Onde se lê:

DECRETO Nº 46.736 DE 14 DE AGOSTO DE 2019

"Altera o decreto nº 46.538/2018 , que dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais e desportivos de que trata a lei nº 8.266/2018 , e revoga a lei nº 46.570/2018."

Leia-se:

DECRETO Nº 46.736 DE 14 DE AGOSTO DE 2019

"Altera o decreto Nº 46.538/2018 , que dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais e desportivos de que trata a lei nº 8.266/2018 e revoga a lei nº 46.570/2019."

PÁGINA 1 - 3ª COLUNA

Onde se lê:

Art. 2º Ficam revogados o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto nº 46.538 , de 27 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 46.570, de 8 de fevereiro de 2018."

Leia-se:

Art. 2º Ficam revogados o parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 46.538 , de 27 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 46.570 , de 8 de fevereiro de 2019."