. Cascalho Rico
9. Centralina 10. Coromandel 11. Douradoquara 12. Estrela do Sul
13. Grupiara 14. Gurinhatã 15. Indianópolis 16. Ipiaçu
17. Iraí de Minas 18. Ituiutaba 19. Monte Alegre de Minas 20. Monte Carmelo
21. Nova Ponte 22. Prata 23. Romaria 24. Santa Vitória
25. Tupaciguara 26. Uberlândia    

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SRF II EM VARGINHA
DF ÁREA DE ABRANGÊNCIA
DF/2º NÍVEL/PASSOS 1. Alpinópolis 2. Capetinga 3. Capitólio 4. Carmo do Rio Claro
5. Cássia 6. Claraval 7. Conceição da Aparecida 8. Delï¬nópolis
9. Doresópolis 10. Fortaleza de Minas 11. Ibiraci 12. Itamogi
13. Itaú de Minas 14. Jacuí 15. Passos 16. Pimenta
17. Piumhi 18. Pratápolis 19. São João Batista do Glória 20. São José da Barra
21. São Roque de Minas 22. São Sebastião do Paraíso 23. São Tomás de Aquino 24. Vargem Bonita
DF/2º NÍVEL/POÇOS DE CALDAS 1. Alfenas 2. Alterosa 3. Andradas 4. Arceburgo
5. Areado 6. Bandeira do Sul 7. Bom Jesus da Penha 8. Botelhos
9. Cabo Verde 10. Caldas 11. Campestre 12. Carvalhópolis
13. Divisa Nova 14. Fama 15. Guaranésia 16. Guaxupé
17. Ibitiúra de Minas 18. Ipuiúna 19. Juruaia 20. Machado
21. Monte Belo 22. Monte Santo de Minas 23. Muzambinho 24. Nova Resende
25. Poço Fundo 26. Poços de Caldas 27. Santa Rita de Caldas 28. São Pedro da União
29. Serrania      
DF/2º NÍVEL/POUSO ALEGRE 1. Albertina 2. Borda da Mata 3. Brazópolis 4. Bueno Brandão
5. Cachoeira de Minas 6. Careaçu 7. Conceição das Pedras 8. Conceição dos Ouros
9. Congonhal 10. Consolação 11. Delï¬m Moreira 12. Espírito Santo do Dourado
13. Gonçalves 14. Heliodora 15. Inconï¬dentes 16. Itajubá
17. Jacutinga 18. Maria da Fé 19. Marmelópolis 20. Monte Sião
21. Munhoz 22. Natércia 23. Ouro Fino 24. Paraisópolis
25. Pedralva 26. Piranguçu 27. Piranguinho 28. Pouso Alegre
29. Santa Rita do Sapucaí 30. São João da Mata 31. São José do Alegre 32. São Sebastião da Bela Vista
33. Sapucaí-Mirim 34. Senador José Bento 35. Silvianópolis 36. Tocos do Moji
37. Wenceslau Braz      
DF/2º NÍVEL/VARGINHA 1. Aguanil 2. Aiuruoca 3. Alagoa 4. Baependi
5. Boa Esperança 6. Bocaina de Minas 7. Bom Sucesso 8. Camacho
9. Cambuquira 10. Campanha 11. Campo Belo 12. Campo do Meio
13. Campos Gerais 14. Cana Verde 15. Candeias 16. Carmo da Cachoeira
17. Carmo de Minas 18. Carrancas 19. Carvalhos 20. Caxambu
21. Conceição do Rio Verde 22. Coqueiral 23. Cordislândia 24. Cristais
25. Cristina 26. Cruzília 27. Dom Viçoso 28. Elói Mendes
29. Guapé 30. Ibituruna 31. Ijaci 32. Ilicínea
33. Ingaí 34. Itamonte 35. Itanhandu 36. Itumirim
37. Itutinga 38. Jesuânia 39. Lambari 40. Lavras
41. Liberdade 42. Luminárias 43. Monsenhor Paulo 44. Nepomuceno
45. Olímpio Noronha 46. Paraguaçu 47. Passa-Quatro 48. Passa-Vinte
49. Perdões 50. Pouso Alto 51. Ribeirão Vermelho 52. Santana da Vargem
53. Santana do Jacaré 54. Santo Antônio do Amparo 55. São Bento Abade 56. São Gonçalo do Sapucaí
57. São Lourenço 58. São Sebastião do Rio Verde 59. São Tomé das Letras 60. Seretinga
61. Serranos 62. Soledade de
Minas		 63. Três Corações 64. Três Pontas
65. Turvolândia 66. Varginha 67. Virgínia  
DF/2º NÍVEL/EXTREMA 1. Bom Repouso 2. Camanducaia 3. Cambuí 4. Córrego do Bom Jesus
5. Estiva 6. Extrema 7. Itapeva 8. Senador Amaral
9. Toledo      
Nota: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 45942 DE 30/03/2012):

Anexo II - (a que se refere o art. 2º do Decreto nº 45.781, de 24 de novembro de 2011)

SRF II em Belo Horizonte

DF ou DFT

Área de abrangência

DF/1º NÍVEL/BH - 1

1. Belo Horizonte

2. Belo Vale

3. Caeté

4. Capim Branco

5. Casa Grande

6. Catas Altas da Noruega

7. Confins

8. Congonhas

9. Conselheiro Lafaiete

10. Cristiano Otoni

11. Desterro de Entre Rios

12. Entre Rios de Minas

13. Itabirito

14. Itaverava

15. Jabuticatubas

16. Jeceaba

17. Lagoa Santa

18. Lamim

19. Mariana

20. Matozinhos

21. Moeda

22. Nova Lima

23. Nova União

24. Ouro Branco

25. Ouro Preto

26. Pedro Leopoldo

27. Piranga

28. Queluzito

29. Raposos

30. Ribeirão das Neves

31. Rio Acima

32. Rio Espera

33. Sabará

34. Santa Luzia

35. Santana do Riacho

36. Santana dos Montes

37. São Brás do Suaçuí

38. São José da Lapa

39. Senhora de Oliveira

40. Taquaraçu de Minas

41. Vespasiano

      

DF/1º NÍVEL/BH - 2

Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/BH - 1

DF/1º NÍVEL/BH - 3

Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/BH - 1

DF/1º NÍVEL/BH - 4

Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/BH - 1

DFT/1º NÍVEL/BELO HORIZONTE

Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/BH - 1

DFT/2º NÍVEL/COMÉRCIO EXTERIOR/BELO HORIZONTE

Todos os municípios do Estado de Minas Gerais

SRF II em Contagem

DF ou DFT

Área de abrangência

DF/1º NÍVEL/BETIM

1. Betim

2. Brumadinho

3. Esmeraldas

4. Ibirité

5. Igarapé

6. Juatuba

7. Mário Campos

8. Mateus Leme

9. São Joaquim de Bicas

10. Sarzedo

    

DF/1º NÍVEL/CONTAGEM

1. Contagem

      

DF/2º NÍVEL/SETE LAGOAS

1. Araçuaí

2. Augusto de Lima

3. Baldim

4. Buenópolis

5. Cachoeira da Prata

6. Caetanópolis

7. Cordisburgo

8. Corinto

9. Curvelo

10. Felixlândia

11. Fortuna de Minas

12. Funilândia

13. Inhaúma

14. Inimutaba

15. Jequitibá

16. Joaquim Felício

17. Monjolos

18. Morro da Garça

19. Paraopeba

20. Pompéu

21. Presidente Juscelino

22. Prudente de Morais

23. Santana do Pirapama

24. Santo Hipólito

25. Sete Lagoas

26. Três Marias

    

DFT/1º NÍVEL/CONTAGEM

Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/BETIM, DF/1º NÍVEL/CONTAGEM e DF/2º NÍVEL/SETE LAGOAS

SRF I em Divinópolis

DF

Área de abrangência

DF/2º NÍVEL/DIVINÓPOLIS

1. Abaeté

2. Araújos

3. Arcos

4. Bambuí

5. Biquinhas

6. Bom Despacho

7. Bonfim

8. Carmo da Mata

9. Carmo do Cajuru

10. Carmópolis de Minas

11. Cedro do Abaeté

12. Cláudio

13. Conceição do Pará

14. Córrego Danta

15. Córrego Fundo

16. Crucilândia

17. Divinópolis

18. Dores do Indaiá

19. Estrela do Indaiá

20. Florestal

21. Formiga

22. Igaratinga

23. Iguatama

24. Itaguara

25. Itapecerica

26. Itatiaiuçu

27. Itaúna

28. Japaraíba

29. Lagoa da Prata

30. Leandro Ferreira

31. Luz

32. Maravilhas

33. Martinho Campos

34. Medeiros

35. Moema

36. Morada Nova de Minas

37. Nova Serrana

38. Oliveira

39. Onça do Pitangui

40. Paineiras

41. Pains

42. Papagaios

43. Pará de Minas

44. Passa Tempo

45. Pedra do Indaiá

46. Pequi

47. Perdigão

48. Piedade dos Gerais

49. Piracema

50. Pitangui

51. Quartel Geral

52. Rio Manso

53. Santo Antônio do Monte

54. São Francisco de Paula

55. São Gonçalo do Pará

56. São José da Varginha

57. São Sebastião do Oeste

58. Serra da Saudade

59. Tapiraí

  

SRF I em Governador Valadares

DF ou DFT

Área de abrangência

DF/2º NÍVEL/GOVERNADOR VALADARES

1. Águas Formosas

2. Águas Vermelhas

3. Aimorés

4. Almenara

5. Alpercata

6. Alvarenga

7. Araçuaí

8. Ataléia

9. Bandeira

10. Berilo

11. Bertópolis

12. Cachoeira do Pajeú

13. Campanário

14. Caraí

15. Capitão Andrade

16. Carlos Chagas

17. Catuji

18. Central de Minas

19. Comercinho

20. Conselheiro Pena

21. Coroaci

22. Coronel Murta

23. Crisólita

24. Cuparaque

25. Curral de Dentro

26. Divisa Alegre

27. Divino das Laranjeiras

28. Divisópolis

29. Engenheiro Caldas

30. Felisburgo

31. Fernandes Tourinho

32. Francisco Badaró

33. Franciscópolis

34. Frei Gaspar

35. Frei Inocêncio

36. Fronteira dos Vales

37. Galiléia

38. Goiabeira

39. Governador Valadares

40. Itabirinha de Mantena

41. Itaipé

42. Itambacuri

43. Itanhomi

44. Itaobim

45. Itinga

46. Ituêta

47. Jacinto

48. Jampruca

49. Jenipapo de Minas

50. Jequitinhonha

51. Joaíma

52. Jordânia

53. José Gonçalves de Minas

54. Ladainha

55. Malacacheta

56. Mantena

57. Marilac

58. Mata Verde

59. Machacalis

60. Matias Lobato

61. Medina

62. Mendes Pimentel

63. Monte Formoso

64. Nacip Raydan

65. Nanuque

66. Nova Belém

67. Nova Módica

68. Novo Cruzeiro

69. Novo Oriente de Minas

70. Ouro Verde de Minas

71. Padre Paraíso

72. Palmópolis

73. Pavão

74. Pedra Azul

75. Pescador

76. Ponto dos Volantes

77. Poté

78. Resplendor

79. Rio do Prado

80. Rubim

81. Salto da Divisa

82. Santa Helena de Minas

83. Santa Maria do Salto

84. Santa Rita de Itueto

85. Santo Antônio do Jacinto

86. São Félix de Minas

87. São Geraldo da Piedade

88. São Geraldo do Baixo

89. São João do Manteninha

90. São José da Safira

91. São José do Divino

92. Serra dos Aimorés

93. Setubinha

94. Sobrália

95. Tarumirim

96. Teófilo Otoni

97. Tumiritinga

98. Umburatiba

99. Virgem da Lapa

100. Virgolândia

DFT/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI

Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/GOVERNADOR VALADARES

SRF I em Ipatinga

DF ou DFT

Área de abrangência

DF/2º NÍVEL/IPATINGA

1 Abre Campo

2 Acaiaca

3. Açucena

4. Alto Jequitibá

5. Alvinópolis

6. Amparo da Serra

7. Antônio Dias

8. Barão de Cocais

9. Barra Longa

10. Bela Vista de Minas

11. Belo Oriente

12. Bom Jesus do Amparo

13. Bom Jesus do Galho

14. Braúnas

15. Bugre

16. Cantagalo

17. Caputira

18. Caratinga

19. Carmésia

20. Catas Altas

21. Chalé

22. Coluna

23. Conceição de Ipanema

24. Coronel Fabriciano

25. Córrego Novo

26. Diogo de Vasconcelos

27. Dionísio

28. Divinolândia de Minas

29. Dom Cavati

30. Dom Joaquim

31. Dom Silvério

32. Dores de Guanhães

33. Durandé

34. Entre Folhas

35. Ferros

36. Frei Lagonegro

37. Gonzaga

38. Guanhães

39. Guaraciaba

40. Iapu

41. Imbé de Minas

42. Inhapim

43. Ipaba

44. Ipanema

45. Ipatinga

46. Itabira

47. Itambé do Mato Dentro

48. Jaguaraçu

49. Jequeri

50. Joanésia

51. João Monlevade

52. José Raydan

53. Lajinha

54. Luisburgo

55. Manhuaçu

56. Manhumirim

57. Marliéria

58. Martins Soares

59. Materlândia

60. Matipó

61. Mesquita

62. Morro do Pilar

63. Mutum

64. Naque

65. Nova Era

66. Oratórios

67. Passabem

68. Paulistas

69. Peçanha

70. Pedra Bonita

71. Periquito

72. Pingo-dÁgua

73. Piedade de Caratinga

74. Piedade de Ponte Nova

75. Pocrane

76. Ponte Nova

77. Raul Soares

78. Reduto

79. Rio Casca

80. Rio Doce

81. Rio Piracicaba

82. Rio Vermelho

83. Sabinópolis

84. Santa Bárbara

85. Santa Bárbara do Leste

86. Santa Cruz do Escalvado

87. Santa Efigênia de Minas

88. Santa Margarida

89. Santa Maria de Itabira

90. Santa Maria do Suaçuí

91. Santa Rita de Minas

92. Santana do Manhuaçu

93. Santana do Paraíso

94. Santo Antônio do Grama

95. Santo Antônio do Rio Abaixo

96. São Domingos das Dores

97. São Domingos do Prata

98. São Gonçalo do Rio Abaixo

99. São João do Manhuaçu

100. São João do Oriente

101. São João Evangelista

102. São José do Goiabal

103. São José do Jacuri

104. São José do Mantimento

105. São Pedro do Suaçuí

106. São Pedro dos Ferros

107. São Sebastião do Anta

108. São Sebastião do Maranhão

109. São Sebastião do Rio Preto

110. Sardoá

111. Sem-Peixe

112. Senhora do Porto

113. Sericita

114. Simonésia

115. Taparuba

116. Timóteo

117. Ubaporanga

118. Urucânia

119. Vargem Alegre

120. Vermelho Novo

121. Virginópolis

      

DFT/2º NÍVEL/MANHUAÇU

Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/IPATINGA

SRF I em Juiz de Fora

DF ou DFT

Área de abrangência

DF/2º NÍVEL/BARBACENA

1. Alfredo Vasconcelos

2. Alto do Rio Doce

3. Andrelândia

4. Antônio Carlos

5. Arantina

6. Barbacena

7. Barroso

8. Bias Fortes

9. Bom Jardim de Minas

10. Capela Nova

11. Caranaíba

12. Carandaí

13. Cipotânea

14. Conceição da Barra de Minas

15. Coronel Xavier Chaves

16. Desterro do Melo

17. Dores de Campos

18. Ibertioga

19. Lagoa Dourada

20. Madre de Deus de Minas

21. Minduri

22. Nazareno

23. Piedade do Rio Grande

24. Prados

25. Resende Costa

26. Ressaquinha

27. Ritápolis

28. Santa Bárbara do Tugúrio

29. Santa Cruz de Minas

30. Santa Rita do Ibitipoca

31. Santana do Garambéu

32. São João Del Rei

33. São Tiago

34. São Vicente de Minas

35. Senhora dos Remédios

36. Tiradentes

DF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA

1. Aracitaba

2. Belmiro Braga

3. Bicas

4. Chácara

5. Chiador

6. Coronel Pacheco

7. Descoberto

8. Ewbank da Câmara

9. Goianá

10. Guarará

11. Juiz de Fora

12. Lima Duarte

13. Mar de Espanha

14. Maripá de Minas

15. Matias Barbosa

16. Olaria

17. Oliveira Fortes

18. Paiva

19. Pedro Teixeira

20. Pequeri

21. Piau

22. Rio Novo

23. Rio Preto

24. Rochedo de Minas

25. Santa Bárbara do Monte Verde

26. Santa Rita do Jacutinga

27. Santana do Deserto

28. Santos Dumont

29. São João do Nepomuceno

30. Senador Cortes

31. Simão Pereira

  

DF/2º NÍVEL/UBÁ

1. Além Paraíba

2.Alto Caparaó

3. Antônio Prado de Minas

4. Araponga

5. Argirita

6. Astolfo Dutra

7. Barão do Monte Alto

8. Brás Pires

9. Caiana

10. Cajuri

11. Canaã

12. Caparaó

13. Carangola

14. Cataguases

15. Coimbra

16. Divinésia

17. Divino

18. Dona Eusébia

19. Dores do Turvo

20. Ervália

21. Espera Feliz

22. Estrela DAlva

23. Eugenópolis

24. Faria Lemos

25. Fervedouro

26. Guarani

27. Guidoval

28. Guiricema

29. Itamarati de Minas

30. Laranjal

31. Leopoldina

32. Mercês

33. Miradouro

34. Miraí

35. Muriaé

36. Orizânia

37. Palma

38. Patrocínio do Muriaé

39. Paula Cândido

40. Pedra do Anta

41. Pedra Dourada

42. Pirapetinga

43. Piraúba

44. Porto Firme

45. Presidente Bernardes

46. Recreio

47. Rio Pomba

48. Rodeiro

49. Rosário da Limeira

50. Santana de Cataguases

51. Santo Antônio do Aventureiro

52. São Francisco do Glória

53. São Geraldo

54. São Miguel do Anta

55. São Sebastião da Vargem

56. Senador Firmino

57. Silveirânia

58. Tabuleiro

59. Teixeiras

60. Tocantins

61. Tombos

62. Ubá

63. Viçosa

64. Vieiras

65. Visconde do Rio Branco

66. Volta Grande

    

DFT/2º NÍVEL/JUIZ DE FORA

Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/BARBACENA e DF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA

DFT/2º NÍVEL/MURIAÉ

Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/UBÁ

SRF I em Montes Claros

DF

Área de abrangência

DF/2º NÍVEL/MONTES CLAROS

1. Água Boa

2. Alvorada de Minas

3. Angelândia

4. Aricanduva

5. Berizal

6. Bocaiúva

7. Bonito de Minas

8. Botumirim

9. Brasília de Minas

10. Buritizeiro

11. Campo Azul

12. Capelinha

13. Capitão Enéas

14. Carbonita

15. Catuti

16. Chapada do Norte

17. Chapada Gaúcha

18. Claro dos Poções

19. Conceição do Mato Dentro

20. Cônego Marinho

21. Congonhas do Norte

22. Coração de Jesus

23. Couto de Magalhães de Minas

24. Cristália

25. Datas

26. Diamantina

27. Engenheiro Navarro

28. Espinosa

29. Felício dos Santos

30. Francisco Dumont

31. Francisco Sá

32. Fruta de Leite

33. Gameleiras

34. Glaucilândia

35. Gouveia

36. Grão Mogol

37. Guaraciama

38. Ibiaí

39. Ibiracatu

40. Icaraí de Minas

41. Indaiabira

42. Itacambira

43. Itacarambi

44. Itamarandiba

45. Jaíba

46. Janaúba

47. Januária

48. Japonvar

49. Jequitaí

50. Josenópolis

51. Juramento

52. Juvenília

53. Lagoa dos Patos

54. Lassance

55. Leme do Prado

56. Lontra

57. Luislândia

58. Mamonas

59. Manga

60. Matias Cardoso

61. Mato Verde

62. Minas Novas

63. Mirabela

64. Miravânia

65. Montalvânia

66. Monte Azul

67. Montes Claros

68. Montezuma

69. Ninheira

70. Nova Porteirinha

71. Novorizonte

72. Olhos Dágua

73. Padre Carvalho

74. Pai Pedro

75. Patis

76. Pedras de Maria da Cruz

77. Pintópolis

78. Pirapora

79. Ponto Chique

80. Porteirinha

81. Presidente Kubitschek

82. Riacho dos Machados

83. Rio Pardo de Minas

84. Rubelita

85. Salinas

86. Santa Cruz de Salinas

87. Santa Fé de Minas

88. Santo Antônio do Itambé

89. Santo Antônio do Retiro

90. São Francisco

91. São Gonçalo do Rio Preto

92. São João da Lagoa

93. São João da Ponte

94. São João das Missões

95. São João do Pacuí

96. São João do Paraíso

97. São Romão

98. Senador Modestino Gonçalves

99. Serra Azul de Minas

100. Serranópolis de Minas

101. Serro

102. Taiobeiras

103. Turmalina

104. Ubaí

105. Urucuia

106. Vargem Grande do Rio Pardo

107. Várzea da Palma

108. Varzelândia

109. Verdelândia

110. Veredinha

    

SRF I em Uberaba

DF ou DFT

Área de abrangência

DF/1º NÍVEL/UBERABA

1. Água Comprida

2. Araxá

3. Campo Florido

4. Campos Altos

5. Carneirinho

6. Comendador Gomes

7. Conceição das Alagoas

8. Conquista

9. Delta

10. Fronteira

11. Frutal

12. Ibiá

13. Itapajipe

14. Iturama

15. Limeira do Oeste

16. Pedrinópolis

17. Perdizes

18. Pirajuba

19. Planura

20. Pratinha

21. Sacramento

22. Santa Juliana

23. São Francisco de Sales

24. Tapira

25. Uberaba

26. União de Minas

27. Veríssimo

  

DFT/2º NÍVEL/UBERABA

Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/UBERABA

SRF I em Uberlândia

DF ou DFT

Área de abrangência

DF/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS

1. Arapuá

2. Arinos

3. Bonfinópolis de Minas

4. Brasilândia de Minas

5. Buritis

6. Cabeceira Grande

7. Carmo do Paranaíba

8. Cruzeiro da Fortaleza

9. Dom Bosco

10. Formoso

11. Guarda-Mor

12. Guimarânia

13. João Pinheiro

14. Lagamar

15. Lagoa Formosa

16. Lagoa Grande

17. Matutina

18. Natalândia

19. Patos de Minas

20. Patrocínio

21. Paracatu

22. Presidente Olegário

23. Riachinho

24. Rio Paranaíba

25. Santa Rosa da Serra

26. São Gonçalo do Abaeté

27. São Gotardo

28. Serra do Salitre

29. Tiros

30. Unaí

31. Uruana de Minas

32. Varjão de Minas

33. Vazante

      

DF/1º NÍVEL/UBERLÂNDIA

1. Abadia dos Dourados

2. Araguari

3. Araporã

4. Cachoeira Dourada

5. Campina Verde

6. Canápolis

7. Capinópolis

8. Cascalho Rico

9. Centralina

10. Coromandel

11. Douradoquara

12. Estrela do Sul

13. Grupiara

14. Gurinhatã

15. Indianópolis

16. Ipiaçu

17. Iraí de Minas

18. Ituiutaba

19. Monte Alegre de Minas

20. Monte Carmelo

21. Nova Ponte

22. Prata

23. Romaria

24. Santa Vitória

25. Tupaciguara

26. Uberlândia

    

DFT/2º NÍVEL/PARACATU

Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS

DFT/1º NÍVEL/UBERLÂNDIA

Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/UBERLÂNDIA

SRF II em Varginha

DF ou DFT

Área de abrangência

DF/2º NÍVEL/PASSOS

1. Alpinópolis

2. Capetinga

3. Capitólio

4. Carmo do Rio Claro

5. Cássia

6. Claraval

7. Conceição da Aparecida

8. Delfinópolis

9. Doresópolis

10. Fortaleza de Minas

11. Ibiraci

12. Itamogi

13. Itaú de Minas

14. Jacuí

15. Passos

16. Pimenta

17. Piumhi

18. Pratápolis

19. São João Batista do Glória

20. São José da Barra

21. São Roque de Minas

22. São Sebastião do Paraíso

23. São Tomás de Aquino

24. Vargem Bonita

DF/2º NÍVEL/POÇOS DE CALDAS

1. Alfenas

2. Alterosa

3. Andradas

4. Arceburgo

5. Areado

6. Bandeira do Sul

7. Bom Jesus da Penha

8. Botelhos

9. Cabo Verde

10. Caldas

11. Campestre

12. Carvalhópolis

13. Divisa Nova

14. Fama

15. Guaranésia

16. Guaxupé

17. Ibitiúra de Minas

18. Ipuiúna

19. Juruaia

20. Machado

21. Monte Belo

22. Monte Santo de Minas

23. Muzambinho

24. Nova Resende

25. Poço Fundo

26. Poços de Caldas

27. Santa Rita de Caldas

28. São Pedro da União

29. Serrania

      

DF/2º NÍVEL/POUSO ALEGRE

1. Albertina

2. Bom Repouso

3. Borda da Mata

4. Brazópolis

5. Bueno Brandão

6. Cachoeira de Minas

7. Camanducaia

8. Cambuí

9. Careaçu

10. Conceição das Pedras

11. Conceição dos Ouros

12. Congonhal

13. Consolação

14. Córrego do Bom Jesus

15. Delfim Moreira

16. Espírito Santo do Dourado

17. Estiva

18. Extrema

19. Gonçalves

20. Heliodora

21. Inconfidentes

22. Itajubá

23. Itapeva

24. Jacutinga

25. Maria da Fé

26. Marmelópolis

27. Monte Sião

28. Munhoz

29. Natércia

30. Ouro Fino

31. Paraisópolis

32. Pedralva

33. Piranguçu

34. Piranguinho

35. Pouso Alegre

36. Santa Rita do Sapucaí

37. São João da Mata

38. São José do Alegre

39. São Sebastião da Bela Vista

40. Sapucaí-Mirim

41. Senador Amaral

42. Senador José Bento

43. Silvianópolis

44. Tocos do Moji

45. Toledo

46. Wenceslau Braz

    

DF/2º NÍVEL/VARGINHA

1. Aguanil

2. Aiuruoca

3. Alagoa

4. Baependi

5. Boa Esperança

6. Bocaina de Minas

7. Bom Sucesso

8. Camacho

9. Cambuquira

10. Campanha

11. Campo Belo

12. Campo do Meio

13. Campos Gerais

14. Cana Verde

15. Candeias

16. Carmo da Cachoeira

17. Carmo de Minas

18. Carrancas

19. Carvalhos

20. Caxambu

21. Conceição do Rio Verde

22. Coqueiral

23. Cordislândia

24. Cristais

25. Cristina

26. Cruzília

27. Dom Viçoso

28. Elói Mendes

29. Guapé

30. Ibituruna

31. Ijaci

32. Ilicínea

33. Ingaí

34. Itamonte

35. Itanhandu

36. Itumirim

37. Itutinga

38. Jesuânia

39. Lambari

40. Lavras

41. Liberdade

42. Luminárias

43. Monsenhor Paulo

44. Nepomuceno

45. Olímpio Noronha

46. Paraguaçu

47. Passa-Quatro

48. Passa-Vinte

49. Perdões

50. Pouso Alto

51. Ribeirão Vermelho

52. Santana da Vargem

53. Santana do Jacaré

54. Santo Antônio do Amparo

55. São Bento Abade

56. São Gonçalo do Sapucaí

57. São Lourenço

58. São Sebastião do Rio Verde

59. São Tomé das Letras

60. Seretinga

61. Serranos

62. Soledade de Minas

63. Três Corações

64. Três Pontas

65. Turvolândia

66. Varginha

67. Virgínia

  

DFT/2º NÍVEL/POUSO ALEGRE

Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/POUSO ALEGRE e DF/2º NÍVEL/VARGINHA

DFT/2º NÍVEL/POÇOS DE CALDAS

Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/PASSOS e DF/2º NÍVEL/POÇOS DE CALDAS

ANEXO II - (A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº 45.781, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.)

SRF II em Belo Horizonte  
DF ou DFT Área de abrangência  
DF/1º NÍVEL/BH - 1 1. Belo Horizonte 2. Belo Vale 3. Caeté 4. Capim Branco      
5. Casa Grande 6. Catas Altas da Noruega 7. Confins 8. Congonhas  
9. Conselheiro Lafaiete 10. Cristiano Otoni 11. Desterro de Entre Rios 12. Entre Rios de Minas
13. Itabirito 14. Itaverava 15. Jabuticatubas 16. Jeceaba
17. Lagoa Santa 18. Lamim 19. Mariana 20. Matozinhos
21. Moeda 22. Nova Lima 23. Nova União 24. Ouro Branco
25. Ouro Preto 26. Pedro Leopoldo 27. Piranga 28. Queluzito
29. Raposos 30. Ribeirão das Neves 31. Rio Acima 32. Rio Espera
33. Sabará 34. Santa Luzia 35. Santana do Riacho 36. Santana dos Montes
37. São Brás do Suaçuí 38. São José da Lapa 39. Senhora de Oliveira 40. Taquaraçu de Minas
41. Vespasiano      
DF/1º NÍVEL/BH - 2 Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/BH - 1
DF/1º NÍVEL/BH - 3 Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/BH - 1
DF/1º NÍVEL/BH - 4 Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/BH - 1
DFT/1º NÍVEL/BELO HORIZONTE Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/BH - 1
DFT/2º NÍVEL/COMÉRCIO EXTERIOR/BELO HORIZONTE Todos os municípios do Estado de Minas Gerais
SRF II em Contagem
DF OU DFT Área de abrangência
DF/1º NÍVEL/BETIM 1. Betim 2. Brumadinho 3. Esmeraldas 4. Ibirité
5. Igarapé 6. Juatuba 7. Mário Campos 8. Mateus Leme  
9. São Joaquim de Bicas 10. Sarzedo    
DF/1º NÍVEL/CONTAGEM 1. Contagem      
DF/2º NÍVEL/SETE LAGOAS 1. Araçaí 2. Augusto de Lima 3. Baldim 4. Buenópolis
5. Cachoeira da Prata 6. Caetanópolis 7. Cordisburgo 8. Corinto
9. Curvelo 10. Felixlândia 11. Fortuna de Minas 12. Funilândia
13. Inhaúma 14. Inimutaba 15. Jequitibá 16. Joaquim Felício
17. Monjolos 18. Morro da Garça 19. Paraopeba 20. Pompéu
21. Presidente Juscelino 22. Prudente de Morais 23. Santana do Pirapama 24. Santo Hipólito
25. Sete Lagoas 26. Três Marias    
DFT/1º NÍVEL/CONTAGEM Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/BETIM, DF/1º NÍVEL/CONTAGEM e DF/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
SRF I em Divinópolis
DF ou DFT Área de abrangência
DF/2º NÍVEL/DIVINÓPOLIS 1. Abaeté 2. Araújos 3. Arcos 4. Bambuí
5. Biquinhas 6. Bom Despacho 7. Bonfim 8. Carmo da Mata
9. Carmo do Cajuru 10. Carmópolis de Minas 11. Cedro do Abaeté 12. Cláudio
13. Conceição do Pará 14. Córrego Danta 15. Córrego Fundo 16. Crucilândia
17. Divinópolis 18. Dores do Indaiá 19. Estrela do Indaiá 20. Florestal
21. Formiga 22. Igaratinga 23. Iguatama 24. Itaguara
25. Itapecerica 26. Itatiaiuçu 27. Itaúna 28. Japaraíba
29. Lagoa da Prata 30. Leandro Ferreira 31. Luz 32. Maravilhas
33. Martinho Campos 34. Medeiros 35. Moema 36. Morada Nova de Minas
37. Nova Serrana 38. Oliveira 39. Onça do Pitangui 40. Paineiras
41. Pains 42. Papagaios 43. Pará de Minas 44. Passa Tempo
45. Pedra do Indaiá 46. Pequi 47. Perdigão 48. Piedade dos Gerais
49. Piracema 50. Pitangui 51. Quartel Geral 52. Rio Manso
53. Santo Antônio do Monte 54. São Francisco de Paula 55. São Gonçalo do Pará 56. São José da Varginha
57. São Sebastião do Oeste 58. Serra da Saudade 59. Tapiraí  
SRF I em Governador Valadares
DF ou DFT Área de abrangência
DF/2º NÍVEL/GOVERNADOR VALADARES 1. águas Formosas 2. águas Vermelhas 3. Aimorés 4. Almenara
5. Alpercata 6. Alvarenga 7. Araçuaí 8. Ataléia
9. Bandeira 10. Berilo 11. Bertópolis 12. Cachoeira do Pajeú
13. Campanário 14. Caraí 15. Capitão Andrade 16. Carlos Chagas
17. Catuji 18. Central de Minas 19. Comercinho 20. Conselheiro Pena
21. Coroaci 22. Coronel Murta 23. Crisólita 24. Cuparaque
25. Curral de Dentro 26. Divisa Alegre 27. Divino das Laranjeiras 28. Divisópolis
29. Engenheiro Caldas 30. Felisburgo 31. Fernandes Tourinho 32. Francisco Badaró
33. Franciscópolis 34. Frei Gaspar 35. Frei Inocêncio 36. Fronteira dos Vales
37. Galiléia 38. Goiabeira 39. Governador Valadares 40. Itabirinha de Mantena
41. Itaipé 42. Itambacuri 43. Itanhomi 44. Itaobim
45. Itinga 46. Ituêta 47. Jacinto 48. Jampruca
49. Jenipapo de Minas 50. Jequitinhonha 51. Joaíma 52. Jordânia
53. José Gonçalves de Minas 54. Ladainha 55. Malacacheta 56. Mantena
57. Marilac 58. Mata Verde 59. Machacalis 60. Matias Lobato
61. Medina 62. Mendes Pimentel 63. Monte Formoso 64. Nacip Raydan
65. Nanuque 66. Nova Belém 67. Nova Módica 68. Novo Cruzeiro
69. Novo Oriente de Minas 70. Ouro Verde de Minas 71. Padre Paraíso 72. Palmópolis
73. Pavão 74. Pedra Azul 75. Pescador 76. Ponto dos Volantes
77. Poté 78. Resplendor 79. Rio do Prado 80. Rubim
81. Salto da Divisa 82. Santa Helena de Minas 83. Santa Maria do Salto 84. Santa Rita de Itueto
85. Santo Antônio do Jacinto 86. São Félix de Minas 87. São Geraldo da Piedade 88. São Geraldo do Baixio
89. São João do Manteninha 90. São José da Safira 91. São José do Divino 92. Serra dos Aimorés
93. Setubinha 94. Sobrália 95. Tarumirim 96. Teófilo Otoni
97. Tumiritinga 98. Umburatiba 99. Virgem da Lapa 100. Virgolândia
DFT/2º NÍVEL/
TEÓFILO OTONI		 Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/GOVERNADOR VALADARES
SRF I em Ipatinga
DF ou DFT Área de abrangência
DF/2º NÍVEL/IPATINGA 1. Abre Campo 2. Acaiaca 3. Açucena 4. Alto Jequitibá
5. Alvinópolis 6. Amparo da Serra 7. Antônio Dias 8. Barão de Cocais
9. Barra Longa 10. Bela Vista de Minas 11. Belo Oriente 12. Bom Jesus do Amparo
13. Bom Jesus do Galho 14. Braúnas 15. Bugre 16. Cantagalo
17. Caputira 18. Caratinga 19. Carmésia 20. Catas Altas
21. Chalé 22. Coluna 23. Conceição de Ipanema 24. Coronel Fabriciano
25. Córrego Novo 26. Diogo de Vasconcelos 27. Dionísio 28. Divinolândia de Minas
29. Dom Cavati 30. Dom Joaquim 31. Dom Silvério 32. Dores de Guanhães
33. Durandé 34. Entre Folhas 35. Ferros 36. Frei Lagonegro
37. Gonzaga 38. Guanhães 39. Guaraciaba 40. Iapu
41. Imbé de Minas 42. Inhapim 43. Ipaba 44. Ipanema
45. Ipatinga 46. Itabira 47. Itambé do Mato Dentro 48. Jaguaraçu
49. Jequeri 50. Joanésia 51. João Monlevade 52. José Raydan
53. Lajinha 54. Luisburgo 55. Manhuaçu 56. Manhumirim
57. Marliéria 58. Martins Soares 59. Materlândia 60. Matipó
61. Mesquita 62. Morro do Pilar 63. Mutum 64. Naque
65. Nova Era 66. Oratórios 67. Passabem 68. Paulistas
69. Peçanha 70. Pedra Bonita 71. Periquito 72. Pingo-d'água
73. Piedade de Caratinga 74. Piedade de Ponte Nova 75. Pocrane 76. Ponte Nova
77. Raul Soares 78. Reduto 79. Rio Casca 80. Rio Doce
81. Rio Piracicaba 82. Rio Vermelho 83. Sabinópolis 84. Santa Bárbara
85. Santa Bárbara do Leste 86. Santa Cruz do Escalvado 87. Santa Efigênia de Minas 88. Santa Margarida
89. Santa Maria de Itabira 90. Santa Maria do Suaçuí 91. Santa Rita de Minas 92. Santana do Manhuaçu
93. Santana do Paraíso 94. Santo Antônio do Grama 95. Santo Antônio do Rio Abaixo 96. São Domingos das Dores
97. São Domingos do Prata 98. São Gonçalo do Rio Abaixo 99. São João do Manhuaçu 100. São João do Oriente
101. São João Evangelista 102. São José do Goiabal 103. São José do Jacuri 104. São José do Mantimento
105. São Pedro do Suaçuí 106. São Pedro dos Ferros 107. São Sebastião do Anta 108. São Sebastião do Maranhão
109. São Sebastião do Rio Preto 110. Sardoá 111. Sem-Peixe 112. Senhora do Porto
113. Sericita 114. Simonésia 115. Taparuba 116. Timóteo
117. Ubaporanga 118. Urucânia 119. Vargem Alegre 120. Vermelho Novo
121. Virginópolis      
DFT/2º NÍVEL/MANHUAÇU Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/IPATINGA
SRF I em Juiz de Fora
DF ou DFT Área de abrangência
DF/2º NÍVEL/BARBACENA 1. Alfredo Vasconcelos 2. Alto do Rio Doce 3. Andrelândia 4. Antônio Carlos
5. Arantina 6. Barbacena 7. Barroso 8. Bias Fortes
9. Bom Jardim de Minas 10. Capela Nova 11. Caranaíba 12. Carandaí
13. Cipotânea 14. Conceição da Barra de Minas 15. Coronel xavier Chaves 16. Desterro do Melo
17. Dores de Campos 18. Ibertioga 19. Lagoa Dourada 20. Madre de Deus de Minas
21. Minduri 22. Nazareno 23. Piedade do Rio Grande 24. Prados
25. Resende Costa 26. Ressaquinha 27. Ritápolis 28. Santa Bárbara do Tugúrio
29. Santa Cruz de Minas 30. Santa Rita do Ibitipoca 31. Santana do Garambéu 32. São João Del Rei
33. São Tiago 34. São Vicente de Minas 35. Senhora dos Remédios 36. Tiradentes
DF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA 1. Aracitaba 2. Belmiro Braga 3. Bicas 4. Chácara
5. Chiador 6. Coronel Pacheco 7. Descoberto 8. Ewbank da Câmara
9. Goianá 10. Guarará 11. Juiz de Fora 12. Lima Duarte
13. Mar de Espanha 14. Maripá de Minas 15. Matias Barbosa 16. Olaria
17. Oliveira Fortes 18. Paiva 19. Pedro Teixeira 20. Pequeri
21. Piau 22. Rio Novo 23. Rio Preto 24. Rochedo de Minas
25. Santa Bárbara do Monte Verde 26. Santa Rita do Jacutinga 27. Santana do Deserto 28. Santos Dumont
29. São João do Nepomuceno 30. Senador Cortes 31. Simão Pereira  
DF/2º NÍVEL/UBÁ 1. Além Paraíba 2. Alto Caparaó 3. Antônio Prado de Minas 4. Araponga
5. Argirita 6. Astolfo Dutra 7. Barão do Monte Alto 8. Brás Pires
9. Caiana 10. Cajuri 11. Canaã 12. Caparaó
13. Carangola 14. Cataguases 15. Coimbra 16. Divinésia
17. Divino 18. Dona Eusébia 19. Dores do Turvo 20. Ervália
21. Espera Feliz 22. Estrela D'Alva 23. Eugenópolis 24. Faria Lemos
25. Fervedouro 26. Guarani 27. Guidoval 28. Guiricema
29. Itamarati de Minas 30. Laranjal 31. Leopoldina 32. Mercês
33. Miradouro 34. Miraí 35. Muriaé 36. Orizânia
37. Palma 38. Patrocínio do Muriaé 39. Paula Cândido 40. Pedra do Anta
41. Pedra Dourada 42. Pirapetinga 43. Piraúba 44. Porto Firme
45. Presidente Bernardes 46. Recreio 47. Rio Pomba 48. Rodeiro
49. Rosário da Limeira 50. Santana de Cataguases 51. Santo Antônio do Aventureiro 52. São Francisco do Glória
53. São Geraldo 54. São Miguel do Anta 55. São Sebastião da Vargem Alegre 56. Senador Firmino
57. Silveirânia 58. Tabuleiro 59. Teixeiras 60. Tocantins
61. Tombos 62. Ubá 63. Viçosa 64. Vieiras
65. Visconde do Rio Branco 66. Volta Grande    
DFT/2º NÍVEL/JUIZ DE FORA Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/BARBACENA e DF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
DFT/2º NÍVEL/MURIAÉ Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/UBÁ
SRF I em Montes Claros
DF ou DFT Área de abrangência
DF/2º NÍVEL/
MONTES CLAROS		 1. água Boa 2. Alvorada de Minas 3. Angelândia 4. Aricanduva
5. Berizal 6. Bocaiúva 7. Bonito de Minas 8. Botumirim
9. Brasília de Minas 10. Buritizeiro 11. Campo Azul 12. Capelinha
13. Capitão Enéas 14. Carbonita 15. Catuti 16. Chapada do Norte
17. Chapada Gaúcha 18. Claro dos Poções 19. Conceição do Mato Dentro 20. Cônego Marinho
21. Congonhas do Norte 22. Coração de Jesus 23. Couto de Magalhães de Minas 24. Cristália
25. Datas 26. Diamantina 27. Engenheiro Navarro 28. Espinosa
29. Felício dos Santos 30. Francisco Dumont 31. Francisco Sá 32. Fruta de Leite
33. Gameleiras 34. Glaucilândia 35. Gouveia 36. Grão Mogol
37. Guaraciama 38. Ibiaí 39. Ibiracatu 40. Icaraí de Minas
41. Indaiabira 42. Itacambira 43. Itacarambi 44. Itamarandiba
45. Jaíba 46. Janaúba 47. Januária 48. Japonvar
49. Jequitaí 50. Josenópolis 51. Juramento 52. Juvenília
53. Lagoa dos Patos 54. Lassance 55. Leme do Prado 56. Lontra
57. Luislândia 58. Mamonas 59. Manga 60. Matias Cardoso
61. Mato Verde 62. Minas Novas 63. Mirabela 64. Miravânia
65. Montalvânia 66. Monte Azul 67. Montes Claros 68. Montezuma
69. Ninheira 70. Nova Porteirinha 71. Novorizonte 72. Olhos Dágua
73. Padre Carvalho 74. Pai Pedro 75. Patis 76. Pedras de Maria da Cruz
77. Pintópolis 78. Pirapora 79. Ponto Chique 80. Porteirinha
81. Presidente Kubitschek 82. Riacho dos Machados 83. Rio Pardo de Minas 84. Rubelita
85. Salinas 86. Santa Cruz de Salinas 87. Santa Fé de Minas 88. Santo Antônio do Itambé
89. Santo Antônio do Retiro 90. São Francisco 91. São Gonçalo do Rio Preto 92. São João da Lagoa
93. São João da Ponte 94. São João das Missões 95. São João do Pacuí 96. São João do Paraíso
97. São Romão 98. Senador Modestino Gonçalves 99. Serra Azul de Minas 100. Serranópolis de Minas
101. Serro 102. Taiobeiras 103. Turmalina 104. Ubaí
105. Urucuia 106. Vargem Grande do Rio Pardo 107. Várzea da Palma 108. Varzelândia
109. Verdelândia 110. Veredinha    
SRF I em Uberaba
DF ou DFT Área de abrangência
DF/1º NÍVEL/UBERABA 1. água Comprida 2. Araxá 3. Campo Florido 4. Campos Altos
5. Carneirinho 6. Comendador Gomes 7. Conceição das Alagoas 8. Conquista
9. Delta 10. Fronteira 11. Frutal 12. Ibiá
13. Itapajipe 14. Iturama 15. Limeira do Oeste 16. Pedrinópolis
17. Perdizes 18. Pirajuba 19. Planura 20. Pratinha
21. Sacramento 22. Santa Juliana 23. São Francisco de Sales 24. Tapira
25. Uberaba 26. União de Minas 27. Veríssimo  
DFT/2º NÍVEL/UBERABA Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/UBERABA
SRF I em Uberlândia
DF ou DFT Área de abrangência
DF/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS 1. Arapuá 2. Arinos 3. Bonfinópolis de Minas 4. Brasilândia de Minas
5. Buritis 6. Cabeceira Grande 7. Carmo do Paranaíba 8. Cruzeiro da Fortaleza
9. Dom Bosco 10. Formoso 11. Guarda-Mor 12. Guimarânia
13. João Pinheiro 14. Lagamar 15. Lagoa Formosa 16. Lagoa Grande
17. Matutina 18. Natalândia 19. Patos de Minas 20. Patrocínio
21. Paracatu 22. Presidente Olegário 23. Riachinho 24. Rio Paranaíba
25. Santa Rosa da Serra 26. São Gonçalo do Abaeté 27. São Gotardo 28. Serra do Salitre
29. Tiros 30. Unaí 31. Uruana de Minas 32. Varjão de Minas
33. Vazante      
DF/1º NÍVEL/UBERLÂNDIA 1. Abadia dos Dourados 2. Araguari 3. Araporã 4. Cachoeira Dourada
5. Campina Verde 6. Canápolis 7. Capinópolis 8. Cascalho Rico
9. Centralina 10. Coromandel 11. Douradoquara 12. Estrela do Sul
13. Grupiara 14. Gurinhatã 15. Indianópolis 16. Ipiaçu
17. Iraí de Minas 18. Ituiutaba 19. Monte Alegre de Minas 20. Monte Carmelo
21. Nova Ponte 22. Prata 23. Romaria 24. Santa Vitória
25. Tupaciguara 26. Uberlândia    
DFT/2º NÍVEL/PARACATU Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS
DFT/1º NÍVEL/UBERLÂNDIA Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
SRF II em Varginha
DF ou DFT Área de abrangência
DF/2º NÍVEL/PASSOS 1. Alpinópolis 2. Capetinga 3. Capitólio 4. Carmo do Rio Claro
5. Cássia 6. Claraval 7. Conceição da Aparecida 8. Delfinópolis
9. Doresópolis 10. Fortaleza de Minas 11. Ibiraci 12. Itamogi
13. Itaú de Minas 14. Jacuí 15. Passos 16. Pimenta
17. Piumhi 18. Pratápolis 19. São João Batista do Glória 20. São José da Barra
21. São Roque de Minas 22. São Sebastião do Paraíso 23. São Tomás de Aquino 24. Vargem Bonita
DF/2º NÍVEL/POÇOS DE CALDAS 1. Alfenas 2. Alterosa 3. Andradas 4. Arceburgo
5. Areado 6. Bandeira do Sul 7. Bom Jesus da Penha 8. Botelhos
9. Cabo Verde 10. Caldas 11. Campestre 12. Carvalhópolis
13. Divisa Nova 14. Fama 15. Guaranésia 16. Guaxupé
17. Ibitiúra de Minas 18. Ipuiúna 19. Juruaia 20. Machado
21. Monte Belo 22. Monte Santo de Minas 23. Muzambinho 24. Nova Resende
25. Poço Fundo 26. Poços de Caldas 27. Santa Rita de Caldas 28. São Pedro da União
29. Serrania      
DF/2º NÍVEL/
POUSO ALEGRE		 1. Albertina 2. Bom Repouso 3. Borda da Mata 4. Brazópolis
5. Bueno Brandão 6. Cachoeira de Minas 7. Camanducaia 8. Cambuí
9. Careaçu 10. Conceição das Pedras 11. Conceição dos Ouros 12. Congonhal
13. Consolação 14. Córrego do Bom Jesus 15. Delfim Moreira 16. Espírito Santo do Dourado
17. Estiva 18. Extrema 19. Gonçalves 20. Heliodora
21. Inconfidentes 22. Itajubá 23. Itapeva 24. Jacutinga
25. Maria da Fé 26. Marmelópolis 27. Monte Sião 28. Munhoz
29. Natércia 30. Ouro Fino 31. Paraisópolis 32. Pedralva
33. Piranguçu 34. Piranguinho 35. Pouso Alegre 36. Santa Rita do Sapucaí
37. São João da Mata 38. São José do Alegre 39. São Sebastião da Bela Vista 40. Sapucaí-Mirim
41. Senador Amaral 42. Senador José Bento 43. Silvianópolis 44. Tocos do Moji
45. Toledo 46. Wenceslau Braz    
DF/2º NÍVEL/ VARGINHA 1. Aguanil 2. Aiuruoca 3. Alagoa 4. Baependi
5. Boa Esperança 6. Bocaina de Minas 7. Bom Sucesso 8. Camacho
9. Cambuquira 10. Campanha 11. Campo Belo 12. Campo do Meio
13. Campos Gerais 14. Cana Verde 15. Candeias 16. Carmo da Cachoeira
17. Carmo de Minas 18. Carrancas 19. Carvalhos 20. Caxambu
21. Conceição do Rio Verde 22. Coqueiral 23. Cordislândia 24. Cristais
25. Cristina 26. Cruzília 27. Dom Viçoso 28. Elói Mendes
29. Guapé 30. Ibituruna 31. Ijaci 32. Ilicínea
33. Ingaí 34. Itamonte 35. Itanhandu 36. Itumirim
37. Itutinga 38. Jesuânia 39. Lambari 40. Lavras
41. Liberdade 42. Luminárias 43. Monsenhor Paulo 44. Nepomuceno
45. Olímpio Noronha 46. Paraguaçu 47. Passa-Quatro 48. Passa-Vinte
49. Perdões 50. Pouso Alto 51. Ribeirão Vermelho 52. Santana da Vargem
53. Santana do Jacaré 54. Santo Antônio do Amparo 55. São Bento Abade 56. São Gonçalo do Sapucaí
57. São Lourenço 58. São Sebastião do Rio Verde 59. São Tomé das Letras 60. Seretinga
61. Serranos 62. Soledade de Minas 63. Três Corações 64. Três Pontas
65. Turvolândia 66. Varginha 67. Virgínia  
DFT/2º NÍVEL/POUSO ALEGRE - SUL Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/POUSO ALEGRE e DF/2º NÍVEL/VARGINHA
DFT/2º NÍVEL/GUAXUPÉ - SUDOESTE Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/PASSOS e DF/2º NÍVEL/POÇOS DE CALDAS

ANEXO III - (A QUE SE REFERE O ART. 3º DO DECRETO Nº 45.781, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.)

SRF II em Belo Horizonte
AF de 1º ou 2º nível AF de 3º nível Área de abrangência - Municípios
AF/1º NÍVEL/BH-1
AF/1º NÍVEL/BH-2
AF/1º NÍVEL/BH-3		   1. Belo Horizonte      
  NOVA LIMA 1. Nova Lima 2. Raposos 3. Rio Acima  
AF/2º NÍVEL/CONSELHEIRO LAFAIETE   1. Casa Grande 2. Catas Altas da Noruega 3. Conselheiro Lafaiete 4. Cristiano Otoni
5. Itaverava 6. Lamim 7. Piranga 8. Queluzito
9. Rio Espera 10. Santana dos Montes 11. Senhora de Oliveira  
CONGONHAS 1. Belo Vale 2. Congonhas 3. Desterro de Entre Rios 4. Entre Rios de Minas
5. Jeceaba 6. Moeda 7. Ouro Branco 8. São Brás do Suaçuí
AF/2º NÍVEL/OURO PRETO   1. Itabirito 2. Mariana 3. Ouro Preto  
AF/2º NÍVEL/PEDRO LEOPOLDO   1. Capim Branco 2. Confins 3. Pedro Leopoldo  
LAGOA SANTA 1. Lagoa Santa      
MATOZINHOS 1. Matozinhos      
VESPASIANO 1. São José da Lapa 2. Vespasiano    
AF/2º NÍVEL/
SANTA LUZIA		   1. Jabuticatubas 2. Nova União 3. Santa Luzia 4. Santana do Riacho
5. Taquaraçu de Minas      
RIBEIRÃO DAS NEVES 1. Ribeirão das Neves      
SABARÁ 1. Caeté 2. Sabará    
SRF II em Contagem
AF de 1º ou 2º nível AF de 3º nível Área de abrangência - Municípios
AF/1º NÍVEL/BETIM   1. Betim 2. Brumadinho 3. Esmeraldas 4. Igarapé
  5. São Joaquim de Bicas      
IBIRITÉ 1. Ibirité 2. Mário Campos 3. Sarzedo  
MATEUS LEME 1. Juatuba 2. Mateus Leme    
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
AF/2º NÍVEL/CONTAGEM		   1. Contagem      
         
AF/2º NÍVEL/CURVELO   1. Augusto de Lima 2. Buenópolis 3. Corinto 4. Curvelo
  5. Felixlândia 6. Inimutaba 7. Joaquim Felício 8. Monjolos
  9. Morro da Garça 10. Pompéu 11. Presidente Juscelino 12. Santo Hipólito
  13. Três Marias      
AF/2º NÍVEL/SETE LAGOAS   1. Araçaí 2. Baldim 3. Cachoeira da Prata 4. Caetanópolis
  5. Cordisburgo 6. Fortuna de Minas 7. Funilândia 8. Inhaúma
  9. Jequitibá 10. Paraopeba 11. Prudente de Morais 12. Santana do Pirapama
  13. Sete Lagoas      
SRF I em Divinópolis
AF de 1º ou 2º nível AF de 3º nível Área de abrangência - Municípios
AF/2º NÍVEL/DIVINÓPOLIS   1. Carmo do Cajuru 2. Divinópolis 3. Itapecerica 4. Perdigão
5. São Gonçalo do Pará 6. São Sebastião do Oeste    
CLÁUDIO 1. Cláudio      
LAGOA DA PRATA 1. Lagoa da Prata      
OLIVEIRA 1. Carmo da Mata 2. Carmópolis de Minas 3. Itaguara 4. Oliveira
5. Passa Tempo 6. Piracema 7. São Francisco de Paula  
SANTO ANTÔNIO DO MONTE 1. Pedra do Indaiá 2. Santo Antônio do Monte    
AF/2º NÍVEL/FORMIGA   1. Córrego Fundo 2. Formiga 3. Pains  
ARCOS 1. Arcos 2. Bambuí 3. Iguatama 4. Japaraíba
5. Medeiros 6. Tapiraí    
AF/2º NÍVEL/ITAÚNA   1. Bonfim 2. Crucilândia 3. Itatiaiuçu 4. Itaúna
5. Piedade dos Gerais 6. Rio Manso    
AF/2º NÍVEL/NOVA SERRANA   1. Nova Serrana      
ABAETÉ 1. Abaeté 2. Biquinhas 3. Cedro do Abaeté 4. Dores do Indaiá
5. Estrela do Indaiá 6. Morada Nova de Minas 7. Paineiras 8. Quartel Geral
9. Serra da Saudade      
BOM DESPACHO 1. Araújos 2. Bom Despacho 3. Córrego Danta 4. Luz
5. Martinho Campos 6. Moema    
AF/2º NÍVEL/PARÁ
DE MINAS		   1. Florestal 2. Igaratinga 3. Maravilhas 4. Onça do Pitangui
5. Pará de Minas 6. Pequi 7. São José da Varginha  
PITANGUI 1. Conceição do Pará 2. Leandro Ferreira 3. Papagaios 4. Pitangui
SRF I em Governador Valadares
AF de 1º ou 2º nível AF de 3º nível Área de abrangência - Municípios
AF/2º NÍVEL/AIMORÉS   1. Aimorés      
RESPLENDOR 2. Ituêta 3. Resplendor 4. Santa Rita de Itueto  
AF/2º NÍVEL/ALMENARA   1. Almenara 2. Bandeira 3. Felisburgo 4. Jacinto
5. Jequitinhonha 6. Joaíma 7. Jordânia 8. Monte Formoso
9. Palmópolis 10. Rio do Prado 11. Rubim 12. Salto da Divisa
13. Santa Maria do Salto 14. Santo Antônio do Jacinto    
AF/2º NÍVEL/
GOVERNADOR VALADARES		   1. Alpercata 2. Capitão Andrade 3. Coroaci 4. Divino das Laranjeiras
5. Engenheiro Caldas 6. Fernandes Tourinho 7. Frei Inocêncio 8. Governador Valadares
9. Itanhomi 10. Jampruca 11. Marilac 12. Matias Lobato
13. Mendes Pimentel 14. Nacip Raydan 15. São Félix de Minas 16. São Geraldo da Piedade
17. São José da Safira 18. Sobrália 19. Tarumirim 20. Tumiritinga
21. Virgolândia      
CONSELHEIRO
PENA		 1. Alvarenga 2. Conselheiro Pena 3. Cuparaque 4. Galiléia
5. Goiabeira 6. São Geraldo do Baixio    
MANTENA 1. Central de Minas 2. Itabirinha de Mantena 3. Mantena 4. Nova Belém
5. São João do Manteninha      
AF/2º NÍVEL/NANUQUE   1. Carlos Chagas 2. Nanuque 3. Serra dos Aimorés  
AF/2º NÍVEL/PEDRA AZUL   1. águas Vermelhas 2. Cachoeira do Pajeú 3. Comercinho 4. Curral de Dentro
5. Divisa Alegre 6. Divisópolis 7. Mata Verde 8. Medina
9. Pedra Azul      
AF/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI   1. Ataléia 2. Caraí 3. Catuji 4. Franciscópolis
5. Frei Gaspar 6. Itaipé 7. Ladainha 8. Malacacheta
9. Novo Cruzeiro 10. Novo Oriente de Minas 11. Ouro Verde de Minas 12. Padre Paraíso
13. Pavão 14. Poté 15. Setubinha 16. Teófilo Otoni
ÁGUAS FORMOSAS 1. águas Formosas 2. Bertópolis 3. Crisólita 4. Fronteira dos Vales
5. Machacalis 6. Santa Helena de Minas 7. Umburatiba  
ARAÇUAÍ 1. Araçuaí 2. Berilo 3. Coronel Murta 4. Francisco Badaró
5. Itinga 6. Jenipapo de Minas 7. José Gonçalves de Minas 8. Virgem da Lapa
ITAMBACURI 1. Campanário 2. Itambacuri 3. Nova Módica 4. Pescador
5. São José do Divino      
ITAOBIM 1. Itaobim 2. Ponto dos Volantes    
SRF I em Ipatinga
AF de 1º ou 2º nível AF de 3º nível Área de abrangência - Municípios
AF/2º NÍVEL/CARATINGA   1. Bom Jesus do Galho 2. Caratinga 3. Córrego Novo 4. Entre Folhas
5. Imbé de Minas 6. Piedade de Caratinga 7. Santa Bárbara do Leste 8. Santa Rita de Minas
9. Ubaporanga 10. Vargem Alegre 11. Vermelho Novo  
INHAPIM 1. Dom Cavati 2. Iapu 3. Inhapim 4. São Domingos das Dores
5. São João do Oriente 6. São Sebastião do Anta    
AF/2º NÍVEL/IPATINGA   1. Açucena 2. Belo Oriente 3. Braúnas 4. Bugre
5. Ipaba 6. Ipatinga 7. Joanésia 8. Mesquita
9. Naque 10. Periquito 11. Santana do Paraíso  
CORONEL
FABRICIANO		 1. Antônio Dias 2. Coronel Fabriciano 3. Jaguaraçu 4. Marliéria
GUANHÃES 1. Cantagalo 2. Carmésia 3. Coluna 4. Divinolândia de Minas
5. Dom Joaquim 6. Dores de Guanhães 7. Frei Lagonegro 8. Gonzaga
9. Guanhães 10. José Raydan 11. Materlândia 12. Paulistas
13. Peçanha 14. Rio Vermelho 15. Sabinópolis 16. Santa Efigêniade Minas
17. Santa Maria do Suaçuí 18. São João Evangelista 19. São José do Jacuri 20. São Pedro do Suaçuí
21. São Sebastião do Maranhão 22. Sardoá 23. Senhora do Porto 24. Virginópolis
TIMÓTEO 1. Pingo-d'água 2. Timóteo    
AF/2º NÍVEL/ITABIRA   1. Bom Jesus do Amparo 2. Ferros 3. Itabira 4. Itambé do Mato Dentro
5. Morro do Pilar 6. Passabem 7. Santa Maria de Itabira 8. Santo Antônio do Rio Abaixo
9. São Sebastião do Rio Preto      
AF/2º NÍVEL/JOÃO
MONLEVADE		   1. Alvinópolis 2. Bela Vista de Minas 3. Dionísio 4. João Monlevade
5. Nova Era 6. Rio Piracicaba 7. São Domingos do Prata 8. São Gonçalo do Rio Abaixo
9. Sem-Peixe      
BARÃO DE
COCAIS		 1. Barão de Cocais 2. Catas Altas 3. Santa Bárbara  
AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU   1. Caputira 2. Chalé 3. Lajinha 4. Luisburgo
5. Matipó 6. Manhuaçu 7. Reduto 8. Santa Margarida
9. Santana do Manhuaçu 10. São João do Manhuaçu 11. São José do Mantimento 12. Simonésia
MANHUMIRIM 1. Alto Jequitibá 2. Durandé 3. Manhumirim 4. Martins Soares
MUTUM 1. Conceição de Ipanema 2. Ipanema 3. Mutum 4. Pocrane
5. Taparuba      
AF/2º NÍVEL/
PONTE NOVA		   1. Acaiaca 2. Amparo da Serra 3. Barra Longa 4. Diogo de Vasconcelos
5. Dom Silvério 6. Guaraciaba 7. Jequeri 8. Oratórios
9. Piedade de Ponte Nova 10. Ponte Nova 11. Rio Doce 12. Santa Cruz do Escalvado
13. Urucânia      
RIO CASCA 1. Abre Campo 2. Pedra Bonita 3. Raul Soares 4. Rio Casca
5. Santo Antônio do Grama 6. São José do Goiabal 7. São Pedro dos Ferros 8. Sericita
SRF I em Juiz de Fora
AF de 1º ou 2º nível AF de 3º nível Área de abrangência - Municípios
AF/2º NÍVEL/ALÉM
PARAÍBA		   1. Além Paraíba 2. Estrela D'Alva 3. Pirapetinga 4. Santo Antônio do Aventureiro
5. Volta Grande      
AF/2º NÍVEL/
BARBACENA		   1. Alfredo Vasconcelos 2. Alto do Rio Doce 3. Antônio Carlos 4. Barbacena
5. Barroso 6. Bias Fortes 7. Capela Nova 8. Carandaí
9. Caranaíba 10. Cipotânea 11. Desterro do Melo 12. Dores de Campos
13. Ibertioga 14. Ressaquinha 15. Santa Bárbara do Tugúrio 16. Santa Rita do Ibitipoca
17. Santana do Garambéu 18. Senhora dos Remédios    
AF/2º NÍVEL/
CARANGOLA		   1. Alto Caparaó 2. Caiana 3. Caparaó 4. Carangola
5. Divino 6. Espera Feliz 7. Faria Lemos 8. Fervedouro
9. Orizânia 10. Pedra Dourada 11. São Francisco do Glória 12. Tombos
AF/2º NÍVEL/
CATAGUASES		   1. Astolfo Dutra 2. Cataguases 3. Dona Eusébia 4. Itamarati de Minas
5. Miraí 6. Santana de Cataguases 7. São Sebastião da Vargem Alegre  
AF/1º NÍVEL/JUIZ
DE FORA		   1. Belmiro Braga 2. Chácara 3. Chiador 4. Coronel Pacheco
5. Goianá 6. Juiz de Fora 7. Lima Duarte 8. Matias Barbosa
9. Piau 10. Rio Novo 11. Rio Preto 12. Santa Bárbara do Monte Verde
13. Santa Rita do Jacutinga 14. Santana do Deserto 15. Simão Pereira 16. Olaria
17. Pedro Teixeira      
BICAS 1. Bicas 2. Guarará 3. Mar de Espanha 4. Maripá de Minas
5. Pequeri 6. Senador Cortes    
SANTOS DUMONT 1. Aracitaba 2. Ewbank da Câmara 3. Oliveira Fortes 4. Paiva
5. Santos Dumont      
SÃO JOÃO NEPOMUCENO 1. Descoberto 2. Rochedo de Minas 3. São João Nepomuceno  
AF/2º NÍVEL/
LEOPOLDINA		   1. Argirita 2. Laranjal 3. Leopoldina 4. Palma
5. Recreio      
AF/2º NÍVEL/MURIAÉ   1. Antônio Prado de Minas 2. Barão do Monte Alto 3. Eugenópolis 4. Miradouro
5. Muriaé 6. Patrocínio do Muriaé 7. Rosário da Limeira 8. Vieiras
AF/2º NÍVEL/SÃO
JOÃO DEL REI		   1. Conceição da Barra de Minas 2. Coronel xavier Chaves 3. Lagoa Dourada 4. Nazareno
5. Prados 6. Resende Costa 7. Ritápolis 8. Santa Cruz de Minas
9. São João Del Rei 10. São Tiago 11. Tiradentes  
ANDRELÂNDIA 1. Andrelândia 2. Arantina 3. Bom Jardim de Minas 4. Madre de Deus de Minas
5. Minduri 6. Piedade do Rio Grande 7. São Vicente de Minas  
AF/2º NÍVEL/UBÁ   1. Brás Pires 2. Divinésia 3. Dores do Turvo 4. Guidoval
5. Presidente Bernardes 6. Rodeiro 7. Senador Firmino 8. Tocantins
9. Ubá      
RIO POMBA 1. Guarani 2. Mercês 3. Piraúba 4. Rio Pomba
5. Silveirânia 6. Tabuleiro    
VISCONDE DO RIO BRANCO 1. Guiricema 2. São Geraldo 3. Visconde do Rio Branco  
AF/2º NÍVEL/VIÇOSA   1. Araponga 2. Cajuri 3. Canaã 4. Coimbra
5. Ervália 6. Paula Cândido 7. Pedra do Anta 8. Porto Firme
9. São Miguel do Anta 10. Teixeiras 11. Viçosa  
SRF I em Montes Claros
AF de 1º ou 2º nível AF de 3º nível Área de abrangência - Municípios
AF/2º NÍVEL/JANAÚBA   1. Catuti 2. Jaíba 3. Janaúba 4. Mato Verde
5. Montezuma 6. Nova Porteirinha 7. Pai Pedro 8. Porteirinha
9. Riacho dos Machados 10. Santo Antônio do Retiro 11. Serranópolis de Minas 12. Verdelândia
ESPINOSA 1. Espinosa 2. Gameleiras 3. Mamonas 4. Monte Azul
MANGA 1. Juvenília 2. Manga 3. Matias Cardoso 4. Miravânia
5. Montalvânia      
AF/2º NÍVEL/PIRAPORA   1. Buritizeiro 2. Ibiaí 3. Jequitaí 4. Lagoa dos Patos
5. Pirapora 6. Ponto Chique 7. Santa Fé de Minas  
VÁRZEA DA
PALMA		 1. Lassance 2. Várzea da Palma    
AF/2º NÍVEL/
MONTES CLAROS		   1. Capitão Enéas 2. Claro dos Poções 3. Coração de Jesus 4. Glaucilândia
5. Itacambira 6. Juramento 7. Montes Claros 8. São João da Lagoa
9. São João da Ponte 10. São João do Pacuí 11. Varzelândia  
BOCAIÚVA 1. Bocaiúva 2. Engenheiro Navarro 3. Francisco Dumont 4. Guaraciama
5. Olhos Dágua      
BRASÍLIA
DE MINAS		 1. Brasília de Minas 2. Campo Azul 3. Ibiracatu 4. Japonvar
5. Lontra 6. Luislândia 7. Mirabela 8. Patis
9. São Romão 10. Ubaí    
DIAMANTINA 1. água Boa 2. Angelândia 3. Alvorada de Minas 4. Aricanduva
5. Capelinha 6. Carbonita 7. Chapada do Norte 8. Conceição do Mato Dentro
9. Congonhas do Norte 10. Couto de Magalhães de Minas 11. Datas 12. Diamantina
13. Felício dos Santos 14. Gouveia 15. Itamarandiba 16. Leme do Prado
17. Minas Novas 18. Presidente Kubitschek 19. Santo Antônio do Itambé 20. São Gonçalo do Rio Preto
21. Senador Modestino Gonçalves 22. Serra Azul de Minas 23. Serro 24. Turmalina
25. Veredinha      
FRANCISCO SÁ 1. Botumirim 2. Cristália 3. Francisco Sá 4. Grão Mogol
JANUÁRIA 1. Bonito de Minas 2. Cônego Marinho 3. Itacarambi 4. Januária
5. Pedras de Maria da Cruz 6. São João das Missões    
SALINAS 1. Fruta de Leite 2. Josenópolis 3. Novorizonte 4. Padre Carvalho
5. Rubelita 6. Salinas 7. Santa Cruz de Salinas  
SÃO FRANCISCO 1. Chapada Gaúcha 2. Icaraí de Minas 3. Pintópolis 4. São Francisco
5. Urucuia      
TAIOBEIRAS 1. Berizal 2. Indaiabira 3. Ninheira 4. Rio Pardo de Minas
5. São João do Paraíso 6. Taiobeiras 7. Vargem Grande do Rio Pardo  
SRF I em Uberaba
AF de 1º ou 2º nível AF de 3º nível Área de abrangência - Municípios
AF/2º NÍVEL/ARAXÁ   1. Araxá 2. Pedrinópolis 3. Perdizes 4. Santa Juliana
5. Tapira      
IBIÁ 1. Campos Altos 2. Ibiá 3. Pratinha  
AF/2º NÍVEL/FRUTAL   1. Comendador Gomes 2. Fronteira 3. Frutal 4. Itapajipe
5. Pirajuba 6. Planura    
AF/2º NÍVEL/ITURAMA   1. Carneirinho 2. Iturama 3. Limeira do Oeste 4. São Francisco de Sales
5. União de Minas      
AF/1º NÍVEL/UBERABA   1. água Comprida 2. Campo Florido 3. Delta 4. Uberaba
5. Veríssimo      
CONCEIÇÃO
DAS ALAGOAS		 1. Conceição das Alagoas      
SACRAMENTO 1. Conquista 2. Sacramento    
SRF I em Uberlândia
AF de 1º ou 2º nível AF de 3º nível área de abrangência - Municípios
AF/2º NÍVEL/ARAGUARI   1. Araguari 2. Cascalho Rico 3. Indianópolis  
AF/2º NÍVEL/ITUIUTABA   1. Canápolis 2. Centralina 3. Gurinhatã 4. Ituiutaba
CAPINÓPOLIS 1. Cachoeira Dourada 2. Capinópolis 3. Ipiaçu  
SANTA VITÓRIA 1. Santa Vitória      
AF/2º NÍVEL/MONTE
CARMELO		   1. Douradoquara 2. Estrela do Sul 3. Grupiara 4. Iraí de Minas
5. Monte Carmelo 6. Romaria    
COROMANDEL 1. Abadia dos Dourados 2. Coromandel    
AF/2º NÍVEL/PARACATU   1. Guarda-Mor 2. Paracatu    
JOÃO PINHEIRO 1. Brasilândia de Minas 2. João Pinheiro    
AF/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS   1. Lagamar 2. Lagoa Formosa 3. Lagoa Grande 4. Patos de Minas
5. Presidente Olegário 6. São Gonçalo do Abaeté 7. Varjão de Minas 8. Vazante
CARMO DO
PARANAÍBA		 1. Arapuá 2. Carmo do Paranaíba 3. Rio Paranaíba  
SÃO GOTARDO 1. Matutina 2. Santa Rosa da Serra 3. São Gotardo 4. Tiros
AF/2º NÍVEL/PATROCÍNIO   1. Cruzeiro da Fortaleza 2. Guimarânia 3. Patrocínio 4. Serra do Salitre
AF/1º NÍVEL/UBERLÂNDIA   1. Monte Alegre de Minas 2. Nova Ponte 3. Uberlândia  
CAMPINA
VERDE		 1. Campina Verde      
PRATA 1. Prata      
TUPACIGUARA 1. Araporã 2. Tupaciguara    
AF/2º NÍVEL/UNAÍ   1. Arinos 2. Bonfinópolisde Minas 3. Buritis 4. Cabeceira Grande
5. Dom Bosco 6. Formoso 7. Natalândia 8. Riachinho
9. Unaí 10. Uruana de Minas    
   

SRF II em Varginha(Redação dada pelo Decreto Nº 45993 DE 22/06/2012)

AF de 1º ou 2º nível

AF de 3º nível

Área de abrangência - Municípios

AF/2º NÍVEL/ ALFENAS

  

1. Alfenas

2. Alterosa

3. Areado

4. Divisa Nova

5. Fama

6. Serrania

    

MACHADO

1. Carvalhópolis

2. Machado

3. Poço Fundo

  

AF/2º NÍVEL/ EXTREMA

  

1. Extrema

2. Toledo

    

CAMANDUCAIA

1. Camanducaia

2. Itapeva

    

CAMBUÍ

1. Bom Repouso

2. Cambuí

3. Córrego do Bom Jesus

4. Estiva

5. Senador Amaral

      

AF/2º NÍVEL/ GUAXUPÉ

  

1. Guaxupé

2. Guaranésia

3. Juruaia

4. São Pedro da União

MONTE SANTO DE MINAS

1. Arceburgo

2. Monte Santo de Minas

    

MUZAMBINHO

1. Bom Jesus da Penha

2. Cabo Verde

3. Monte Belo

4. Muzambinho

5. Nova Resende

      

AF/2º NÍVEL/ ITAJUBÁ

  

1. Brazópolis

2. Conceição das Pedras

3. Delfim Moreira

4. Itajubá

5. Maria da Fé

6. Marmelópolis

7. Pedralva

8. Piranguçu

9. Piranguinho

10. São José do Alegre

11. Wenceslau Braz

  

PARAISÓPOLIS

1. Conceição dos Ouros

2. Consolação

3. Gonçalves

4. Paraisópolis

5. Sapucaí-Mirim

      

AF/2º NÍVEL/ LAVRAS

  

1. Bom Sucesso

2. Carrancas

3. Ibituruna 4. Ijaci

  

5. Ingaí

6. Itumirim

7. Itutinga

8. Lavras

9. Luminárias

10. Nepomuceno

11. Ribeirão Vermelho

  

CAMPO BELO

1. Aguanil

2. Camacho

3. Campo Belo

4. Cana Verde

5. Candeias

6. Cristais

7. Santana do Jacaré

  

PERDÕES

1. Perdões

2. Santo

Antônio do Amparo

  

AF/2º NÍVEL/ PASSOS

  

1. Alpinópolis

2. Carmo do Rio Claro

3. Conceição da Aparecida

4. Fortaleza de Minas

5. Itaú de Minas

6. Passos

7. Pratápolis

8. São João Batista do Glória

9. São José da Barra

      

CÁSSIA

1. Capetinga

2. Cássia

3. Claraval

4. Delfinópolis

5. Ibiraci

      

PIUMHI

1. Capitólio

2. Doresópolis

3. Pimenta

4. Piumhi

5. São Roque de Minas

6. Vargem Bonita

    

AF/2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS

  

1. Bandeira do Sul

2. Botelhos

3. Caldas

4. Campestre

5. Ipuiúna

6. Poços de Caldas

    

ANDRADAS

1. Andradas

2. Ibitiúra de Minas

3. Santa Rita de Caldas

  

AF/2º NÍVEL/ POUSO ALEGRE

  

1. Borda da Mata

2. Careaçu

3. Congonhal

4. Espírito Santo do Dourado

5. Heliodora

6. Natércia

7. Pouso Alegre

8. São João da Mata

9. São Sebastião da Bela Vista

10. Senador José Bento

11. Silvianópolis

12. Tocos do Moji

JACUTINGA

1. Albertina

2. Jacutinga

    

MONTE SIÃO

1. Monte Sião

      

OURO FINO

1. Bueno Brandão

2. Inconfidentes

3. Munhoz

4. Ouro Fino

SANTA RITA DO SAPUCAÍ

1. Cachoeira de Minas

2. Santa Rita do Sapucaí

    

AF/2º NÍVEL/ SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

  

1. Itamogi

2. Jacuí

3. São Sebastião do Paraíso

4. São Tomás de Aquino

AF/2º NÍVEL/ SÃO LOURENÇO

  

1. Carmo de Minas

2. Cristina

3. Dom Viçoso

4. Jesuânia

5. Lambari

6. Olímpio Noronha

7. São Lourenço

8. Soledade de Minas

CAXAMBU

1. Aiuruoca

2. Baependi

3. Bocaina de Minas

4. Carvalhos

5. Caxambu

6. Conceição do Rio Verde

7. Cruzília

8. Liberdade

9. Passa-Vinte

10. Seretinga

11. Serranos

  

ITANHANDU

1. Alagoa 2.

Itamonte

3. Itanhandu

4. Passa-Quatro

5. Pouso Alto

6. São Sebastião do Rio Verde

7. Virgínia

  

AF/2º NÍVEL/ TRÊS CORAÇÕES

  

1. Cambuquira

2. Carmo da Cachoeira

3. São Bento Abade

4. São Tomé das Letras

5. Três Corações

      

AF/2º NÍVEL/ VARGINHA

  

1. Elói Mendes

2. Monsenhor Paulo

3. Varginha

  

BOA ESPERANÇA

1. Boa Esperança

2. Coqueiral

3. Guapé

4. Ilicínea

CAMPOS GERAIS

1. Campo do Meio

2. Campos Gerais

    

PARAGUAÇU

1. Paraguaçu

      

SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ

1. Campanha

2. Cordislândia

3. São Gonçalo do Sapucaí

4. Turvolândia

TRÊS PONTAS

1. Santana da Vargem

2. Três Pontas

    
SRF II em Varginha (Redação Anterior)
AF de 1º ou 2º nível AF de 3º nível Área de abrangência - Municípios
AF/2º NÍVEL/ALFENAS   1. Alfenas 2. Alterosa 3. Areado 4. Divisa Nova
5. Fama 6. Serrania    
MACHADO 1. Carvalhópolis 2. Machado 3. Poço Fundo  
AF/2º NÍVEL/GUAXUPÉ   1. Guaxupé 2. Guaranésia 3. Juruaia 4. São Pedro da União
MONTE SANTO
DE MINAS		 1. Arceburgo 2. Monte Santo de Minas    
MUZAMBINHO 1. Bom Jesus da Penha 2. Cabo Verde 3. Monte Belo 4. Muzambinho
5. Nova Resende      
AF/2º NÍVEL/ITAJUBÁ   1. Brazópolis 2. Conceição das Pedras 3. Delfim Moreira 4. Itajubá
5. Maria da Fé 6. Marmelópolis 7. Pedralva 8. Piranguçu
9. Piranguinho 10. São José do Alegre 11. Wenceslau Braz  
PARAISÓPOLIS 1. Conceição dos Ouros 2. Consolação 3. Gonçalves 4. Paraisópolis
5. Sapucaí-Mirim      
AF/2º NÍVEL/LAVRAS   1. Bom Sucesso 2. Carrancas 3. Ibituruna 4. Ijaci
5. Ingaí 6. Itumirim 7. Itutinga 8. Lavras
9. Luminárias 10. Nepomuceno 11. Ribeirão Vermelho  
CAMPO BELO 1. Aguanil 2. Camacho 3. Campo Belo 4. Cana Verde
5. Candeias 6. Cristais 7. Santana do Jacaré  
PERDÕES 1. Perdões 2. Santo Antônio do Amparo    
AF/2º NÍVEL/OURO FINO   1. Bueno Brandão 2. Inconfidentes 3. Munhoz 4. Ouro Fino
JACUTINGA 1. Albertina 2. Jacutinga    
MONTE SIÃO 1. Monte Sião      
AF/2º NÍVEL/PASSOS   1. Alpinópolis 2. Carmo do Rio Claro 3. Conceição da Aparecida 4. Fortaleza de Minas
5. Itaú de Minas 6. Passos 7. Pratápolis 8. São João Batista do Glória
9. São José da Barra      
CÁSSIA 1. Capetinga 2. Cássia 3. Claraval 4. Delfinópolis
5. Ibiraci      
PIUMHI 1. Capitólio 2. Doresópolis 3. Pimenta 4. Piumhi
5. São Roque de Minas 6. Vargem Bonita    
AF/2º NÍVEL/POÇOS
DE CALDAS		   1. Bandeira do Sul 2. Botelhos 3. Caldas 4. Campestre
5. Ipuiúna 6. Poços de Caldas    
ANDRADAS 1. Andradas 2. Ibitiúra de Minas 3. Santa Rita de Caldas  
AF/2º NÍVEL/
POUSO ALEGRE		   1. Borda da Mata 2. Careaçu 3. Congonhal 4. Espírito Santo do Dourado
  5. Heliodora 6. Natércia 7. Pouso Alegre 8. São João da Mata
  9. São Sebastião da Bela Vista 10. Senador José Bento 11. Silvianópolis 12. Tocos do Moji
CAMANDUCAIA 1. Camanducaia 2. Itapeva    
CAMBUÍ 1. Bom Repouso 2. Cambuí 3. Córrego do Bom Jesus 4. Estiva
5. Senador Amaral      
EXTREMA 1. Extrema 2. Toledo    
SANTA RITA
DO SAPUCAÍ		 1. Cachoeira de Minas 2. Santa Rita do Sapucaí    
AF/2º NÍVEL/SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO   1. Itamogi 2. Jacuí 3. São Sebastião do Paraíso 4. São Tomás de Aquino
AF/2º NÍVEL/
SÃO LOURENÇO		   1. Carmo de Minas 2. Cristina 3. Dom Viçoso 4. Jesuânia
  5. Lambari 6. Olímpio Noronha 7. São Lourenço 8. Soledade de Minas
CAXAMBU 1. Aiuruoca 2. Baependi 3. Bocaina de Minas 4. Carvalhos
5. Caxambu 6. Conceição do Rio Verde 7. Cruzília 8. Liberdade
9. Passa-Vinte 10. Seretinga 11. Serranos  
ITANHANDU 1. Alagoa 2. Itamonte 3. Itanhandu 4. Passa-Quatro
5. Pouso Alto 6. São Sebastião do Rio Verde 7. Virgínia  
AF/2º NÍVEL/TRÊS
CORAÇÕES		   1. Cambuquira 2. Carmo da Cachoeira 3. São Bento Abade 4. São Tomé das Letras
5. Três Corações      
AF/2º NÍVEL/VARGINHA   1. Elói Mendes 2. Monsenhor Paulo 3. Varginha  
BOA
ESPERANÇA		 1. Boa Esperança 2. Coqueiral 3. Guapé 4. Ilicínea
CAMPOS GERAIS 1. Campo do Meio 2. Campos Gerais    
PARAGUAÇU 1. Paraguaçu      
SÃO GONÇALO
DO SAPUCAÍ		 1. Campanha 2. Cordislândia 3. São Gonçalo do Sapucaí 4. Turvolândia
TRÊS PONTAS 1. Santana da Vargem 2. Três Pontas    
   

(Revogado pelo Decreto Nº 47697 DE 05/08/2019):

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 45942 DE 30/03/2012):

Anexo IV (a que se refere o art. 4º do Decreto nº  45.781, de 24 de novembro de 2011)

SRF DE SUBORDINAÇÃO ADMINISTRATIVA

POSTO DE FISCALIZAÇÃO/1º NÍVEL

MUNICÍPIO

DFT DE SUBORDINAÇÃO TÉCNICA

SRF Juiz de Fora

PF Antônio Reimão de Melo

Matias Barbosa

DFT Juiz de Fora

SRF Uberaba

PF Orlando Pereira da Silva

Delta

DFT Uberaba

SRF Varginha

PF Extrema

Extrema

DFT Pouso Alegre

SRF DE SUBORDINAÇÃO ADMINISTRATIVA

POSTO DE FISCALIZAÇÃO/2º NÍVEL

MUNICÍPIO

DFT DE SUBORDINAÇÃO TÉCNICA

SRF Gov. Valadares

PF César Diamante

Divisa Alegre

DFT Teófilo Otoni

SRF Ipatinga

PF Martins Soares

Martins Soares

DFT Manhuaçu

Redação Anterior:

ANEXO IV - (A QUE SE REFERE O ART. 4º DO DECRETO Nº 45.781, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.)

SRF DE
SUBORDINAÇÃO
ADMINISTRATIVA		 POSTO DE FISCALIZAÇÃO DE 1º NÍVEL MUNICÍPIO DFT DE SUBORDINAÇÃO
TÉCNICA
SRF/GOVERNADOR VALADARES PF César Diamante Divisa Alegre DFT/Teófilo Otoni
SRF/JUIZ DE FORA PF Antônio Reimão de Melo Matias Barbosa DFT/Juiz de Fora
SRF/JUIZ DE FORA PF Além Paraíba Além Paraíba DFT/Muriaé
SRF/UBERABA PF Orlando Pereira da Silva Delta DFT/Uberaba
SRF/VARGINHA PF Extrema Extrema DFT/Pouso Alegre
SRF DE SUBORDINAÇÃO ADMINISTRATIVA POSTO DE FISCALIZAÇÃO DE 2º NÍVEL MUNICÍPIO DFT DE SUBORDINAÇÃO TÉCNICA
SRF/GOVERNADOR VALADARES PF Emílio Rivieri Filho Nanuque DFT/Teófilo Otoni
SRF/IPATINGA PF Martins Soares Martins Soares DFT/Manhuaçu
SRF/JUIZ DE FORA PF Afonso Henriques Soares Espera Feliz DFT/Muriaé
SRF/JUIZ DE FORA PF Muriaé Muriaé DFT/Muriaé
SRF/UBERABA PF Eduardo Devós Sacramento DFT/Uberaba
SRF/UBERABA PF Evandro Ferreira da Cruz Conceição das Alagoas DFT/Uberaba
SRF/UBERABA PF José Aroeira Planura DFT/Uberaba
SRF/UBERABA PF Pedro Fagundes Sobrinho Fronteira DFT/Uberaba
SRF/VARGINHA PF Arceburgo Arceburgo DFT/Guaxupé
SRF/VARGINHA PF Borda da Mata Borda da Mata DFT/Pouso Alegre
SRF/VARGINHA PF José Tarciso Garcia de Carvalho Poços de Caldas DFT/Guaxupé
SRF/VARGINHA PF São Sebastião do Paraíso São Sebastião do Paraíso DFT/Guaxupé
SRF/VARGINHA PF Delfim Moreira Delfim Moreira DFT/Pouso Alegre
SRF/VARGINHA PF Guaxupé Guaxupé DFT/Guaxupé
SRF/VARGINHA PF Itamonte Itamonte DFT/Pouso Alegre
SRF/VARGINHA PF João Ricarti Teixeira Andradas DFT/Guaxupé
SRF/VARGINHA PF Ricardo Elísio do Prado Gonçalves DFT/Pouso Alegre
SRF/VARGINHA PF Capetinga Capetinga DFT/Guaxupé
SRF/VARGINHA PF Wagner Ferreira Godinho Passa Quatro DFT/Pouso Alegre

* republicação em virtude de incorreção verificada na publicação.