Decreto nº 45993 DE 22/06/2012

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 23 jun 2012

Altera o Decreto nº 45.781, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre a localização das Superintendências Regionais da Fazenda e a localização, a abrangência, a subordinação e a classificação das unidades integrantes da sua estrutura orgânica complementar.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 190 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011,

 

Decreta:

 

Art. 1º. O Anexo III do Decreto nº 45.781, de 24 de novembro de 2011, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo deste Decreto.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de junho de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

 

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

 

Danilo de Castro

 

Maria Coeli Simões Pires

 

Renata Maria Paes de Vilhena

 

Leonardo Maurício Colombini Lima

 

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.993, de 22 de junho de 2012.)

 

"ANEXO III

(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 45.781, de 24 de novembro de 2011.)

 

.....

 

SRF II em Varginha

AF de 1º ou 2º nível

AF de 3º nível

Área de abrangência - Municípios

AF/2º NÍVEL/ ALFENAS

 

1. Alfenas

2. Alterosa

3. Areado

4. Divisa Nova

5. Fama

6. Serrania

 

 

MACHADO

1. Carvalhópolis

2. Machado

3. Poço Fundo

 

AF/2º NÍVEL/ EXTREMA

 

1. Extrema

2. Toledo

 

 

CAMANDUCAIA

1. Camanducaia

2. Itapeva

 

 

CAMBUÍ

1. Bom Repouso

2. Cambuí

3. Córrego do Bom Jesus

4. Estiva

5. Senador Amaral

 

 

 

AF/2º NÍVEL/ GUAXUPÉ

 

1. Guaxupé

2. Guaranésia

3. Juruaia

4. São Pedro da União

MONTE SANTO DE MINAS

1. Arceburgo

2. Monte Santo de Minas

 

 

MUZAMBINHO

1. Bom Jesus da Penha

2. Cabo Verde

3. Monte Belo

4. Muzambinho

5. Nova Resende

 

 

 

AF/2º NÍVEL/ ITAJUBÁ

 

1. Brazópolis

2. Conceição das Pedras

3. Delfim Moreira

4. Itajubá

5. Maria da Fé

6. Marmelópolis

7. Pedralva

8. Piranguçu

9. Piranguinho

10. São José do Alegre

11. Wenceslau Braz

 

PARAISÓPOLIS

1. Conceição dos Ouros

2. Consolação

3. Gonçalves

4. Paraisópolis

5. Sapucaí-Mirim

 

 

 

AF/2º NÍVEL/ LAVRAS

 

1. Bom Sucesso

2. Carrancas

3. Ibituruna 4. Ijaci

 

5. Ingaí

6. Itumirim

7. Itutinga

8. Lavras

9. Luminárias

10. Nepomuceno

11. Ribeirão Vermelho

 

CAMPO BELO

1. Aguanil

2. Camacho

3. Campo Belo

4. Cana Verde

5. Candeias

6. Cristais

7. Santana do Jacaré

 

PERDÕES

1. Perdões

2. Santo

Antônio do Amparo

 

AF/2º NÍVEL/ PASSOS

 

1. Alpinópolis

2. Carmo do Rio Claro

3. Conceição da Aparecida

4. Fortaleza de Minas

5. Itaú de Minas

6. Passos

7. Pratápolis

8. São João Batista do Glória

9. São José da Barra

 

 

 

CÁSSIA

1. Capetinga

2. Cássia

3. Claraval

4. Delfinópolis

5. Ibiraci

 

 

 

PIUMHI

1. Capitólio

2. Doresópolis

3. Pimenta

4. Piumhi

5. São Roque de Minas

6. Vargem Bonita

 

 

AF/2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS

 

1. Bandeira do Sul

2. Botelhos

3. Caldas

4. Campestre

5. Ipuiúna

6. Poços de Caldas

 

 

ANDRADAS

1. Andradas

2. Ibitiúra de Minas

3. Santa Rita de Caldas

 

AF/2º NÍVEL/ POUSO ALEGRE

 

1. Borda da Mata

2. Careaçu

3. Congonhal

4. Espírito Santo do Dourado

5. Heliodora

6. Natércia

7. Pouso Alegre

8. São João da Mata

9. São Sebastião da Bela Vista

10. Senador José Bento

11. Silvianópolis

12. Tocos do Moji

JACUTINGA

1. Albertina

2. Jacutinga

 

 

MONTE SIÃO

1. Monte Sião

 

 

 

OURO FINO

1. Bueno Brandão

2. Inconfidentes

3. Munhoz

4. Ouro Fino

SANTA RITA DO SAPUCAÍ

1. Cachoeira de Minas

2. Santa Rita do Sapucaí

 

 

AF/2º NÍVEL/ SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

 

1. Itamogi

2. Jacuí

3. São Sebastião do Paraíso

4. São Tomás de Aquino

AF/2º NÍVEL/ SÃO LOURENÇO

 

1. Carmo de Minas

2. Cristina

3. Dom Viçoso

4. Jesuânia

5. Lambari

6. Olímpio Noronha

7. São Lourenço

8. Soledade de Minas

CAXAMBU

1. Aiuruoca

2. Baependi

3. Bocaina de Minas

4. Carvalhos

5. Caxambu

6. Conceição do Rio Verde

7. Cruzília

8. Liberdade

9. Passa-Vinte

10. Seretinga

11. Serranos

 

ITANHANDU

1. Alagoa 2.

Itamonte

3. Itanhandu

4. Passa-Quatro

5. Pouso Alto

6. São Sebastião do Rio Verde

7. Virgínia

 

AF/2º NÍVEL/ TRÊS CORAÇÕES

 

1. Cambuquira

2. Carmo da Cachoeira

3. São Bento Abade

4. São Tomé das Letras

5. Três Corações

 

 

 

AF/2º NÍVEL/ VARGINHA

 

1. Elói Mendes

2. Monsenhor Paulo

3. Varginha

 

BOA ESPERANÇA

1. Boa Esperança

2. Coqueiral

3. Guapé

4. Ilicínea

CAMPOS GERAIS

1. Campo do Meio

2. Campos Gerais

 

 

PARAGUAÇU

1. Paraguaçu

 

 

 

SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ

1. Campanha

2. Cordislândia

3. São Gonçalo do Sapucaí

4. Turvolândia

TRÊS PONTAS

1. Santana da Vargem

2. Três Pontas

 

 

 

..... " (NR)