Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 7.009, de 12.11.2009, DOU 13.11.2009.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Os arts. 2º e 3º do Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, passam a vigorar acrescidos dos seguintes incisos:

"Art. 2º ........................................................................

VIII - da Ciência e Tecnologia.

...................................................................................." (NR)

"Art. 3º ........................................................................

XI - Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wellington Fonseca"